IPMN aponta vantagem de 18 pontos para Geraldo Julio

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas o processo de Gestão Fiscal da Câmara de Vereadores de Carnaíba, relativo ao exercício de 2020, gestão do presidente Cícero Batista de Lima. 

A relatoria do processo TCE-PE Nº 21101008-0 foi do conselheiro substituto Adriano Cisneiros. Em seu voto, o relator apontou que houve  falhas na disponibilização das informações acerca da execução orçamentária e financeira no Sítio Oficial e no Portal de Transparência da Câmara Municipal de Carnaíba, resultando no índice de transparência calculado pela auditoria em 0,51, classificado como moderado. 

A corte considerou, no entanto, que as falhas são insuficientes para motivar a irregularidade da gestão fiscal relativa à transparência ou a aplicação de multa; além dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 

Presidiu a sessão o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. Acompanharam o relator os conselheiros Teresa Duere e Carlos Neves. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre de Almeida Santos. 

O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado (PL) deixou o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel) às 22h50 desta sexta-feira (13). Machado foi preso pela Polícia Federal por obstrução de justiça, após tentar emitir um passaporte para o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid. 

Aliados e familiares comemoraram a soltura do ex-ministro. “Só alegria e o sentimento de que toda história de integridade do meu pai valeu a pena. Foram horas de muita tensão preservando meu avô da notícia da prisão (o pai de Gilson Machado) porque ele tem 85 anos e perdeu minha vó há menos de um ano. Minha mãe é uma mulher forte e admirável. Agora é abraçar meu pai com força e ficar com a família junta de novo”, afirmou o vereador e filho do ex-ministro, Gilson Filho (PL).

“A verdade prevaleceu. Gilson Machado sempre teve sua trajetória de vida e política guiada pela retidão. É um nordestino raiz e antes de tudo um forte. Seguimos, juntos, com nosso presidente Bolsonaro lutando pelos valores da Direita: Deus, Pátria, Família e liberdade”, relatou o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa.

De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), que pediu a prisão do ex-ministro, a ideia era que Cid fosse para Portugal, o que impediria sua colaboração nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

A soltura de Gilson foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, atendendo ao pedido da defesa. Ele foi recebido pelo deputado estadual Alberto Feitosa (PL) e o advogado Célio Avelino. As informações são do Blog da Folha.

O  presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) usou “colas” e palavras escritas na palma da mão durante os questionamentos feitos pelos jornalistas William Bonner e Renata Vasconcellos.

Pelas câmeras, foi possível identificar as palavras “Nicarágua”, “Argentina”, “Colômbia” e o nome “Dario Messer”, escritos na mão esquerda de Bolsonaro.

Os países escritos pelo candidato à reeleição tem sido constantemente usados em discursos de críticas ao PT, relacionando supostos apoios do partido aos recentes governos de esquerda.

Já Dario Messer, conhecido como o “doleiro dos doleiros”, foi condenado em junho em segunda instância pela Justiça Federal a 13 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação foi no âmbito do processo da Operação Marakata, desdobramento da Lava Jato no Rio. Messer ainda é réu em pelo menos mais 5 ações penais na Lava Jato.

Decisão do TRE-PE classifica críticas ao governo como exercício da liberdade de expressão e atividade parlamentar, sem fins eleitorais.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido de liminar feito pelo Partido Social Democrático (PSD) para remover um vídeo publicado pelo deputado Sileno Guedes. A legenda alegava que o parlamentar teria feito propaganda eleitoral antecipada negativa, mas a Justiça entendeu que o conteúdo não ultrapassou os limites do debate político.

O desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, relator do caso, fundamentou que a publicação está protegida pela liberdade de expressão e pelo papel constitucional de um parlamentar de oposição.

O que é o “indiferente eleitoral”?

A decisão introduz um conceito fundamental para o cidadão entender o que chega às redes sociais: o indiferente eleitoral. Trata-se de manifestações que, embora citem políticos ou temas públicos, não possuem “densidade eleitoral” para influenciar o voto. Segundo a decisão, para que um vídeo seja punido pela Justiça Eleitoral nesta fase, ele precisaria de conteúdo eleitoral claro: Elementos que busquem apoio para futuras eleições. Ainda pedido de voto (ou não voto): tentativa explícita de convencer o eleitor a rejeitar ou escolher alguém.

Crítica não é crime eleitoral

Ao analisar o vídeo, o magistrado observou que Sileno Guedes limitou-se a criticar o atual governo com base em investigações já divulgadas pela imprensa. Mesmo a frase final do vídeo. “Você acha que isso pode continuar assim?” Foi considerada neutra pela Justiça.

Para o desembargador, não houve uso de “equivalentes semânticos” (expressões que sugerem o pedido de voto de forma disfarçada). “A postura é natural para um detentor de mandato parlamentar de oposição”, destacou o texto da decisão.

A conclusão do TRE-PE: Como a mensagem não tem ligação direta com a disputa nas urnas, a Justiça Eleitoral sequer entra no mérito de avaliar se o meio de divulgação foi proibido ou não, pois o conteúdo está fora de sua esfera de atuação. A liminar foi indeferida, mantendo o vídeo no ar.

O deputado federal Carlos Veras (PT), esteve na noite desta sexta-feira (5), na Lagoa Maria Timóteo, prestigiando o aniversário de 172 anos de Serra Talhada.

Em suas redes sociais, Veras destacou o convite feito pela prefeita Márcia Conrado e do vice, Márcio Oliveira.

“Ao lado do secretário de Agricultura, Fabinho; da presidenta da Fetape, Cicera Nunes e; da presidenta do STR local, Iara Lima. Ao som dos cantores Zé Vaqueiro, Wallas Arrais e da banda Limão com Mel, o povo serratalhadense faz a festa”, legendou, o parlamentar, uma série de fotos postadas em seu Instagram.