TCE julga contratações ilegais, multa ex-prefeita Rose Clea e recomenda concurso em Mirandiba

Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas no município do Cabo de Santo Agostinho, no ano de 2015, apontou diversas irregularidades na obra de construção e revestimento do canal do Boto, localizado no loteamento de Enseada dos Corais, com orçamento estimado em R$ 6.700.000,00.

A obra visava melhorar o escoamento das águas pluviais e diminuir os problemas constantes de alagamentos e inundações nas vias públicas. Mas a construção foi amplamente contestada pelos moradores que procuraram o Tribunal de Contas solicitando acompanhamento e fiscalização do projeto. Um dos fatos denunciados pela população foi a ausência de estudo de danos e impactos ambientais. Além disso, o canal estava sendo construído numa área de desova de tartarugas marinhas, espécies ameaçadas de extinção, o que foi constatado por meio de parecer técnico elaborado pelo Ministério Público Estadual (MPPE).

Por essas razões, a obra, iniciada em dezembro de 2013,  chegou a ser embargada duas vezes, por determinação do MMPE e da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH).

FISCALIZAÇÃO – Em janeiro de 2015, após requerimento dos moradores da Enseada dos Corais, o Tribunal de Contas deu início aos trabalhos de auditoria para analisar todos os aspectos do projeto, desde questões referentes à licitação, conformidade financeira, estruturação e cumprimento dos requisitos ambientais.

O relatório dos auditores apontou várias falhas no projeto, como falta de planejamento e de estudos adequados, ineficiência na fiscalização da execução da obra, falhas na construção e no projeto estrutural, utilização de material de má qualidade, pagamentos em excesso por superfaturamento de preços, entre outras.

Diante dos fatos, o TCE emitiu três alertas de responsabilização aos gestores, reforçando a necessidade de correção dos problemas e de mudanças no projeto. No entanto, mesmo admitindo as irregularidades e se comprometendo a saná-las, a prefeitura deu continuidade aos serviços sem proceder nenhuma alteração sugerida e desta vez, pondo em risco a segurança dos moradores por causa de desníveis, valas a céu aberto e ferragens expostas, o que trazia riscos de acidentes entre pedestres, veículos e moradores. Algumas famílias ficaram inclusive sem acesso as suas casas, em função das escavações feitas no local.

VOTO – Após analisar o relatório da equipe técnica do Tribunal, a relatora do processo (TC nº 1501907-0), conselheira Teresa Duere, decidiu pelo julgamento irregular do objeto da auditoria, imputando débito no valor total de R$ 449.126,95 aos responsáveis pelo projeto, Marcello Sanguinetti, representante da empresa Marcello Sanguinetti Estruturas Ltda. – Me, Arquimedes Bandeira de Mello, superintendente de Habitação do município à época, Manoel Parente Costa, Assessor Técnico, Oswaldo José Vieira de Mello, então secretário de Infraestrutura do Cabo e aos representantes da SBC – Sociedade Brasileira de Construções Ltda.

Por sugestão do Ministério Público de Contas, os gestores também foram notificados a pagar multa pelas irregularidades citadas.

O voto, aprovado por unanimidade na sessão da Primeira Câmara, realizada nesta quinta-feira (09), traz ainda uma série de determinações aos atuais gestores do Cabo de Santo Agostinho, ou quem vier a sucedê-los, no sentido de que adotem as seguintes medidas para evitar mais prejuízos à população:

1 – providenciar o imediato isolamento e sinalização dos locais que apresentam desníveis, e valas, com o intuito de impedir a ocorrência de acidentes envolvendo moradores, veículos e pedestres.

2 – proceder com a demolição, carga, transporte, descarga e recomposição do terreno natural, e providenciar a recuperação de todos os danos causados aos imóveis da localidade.

3 – providenciar os estudos de impactos ambientais necessários para a elaboração do projeto de engenharia adequado para a drenagem das águas do Canal do Boto

4 – dar início à obra de um novo canal, levando em consideração novos estudos de viabilidade econômica, social e ambiental.

RESPONSABILIZAÇÕES – A relatora determinou ainda o envio dos autos do processo ao Tribunal de Contas da União, pelo fato da maior parte dos recursos ser proveniente de convênio celebrado entre a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e o Ministério das Cidades, e ao Ministério Público de Contas para fins de representação ao Ministério Público do Estado, para que sejam tomadas as providências cabíveis em face das irregularidades descritas, inclusive com atos passíveis de serem caracterizados como improbidade administrativa. O Conselho Estadual de Engenharia e Agronomia (CREA-PE) também será notificado para que adote as providências necessárias quanto a responsabilidade técnica dos projetos de cálculo estrutural.

A pavimentação da estrada Tabira/Água Branca e do anel viário do município têm previsão de início para julho deste ano.

Essa informação foi repassada em reunião realizada nesta segunda-feira (2) pela secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco Fernandha Batista ao articulador das obras, o deputado federal Carlos Veras (PT).

O conjunto dos investimentos soma mais de R$ 20,3 milhões advindos dos cofres do governo de Pernambuco através do Programa Caminhos de Pernambuco e do Plano Retomada. 

“Esse é o maior investimento que o governo de Pernambuco vai destinar ao município de Tabira nos últimos 10 anos. Além de melhorar a vida da população e movimentar a economia local, as obras devem gerar centenas de empregos diretos, beneficiando principalmente os trabalhadores e trabalhadoras tabirenses e do Pajeú”, destaca Carlos Veras. 

A primeira iniciativa beneficiará a Rodovia PE-304, em um trecho com 16 quilômetros, situado entre a cidade e o município de Água Branca(PB). O projeto para a restauração está em fase de elaboração e possui o valor de R$ 276,6 mil. Após essa fase, a estrada receberá requalificação do pavimento, recuperação da rede de drenagem e sinalização da pista. 

Os trabalhos serão realizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) com aporte de R$ 17 milhões, que incluem ainda o projeto de implantação do Anel Viário de Tabira. 

A estrutura irá abranger um segmento de 1,5 quilômetros, entre as PE’s 320 e 304, na divisa com o estado da Paraíba. Para este serviço, projeto e obra contam investimentos previstos, respectivamente, de R$ 45 mil e R$ 3 milhões.

O deputado Carlos Veras ressalta que segue atuando junto ao governo de Pernambuco para iniciar já neste ano as obras referentes ao Plano Retomada, entre elas, a construção de quatro quadras poliesportivas, a execução da segunda etapa da obra do Curral do Gado e a edificação do campus da UPE no município.

“Minha missão de melhorar a vida do povo tabirense está acima de qualquer coisa. Por isso, sigo trabalhando para trazer mais obras e ações sociais para nossa gente”, conclui Veras.

Do blog do Jamildo

O início das operações regulares do aeroporto de Serra Talhada irá contribuir para o desenvolvimento do Sertão de Pernambuco nas regiões do Pajeú, Moxotó, Central e Itaparica.

A afirmação é de Manoel Ferreira, diretor da Dix Empreendimentos, empresa responsável pela administração do aeródromo do município, que deverá começar a funcionar nos próximos meses com voos da companhia Azul.

Segundo o empresário da Dix, que administra os terminais de Fernando de Noronha, em Pernambuco, Jericoacoara e Aracati, no Ceará, os aeroportos regionais, em todo o mundo, são instrumentos fundamentais para fomento da economia.

“A disponibilização do transporte aéreo contribui para que as empresas ganhem mais produtividade e cria novas oportunidades de negócios, favorecendo, assim, a geração de empregos”, afirma.

Ele acrescenta que, no caso do terminal localizado em Serra Talhada, esses benefícios se estenderão para os habitantes dos inúmeros municípios que estão em seu entorno.

São cidades polo como Floresta, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Custódia, entre outros, que passarão a ter ligação não só com o Recife, mas também com outros estados e com o exterior.

“Serra Talhada possui uma localização geográfica estratégica no Sertão do Pajeú, que fica entre as regiões do Sertão Central, do Sertão do Moxotó e do Sertão de Itaparica. Isso fortalece o potencial de criação de um fluxo de passageiros suficiente para tornar a operação do aeroporto economicamente viável”, argumenta.

Ferreira afirma, no entanto, que outros fatores também deverão contribuir para o sucesso do empreendimento, como a oferta de passagens com valor competitivo.

“Além disso, as aeronaves utilizadas devem ter um porte adequado à demanda, como os modelos do tipo turbo-hélice ATR, com 72 lugares, que possuem custo benefício compatível com a operação”.

Ele diz que as linhas áreas oferecidas devem ter opções de rota que se adequem às necessidades dos usuários.

“No caso de Serra, considero essencial a disponibilização de voos de ida e volta no mesmo dia para o Recife, tendo em vista que será necessário superar a cultura do usuário já acostumado na utilização do seu automóvel”.

Seguindo as características observadas nos aeroportos regionais dos países mais desenvolvidos, o terminal de Serra Talhada foi concebido com uma estrutura funcional adequada ao porte da operação, a qual poderá ser ampliada a partir do crescimento da demanda.

A estação terá esteira para transporte de bagagem, portal de detector de metais e equipamento de Raio X para inspeção de bagagem.

Os funcionários que irão operar o terminal já foram contratados pela Dix Empreendimentos. Todos são de Serra Talhada e já passaram por um programa de capacitação ministrado por técnicos especializados em segurança de aeroportos.

Data para funcionar

Em outubro, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, destacou o apoio do ministro Maurício Quintella, que, dentre outras iniciativas, montou uma força tarefa envolvendo a Anac, a Infraero e a SAC, para conceder o mais breve possível as certificações ao aeroporto, mas até agora não há data firmada.

Para apressar, prometeu apresentar um terminal provisório com a estrutura física toda montada, de modo a atender a companhia aérea Azul. Com Maurício Quintella, o secretário Sebastião Oliveira disse que conseguiu a doação de uma Estação Meteorológica de Superfície – EMS. Com isso, foi atendida exigência da Azul.

Segundo a secretaria da pasta informou em outubro, para reunir todas as condições necessárias para receber voos comerciais, o equipamento precisou ser requalificado. A primeira iniciativa foi adequar a pista de pouso de decolagem para comportar aviões de maior porte.

“Apenas na pista, o Governo de Pernambuco investiu cerca R$ 7 milhões, com recursos próprios. No total, serão disponibilizados R$ 35 milhões. dos quais R$ 15 milhões são receitas do Estado e o restante do Ministério Transportes. Montamos um grupo de trabalho. Estamos monitorando tudo de perto. O sonho dos sertanejos está a cada dia mais perto”, explicou o secretário, então.

Houldine Nascimento – Blog do Magno

Segundo o levantamento do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) feito em parceria com o portal Leia Já e o Jornal do Commercio, divulgado hoje, o prefeito do Recife e candidato à reeleição, Geraldo Julio (PSB), tem tudo para vencer o pleito. O socialista aparece com 59% dos votos válidos, enquanto João Paulo (PT) possui 41%.

Quando considerada a totalidade dos votos da pesquisa estimulada, Geraldo surge com 49% das intenções e mantém o percentual apresentado na consulta anterior do IPMN, publicada na última sexta. O postulante petista tem a preferência de 35% dos eleitores, apresentando um crescimento de quatro pontos (antes tinha 31%).

Brancos e nulos representam 13%, havendo redução de um ponto, e os indecisos somam apenas 3% (antes eram 5%).

No modelo espontâneo, quando os entrevistados são têm acesso aos nomes dos candidatos na pesquisa, Geraldo Julio seria votado por 47%, enquanto João Paulo receberia o voto de 34%. Brancos e nulos são 13% e os indecisos representam 5%.

A pesquisa entrevistou 816 eleitores entre os dias 25 e 26 de outubro. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos e o índice de confiança estimado é de 95%. O levantamento do IPMN está registrado sob o protocolo PE-01672/2016.  

Durante esta semana, a Rádio Pajeú realiza uma série de debates dentro da Semana do Meio Ambiente. Na pauta, a conscientização sobre o papel do São Francisco e seus afluentes, a situação do Rio Pajeú e o encontro promovido pelo Grupo Fé e Política Dom Francisco sobre a degradação do nosso ecossistema, a caatinga.

Nesta terça, dia 2, o Debate das Dez tratou sobre a Semeia – Semana do Meio Ambiente, promovida por organizações como a Diaconia, com  um diagnóstico ambiental do semi-árido. Participaram Afonso Cavalcanti, da Diaconia, Gleibson Martins, Secretário de Agricultura e Kátia Santos, Diretora de Meio Ambiente de Carnaíba. Na cidade, a diretoria fez um rico relatório com diagnóstico das ameaças e potencialidades da zona rural e urbana do município.

Na Quarta, dia 3, a Pajeú é parceira da campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico”. Um debate sobre o dia nacional em defesa do Rio São Francisco. A situação do rio e o quadro nas cidades abastecidas pela Adutora do Pajeú também serão debatidos. Os convidados serão Adelmo Santos (Prorural) e Elias Silva (Comitê de Bacias).

Na Quinta, dia 4, um debate sobre o encontro do  grupo de trabalho Fé e Política Dom Francisco. O encontro que acontece nesta sexta, dia 5, no Cineteatro São José para debater  os desafios do meio ambiente na nossa região. Participação do Bispo Dom Egídio e representantes do grupo.

E na sexta, dia 5, cobertura completa do encontro, direto do Cine São José. Ao vivo, o diagnóstico e encaminhamento das questões ligadas às nossas matas e rios. Os principais problemas e soluções para a nossa Caatinga.