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Carnaíba: MP recomenda que Conselho que organiza eleição do Conselho Tutelar reveja Edital

Por Nill Júnior
Foto: Cauê Rodrigues

A Promotora de Justiça Adriana Cecília Lordelo Wludarski recomentou que  o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA- do Município de Carnaíba, que organiza o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar em Carnaíba reanalise o Edital de Convocação para o processo de seleção unificado para membros do Conselho Tutelar. “Não havendo previsão legal para a exigência de exame de conhecimento específico, não há fundamento consistente aos fins de justificá-lo”, disse.

“Que no âmbito do requisito legal relativo à experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, previsto no art. 17, inciso V, Lei Municipal nº 639/2003, seja realizada análise criteriosa da documentação apresentada pelos candidatos, para fins de verificar as atividades desenvolvidas, o período de atuação, a assinatura do responsável Instituição; não restando dúvidas quanto ao preenchimento desta exigência legal”, segue.

Ainda que não deverá ser aceito o registro de candidatos que não preencham os requisitos legais e/ou não apresentem os documentos exigidos, cabendo aos responsáveis pelo recebimento dos pedidos orientá-los sobre como proceder para, se possível, proceder sua regularização em tempo hábil. “Para que possa exercer sua atividade fiscalizatória, o Ministério Público deve ser pessoalmente notificado de todas as etapas do certame e seus incidentes, sendo-lhe facultada a impugnação, a qualquer tempo, de candidatos que não preencham os requisitos legais ou que pratiquem atos contrários às regras estabelecidas para campanha e dia da votação”.

Em reunião própria, deverá o CMDCA dar conhecimento formal das regras de campanha a todos os candidatos considerados habilitados ao pleito, que firmarão compromisso de respeitá-las e que estão cientes e acordes que sua violação importará na exclusão do certame ou cassação do diploma respectivo, diz o MP.

“Que o CMDCA, com a devida antecedência, realize gestões, junto à Justiça Eleitoral local, no sentido de otimizar o trabalho no dia do pleito, valendo-se de informações pertinentes quanto ao eleitorado, locais de votação adequados e listagem de eventuais colaboradores para a fiscalização”.

Solicitou também  que o CMDCA providencie, junto ao comando da Polícia Militar local, com a devida antecedência, os meios necessários para garantir a segurança dos locais de votação e de apuração do resultado das eleições.”Se necessário, o Ministério Público tomará as medidas judiciais necessárias a assegurar o fiel cumprimento da presente recomendação e a regularidade do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar, com a fiel apuração das responsabilidades cabíveis”, concluiu.

Outras Notícias

Raquel Lyra sanciona lei que extingue faixas salariais da PM e Bombeiros

A governadora Raquel Lyra sancionou nesta sexta (10), a lei extingue as faixas e determina reajuste no valor dos soldos dos agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o projeto apresentado pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), já no próximo mês de junho, o […]

A governadora Raquel Lyra sancionou nesta sexta (10), a lei extingue as faixas e determina reajuste no valor dos soldos dos agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o projeto apresentado pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), já no próximo mês de junho, o soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”), passará de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. 

Já em 2026, ano que o processo de extinção das faixas será concluído, o valor inicial da carreira passará a ser de R$ 5.617,92 em todo o Estado. Após a sanção, o texto será publicado no Diário Oficial do Estado. 

O projeto de lei das faixas salariais é um pleito antigo dos policiais e bombeiros e foi enviado para a Alepe pela governadora Raquel Lyra em março deste ano. “Nosso compromisso, através do Juntos pela Segurança é promover a valorização e reestruturação das carreiras dos militares de Pernambuco. Agradecemos à imensa maioria da Alepe, que aprovou o projeto original. 

A extinção das faixas salarias era uma demanda antiga da categoria e que a partir de agora se torna lei estadual, garantindo o fortalecimento dessas profissões que são essenciais para manter a segurança e o bem-estar de toda a população pernambucana”, destacou a governadora.

A Lei detalha a extinção progressiva das faixas a partir de 1º de junho de 2024 até 1º de junho de 2026, promovendo um aumento significativo do salário médio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A modificação ocorre levando em conta a transparência, sendo viabilizada pelo caixa estadual.

Youssef pagou R$ 2,3 milhões a Vargas, diz Polícia Federal

Do Estadão Conteúdo A Polícia Federal tem provas de que a lavanderia de dinheiro do doleiro Alberto Youssef -peça central da Operação Lava Jato- foi usada pelo ex-deputado federal do PT André Vargas (sem partido-PR), entre 2013 e 2014, para o recebimento de R$ 2,3 milhões em dinheiro vivo. São notas fiscais, registros de depósitos […]

Vargas (à esquerda) e seu irmão Leon foram dois dos sete presos na última sexta-feira
Vargas (à esquerda) e seu irmão Leon foram dois dos sete presos na última sexta-feira

Do Estadão Conteúdo

A Polícia Federal tem provas de que a lavanderia de dinheiro do doleiro Alberto Youssef -peça central da Operação Lava Jato- foi usada pelo ex-deputado federal do PT André Vargas (sem partido-PR), entre 2013 e 2014, para o recebimento de R$ 2,3 milhões em dinheiro vivo.

São notas fiscais, registros de depósitos e trocas de e-mails envolvendo a contadora do doleiro, Meire Poza, e a IT7 Soluções, empresa que tem contratos milionários com órgãos públicos, em especial a Caixa Econômica Federal, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), vinculado ao Ministério da Fazenda, e outros órgãos de governo.

Só da Caixa foram mais de R$ 50 milhões recebidos em 2013. Com escritório no Paraná, a IT7 é administrada por Marcelo Simões, mas controlada pelo ex-deputado e por seu irmão Leon Vargas, segundo sustentam investigadores da Lava Jato.

Vargas e seu irmão Leon foram dois dos sete presos na última sexta-feira, alvos da nova etapa da Lava Jato, batizada de “A Origem”, 11.ª fase da investigação que mira em contratos de publicidade de órgãos públicos, inclusive na Petrobras – estatal em que um núcleo de empreiteiras teriam formado cartel para assumir o controle de contratos bilionários entre 2003 e 2014.

Além de Vargas, outros dois ex-deputados federais, Luiz Argôlo (SD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE), foram presos na sexta-feira. Os ex-parlamentares são investigados por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

Foram anexados ao pedido de prisão de Vargas e Leon as trocas de e-mails em que os dois representantes da IT7, Leon e Simões, pedem a emissão das duas notas fiscais para a contadora. “Há prova de que Youssef providenciou, em dezembro de 2013, o repasse de R$ 2,3 milhões em espécie a André Vargas, numerário este proveniente de empresa que mantém vários contratos com entidades públicas”, registrou o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, ao determinar a prisão preventiva de Vargas. “O que foi feito mediante emissão de notas fiscais fraudulentas por serviços que não foram prestados.”

Os advogados de André Vargas e Leon Vargas negam irregularidades. A defesa do ex-deputado e Leon deve entrar hoje com pedido de soltura dos investigados. Nenhum representante da IT7 e de Marcelo Simões foi encontrado. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Sicoob Pernambuco apresenta serviços ao Sindilojas Petrolina e avança na expansão pelo Estado

Dirigentes do Sicoob Pernambuco se reuniram, na última quarta-feira (12), com diretores e associados do Sindilojas Petrolina para apresentar os produtos e serviços da instituição financeira cooperativa, que passa a atuar oficialmente na cidade. O encontro ocorreu no auditório da entidade sindical. Durante a reunião, representantes do Sicoob detalharam o modelo de cooperativismo financeiro, tiraram […]

Dirigentes do Sicoob Pernambuco se reuniram, na última quarta-feira (12), com diretores e associados do Sindilojas Petrolina para apresentar os produtos e serviços da instituição financeira cooperativa, que passa a atuar oficialmente na cidade. O encontro ocorreu no auditório da entidade sindical.

Durante a reunião, representantes do Sicoob detalharam o modelo de cooperativismo financeiro, tiraram dúvidas dos lojistas e convidaram os presentes a integrar a cooperativa, que afirma ser a maior do estado.

O presidente do Sindilojas Serra Talhada, Francisco Morato, participou do encontro e destacou o potencial econômico de Petrolina.

“O povo de Petrolina é exigente e sabe o que quer. Não é à toa que a cidade é hoje a mais representativa do interior de Pernambuco. A cooperativa chega para somar, pois tem força tanto para impulsionar quem está começando seu negócio quanto quem já está consolidado no mercado”, afirmou.

Com a chegada a Petrolina, o Sicoob Pernambuco reforça o plano de expansão e diz seguir ampliando sua área de atuação no estado, com foco em estimular oportunidades, cooperação e desenvolvimento.

Nova disputa marca eleição para a Presidência da Câmara em São José do Egito

O cenário político em São José do Egito ganhou novos contornos neste final de semana, com mudanças significativas na disputa pela Presidência da Câmara Municipal. O município, conhecido pelos episódios inusitados que cercam as eleições do legislativo, vive mais uma “novela” política que promete movimentar os bastidores. Na sexta-feira (27), quatro vereadores haviam registrado oficialmente […]

O cenário político em São José do Egito ganhou novos contornos neste final de semana, com mudanças significativas na disputa pela Presidência da Câmara Municipal. O município, conhecido pelos episódios inusitados que cercam as eleições do legislativo, vive mais uma “novela” política que promete movimentar os bastidores.

Na sexta-feira (27), quatro vereadores haviam registrado oficialmente suas candidaturas para concorrer ao comando da Casa Legislativa: Romerinho Dantas (PSB), Albérico Tiago (Podemos), Vicente de Vevéi (Republicanos) e Aldo da Clips (Republicanos). O fato marcava o fim de uma tradição de unidade em torno de um único nome, abrindo espaço para uma disputa mais fragmentada.

Entretanto, neste sábado (28), o quadro mudou drasticamente. Primeiro, Albérico Tiago anunciou sua desistência da candidatura para apoiar Romerinho Dantas. A decisão surpreendeu, já que o vereador havia descartado publicamente qualquer possibilidade de abrir mão da disputa no início do mês. Em seguida, foi a vez de Aldo da Clips retirar seu nome da corrida para reforçar a candidatura de Vicente de Vevéi.

Com essas movimentações, a eleição que inicialmente contava com quatro postulantes foi reduzida a um embate direto entre Romerinho Dantas e Vicente de Vevéi.

A disputa pela Presidência da Câmara de São José do Egito, que historicamente já teve episódios de “sequestros” de vereadores para assegurar votos, promete mais capítulos de tensão e articulação política nos próximos dias.

Para Nelson Barbosa, TCU mudou regra para atingir Dilma

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou, neste sábado (27), que está ainda mais convencido de que Dilma não cometeu qualquer crime de responsabilidade e de que o Tribunal de Contas da União (TCU) agiu para prejudicar a presidenta ao formular, no decorrer do mandato dela, um entendimento inusitado, que jamais teve. […]

06b4804ad106755c33561ab82190d8adO líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou, neste sábado (27), que está ainda mais convencido de que Dilma não cometeu qualquer crime de responsabilidade e de que o Tribunal de Contas da União (TCU) agiu para prejudicar a presidenta ao formular, no decorrer do mandato dela, um entendimento inusitado, que jamais teve.

Depois de ouvir a primeira testemunha do dia, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa – que explicou que o governo Dilma parou de emitir decretos de suplementação orçamentária quando chegou a um entendimento com o TCU – a mudança da avaliação do tribunal não poderia retroagir de maneira nenhuma.

Segundo o parlamentar, a mudança de entendimento do TCU ao longo do ano passado não deveria, jamais, ter efeito retroativo, porque isso contraria a legislação brasileira. “É inadmissível que imponham uma nova regra e cobrem o seu cumprimento mesmo antes dela existir. Por essa lógica, Fernando Henrique e Lula deveriam ter sido punidos também, já que praticaram os mesmos atos”, declarou.

Em seu depoimento, Barbosa explicou que os questionamentos do TCU ao governo ocorreram apenas em 12 de agosto do ano passado e que as explicações foram encaminhadas ao tribunal em 7 de outubro. “Depois disso, quando a situação foi resolvida, o governo não abriu mais crédito suplementar”, garantiu o ex-ministro.