Fraude à cota de gênero no Solidariedade: lambança ou má fé?

A Primeira Câmara do TCE aprovou nesta quinta-feira (28) o voto-vista da conselheira Teresa Duere ao processo nº 1202438-7, que teve como relator o conselheiro João Campos, determinando à Secretaria Estadual de Educação (SEE) que promova a anulação do contrato 047/2012, firmado com a empresa Ideia Digital, e à Controladoria Geral do Estado que instaure uma Tomada de Contas Especial para apurar danos causados ao erário.

O relator julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na SEE para analisar três contratos celebrados com a empresa Ideia Digital Sistemas, Consultoria, Comércio Ltda para a implantação do projeto Gestor Móvel.

A auditoria teve por objetivo verificar a efetividade do projeto e a existência de irregularidades nos procedimentos de contratação. Ela se originou de uma denúncia no programa “Fantástico” da Rede Globo, no dia 25 de março de 2012, envolvendo irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de João Pessoa (PB) com a empresa Ideia Digital. O contrato decorreu da Ata de Registro de Preços nº 007/2009, à qual a Secretaria de Educação de Pernambuco aderiu na condição de “carona”.

Além deste, outro contrato foi celebrado sem licitação, a partir de “carona”, e um terceiro formalizado em decorrência do Pregão Presencial nº 05/2011. A soma dos três contratos totalizou R$ 77.510.292,85 (setenta e sete milhões, quinhentos e dez mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos).

AJUSTES – Após notificação e recebimento da defesa dos interessados, o conselheiro João Campos acompanhou, quase que totalmente, o relatório dos técnicos, julgando irregular o objeto da Auditoria e aplicando multa aos responsáveis: Anderson Stevens Leônidas Gomes (R$ 67.400,00), Mônica Rejane Santa Cruz Silva (R$ 8.088,00), João Carlos Duarte dos Santos (R$ 13.480,00), Leonardo do Nascimento Barbosa (R$ 6.740,00), Neuma Maria Rego Lemos (R$ 8.088,00), Alexandre José Henrique de Oliveira Luna (R$ 13.480,00) e Luciano Carlos Mendes de Freitas Filho (R$ 6.740,00).

Além disso, determinou ao atual gestor da Secretaria de Educação que promova uma série de ajustes junto à empresa contratada, para dar prosseguimento à execução contratual, e à Coordenadoria de Controle Externo a instauração de uma Auditoria de Acompanhamento a fim de verificar o cumprimento das determinações contidas em seu voto.

VOTO-VISTA – A conselheira Teresa Duere, que havia solicitado vistas ao processo, apresentou o seu voto nesta quinta-feira (28), com algumas modificações em relação ao voto do relator, e teve o seu ponto de vista acompanhado pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator, portanto, foi voto vencido.

Ela disse que a despeito de a Procuradoria Geral do Estado ter emitido dois pareceres negando visto aos contratos decorrentes da “carona”, por entender que o procedimento era irregular, a Secretaria de Educação os executou sem solicitar autorização à Secretaria de Administração.

“Além da ilegalidade atestada pela PGE, e reconhecida pelo Ministério Público de Contas, o voto do relator, em síntese, aponta a absoluta inadequação do negócio”, diz o voto-vista da conselheira, relacionando, em seguida, as falhas encontradas nos contratos. No primeiro (038/2011), aquisição de R$ 900 mil em equipamentos não previstos na relação contratual. No segundo (107/2011), equipamentos adquiridos de fabricante, modelo e características diferentes do que reza o contrato original e, no terceiro, exigências que restringiam o caráter competitivo do certame.

“Há também vários indícios de graves irregularidades na execução das despesas, cujo total ultrapassa os R$ 40 milhões, montante equivalente a 60% do valor contratado”, diz ainda o voto da conselheira, frisando que a despesa possivelmente danosa aos cofres públicos pode chegar a R$ 885.600,00. Por isso, acompanhou os 17 “considerandos” do voto do relator no sentido de julgar irregular o objeto da Auditoria Especial, mas, diferentemente dele, entende que o contrato está repleto de vícios e não pode ter continuidade.

ANULAÇÃO – Ela propôs que o contrato 047/2012 seja anulado e que a Controladoria Geral do Estado instaure uma Tomada de Contas Especial na Secretaria de Educação para levantar os prejuízos causados aos cofres públicos.

O Abatedouro Municipal de Itapetim vai atender as cidades de Brejinho e Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú, a partir da próxima semana, beneficiando cerca de 20 mil pessoas.

A iniciativa foi anunciada pelo secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota,  após reunião com o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, e a presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), Erivânia Camelo.

A ação dá continuidade ao Programa de Regionalização dos Abatedouros Públicos, que construiu quatro novos centros de abate e tem mais seis em obras de reforma ou construção.

Com capacidade para abater, diariamente, cerca 100 animais (bovinos, caprinos e ovinos), o abatedouro atende aos padrões sanitários estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA), incluindo abate humanizado, através da pistola pneumática.

“Com esta iniciativa atendemos a uma recomendação do governador Paulo Câmara, pois estamos beneficiando não só os criadores desses municípios do Pajeú, mas sobretudo a população que terá acesso a um produto com qualidade e procedência”, explicou o secretário Nilton Mota.

O Programa de Regionalização dos Abatedouros prevê reforma, ampliação e construção de espaços com equipamentos modernos, cumprimento das normas de abate manuseio e acondicionamento, além da vistoria dos animais realizada por veterinários e fiscalização da Adagro.

Nos dois últimos anos foram entregues quatro abatedouros regionais; o de São Joaquim do Monte, Quipapá, São José do Egito e Ibimirim.  Estão em andamento as obras em mais seis unidades localizadas em Buíque, São Bento do Una, Capoeiras, Bom Conselho, Belo Jardim e Trindade.

Vídeo: Júnior Campos

A presença do Secretário Danilo Cabral no palco da Festa de setembro em Serra Talhada nesta sexta (04) foi uma forma de buscar anular as críticas do também Secretário e desafeto político Sebastião Oliveira, que tem criticado o excesso de gastos com o evento. Duque subiu ao palco ao lado do vocalista Xande, da Banda Aviões do Forró, que fez as honras do palco e elogiou o gestor e a festa.

“Muitos empregos sendo gerados. Parabéns por essa festa que só vem crescendo. Estamos felizes por esta festa organização sonorização, palco segurança, estrutura, camarote”, disse o vocalista.

Duque emendou elogiando o Secretário, que tem sido sua ponte com o Palácio. “É um prazer trazer Aviões para Serra Talhada. São nove dias de festa, trazendo nosso amigo Danilo Cabral apoiando essa festa. Serra Talhada faz um dos maiores eventos do interior de Pernambuco”.

Duque complementou destacando a parceria com o Governo do Estado.  “”Danilo aqui fazendo parte dessa festa junto com a gente, trazendo o apoio  do Estado de Pernambuco, Empetur e patrocinadores que estão viabilizando esse evento”. Pra completar ainda admitiu o momento de crise no pais. “Com a crise que tá nesse país estamos fazendo a diferença”.

Uma das rodovias que ligam o Agreste ao Sertão, a PE-300 está sendo contemplada com as ações de conservação.

Os trabalhos, segundo nota, incluem a execução da operação tapa-buracos e os remendos superficiais ao longo dos 93 quilômetros, no trecho que vai de Águas Belas até Inajá, passando por Itaíba e Manarí.

Conforme previsto no cronograma do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, segundo nota, os serviços seguem na PE-300 no sentido Águas Belas, com o fluxo seguindo no sistema “Pare e Siga” nos trechos onde os trabalhos estão sendo executados. As ações estão previstas para serem finalizadas até o final do próximo mês de outubro.

A iniciativa, que atende uma reivindicação da população daquela área do Agreste Meridional e do Sertão do Itaparica, tem a finalidade de melhorar as condições de trafegabilidade na via, reforçando a segurança para motoristas e usuários, além de facilitar o transporte da produção agropecuária do Agreste, onde está localizada a maior bacia leiteira de Pernambuco.

Pernambuco recebe 20.049 testes rápidos.

O Ministério da Saúde iniciou, nesta quarta-feira (1º), a distribuição dos 500 mil testes rápidos para diagnóstico de coronavírus (Covid-19) no país. Os testes irão atender os profissionais que atuam nos serviços de saúde de todo o país, além de agentes de segurança, como policiais, bombeiros e guardas civis com sintomas de síndrome gripal. Este é o primeiro lote de um total de 5 milhões de testes rápidos adquiridos pela Vale e doados ao Ministério da Saúde.

A logística de distribuição dos testes para a região Nordeste contará com o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB). O mesmo avião utilizado para envio dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os estados da região levará também 120,2 mil testes para o Nordeste. A carga já saiu da Coordenação de Armazenagem e Distribuição Logística de Insumos Estratégicos para a Saúde (COADI) do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP).

Dos 120,2 mil testes enviados para o Nordeste, 20.049 mil testes rápidos ficam em Pernambuco, que também recebe 2.208 mil testes RT-PCR – Teste usado para diagnosticar casos graves internados com o Covid-19.

Paralelamente, o Norte, Sudeste, Sul e Centro-Oeste receberão os materiais por voos comerciais, cargueiros ou ainda por rodovias. Dos 500 mil testes rápidos, serão enviados 204,3 mil testes para o Sudeste, 71,8 mil para o Sul, 35,5 mil para o Centro-Oeste e 36,9 mil para a região Norte. A expectativa é de que todos os estados estejam abastecidos com essa primeira remessa dos testes rápidos até o fim da semana.

“Os testes rápidos devem ser feitos somente após o sétimo dia do início dos sintomas. Ele serve apenas para marcar se a pessoa tem ou não o anticorpo que combate o vírus. Vai mostrar se você já teve no passado, e nesse caso está imune, ou se tem o vírus no período latente da doença”, explicou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “Muita gente vai ganhar imunidade grátis, não vão ter nem sintomas”, completou.

Os testes estão em análise pelo INCQS e o Ministério da Saúde está ajustando as instruções e elaborando uma nota informativa com recomendações e orientando o uso para garantir a adequada utilização pelos Estados e Municípios. O teste rápido será usado como uma ferramenta para auxílio complementar no diagnóstico da COVID 19.

O restante dos testes rápidos doados pela Vale (4,5 milhões) deve chegar ao Brasil ainda no mês de abril. A previsão é de entrega de 1 milhão de testes por semana. Do montante de 500 mil testes já recebidos, parte vão compor uma reserva técnica do Ministério da Saúde e os demais estão sendo utilizados pelo INCQS na avaliação de qualidade.

Para quem os testes rápidos são indicados

Com resultado em até 20 minutos, os testes rápidos são indicados apenas para os profissionais dos serviços de saúde e da segurança. Os testes são feitos apenas após o sétimo dia do início dos sintomas de síndrome respiratória, como tosse, dificuldade para respirar, congestão nasal e dor de garganta, para detectar a presença de anticorpos (IgG e IgM), que são defesas produzidas pelo corpo humano contra o vírus SARS-CoV-2, que causa a Covid-19. Vale lembrar, que esse é um teste qualitativo para triagem e auxílio diagnóstico. Portanto, o teste deve ser usado como uma ferramenta para auxílio no diagnóstico do COVID 19. Resultados negativos não excluem a infecção por SARS CoV 2.

Testes RT-PCR – Biologia Molecular

Além dos testes rápidos, o Ministério da Saúde já distribuiu também 54 mil testes de biologia molecular (RT-PCR), que identifica o Coronavírus logo no início da doença. O teste é usado para diagnosticar casos graves internados com o Covid-19. O objetivo do ministério é entregar, somando todos os testes rápidos e RT-PCR, quase 23 milhões de testes para diagnosticar a doença, seja por aquisição direta ou por meio de doações.