CDL e Prefeitura de Princesa Isabel se reúnem para debater mais estímulos à economia municipal

Senador Humberto Costa (PT-PE) foi um dos poucos que defendeu mais recursos para o financiamento dos partidos.

Por André Luis – Com informações da Agência Senado

Com a decisão de rejeitarem todas as mudanças polêmicas do Projeto de Lei 11.021/18, que altera várias regras eleitorais – chamado de minirreforma eleitoral, o Senado Federal funcionou como freio de contenção para impedir uma indecência proposta pela Câmara dos Deputados aprovado na terça-feira (03.09).

Nesta terça-feira (17), o Plenário do Senado Federal aprovou o substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) ao PL 5.029/2019. Em suma, decidiram rejeitar todas as mudanças polêmicas do projeto e manter apenas a garantia de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) não será aumentado e terá para as eleições de 2020 o mesmo montante das eleições de 2018, ou seja, R$ 1,7 bilhão.

O texto original do projeto enviado pela Câmara previa exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelecia novos itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; definia critérios para análise de inelegibilidade; e autorizava o retorno da propaganda partidária semestral. Também alterava regras relacionadas à gestão de partidos políticos.

Ampliava, ainda, as possibilidades de uso dos recursos do Fundo Partidário por parte das legendas, com a permissão para contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

O texto enviado pela Câmara dos Deputados foi considerado por muitos senadores como uma aberração e grave retrocesso recheado de equívocos e vícios que trariam prejuízos nas questões de inelegibilidade de candidatos e enfraqueceria a Lei da Ficha Limpa.

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu não apenas mais recursos para o financiamento dos partidos, mas a volta do direito de as legendas falarem ao país por meio de programas de TV semestrais.

Os senadores alertam que há risco de os deputados reintroduzirem pontos rejeitados por eles, visto que agora a proposta volta para nova votação na Câmara dos Deputados. Cabe agora à sociedade fiscalizar os deputados para que não aprovem esse pacote de retrocessos e aberrações.

Por André Luis

Policiais Civis da Delegacia de Polícia da 172ª Circunscrição Policial, localizada em Santa Terezinha/PE, realizaram uma operação de cumprimento de mandado de busca e apreensão em decorrência de crimes relacionados ao tráfico de drogas ilícitas e associação para a produção dessas substâncias. O mandado foi expedido pelo Poder Judiciário da Comarca de Água Branca, no estado da Paraíba.

Durante a ação, foram apreendidas 240 pedras de crack prontas para consumo e comercialização, além de uma pedra de crack de tamanho considerável, que, quando dividida, poderia render aproximadamente 150 pedras para venda. Como resultado da operação, uma mulher foi presa em flagrante delito, sendo autuada com base no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, que trata do tráfico de drogas.

A suspeita detida foi encaminhada para audiência de custódia, onde serão realizados os procedimentos legais cabíveis. Essa ação representa mais um esforço da Delegacia de Polícia de Santa Terezinha/PE no combate ao tráfico de drogas na região.

Este dia 1º de outubro é  dedicado especialmente aos vereadores. Segundo nota da UVP, a data deve ser comemorada não só pelos membros das Casas Legislativas, mas também por todo o povo que por eles é representado. “A UVP lembra a data reconhecendo o trabalho daquele que é o político mais próximo da população e refletindo a importância dele para a sociedade”.

“Sabemos das dificuldades enfrentadas, cotidianamente, nos municípios e o esforço diário desses parlamentares em busca do bem-estar do povo, por isso que a União dos Vereadores espera a participação e a colaboração de todos que fazem o Legislativo Municipal de Pernambuco.

A entidade lembra que, sendo o político que conhece de perto as necessidades do município, o vereador deve ter consciência de que é o porta-voz da comunidade junto aos representantes dos outros poderes, contribuindo para o bom desempenho da administração pública e a consolidação da democracia”, diz a nota.

“Representar o povo é uma honra e um desafio. Onde quer que possa atuar na defesa dos direitos e no fortalecimento da classe, a UVP está presente”, afirma o presidente Josinaldo Barbosa.

G1

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira (4) o ex-ministro Geddel Vieira Lima ao Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A denúncia se refere ao caso dos R$ 51 milhões em dinheiro vivo atribuídos a Geddel, pela Polícia Federal (PF), encontrados em malas em um apartamento em Salvador.

A PGR também acusou formalmente mais cinco pessoas: o irmão de Geddel, deputado federal Lúcio Vieira Lima; a mãe deles, Marluce Vieira Lima; o ex-assessor Job Ribeiro que trabalhava com Lúcio Vieira Lima; o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz e o sócio da empresa Cosbat Luiz Fernando Costa Filho.

Agora caberá ao ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, decidir se eles viram réus ou não.

A procuradoria aponta como possíveis fontes dos R$ 51 milhões: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro e/ou desvios de políticos do PMDB.

Os procuradores também avaliam se um parcela dos R$ 51 milhões corresponde à parte dos salários de assessores que, segundo a PF, eram devolvidos aos Vieira Lima. Isso será apurado em um inquérito da Polícia Federal que investigará peculato (crime cometido por servidor público).

Na semana passada, a Polícia Federal concluiu o inquérito que investigou a participação dos acusados no caso. O documento da Polícia Federal detalha as razões pelas quais considera ilegal a origem dos R$ 51 milhões encontrados no apartamento em Salvador:

“Não é crível que uma pessoa dispusesse da absurda quantia se não houvesse o propósito de ocultar a sua existência; nem que duas figuras públicas com a inteligência do parlamentar Lúcio Vieira Lima e seu irmão Geddel, além de sua mãe, deixassem de auferir rendas se este valor estivesse devidamente declarado e formalmente inserido no sistema financeiro nacional e destacou a obrigatoriedade legal, moral e de transparência que esses representantes do povo tem de manter suas contas e finanças.”

Segundo as investigações, o dinheiro pertence a Geddel, e Lúcio Vieira Lima providenciou o apartamento onde as malas estavam guardadas.

De acordo com a PF, as impressões digitais de Gustavo Ferraz, Job Ribeiro e Geddel Vieira Lima foram encontradas nos sacos que envolviam o dinheiro. Job colaborou com as investigações. Afirmou à Polícia Federal que, a mando de Geddel e Lúcio, jogou documentos no vaso sanitário.

O jornalismo quando feito com seriedade tem a missão de viver a alegria e euforia da sociedade,  mas, mesmo quando sua missão afetar esse estado de espírito,  ser franco, muito franco.

Esta terça foi o dia “E”, de esperança pelas primeiras doses da Coronavac chegando a vários rincões no Brasil. No Sertão,  não foi diferente.

Se o Ministro Eduardo Pazzuelo reclamou com a enfermeira Mônica (“eram nada parecidos”) sendo vacinada diante dos holofotes em São Paulo,  pra alegria de Dória, deve ter tido um treco hoje.

Em cada cidade, os prefeitos elegeram como primeiro grande ato a foto oficial ao lado dos escolhidos,  primeiros vacinados contra a pandemia. Teve soco no ar, choro, vibração,  sinais da esperança de um povo e nos cliques dos gestores.

Mas sejamos diretos e direitos: até agora, vivemos pinceladas de esperança em um cenário cinzento.

Isso porque à exceção das poucas doses distribuídas,  as notícias do Planalto indicam uma fracassada negociação com a Índia,  que deu um tapa de luvas à decisão do governo Bolsonaro de apoiar os EUA contra o desejo de quebrar a patente dos insumos para vacinas.

Além disso, não há nenhuma notícia que indique a chegada de mais vacinas em curto prazo mesmo do Instituto Butantã. A Astrazeneca não vem agora. A Fiocruz adiou a entrega das primeiras doses da vacina de Oxford…

Prova disso é que após a divulgação do número de doses por cada cidade, a notícia era sucedida de um “só isso?”. A euforia virava apreensão de quem está no meio da fila. A conta dos planos de vacinação não fecha porque depende do essencial: a chegada de muito mais doses do que o pequeno número desta terça.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto,  que acompanhou a entrega de vacinas na região soltou uma nota apreensivo em um grupo de monitoramento da Covid na região…

“Pela análise da Promotoria, as doses enviadas inicialmente não serão suficientes nem para o primeiro grupo prioritário que são os profissionais da saúde (linha de frente), os idosos e os índios”.

Para ele, isso pode gerar um outro problema, que sucede essa esperança inicial, decorrente da frustração pela falta de doses…

“Paralelamente, temos que buscar manter as atividades funcionando, mas ampliar a ação fiscalizadora para garantir o cumprimento dos protocolos em todos os segmentos e também a quarentena obrigatória do que chegam de viagem (foco em São Paulo) e dos que fizeram exame e/ou estão já com resultado de COVID-19 positivo, enquanto não tiverem alta”, acrescentou.

Não há outra opção . A sociedade feliz pelas vacinas que não cobrem nem os grupos prioritários,  devem cobrar prioridade para os milhões que tiveram uma pincelada de esperança neste dia. Os negacionistas, o presidente Bolsonaro,  Pazuello e os ignorantes, não necessariamente nessa ordem, não se deram por vencidos…