Fraude à cota de gênero no Solidariedade: lambança ou má fé?

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) não descarta, embora controladas as chamas, o surgimento de novos focos de incêndio numa área de vegetação em Ingazeira.

O incêndio, de grandes proporções, começou nessa quarta-feira (1º), no Sítio do Oitizeiro, nas proximidades da Barragem de Iguaraci e se alastrou por 18 km, chegando à cidade de Ingazeira, mas só foi controlado na noite dessa quinta-feira (2), por volta das 19h.

Foi preciso uma verdadeira força-tarefa que contou com o apoio da população e da brigada de incêndio do Ibama-PE, o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo)

“Estamos monitorando por meio de drones e imagens de satélite toda a área. Deixamos nossos contatos com a população, que foi primordial no combate, abrindo aceiros (espaços em meio à vegetação). Estamos atentos, pois como estamos num período rigoroso de estiagem, qualquer bituca de cigarro é suficiente para provocar um grande incêndio”, reconhece o chefe do setor de fiscalização florestal da CPRH, Thiago Costa Lima.

Durante o trabalho, a área foi isolada para impedir que as chamas se espalhassem para outros trechos de mata.

Na próxima segunda-feira (6), a CPRH terá um levantamento, em hectares, da área total que foi atingida e quais medidas serão tomadas para recuperar o trecho atingido.

“Não encontramos nenhum animal, mas, sem dúvidas, não descartamos a morte de aves, principalmente, filhotes. Essa área tem muitas aves de rapina, como carcarás, gaviões e corujas”, lamenta Costa Lima, sem saber afirmar se o incêndio foi criminoso. “As características nos levam a crer que sim, mas ainda é cedo ter uma certeza”.

Folha de PE

O deputado estadual Ricardo Costa (MDB), declarou durante encontro com o deputado federal e pré-candidato a senador, Jarbas Vasconcelos (MDB), que apoiará Jarbas ao Senado. Ricardo é o primeiro parlamentar a anunciar oficialmente apoio ao pleito de Jarbas em ocupar uma cadeira no Senado Federal nas eleições deste ano.

Durante a sua declaração, Costa disse que Jarbas tem seu total apoio e que ele [Jarbas], é um dos nomes mais importantes da política brasileira. “Jarbas tem meu total apoio na disputa pelo Senado. Um dos nomes mais importantes na história e na atuação da política brasileira. Ele é o meu senador”.

Jarbas agradeceu ao apoio de Ricardo e disse estar muito feliz. “Estou muito feliz com esse apoio de Ricardo Costa, pois não é de hoje que militamos juntos. Ricardo sempre foi um homem e político de palavra”, disse Jarbas.

Faltando três dias para as eleições, em Custódia, no Sertão do Moxotó, a 389 km do Recife, o prefeito Emmanuel Fernandes, o Manuca (PSD), deve emplacar o seu sucessor Manoel Messias (PSD) com uma ampla vantagem sobre Luciara de Nemias (PSB). Segundo pesquisa do Instituto Opinião, Messias tem 58,9% das intenções de voto, 26 pontos a mais do que Luciara, que aparece com 32%. Brancos e nulos somam 3,4% e indecisos chegam a 5,7%.

Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do seu candidato preferido sem acesso à lista com todos os postulantes, Messias também se distancia bastante do adversário. Aparece com 49,7% das intenções de voto contra 25,4% da socialista, quase 25 pontos de vantagem. Neste cenário, brancos e nulos somam 3,1% e indecisos sobem para 16,4%.

No quesito rejeição, Luciara lidera. Entre os entrevistados, 46,6% disseram que não votariam nela de jeito nenhum, enquanto 26,9% afirmaram que não votariam de jeito nenhum em Messias. No voto consolidado, que trata do eleitor que não mudaria seu voto de jeito nenhum, 57,4% são eleitores de Messias e 30,3% são eleitores de Luciara.

Estratificando o levantamento, Manoel Messias tem suas maiores taxas de intenção de voto entre os eleitores com grau de instrução superior (70,4%), entre os eleitores na faixa etária de 45 a 59 anos (65,4%) e entre as pessoas com renda familiar de até dois salários (59,2%). Por sexo, 59% dos seus eleitores são mulheres e 58,7% são homens.

Já Luciara de Nemias aparece mais bem situada entre os eleitores jovens, na faixa etária entre 16 e 24 anos (38,5%), entre os eleitores com grau de instrução no ensino médio (34,4%) e entre os eleitores com renda familiar acima de dois salários (33,3%). Por sexo, 32,3% dos seus eleitores são homens e 31,7% são mulheres.

A pesquisa foi a campo entre os dias 25 e 26 de setembro, sendo aplicados 350 questionários. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 5,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais (face a face) e domiciliares. A pesquisa está registrada sob o protocolo PE-07296/2024.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos/PE) foi indicado como relator, nesta quarta-feira (20), pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. A proposta proíbe a criação de novos encargos a municípios sem o respectivo recurso. 

A escolha ocorreu a partir de articulação feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em reuniões realizadas com o Conselho Político da entidade e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).

O presidente eleito da Comissão Especial, deputado Júnior Mano (PL/CE), falou da importância da pauta e da escolha do deputado Silvio Costa Filho para a relatoria. 

“Essa é uma pauta muito importante para os municípios e para o Pacto Federativo. Silvio tem feito um grande trabalho com os municípios junto à CNM. Tenho certeza de que vamos construir um texto que seja de interesse do país e dos municípios”, falou.

“Agradeço a todos os pares dessa comissão especial. A PEC 122 é fundamental, pois ela dialoga com o Pacto Federativo. Essa é uma pauta que estabelece que qualquer nova obrigação repassada para os municípios precisa estar acompanhada da fonte de financiamento. A situação financeira dos municípios brasileiros é diretamente afetada pelo aumento de encargos”, disse Silvio. 

“Vamos convidar prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, os presidentes das associações municipalistas, a CNM, a FNP e o Ministério da Economia para uma audiência em que poderemos escutar a todos”, adiantou.

A PEC acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 167 da Constituição Federal para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. E para proibir, ainda, a criação ou o aumento de despesa que não conste na lei orçamentária anual ou no projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo.

Coletiva explicou como e porque houve operação da PF nessas cidades

O esquema de desvio de recursos federais investigado pela Operação Couraça, deflagrada hoje (11) pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) em Pernambuco, erguia escolas e postos de saúde de má qualidade, tendo apenas um mestre de obras como responsável pelas construções. Prefeitos e ex-prefeitos de Itapetim e Brejinho são apontados como suspeitos de participação no esquema. A informação foi passada em coletiva da PF e CGU hoje, em Recife.

De acordo com o superintendente da CGU em Pernambuco, Fábio Araújo, as empresas Canteiro de Obras e Itapajeú, além de uma terceira que não teve o nome divulgado porque as provas contra ela ainda estão em levantamento, não tinham condições de executar as obras das licitações que venciam, e subcontratavam o mestre de obras. Há indícios de que esse profissional era responsável por erguer os prédios, sem que houvesse cálculo de engenharia ou o uso de material adequado, por exemplo.

“A gente já conseguiu uma série de constatações que demonstram que as empresas de fato não têm condições de executar, e que as obras estão sendo feitas de forma diferente daquilo que preceitua os normativos para esse tipo de construção”, disse Araújo em entrevista coletiva.

Além disso, as empresas eram de fachada, segundo os investigadores. “Os sócios estão registrados como pessoas hipossuficientes no cadastro do Ministério do Desenvolvimento Social, temos vigilantes, faxineiros, como sócios. Em regra, as empresas não possuem as características de uma empresa com estrutura apropriada para realizar esse tipo de obra”, disse. As companhias também não tinham registro de empregados e não foram localizadas nos endereços divulgados como sedes – um deles era na verdade a casa da avó de um dos sócios.

De acordo com o superintendente da CGU em Pernambuco, há suspeita de irregularidades em cerca de 50 obras contratadas em diversos municípios. Nas duas cidades investigadas nessa operação, são cerca de 15 obras. Em Itapetim, duas escolas e uma unidade básica de saúde estão na lista de obras supostamente mal feitas.

Fraudes: as licitações vencidas por essas empresas são apontadas como fraudulentas. Eram usadas modalidades como carta convite e pregão presencial para fazer as contratações, modelos considerados mais frágeis pela CGU. Um dos pontos a serem esclarecidos é como as prefeituras faziam para que as outras empresas verdadeiras não concorressem, já que apenas as companhias investigadas se interessavam pelos certames.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, e o ex-prefeito e agora diretor de obras do município, Arquimedes Machado, são apontados como integrantes da organização criminosa, assim como a prefeita de Brejinho, Tania Maria dos Santos, que foi Secretária de Finanças do Prefeito José Vanderley e apoiada por ele em outubro. “As licitações ganhas por essas empresas têm um relacionamento muito próximo com os gestores, e tinham facilidade para ganhar as licitações”, disse o superintendente da PF em Pernambuco, Marcello Diniz Cordeiro. Segundo ele, os prefeitos “não só sabiam como participavam”.

Somando todas as licitações vencidas pelas empresas investigadas, os recursos contratados chegam a R$ 40 milhões. “Não é fácil fazer o cálculo de quanto foi desviado, é preciso ver que material foi usado, quem foi contratado, entre outros. Mas, em média, pelo que geralmente acontece, de 30% a 40% desse valor é desviado”, calculou o superintendente da CGU. Os recursos eram federais, sobretudo da área de saúde, educação e infraestrutura urbana.

PF queria conduzir prefeitos coercitivamente, mas Justiça negou: Vinte mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Itapetim, Brejinho, São José do Egito e Recife, a fim de reunir mais provas para comprovar as acusações, como registros contábeis e relatórios do andamento das obras.

A PF também pediu à Justiça oito mandados de condução coercitiva, inclusive para os prefeitos citados, mas eles não foram concedidos. Segundo a PF, os alvos serão intimados a prestar depoimento.

Prefeitura de Itapetim emitiu nota: a Prefeitura de Itapetim, por meio de sua Assessoria de Comunicação, se manifestou há pouco sobre a operação Couraça, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), que teve repercussão na imprensa estadual.

A Prefeitura informou que os servidores ainda estão concluindo o levantamento dos documentos que foram apreendidos em cada departamento, para só após a investigação, determinar o teor e o assunto a que se relacionam.

Segundo a nota, sabe-se até o momento por parte do executivo que a Operação originou-se de uma denúncia no âmbito do embate político partidário local, subscritas por opositor, relacionada à licitações e obras realizadas entre os anos de 2013 e 2014.

“Por ordem do atual prefeito Adelmo Moura, foi prestada inteira colaboração aos trabalhos à Polícia, com a indicação célere de arquivos e a entrega imediata de todos os documentos solicitados, de modo a permitir o esclarecimento real dos fatos”.

Conclui a nota: “Como não poderia ser diferente, o interesse na atual gestão é sempre o de demonstrar a regularidade dos seus atos de gestão, repudiando qualquer ilação apressada e interessada, que só serve para argumento tacanho da politicagem”.