Carnaíba: parte da oposição pula de novo e agora apoia Marília

O município de Tabira sedia o Encontro do Projeto Mulheres Seguras, sob o lema “Municípios Livres de Violência Contra as Mulheres”. O encontro acontece na Câmara de Vereadores e conta com a presença de Giane Boselli, da Confederação Nacional dos Municípios, Coordenadora Nacional do Projeto, Samires Andrade, Coordenadora Estadual e de representantes dos municípios de Calumbi, Carnaíba, Salgueiro e Serra Talhada.

Tabira é um dos 10 municípios brasileiros contemplados pelo Projeto. São cinco municípios de Pernambuco (Salgueiro, Serra Talhada, Calumbi, Carnaíba e Tabira) e 5 do Rio Grande do Norte.

Na noite de quarta-feira, dia 09, na Praça Gonçalo Gomes, várias apresentações culturais e o prefeito poeta  Sebastião Dias e Pedro de Alcântara cantaram para recepcionar os visitantes.

O Grupo da escola municipal Antônio Nogueira Barros apresentou Flor do Mamulengo. A dança da Peneira foi demonstrada pela AMURT – Associação do Movimento de Mulheres Urbanas e Rurais de Tabira. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos apresentou a dança da Saia, por idosos e a dança do Carimbó, pelas crianças. O Brejinho apresentou o Reisado Domingos Amaro. O poeta Paulo Monteiro declamou poesias e Sebastião Dias encantou os visitantes cantando várias canções de sua autoria.

A secretária de Desenvolvimento Social e 1ª Dama, Iêda Dias, cumprimentou todas as pessoas e falou da importância do projeto para Tabira. “Estamos entre os 10 municípios do Brasil que estão contemplados com esse Projeto e Tabira está fazendo sua parte no atendimento às melhorias em prol da Mulher. Vamos construir o Centro de Referência da Mulher Tabirense”, garantiu a secretária.

A coordenadora nacional do Projeto, Giane Boselli, agradeceu a receptividade e parabenizou os envolvidos no Projeto. –“Estou conhecendo a região do Pajeú, a cultura e acolhimento do seu povo. Ao chegar presenciei que em Tabira o projeto já está sendo vivenciado. Parabéns a todos os envolvidos e ao trabalho da secretária Iêda”. Destacou a representante da CNM – Confederação Nacional dos Municípios.

A vice-prefeita de Serra Talhada, Tatiana Duarte elogiou o trabalho que está sendo organizado e executado em Tabira. “Parabenizo o município pelo fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, bem como o desenvolvimento das ações para o enfrentamento dos desafios. Mesmo diante da crise, o prefeito Sebastião Dias abraçou a causa e vai criar o Centro de Referência da Mulher Tabirense. Parabéns pelo empenho”. Frisou Tatiana Duarte.

Em sua fala o prefeito Sebastião Dias Filho agradeceu a todos os presentes e cumprimentou especialmente Giane Boselli de Brasília, representante da CNM.  “Farei tudo que estiver ao nosso alcance para garantir às mulheres a conquista e o respeito dos seus direitos”, finalizou o gestor tabirense.

Após passar por Salgueiro, a comitiva da Frente Popular de Pernambuco participou, na noite desta sexta-feira (31), de ato de apoio à campanha socialista no município de Parnamirim, no Sertão Central.

Paulo Câmara realizou mais uma edição do Prosa Política. Dessa vez, ao lado do prefeito do município, Tácio Pontes (PSB). O evento foi no Clube 26 de julho, no Centro da cidade.

“A nossa campanha, que hoje começa uma nova etapa, agora com o guia eleitoral, teve início com um objetivo claro: mostrar ao povo de Pernambuco o que foi possível fazer e que o não foi.  E porque não deu para fazer. Continuaremos assim. Nossa campanha vai seguir debatendo ideias para a gente avançar ainda mais, sem jogo de mentiras”, destacou o governador.

Além de toda chapa majoritária, o ato também contou com a participação do deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), do ex-prefeito de Parnamirim, Nininho, do prefeito de Santa Filomena, Cleomatson Coelho (PMN), além de lideranças e vereadores da região.

Depois de muito mistério, saiu em cima da hora a programação da 45ª Festa Universitária de São José do Egito , que homenageia o centenário de Miguel Arraes.

Registre-se, a demora em anunciar uma programação tão importante é algo que os parceiros tem obrigação de resolver em 2017. Não se admite uma programação ser divulgada no dia em que vai ser iniciada.

Hoje, a programação traz Cristina Amaral, Forró do Precateado e Novo Som Mix. Neste sábado (16), Alcimar Monteiro, Vozes e Versos, Forró da Nanah e Delmiro Barros. Dia 17, Trio Asas da América.

Na programação cultural, hoje tem às 14h lançamento do livro No Altar da Poesia do Poeta, do escritor Padre Braz Costa. Às 16h tem Vanessa Andrade com o Som das Prestas. Às 19h, Aluízio Nunes.

O Caçuá de Cultura traz amanhã Henrique Brandão e banda, Val patriota, Rafael Moura, Carneiro do Acordeon e repentistas.

No domingo tem Rodrigo Marinho, Lenilson Nunes, Nayane Viana, Pagodão entre amigos e Júnior & Emanoel.

A Prefeitura de Carnaíba acaba de confirmar em nota assinada pela Diretoria de Cultura que montou dois dias de programação do carnaval 2018. O acerto foi fechado entre o prefeito do município, Anchieta Patriota e a Diretora de Cultura, Aninha Maranhão.

A programação do carnaval de Carnaíba, começa no próximo sábado, dia 10 de fevereiro, e em seguida no dia 13 (terça feira). Durante este período de festejo a cidade terá o desfile de dois blocos, Bloco Tropa de É Litro que desfilará no sábado e o Bloco das Bichas com desfile marcado para a terça feira.

Os shows, que acontecerão no palco do Pátio de eventos Milton Pierre, contarão com as atrações:

Confira a programação :

Sábado  10/02
17h – Banda Encanto de Mulher (Pátio de Feiras e Eventos)

Terça -feira 13/02
15h – Concentração para desfile do Bloco das Bichas na Escola de Música Maestro Israel Gomes

20h – Show com Kleyton Mota;

22h – Show com Alto Swing

Mais um prefeito ou Presidente de Câmara no Pajeú quis saber da legalidade do pagamento do décimo terceiro salário, bem como sobre majoração (aumento) dos subsídios.

Agora a consulta foi do prefeito de Ingazeira, Lino Morais. Como o que o TCE respondeu a Lino cabe aos demais, tá na hora de fazer uma cartilha ou nota geral com o ponto-a-ponto. Veja o que LIno quis saber e o que respondeu o TCE:

Lino: É possível majorar o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito durante o exercício do mandato, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores?

É possível majorar o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito durante o exercício do mandato, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores, uma vez que a fixação dos subsídios de tais categorias de agentes políticos não se submete ao princípio da anterioridade, podendo haver concessão de aumentos em qualquer exercício da legislatura, com fulcro no artigo 29, inciso V, da Constituição Federal e na jurisprudência deste Tribunal. No entanto, devem ser observadas a iniciativa privativa da Câmara de Vereadores, a aprovação por lei específica, bem como as limitações de último ano de mandato impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e pela Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Lino: Se a Lei Orgânica do Município determinar a regra de exigência de fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito em uma legislatura para a subsequente, o subsídio pode ser majorado?

Na hipótese de a Lei Orgânica do Município determinar a aplicação do princípio da anterioridade (aprovação do projeto de lei em uma legislatura para início da vigência na legislatura subsequente), na fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito, não há fundamento jurídico para majoração dos subsídios durante o exercício do mandato, conforme precedente do STF ( RE 484307 ).

Lino: O Prefeito e o Presidente da Câmara podem receber verba de representação?

Verba de representação paga a Prefeito: A verba de representação paga a Chefe do Poder Executivo Municipal, na hipótese de se tratar de adicional fixo mensal, através de parcelas continuadas e permanentes, sem necessidade de prestação de contas, possui natureza remuneratória, independentemente de a lei municipal atribuir-lhe nominalmente natureza indenizatória. 1 Como consequência, não é compatível com o regime constitucional de subsídio, nos termos do o art. 39, §4º, da Carta Magna. Verba de representação paga Presidente de Câmara Municipal: O Presidente da Câmara Municipal faz jus ao recebimento de verba de representação, de caráter indenizatório, devendo, contudo, este valor atender ao limite previsto no § 1º do artigo 29-A da Carta Magna.

Lino: É legal o pagamento de férias e de 13º salário ao Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores?

Sendo possível, pode a regra ser aplicada na presente legislatura? Nos termos de decisão do STF (RE nº 650898), o pagamento do 13º (décimo terceiro) subsídio e do terço constitucional de férias, devidos a todos os trabalhadores e servidores com periodicidade anual, é compatível com o regime de subsídio fixado em parcela única, instituído pelo art. 39, § 4º, da CF/1988, em favor de detentores de mandato eletivo sendo, portanto, legal o pagamento de tais vantagens ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores, desde que previstos em lei municipal; Em se tratando do Prefeito e do Vice-Prefeito, a lei municipal que instituir tais vantagens, uma vez promulgada e publicada, poderá ser aplicada imediatamente, no mesmo exercício financeiro em que tiver sido feita a publicação; Em se tratando dos Vereadores, a lei municipal que instituir tais vantagens deverá observar o princípio da anterioridade da legislatura, instituído pelo art. 29, inciso VI, da Constituição Federal.