Fraude à cota de gênero no Solidariedade: lambança ou má fé?

Ex-prefeita foi multada no valor de R$ 9.099,00. Tribunal recomendou afastamento dos servidores e realização de concurso público no prazo de 180 dias. 

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou ilegais contratações temporárias realizadas na gestão da ex-prefeita Rose Clea Máximo, na cidade de Mirandiba, no Sertão Central.

Os conselheiros da Primeira Câmara, à unanimidade, votaram pela ilegalidade das contratações considerando as análises e conclusões do Relatório de Auditoria e o fato da ex-prefeita não ter apresentado defesa, apesar de devidamente notificada. Foi aplicada multa à Rose Clea no valor de R$ 9.099,00 e recomendado o afastamento dos servidores no prazo de sessenta dias.

O tribunal recomendou ainda à prefeitura o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto às despesas de pessoal, a regularização dos profissionais que acumulam funções indevidamente, a realização de seleção simplificada, o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela prefeitura e, após o período defeso da Lei Complementar n° 173/2020, realizar no prazo de 180 (cento e oitenta dias) concurso público para a solução definitiva do problema de pessoal do município; Cumprir o disposto na Resolução TC nº 01/2015.

Rose Clea Máximo não disputou a reeleição em Mirandiba nas últimas eleições de 2022. Seu candidato, Natinho, foi derrotado pelo oposicionista Dr Evaldo Bezerra, que obteve 54,72% dos votos válidos.

Exclusivo

Segundo denúncia encaminhada ao blog por um grupo de advogados, a gestão do prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, contratou o escritório de advocacia Lira, Oliveira, Bandeira Campelo Advogados pelo valor de R$ 204 mil, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025, conforme informações obtidas com exclusividade.

De acordo com o documento, que o blog teve acesso exclusivo, a contratação tem por justificativa o patrocínio ou defesa de causas judiciais, ou administrativas, com contrato de um ano podendo ser renovado até cinco anos.

Os denunciantes lembram, que acontece que o Município de São José do Egito possui Procuradoria Municipal devidamente constituída por lei, cujo cargo de Procurador Geral é exercido pelo advogado GILBERTO DE SOUZA COSTA, com salário médio de 6mil reais, o que impede pela legislação a contratação de escritório para realizar atividades cotidianas e usuais que são próprias da procuradoria.

Diz os denunciantes, que só para se ter uma ideia, o município tem menos do que mil processos judiciais e administrativos em atividade, e conta com um corpo técnico de mais de dez cargos destinados a advogados, o que é suficiente para conter a demanda.

Ainda segundo os denunciantes, “a contratação tenta iludir a população justificando que se trata de defesa de causa no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e órgãos e entidades da administração direta ou indireta da União, ou do Estado, nos quais o município de São José do Egito não possui nenhum processo ativo sequer”.

Narra os denunciantes, que as defesas no âmbito desses órgãos são essencialmente de demandas pessoais dos próprios gestores (prefeito e secretários), a exemplo de prestação de contas de governo e gestão, os quais não podem se valer do dinheiro público para realizarem suas defesas próprias e pessoais, especialmente, quando existir procuradoria municipal devidamente montada.

A denúncia diz que como o prefeito Fredson Brito não tem nenhuma demanda ainda nos órgãos citados e que o escritório de advocacia irá receber R$ 17mil mensais sem executar nenhum serviço, pois tais causas administrativas nos órgãos citados somente existirão após mais de um ano da nova gestão.

Alerta a denúncia que o processo de licitação é viciado por não estarem presentes elementos de singularidade e exclusividade que a nova lei de licitação exige, bem como o valor é totalmente superfaturado em mais de 100% aos valores médios das contratações de advocacia de nossa região. Fala, ainda, que no corpo do escritório tem ex-procurador de Ipojuca envolvido em escândalo pagamento de honorários advocatícios sem os serviços prestados nos anos de 2013 a 2017.

Por fim, registrou que nas quatro gestões de Evandro Valadares e na gestão de Romério Guimarães jamais foram contratados quaisquer escritórios de advocacia para tal finalidade, quiçá por valores tão fora da realidade regional.

Os denunciantes dizem que já foram encaminhadas as denúncias ao TCE-PE e ao MPPE, bem como alerta que: “a gestão Fredson Brito é a nova política que começa com os velhos hábitos contra o dinheiro público!”. 

Veja aqui o contrato com o escritório de advocacia e aqui a sua ratificação.

Veja aqui a denúncia formalizada ao Ministério Público de Contas.

Com a proximidade das eleições e o empate técnico entre os dois candidatos, as campanhas de Dilma Rousseff (PT) e Aécio neves (PSDB) vão manter a artilharia pesada exibida nos dois últimos debates, agendados para este domingo (19), na Record, e próxima sexta-feira (24), na TV Globo. Dilma elevou o tom dos ataques ao candidato do PSDB, partindo para a esfera privada, e Aécio rebateu com veemência, acusando a petista de praticar nepotismo cruzado.

A linha usada por Dilma ao se referir ao episódio em que Aécio se negou a fazer o teste do bafômetro em blitz no Rio em abril de 2011 deve ser mantida, porque a avaliação é que a ofensiva surtiu efeito ao conter o crescimento do tucano. Aécio por sua vez, promete não deixar acusação sem contra-ataque, e reagiu à acusação de nepotismo afirmando que o irmão da presidente foi funcionário fantasma da prefeitura petista de Belo Horizonte.

Integrantes da campanha de Dilma consideram que os ataques a Aécio conseguiram anular o efeito do apoio de Marina Silva (PSB) e de Renata Campos, viúva do ex-candidato do PSB Eduardo Campos, e ainda o desgaste gerado pelo escândalo de corrupção na Petrobras. Isso porque a distância de dois pontos percentuais entre Aécio e Dilma se manteve inalterada na última semana.

O comitê central de Dilma acreditava ontem que a onda Aécio já havia atingido seu pico. Outros dados que estimulam a campanha à reeleição a se manter nesse caminho é o aumento da rejeição a Aécio, que, segundo o Datafolha, passou de 34% para 38% em uma semana.

A linha de ataque ao tucano é aprovada pelos petistas em geral. A campanha, no entanto, age em dois níveis diferentes. Na propaganda de TV, o foco é a tentativa de desconstrução da imagem de bom gestor de Aécio, enquanto os ataques pessoais têm ficado nas redes sociais, entrevistas e debates.

O uso do episódio da blitz da Lei Seca começou a ser explorado na noite de anteontem, pelo ex-presidente Lula. Em comício no Pará, ele provocou o tucano em discurso. Ontem à tarde, o tema apareceu com destaque no site oficial da campanha de Dilma.

Sob o título “Faça o que eu digo, não faça o que eu faço”, a página da campanha exibiu, primeiro, uma matéria de junho de 2009 na qual Aécio, então governador de Minas, participa de uma campanha educativa sobre o perigo de dirigir depois de consumir bebida alcoólica. Na sequência, a notícia de Aécio parado na blitz. À noite, então, Dilma provocou o tucano no debate do SBT.

Inscrições começam segunda-feira e seguem até sete de maio

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) está oferece 2.062 vagas em cursos técnicos, na modalidade Subsequente destinada aos candidatos que possuem Ensino Médio completo. As oportunidades estão distribuídas pelos 15 campi da instituição, localizados em Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão. Os cursos têm duração média de dois anos e começam já no segundo semestre de 2015.

Metade de todas as vagas oferecidas é destinada a quem cursou o Ensino Médio integralmente na rede pública de ensino. Ainda há subcotas para os candidatos autodeclarados negros, pardos e indígenas e para quem tem renda familiar per capta de até um salário mínimo e meio. Candidatos oriundos da Zona Rural também contam com reserva de vagas, caso optem pelos cursos com vocação agrícola.

As inscrições começam nesta segunda-feira e seguem até o dia 7 de maio, exclusivamente pelo site www.ifpe.edu.br . A taxa de R$ 20 pode ser paga até o dia 8 de maio em qualquer agência do Banco do Brasil. Quem não tem condições de arcar com esse valor pode pedir isenção da taxa de inscrição. A primeira fase do procedimento é realizada também através da internet no site cvest.ifpe.edu.br , entre os dias 27 e 29 de abril. Depois, o candidato deve procurar o campus onde pretende concorrer à vaga, no período de 28 a 30 de abril, das 9h às 12h e das 14h às 17h, para entregar a documentação exigida.

A isenção da taxa de inscrição é concedida aos candidatos com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que, cumulativamente, tenham cursado o Ensino Médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada. Também são isentos da taxa egressos dos programas Mulheres Mil, inclusive os seus dependentes, e PROIFPE. O resultado da isenção será divulgado no dia 5 de maio. Os contemplados deverão se inscrever normalmente no processo seletivo até o dia 7 de maio.

De 27 de abril a 7 de maio, as pessoas com deficiência deverão solicitar a realização de prova em regime especial. Para isso, é necessário apresentar requerimento, disponível no Manual do Candidato,e entregá-lo devidamente documentado com atestado médico contendo diagnóstico e CID (Código Internacional de Doenças) e explicitando de forma clara o que está solicitando. Por exemplo, prova com fonte ampliada, ajuda de um fiscal para marcar o gabarito, ledor para a prova ou um intérprete de libras. A entrega dos documentos deve ser feita no campus onde o candidato concorrerá à vaga, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

A prova será aplicada no dia 14 de junho. Serão 30 questões de múltiplas escolhas, sendo dez de português, dez de matemática e outras dez de conhecimentos gerais. O resultado final será divulgado no dia 26 de junho. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (81) 2125-1724 ou no portal do IFPE.

A CDL Afogados em parceria com a Estruturar Consultoria e Treinamento, realizou a palestra “Conhecendo a Estrutura Organizacional da sua empresa”, ministrada pela economista Ana Maria Rodrigues e a psicóloga clínica Marília Pereira.

O evento realizado no auditório da CDL reuniu aproximadamente 50  participantes. O  objetivo, agregar conhecimentos sobre recursos da organização, distribuição de cargos e funções, e sobre seleção de pessoas, gerando competências nestas dimensões através das atividades propostas.

A Estruturar Consultoria e Treinamento, presta diversos serviços visando o melhoramento contínuo das atividades e da estrutura organizacional das empresas.

Para mais informações sobre os serviços disponibilizados, entrar em contato com a CDL Afogados da Ingazeira pelos telefones (87) 3838-2300 e (87) 9.9944-1396.