Presidente do Conselho de Ética arquiva pedido de cassação de Aécio Neves

Prezado Nill Junior,

Em relação às notícias veiculadas em seu programa de rádio e blog, dos dias 29 e 30/09/2014, onde alguns entrevistados e o locutor citaram o nome da CODECIPE, vimos esclarecer alguns pontos:

1)      A CODECIPE atua, desde o mês de setembro de 2013, na região de Afogados da Ingazeira em 03 municípios (Afogados da Ingazeira, Brejinho e Carnaíba). No entanto, obedecendo a legislação vigente, a cada ano, deve ser feito um novo processo licitatório para contratar os pipeiros para atuarem na região.

Após o processo licitatório é feito um sorteio público para contratação dos prestadores de serviço e a convocação para instalação dos GPS nos carros-pipa que irão rodar no município. De acordo com o cronograma, o fornecimento de água, através de carro-pipa, voltará à normalidade nos próximos 10 dias, pois todas as etapas já foram concluídas pela CODECIPE. Até lá, sensibilizada com a situação, a CODECIPE está em articulação com o Governo Municipal para atendimento à demanda de fornecimento de água para atender à comunidade de Serrinha.

2)      No município de Afogados da Ingazeira a  distribuição de água é feita para moradores da zona rural cadastrados no programa, com base em relação de nomes fornecida pelo Conselho Municipal de cada cidade. Atualmente existem 204 cisternas cadastradas atendendo um total de 1.543 pessoas, através de 03 carros-pipa.

O conselho Municipal, com o apoio da Prefeitura local, enviou uma nova relação com 84 novas cisternas para cadastramento. A CODECIPE já expediu a ordem de serviço para empresa responsável que deverá iniciar os serviços na próxima segunda feira dia 06/10/2014. Somente na comunidade de Serrinha, existem 42 cisternas cadastradas e foram enviadas mais 13 na nova relação, acrescentando 105 pessoas;

3)      Qualquer cidadão que necessite do fornecimento de água, que se sinta prejudicado ou que, simplesmente, queira informações a respeito da dinâmica de abastecimento de água ou de qualquer outra ação desenvolvida pela CODECIPE pode ligar pelos telefones (81) 3181.2493 ou entrar em contato com a Ouvidoria do Estado através 0800.281.2900 ou pelo e-mail: [email protected]

Adalberto Freitas Ferreira

TCPM – Coordenador Estadual de Defesa Civil

O deputado federal Carlos Veras afirmou na manhã deste sábado (21) que irá remanejar as emendas impositivas e ampliar os recursos à área da saúde. “Serão R$ 10 milhões para o combate do coronavírus e para o tratamento da população. A vida é nossa prioridade máxima”, disse Veras.

As verbas, de emendas individuais e de Bancada, serão destinadas a municípios das regiões do sertão, agreste e metropolitana e, chegarão, também, a hospitais federais, estaduais e filantrópicos.

Com a Barragem Ingazeira – homônima de uma barragem que está sendo construída no Pajeú – vertendo, a cidade de Venturosa, na região Agreste, agora tem água suficiente para ser abastecida pelos próximos três anos.

O manancial, que estava com menos de 50% da sua capacidade de acumulação, no começo deste mês, atingiu seu nível máximo, que é de 4,8 milhões de metros cúbicos de água, com as chuvas dos últimos dias. Ingazeira não sangrava desde o ano de 2010.

Com a barragem cheia, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) trabalha para fazer ajustes e interligações na rede de distribuição de água da cidade para retirar Venturosa do racionamento até o mês de setembro.

Mas já em agosto, a companhia vai diminuir o atual rodízio na cidade, de três dias com água e nove dias sem, para dois dias com água e dois dias sem o abastecimento. “Venturosa recebeu obras do Prored (Programa para o Fim do Racionamento e Redução de Perdas no Interior), mas como a cidade passou por diversos períodos em colapso, não foi possível fazer todas interligações das novas tubulações assentadas à rede já existente na cidade, nem os testes. A companhia já iniciou essas intervenções na rede”, esclarece o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Augusto de César Lima.

A cidade passou por um período de oito meses em colapso – de novembro de 2016 a junho deste ano –  a população voltou a receber água nas torneiras no dia 13 de junho, quando a Barragem Ingazeira conseguiu acumular 17,7% da sua capacidade.

Venturosa é uma das sete cidades que serão beneficiadas com o Sistema Adutor dos Poços de Tupanatinga, obra em execução pela Compesa e Governo do Pernambuco que vai antecipar o uso das tubulações já assentadas da Adutora do Agreste. A obra recebe o investimento de R$ 54 milhões, recursos do Ministério da Integração Nacional, para a perfuração da bateria de poços profundos, que irá fornecer uma vazão de 200 litros de água, por segundo. As obras estão em andamento e devem ser finalizadas em maio de 2018.

Ricardo Balthazar, da Folha. Paula Bianchi, do The Intercept Brasil

Mensagens privadas trocadas por procuradores da Operação Lava Jato em 2015 mostram que o então juiz federal Sergio Moro interferiu nas negociações das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa, cruzando limites impostos pela legislação para manter juízes afastados de conversas com colaboradores.

As mensagens, obtidas pelo The Intercept Brasil e examinadas pela Folha e pelo site, revelam que Moro avisou aos procuradores que só homologaria as delações se a pena proposta aos executivos incluísse pelo menos um ano de prisão em regime fechado.

A Lei das Organizações Criminosas, de 2013, que definiu regras para os acordos de colaboração premiada, diz que juízes devem se manter distantes das negociações e têm como obrigação apenas a verificação da legalidade dos acordos após sua assinatura.

O objetivo é garantir que os magistrados tenham a imparcialidade necessária para avaliar as informações fornecidas pelos colaboradores e os benefícios oferecidos em troca no fim do processo judicial, quando cabe aos juízes aplicar as penas negociadas se julgarem os resultados da cooperação efetivos.

As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que Moro desprezou esses limites ao impor condições para aceitar as delações num estágio prematuro, em que seus advogados ainda estavam na mesa negociando com a Procuradoria.

Os diálogos revelam também que a interferência do juiz causou incômodo entre os integrantes da força-tarefa à frente do caso em Curitiba, que nessa época divergiam sobre a melhor maneira de usar as delações para dar impulso às investigações.

Leia reportagem na íntegra clicando ao lado:  Mensagens apontam que Moro interferiu em negociação de delações

A Secretaria de Educação de Tabira, divulgou os procedimentos necessários para que pais e/ou responsáveis, possam seguir para matricular alunos no CAEE – Centro de Atendimento Educacional Especializado onde é realizado o atendimento aos alunos com deficiência que estão matriculados na rede municipal de ensino, no contra turno escolar.

Os Alunos atendidos no CAEE são oriundos das escolas regulares municipais, sejam esses já portadores de CID com diagnóstico de atendimento especializado ou para realização de anamnese e posterior diagnósticos por médicos especialistas.  

Após todo o procedimento realizado os mesmos são encaminhados para os atendimentos educacionais especializados individuais atendendo as necessidades de cada estudante com a equipe multidisciplinar composta por: psicopedagogas, psicóloga e fonoaudióloga. 

Esses atendimentos são realizados em sala de recursos multifuncionais, atendendo todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino, funcionando como uma extensão das escolas municipais. 

O CAEE está situado a Rua Padre Luís Flóridi, s/n e tem o funcionamento de segunda a sexta-feira das 7h30 às 17h30. Para mais informações, os pais ou responsáveis devem procurar as escolas em que seus filhos estejam matriculados.

Os alunos com deficiência da rede municipal de ensino passam por uma criteriosa avaliação para ser disponibilizado suporte do cuidador/monitor/mediador em sala de aula regular, também seguindo alguns critérios:

Análise do CID do estudante;

Relatório da escola em que este estuda elaborado pela professora junto com a equipe gestora escolar discorrendo sobre a necessidade de suporte para realizar atividades da vida diária como ir ao banheiro sozinho, comer, socializar, lidar com as emoções, entre outros, assim como também se este estudante é capaz de acompanhar os conteúdos e rotinas escolares com ou sem acompanhamento, visando também não colocar um profissional de suporte para os alunos que são capazes de acompanhar o convívio escolar sem dificuldades lhes tirando sua autonomia social.

O aluno passa por avaliação psicológica e psicopedagógica com a equipe multifuncional do CAEE com a mesma finalidade.

Ao final de todo esse processo, aos estudantes com deficiência é disponibilizado o profissional de apoio, quando necessário, assim como também ele é matriculado no CAEE e passa a realizar os atendimentos dos quais necessita.