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Carnaíba: MP recomenda que Conselho que organiza eleição do Conselho Tutelar reveja Edital

Por Nill Júnior
Foto: Cauê Rodrigues

A Promotora de Justiça Adriana Cecília Lordelo Wludarski recomentou que  o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA- do Município de Carnaíba, que organiza o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar em Carnaíba reanalise o Edital de Convocação para o processo de seleção unificado para membros do Conselho Tutelar. “Não havendo previsão legal para a exigência de exame de conhecimento específico, não há fundamento consistente aos fins de justificá-lo”, disse.

“Que no âmbito do requisito legal relativo à experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, previsto no art. 17, inciso V, Lei Municipal nº 639/2003, seja realizada análise criteriosa da documentação apresentada pelos candidatos, para fins de verificar as atividades desenvolvidas, o período de atuação, a assinatura do responsável Instituição; não restando dúvidas quanto ao preenchimento desta exigência legal”, segue.

Ainda que não deverá ser aceito o registro de candidatos que não preencham os requisitos legais e/ou não apresentem os documentos exigidos, cabendo aos responsáveis pelo recebimento dos pedidos orientá-los sobre como proceder para, se possível, proceder sua regularização em tempo hábil. “Para que possa exercer sua atividade fiscalizatória, o Ministério Público deve ser pessoalmente notificado de todas as etapas do certame e seus incidentes, sendo-lhe facultada a impugnação, a qualquer tempo, de candidatos que não preencham os requisitos legais ou que pratiquem atos contrários às regras estabelecidas para campanha e dia da votação”.

Em reunião própria, deverá o CMDCA dar conhecimento formal das regras de campanha a todos os candidatos considerados habilitados ao pleito, que firmarão compromisso de respeitá-las e que estão cientes e acordes que sua violação importará na exclusão do certame ou cassação do diploma respectivo, diz o MP.

“Que o CMDCA, com a devida antecedência, realize gestões, junto à Justiça Eleitoral local, no sentido de otimizar o trabalho no dia do pleito, valendo-se de informações pertinentes quanto ao eleitorado, locais de votação adequados e listagem de eventuais colaboradores para a fiscalização”.

Solicitou também  que o CMDCA providencie, junto ao comando da Polícia Militar local, com a devida antecedência, os meios necessários para garantir a segurança dos locais de votação e de apuração do resultado das eleições.”Se necessário, o Ministério Público tomará as medidas judiciais necessárias a assegurar o fiel cumprimento da presente recomendação e a regularidade do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar, com a fiel apuração das responsabilidades cabíveis”, concluiu.

Outras Notícias

Em delação, Pedro Corrêa cita irmã de Aécio, Nardes, FHC e Lula

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PE), ex-presidente do PP, cita políticos da base do governo e da oposição em sua delação premiada, negociada por cerca de oito meses e assinada há duas semanas com a PGR (Procuradoria Geral da República). A Folha teve acesso a alguns trechos da delação de Corrêa, preso em Curitiba, chamados de “anexos”. O […]

PEDRO-CORREA-CELSO-JUNIOR-AE-625x474O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PE), ex-presidente do PP, cita políticos da base do governo e da oposição em sua delação premiada, negociada por cerca de oito meses e assinada há duas semanas com a PGR (Procuradoria Geral da República). A Folha teve acesso a alguns trechos da delação de Corrêa, preso em Curitiba, chamados de “anexos”. O acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo.

Em um destes anexos, intitulado “Mesada de Augusto Nardes”, o ex-parlamentar mira o atual ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). Afirma que, entre 2003 e 2005, quando Nardes era deputado federal pelo PP, ele estava entre os nomes da bancada da Câmara que recebiam propina arrecadada pelo deputado José Janene (morto em 2010) junto à Petrobras e outros órgãos com diretorias indicadas pelo PP.

Corrêa lembra que, quando Nardes foi nomeado ministro do TCU, em 2005, foi destruído um recibo que comprovava o pagamento da propina. Era, segundo Corrêa, um recibo de valor “baixo”, algo entre R$ 10 mil e R$ 20 mil. Isso foi feito, de acordo com o ex-deputado, porque o documento poderia “prejudicar a nomeação”.

O pernambucano também apresentou uma lista de operadores de propina e incluiu o nome de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e uma de suas principais assessoras, como a responsável por conduzir movimentações financeiras ligadas ao tucano.

A citação a ela é a primeira numa lista que inclui nomes como Marcos Valério, operador do mensalão, e Benedito Oliveira, o Bené, investigado na Operação Acrônimo, que apura suspeitas de irregularidades na campanha de Fernando Pimentel (PT) ao governo de Minas Gerais, no ano de 2014.

SAO PAULO/SP 05/09/2006 - 16:00 H - FHC / ENTREVISTA - VARIEDADES JT - Entrevista com ex Presidente da Republica, Fernando Henrique Cardoso em seu escritorio no Instituto.Também foi apresentado um anexo sobre o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que tem como foco a votação que aprovou a emenda constitucional possibilitando a sua reeleição, em 1997. Segundo o relato, o ex-presidente FHC contou com apoio financeiro do empresariado para aprovar o projeto da reeleição. Olavo Setubal, do Banco Itaú, morto em 2008, é mencionado como alguém que ajudou FHC.

“Olavo Setubal dava bilhetes a parlamentares que acabavam de votar, para que se encaminhassem a um doleiro em Brasília e recebessem propinas em dólares americanos”, diz o anexo, citando o relato do ex-deputado federal pernambucano.

A delação de Corrêa deve causar impacto, entre outros motivos, porque ele teve quase 40 anos de vida política, parte deles presidindo o PP, legenda que integrou a base aliada dos presidentes FHC, Lula e Dilma. Passaram por seu crivo nomeações como a de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, um dos primeiros delatores da Lava Jato. A colaboração está consolidada em pouco mais de 70 anexos, cada um com um tema. São cinco referentes a Lula e cinco a Dilma.

0203PO1320Um dos fatos apontados por Corrêa envolvendo Lula, como revelou a revista “Veja” no ano passado, foi uma reunião com a participação dele, do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, e de José Eduardo Dutra, na época presidente da Petrobras, para acertar a nomeação de Costa para a diretoria da estatal, em 2004.

O ex-parlamentar e outros integrantes da cúpula do PP defendiam a nomeação, enquanto Dutra, sob pressão do PT, era contra. Corrêa disse, porém, que Lula atuou em nome do indicado e revelou detalhes da conversa.

Paulo Câmara inaugura mais uma Central de Oportunidades e anuncia novos investimentos

O governador Paulo Câmara deu prosseguimento, neste sábado (14), aos anúncios de investimentos do Plano Retomada na Mata Norte do Estado. Dessa vez, ele esteve em Nazaré da Mata, onde inaugurou mais uma Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), que visa ampliar o atendimento ao cidadão, oferecendo em um só lugar vários serviços que fortalecem […]

O governador Paulo Câmara deu prosseguimento, neste sábado (14), aos anúncios de investimentos do Plano Retomada na Mata Norte do Estado.

Dessa vez, ele esteve em Nazaré da Mata, onde inaugurou mais uma Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), que visa ampliar o atendimento ao cidadão, oferecendo em um só lugar vários serviços que fortalecem a empregabilidade e o empreendedorismo. Uma média de seis mil pessoas devem ser beneficiadas na região.

“É mais uma unidade inaugurada em Pernambuco, em parceria com a prefeitura. Um local que junta diversos serviços e vai ajudar o pequeno empreendedor, aquele que precisa de um crédito ou quem está procurando emprego. Esse conjunto beneficia toda a região, contribuindo para fomentar a geração de emprego e renda, que é o que queremos para a nossa população”, afirmou Paulo Câmara.

Na área de infraestrutura viária, o governador formalizou convênio no valor de R$ 2,6 milhões para a pavimentação em paralelepípedo e drenagem de águas pluviais em diversas ruas do município. Além disso, foram liberados R$ 925 mil para a reforma da Praça Jucá e do Mercado Público de Nazaré e para construção do pórtico da entrada da cidade.

Para reforçar a assistência social, Paulo Câmara autorizou o repasse de R$ 30 mil para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e R$ 12 mil para o custeio do benefício eventual. Também com recursos estaduais, o município vai implantar uma cozinha comunitária, que visa combater a insegurança alimentar e nutricional.

Finalizando a visita a Nazaré, o governador liberou R$ 410 mil para o fortalecimento da saúde no município. Ele também autorizou a instalação de dez poços artesianos e a licitação para construção de quadras cobertas nas Escolas Maciel Monteiro e Capitão Plínio de Souza Monteiro.

Mais cedo, Paulo Câmara esteve em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, para prestigiar a comemoração dos 40 anos de emancipação do município. No evento, ele autorizou a contratação das obras para requalificação de duas importantes vias da cidade, a rodovia PE-018 e a rua Jaguaribe. 

Nas intervenções, inseridas no Plano Retomada, o Governo de Pernambuco investirá cerca de R$ 4,4 milhões, provenientes do Programa Caminhos de Pernambuco.

Na PE-018, as ações contemplam o trecho entre a Colônia Prisional Feminina (CPFAL) e o Terminal Integrado de Caetés I, com 950 metros de extensão. A iniciativa vai complementar as obras de requalificação da rodovia, no segmento entre a BR 101, em Paulista, e a Penitenciária Mourão Filho, no bairro de Caetés II, em Abreu e Lima, com extensão de 3,6 quilômetros. Já as obras de restauração da rua Jaguaribe serão executadas no trecho entre o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e o Forno da Cal, com extensão de 4,2 quilômetros, beneficiando mais de 100 mil moradores de Abreu e Lima e contribuindo para incrementar a economia do município.

Também foram anunciados R$ 2 milhões para serviços de recapeamento e sinalização horizontal da Assedip, via localizada no Polo Empresarial de Abreu e Lima. O acesso viário é a principal porta de entrada do polo, fundamental para facilitar a implantação de novas empresas que desejam se instalar em Pernambuco. 

Por fim, Paulo Câmara anunciou recursos para ampliação e reforma do Mercado Público e investimentos da ordem de R$ 1,2 milhão para fortalecer a rede da saúde municipal.

Gonzaga Patriota em defesa dos reassentados de Itaparica

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara dos Deputados para defender mais de 5000 famílias de pequenos irrigantes que fazem parte do sistema Itaparica. Na noite dessa segunda-feira (11), trabalhadores do sistema Itaparica ocuparam as instalações da Usina Luiz Gonzaga com o objetivo de conseguirem uma reunião com o Governo Federal […]

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara dos Deputados para defender mais de 5000 famílias de pequenos irrigantes que fazem parte do sistema Itaparica.

Na noite dessa segunda-feira (11), trabalhadores do sistema Itaparica ocuparam as instalações da Usina Luiz Gonzaga com o objetivo de conseguirem uma reunião com o Governo Federal e os dirigentes da Chesf e da Codevasf.

O Reassentamento de Itaparica é uma conquista resultante de uma luta da população rural ocupante das terras que foram inundadas pela formação do reservatório da Hidrelétrica de Itaparica, (Luiz Gonzaga) garantida por meio do Acordo firmado com a Chesf em dezembro de 1986 durante a ocupação do canteiro e paralisação das obras da barragem.

Juntos, os projetos somam 18 mil hectares de áreas irrigadas que geram um PIB agrícola de cerca 200 milhões de reais por ano para a região.

Os reassentados solicitam uma audiência com a Casa Civil da Presidência da República com a finalidade de: obter do Governo a garantia de continuidade do fornecimento de água e dos serviços de operação e manutenção; Saber de quem é a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações assumidas pela Chesf e que ainda estão pendentes; dentre outros.

Patriota reforçou que a Chesf ainda não cumpriu todos os compromissos assumidos com os reassentados e solicitou que o problema seja resolvido rapidamente.

“Hoje (12), cinco mil reassentados estão ocupando a barragem de Itaparica exatamente por falta de compromisso do Governo, através da Chesf e da codevasf, com esses trabalhadores rurais. Eu quero aqui pedir que se resolva esse problema para que na próxima semana a gente possa se reunir com o ministro da Casa Civil e solicitar que atendam as necessidades desses reassentados”, disse.

WhatsApp afirma ter cooperado com Justiça e se decepciona com bloqueio

O WhatsApp, que foi bloqueado nesta segunda-feira (2) por determinação judicial, informou ter cooperado com a Justiça brasileira e se disse decepcionado com a suspensão do app no Brasil. Esta é segunda vez que o aplicativo de mensagens fica fora do ar no país, a primeira delas em dezembro de 2015. “Depois de cooperar com […]

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O WhatsApp, que foi bloqueado nesta segunda-feira (2) por determinação judicial, informou ter cooperado com a Justiça brasileira e se disse decepcionado com a suspensão do app no Brasil. Esta é segunda vez que o aplicativo de mensagens fica fora do ar no país, a primeira delas em dezembro de 2015.

“Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil”, afirmou a empresa por meio de uma nota.

Segundo o WhatsApp, a decisão “pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar e administrar os seus negócios”. A companhia voltou a dizer ainda não ter as informações solicitadas pela Justiça brasileira.

Por determinação da Justiça de Sergipe, as operadoras de telefonia bloquearam os serviços do aplicativo WhatsApp por volta das 14 horas. Alguns usuários já dizem estar sem acesso. A suspensão deve durar 72 horas, segundo ordem do juiz Marcel Montalvão, mesmo que no começo de março mandou prender o vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan.

O juiz atendeu a uma medida cautelar ingressada pela Polícia Federal, com parecer favorável do Ministério Público, já que o WhatsApp não cumpriu os pedidos da Justiça, mesmo após o pedido de prisão do representante do Facebook no Brasil.

Edgley Freitas nega imposição para fazer discurso na festa de filiações do PSB

“Jamais faria esta exigência”. Foi assim que se defendeu o pré-candidato Edgley Freitas(PRB) da acusação de que teria ameaçado romper com o PSB se não usasse da palavra no ato de filiações do último sábado em Tabira. Freitas também negou que tenha dito que seria candidato de qualquer maneira a prefeitura de Tabira. O pré-candidato […]

Edgley-na-Cidade-660x330“Jamais faria esta exigência”. Foi assim que se defendeu o pré-candidato Edgley Freitas(PRB) da acusação de que teria ameaçado romper com o PSB se não usasse da palavra no ato de filiações do último sábado em Tabira.

Freitas também negou que tenha dito que seria candidato de qualquer maneira a prefeitura de Tabira. O pré-candidato disse a Anchieta Santos na Cidade FM que segue com as articulações e nos próximos dias iniciará a consulta popular para a confecção do seu plano de governo.

Edgley titubeou apenas para responder se o ônibus que será comprado com o dinheiro de que a Câmara estaria economizando, deveria ser usado no transporte dos pacientes do TFD ou para alunos Universitários.

Presidente da Câmara não revela plano B do PSB: “qualquer nome do PSB pode ser o plano B para disputar a sucessão em Tabira, depois da negativa do empresário Paulo Manu. Não deve ser Josete Amaral, já que ele não demonstra interesse. A afirmação foi feita ontem pelo Presidente da Câmara Marcos Crente a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

20141216_110343Marcos se mostrou contente com os novos filiados ao PSB e disse que a sigla esta qualificada para vencer o pleito de 2016.

A respeito da notícia dada pelo Secretário das Casa Civil Antônio Figueira sobre a licitação até o meio do ano para obra do Parque da Feira do Gado, o parlamentar se mostrou confiante de que até o final do ano a obra será iniciada.

Marcos também defendeu que o Presidente do PSB Pipi da Verdura dispute pelo menos o mandato de vereador na eleição de outubro próximo.