Justiça autoriza que Lula seja libertado e deixe a PF em Curitiba

As dificuldades que produtores rurais estão enfrentando para obter outorga de água e licenciamento ambiental foram abordadas pelo deputado Antônio Moraes (PP), na Reunião Plenária desta quinta (15). O parlamentar reforçou em seu discurso a proposta, feita em audiência pública na última segunda (12), de concessão de licenças ambientais por meio de consórcios municipais.

“Na minha região (Mata Norte), há agricultores que desde 2012 não conseguem autorização para suas atividades e, por isso, ficam sem acesso ao financiamento dos bancos oficiais. É uma burocracia que não dá para entender”, relatou Moraes.

Para o deputado, a situação pode melhorar se a concessão das licenças puder ser assumida por vários municípios em conjunto. “Algumas poucas prefeituras já  fazem licenciamento, mas a maioria dos prefeitos não quer, por conta dos limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, com os consórcios, isso seria viável economicamente e atenderia à demanda destas regiões”, avaliou. O parlamentar informou que a Alepe vai participar de reuniões administrativas que podem ajudar a viabilizar a demanda.

Segundo o vereador, as cirurgias estão sendo destinadas para todas as cidades polo do Sertão, como Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Salgueiro, Araripina, Ouricuri e Petrolina, com exceção de Serra Talhada.

O vereador Vandinho da Saúde (Patriota) voltou a criticar o governador Paulo Câmara na sessão ordinária desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Serra Talhada.

Segundo o vereador, o governo do estado deixou Serra Talhada de fora do Programa de Ampliação de Cirurgias Eletivas em Pernambuco, o Opera +. Anunciado no último sábado (16) pelo secretário André Longo, o programa prevê aporte de R$ 81,5 para realização de 50 mil cirurgias eletivas até dezembro de 2022.

“É de indignar-se [sic] quando nós vemos a falta de respeito do governo do estado de Pernambuco com a população de Serra Talhada. Mais uma vez Serra Talhada está sendo excluída desse programa das cirurgias eletivas. E isso já é corriqueiro aqui em nosso município. Os pacientes dão entrada no Hospam e infelizmente têm que ser transferidos para a cidade de Arcoverde, Caruaru, Recife. E isso é inadmissível. Eu quero saber o que é que o governo do estado tem contra a população de Serra Talhada, que sempre deixa uma cidade tão importante no porte como é Serra Talhada de fora desses programas”, questionou.

Segundo ele as cirurgias estão sendo destinadas para todas as cidades polo do Sertão, como Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Salgueiro, Araripina, Ouricuri e Petrolina, com exceção de Serra Talhada.

O vereador criticou ainda a Operação Lei Seca, coordenada pelo estado, flagrada com um veículo estacionado na calçada da Escola Estadual Irmã Elizabeth, na Avenida Afonso Magalhães. “Eu registrei o carro da Lei Seca encima da calçada, obstruindo a passagem do pedestre. Tirei uma foto, encaminhei para alguns órgãos responsáveis e estou formalizando um ofício para encaminhar para a ouvidoria da Secretaria de Saúde Pública do Estado e do Detran. É aquele popular ditado, façam o que digo, mas não façam o que eu faço. Eles estão na nossa cidade impondo a lei, fazendo cumprir a lei, e eles mesmos desrespeitam a lei”, afirmou.

As críticas do vereador ao governo de Paulo Câmara têm sido frequentes desde que assumiu uma cadeira no Legislativo da capital do xaxado. Na segunda (18), em entrevista à imprensa local, Vandinho já havia acusado o governador de desviar de Serra Talhada equipamentos importantes a nível regional, a exemplo do IML e da Delegacia da Mulher, destinados para Salgueiro, Arcoverde e Afogados da Ingazeira, além de cobrar a contratação de uma Organização Social – OS para gerir o Hospam.

A secretária municipal de Saúde, Andréia Britto, encontra-se em Brasília, no Distrito Federal, participando da 16ª Mostra Brasil aqui tem SUS. Dentro da programação do evento, que segue até a próxima sexta-feira, 05 de julho, a secretária apresentou o trabalho municipal ‘Colegiado de Gestão em Serviços Políticos de Saúde: uma ferramenta para a qualificação dos serviços de saúde em Arcoverde’, que foi selecionado em abril deste ano pela comissão do XI Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco, promovido pelo Cosems/PE, para participar da mostra nacional.

De acordo com Andréia Britto, o trabalho realizado agrega fundamental importância em sua prática no município, “com objetivo de garantir comunicação eficaz entre profissionais da assistência à saúde e gestão, promover autonomia e protagonismo das equipes de saúde e proporcionado melhoria de indicadores de saúde”, frisou a secretária de Saúde de Arcoverde.

Após a avaliação, a mesa avaliadora da 16ª Mostra Brasil aqui tem SUS destacou que o trabalho municipal possui em sua ideia de colegiado: “um instrumento de relevância e transparência para o processo de gestão municipal de saúde, garantindo a democracia interna necessária para os trabalhadores em sua composição”.

Ação realizada pela equipe de Delmiro Gouveia teve apoio de agentes da Polícia Rodoviária Federal

Em ação experimental de monitoramento de cargas suspeitas de sonegação fiscal, a equipe da unidade de Delmiro Gouveia, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal de Garanhuns, conseguiu rastrear o deslocamento de um veículo com uma carga de 17 toneladas de queijo mussarela. 

A carga, oriunda do Paraná, foi apreendida na terça-feira (11) no município de Arcoverde, onde 60% estavam destinados a dois contribuintes laranja em Pernambuco.

A equipe da Sefaz-PE realizou a abordagem do veículo e conferência da carga, fazendo ainda  as diligências nos endereços fictícios dos dois contribuintes. 

Com as ações tomadas, foi lavrado os Termos de Constatações, bem como a lavratura do auto de apreensão e a negociação para o pagamento do mesmo. 

O Auto de Apreensão teve como objeto 10 toneladas de Queijo mussarela, avaliada em R$ 286 mil reais, onde foi integralmente pago no valor de R$ 74.744,40.