Fraude à cota de gênero no Solidariedade: lambança ou má fé?

Na próxima sexta-feira (17), a Prefeitura de Itapetim inaugura a Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Alzira Alves da Costa.

Erguida ao lado da Unidade Mista Maria Silva, no bairro Paulo VI, a UBSF contará com sala de espera, farmácia, sala de vacinas, sala de inalação, consultório médico, consultório odontológico, sala de enfermagem, sala de serviços administrativos, sala de curativos, sala de observação e banheiros acessíveis.

Segundo o prefeito Arquimedes Machado, essa é a primeira de uma série de cinco UBSF que se encontram em fase de acabamento no município. “Em breve, também entregaremos as unidades do bairro Santo Antônio, do povoado de Piedade e dos sítios Ambó e Mocambo”, frisou.

A inauguração da Unidade Básica de Saúde da Família Alzira Alves da Costa acontece às 19h e já tem presença confirmada de várias autoridades municipais.

Ex-presidente cumpre agenda no estado nos dias 20 e 21 de julho 

Acompanhado do ex-governador Geraldo Alckmin, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Pernambuco na próxima semana (quarta e quinta, 20 e 21 de julho), para encontros com movimentos populares e atos públicos “Juntos por Pernambuco e pelo Brasil”. Antes a agenda estava marcada para os dias 19 e 20.

Lula passará por Serra Talhada, Garanhuns e Recife, ao lado dos pré-candidatos ao governo Danilo Cabral (PSB) e ao Senado Teresa Leitão (PT).

Na quarta-feira, o ex-presidente participa de ato público em Garanhuns, no fim da manhã, e em Serra Talhada, no fim da tarde.

No dia seguinte, em ato em Recife, Lula fecha a agenda no estado onde nasceu e de onde saiu aos sete anos, com a mãe dona Lindu e os irmãos, fugindo da fome.

As agendas serão transmitidas pelas redes sociais do ex-presidente.

Serviço

Ato público em Garanhuns

Dia: 20/07

Horário: A partir das 11h 

Local:  Arena 177

Ato público em Serra Talhada

Dia: 20/07

Horário: A partir das 17h 

Local: Antiga Estação Ferroviária

Entre os dias 14 e 15 de dezembro, no Hotel Cannarius, em Gravatá, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu o 2º Encontro de Novos Gestores de Pernambuco. 

Do Pajeú, prefeitos eleitos e reeleitos compareceram ao encontro. A única exceção foi a prefeita eleita de Tabira Nicinha de Dinca que não compareceu onde o evento foi importante de intercâmbio, de conhecimento entre os novos gestores. 

No último sábado, o Cimpajeú, sob o comando de Manuca, prefeito de Custódia, realizou a última reunião de 2020 e do ciclo de alguns gestores. 

Dentre os que se despediram José Patriota (Afogados), João Batista (Triunfo), Luciano Duque (Serra Talhada) e Lino Morais (Ingazeira). 

Dos eleitos, receberam o bastão Márcia Conrado (Serra Talhada), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Luciano Bonfim (Triunfo) e Luciano Torres (Ingazeira). 

Mais uma vez Nicinha, a Prefeita eleita de Tabira não compareceu. Detalhe: o prefeito que está encerrando o mandato, Sebastião Dias, também teve a ausência percebida. A observação é de Por Anchieta Santos.

Apesar da crise econômica, agravada pela pandemia do novo coronavírus, a transferência de recursos da União para os Municípios cresceu 71%, em 2020, em relação ao ano anterior – aumentando as receitas correntes municipais. 

A informação é de um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o objetivo de acompanhar o comportamento das receitas municipais.

A principal responsável pelo aumento é a chamada “Outras Transferências Correntes da União”, que somaram cerca de R$ 34 bilhões, entre janeiro e outubro de 2020. Segundo a pesquisa, metade desse valor foi destinada a despesas com saúde. Já o Auxílio Financeiro aos Municípios, até outubro do ano passado, foi de cerca de R$ 8 bilhões.

No entanto, o estudo da CNM mostra que o valor total do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2020, teve queda de 4,1%, sem considerar a inflação. A CNM avalia que a crise econômica agravada pela pandemia impactou significativamente no FPM, o que torna ainda mais relevante o papel do auxílio emergencial e das demais transferências extraordinárias para manutenção dos serviços públicos.

Texto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União

O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que determina o aumento de pena para crimes contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O texto da Lei nº 15.163 foi publicado na edição desta sexta-feira, 4 de julho, do Diário Oficial da União. Ele determina ajustes em trechos do Código Penal, do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Pelos novos termos, o abandono de incapaz passa a ter pena de três a sete anos de reclusão, quando resulta em lesão grave, e de oito a 14 anos, se resultar em morte. Antes, as punições eram de até cinco anos para lesões graves e de até 12 anos em casos de morte. O abandono de incapaz é definido como negligenciar o cuidado com pessoa sob sua guarda, vigilância ou autoridade e que não possa se defender desse abandono.

A mesma perspectiva de punição vale agora para casos de maus tratos, definidos na lei como expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, seja para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. Os maus tratos podem ocorrer a partir de privação de alimentação ou cuidados indispensáveis, ou sujeitando a pessoa a trabalho excessivo ou inadequado. As penas, que eram as mesmas previstas para abandono de incapaz, também passam agora a ser de três a sete anos de reclusão para lesões corporais graves e de oito a 14 anos em casos de morte.

IDOSOS – Uma modificação no Estatuto do Idoso incluiu também um rigor maior para os casos em que as pessoas idosas são expostas a perigo à sua integridade física ou psíquica. A pena salta de um a quatro anos de reclusão para três a sete anos nos casos em que houver lesão grave, e muda de quatro a 12 anos para oito a 14 anos em caso de morte.

PCDs – O texto promove ainda um ajuste no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ampliar a penalidade em caso de abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde e entidades de abrigamento. Originalmente, o texto previa punições de reclusão de seis meses a três anos, além de multa. Agora, as tipificações foram ampliadas. A pena geral passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, com agravantes: se resultar em lesão grave, passa a ser de três a sete anos, além da multa. E, se a consequência for a morte, a pena passa a ser de oito a 14 anos, além da multa.