SJE: Advogados questionam contrato da gestão Fredson com assessoria jurídica

O deputado estadual Fabrizio Ferraz anunciou em nota nesta terça (9), que abriu mão de parte do seu salário de maio como parlamentar para atender a mais uma demanda no combate à Covid-19.

Segundo Ferraz, o valor foi destinado à confecção de máscaras de proteção reutilizáveis que serão distribuídas, a princípio, para todos os policiais civis e militares que atuam na região do Sertão de Itaparica.

O deputado informou ainda que outras categorias também serão beneficiadas e a ação se estenderá por algumas microrregiões do Sertão.

“As máscaras foram confeccionadas por costureiras locais e agora serão entregues na 23ª DESEC, 1ª e 4ª CIPMs para devida distribuição dos seus efetivos”, disse.

“Dessa forma, conseguimos movimentar a economia local e iremos contribuir para a proteção desses profissionais que estão atuando na linha de frente no combate ao coronavírus. A produção das máscaras irá continuar e em breve, outros setores, além da Segurança, também serão contemplados”, completou.

Apesar de já ter força de lei, reforma não será posta em prática imediatamente; escolas poderão escolher o que irão ensinar em 40% da carga horária.

Do G1

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que estabelece a reforma do ensino médio.

Por ter sido enviada ao Congresso por meio de uma medida provisória, a reforma tem força de lei desde a publicação no Diário Oficial, em setembro do ano passado. No entanto, ainda não vai ser colocada em prática. Isso porque a aplicação do novo modelo ainda depende da definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo elaborada e deve ser homologada em 2017.

A reforma do ensino médio é considerada pelo governo como uma das mais importantes da gestão de Temer.

Em discurso, o ministro Mendonça Filho defendeu que a discussão acerca da reforma não começou no governo Temer, mas estendeu-se há 20 anos no Congresso Nacional. Segundo o ministro, faltava “vontade política” para dar seguimento à tramitação da “maior e mais importante reforma estrutural básica” do país.

“Não há discussão que se inaugurou, essa discussão remonta há 20 anos. Somente entre comissão especial e o início de tramitação de projeto, completa-se, nesse ano, cinco anos. Não existia vontade política de fazê-la passar. O quadro bastante crítico do ensino médio no Brasil compromete vida de jovens”, afirmou.

Ao falar após o ministro Mendonça Filho, o presidente Michel Temer afirmou que a implementação da reforma do ensino médio é fruto de coragem e ousadia por parte do governo.

“É interessante salientar que nos dias atuais mais do que coragem para governar, é preciso ousadia. Por isso que cumprimento a ousadia do ministro da educação ao dizer vamos fazer por meio de uma MP porque essa matéria está sendo debatida há mais de 20 anos no Congresso Nacional”, disse.

Temer afirmou que algumas das propostas enviados pelo governo ao Congresso, como a reforma do ensino médio, têm suscitado polêmica. Mas, segundo ele, são polêmicas “saudáveis”.

“Temos mandado propostas que têm tido muita polêmica, e uma saudável polêmica, porque vivemos em um estado democrático. E no estado democrático o que mais se deve fazer é polemizar, porque a polêmica gera aperfeiçoamento”, ressaltou.

Veja os principais pontos da reforma:

O texto aprovado permite que as escolas possam escolher como vão ocupar 40% da carga horária dos três anos do ensino médio: 60% será composto de um conteúdo mínimo obrigatório, que será pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em debate. Já o restante do tempo será definido de acordo com a proposta da escola, que deverá oferecer aos estudantes pelo menos um de cinco “itinerários formativos”:

• linguagens e suas tecnologias
• matemática e suas tecnologias
• ciências da natureza e suas tecnologias
• ciências humanas e sociais aplicadas
• formação técnica e profissional

O ensino de português e de matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Também será compulsório o ensino de inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia.

Na versão original enviada pelo governo, a MP deixava claro que somente matemática e português seriam obrigatórios.

Isso gerou a principal polêmica em torno do texto. No Brasil, não existe uma lei que especifica todas as disciplinas que deveriam obrigatoriamente ser ensinadas na escola– esse documento será a BNCC.

Até então, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) só citava explicitamente, em trechos diversos, as disciplinas de português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia como obrigatórias nos três anos do ensino médio.

Na versão original enviada pelo governo, a MP mudou isso, e retirou do texto as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia.

Desde que foi apresentada pelo governo, em setembro, a reforma se tornou alvo de protestos pelo país. Nos últimos meses de 2016, estudantes chegaram a ocupar escolas para se manifestar contra a MP.

Tempo integral – Outro objetivo da reforma é incentivar o aumento da carga horária para cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.

No ensino médio, a carga deve agora ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas por ano, de acordo com o MEC. No texto final, os senadores incluíram uma meta intermediária: no prazo máximo de 5 anos, todas as escolas de ensino médio do Brasil devem ter carga horária anual de pelo menos mil horas. Não há previsão de sanções para gestores que não cumprirem a meta.

O Ministério Público Federal decidiu arquivar investigação reservada envolvendo o deputado federal Sebastião Oliveira (PR), então secretário de Transportes do Governo Paulo Câmara (PSB).

A investigação tratava-se de Notícia Fato autuada a partir de representação sigilosa encaminhada ao correio eletrônico da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco (PRPE), “noticiando que o secretário estadual de Transporte e deputado federal, Sebastião Oliveira, estaria utilizando cargos da UPA-E de Serra Talhada, para beneficiar-se politicamente”.

De acordo com a Notícia Fato, o denunciante tomou como base matéria jornalística publicada em um blog da cidade, na qual se narrou uma contenda entre o médico e pré-candidato a deputado Waldir Tenório e Sebastião Oliveira, “a qual teria ensejado a sua exoneração da UPA-E de Serra Talhada, do cargo de cardiologista”.

A procuradora Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves afirma, no entanto, na determinação, que a denúncia veio desacompanhada de provas documentais e não informa, incisivamente, como estaria ocorrendo as irregularidades praticadas por Sebastião Oliveira.

“Outrossim, não há como se inferir se há receitas federais envolvidas, pelo teor da denúncia”.

Na avaliação da procuradora, o representantes se limitou a tecer denúncias genéricas, não apontando nenhum fato concreto que autorize o início das investigações.

Os staffs de Paulo Câmara e Armando Monteiro reagiram de forma diferente ao resultado da pesquisa Ibope divulgada ontem.

O grupo do governador candidato comemorou os números. Sebastião Oliveira esteve em Araiçoiaba em agenda do governador.

Ele disse que acredita em vitória no primeiro turno. “Vamos vencer no primeiro turno porque o povo quer isso. Também é muito importante para o nosso estado conduzir Jarbas e Humberto para o Senado”, concluiu.

Já a campanha de Armando direcionou a análise para a rejeição do candidato a reeleição. “Em ambas as pesquisas, a alta rejeição ao nome de Paulo Câmara”, afirmaram em nota.

“Na pesquisa da Rede Record, divulgada nacionalmente, o candidato do PSB é rejeitado por 47% do eleitorado. Na sondagem do Ibope ele também é o mais rejeitado, com 33%”. E buscam destacar os números da pesquisa onde há mais equilíbrio, a Big Data, divulgada pela Record. “Na pesquisa da Record, Armando e os demais candidatos de oposição têm 12 pontos percentuais mais que Paulo”.

O Farol de Notícias publicou nesta terça-feira (18), em parceria com o Instituto Múltipla os cenários de confrontos diretos para avaliação de disputa de olho nas eleições de 2028 à Prefeitura de Serra Talhada.

Foram 350 entrevistas na Capital do Xaxado.

O Múltipla quis saber a influência da disputa com a figura da prefeita Márcia Conrado aparecendo como puxadora de votos para o seu eventual candidato (a) em 2028. Neste cenário, o nome de Miguel Duque aparece na frente com 54% das intenções de voto contra 29% do candidato (a) apoiado (a) por Márcia Conrado. Brancos e nulo são 7%, indecisos são 8% e 2% não souberam opinar.

Quando o nome é o do deputado Luciano Duque, ele aparece na frente com 56% das intenções de voto contra 27% do candidato (a) apoiado (a) pela prefeita Márcia Conrado. Brancos e nulos são 7%, indecisos são 8% e 2% não souberam opinar.