Carnaíba: Ilma Valério questiona pesquisa Naipes

Celulares, equipamentos eletrônicos diversos, perfumes, calçados, lençóis, utensílios de pesca e brinquedos estão à venda no “Outlet do Bem” idealizado pelo Grupo de Idosos Viver Mais, de Arcoverde.

São mais de 5 mil itens disponíveis – que foram doados pela Receita Federal, através do programa Receita Cidadã – até o dia 1° de junho, com descontos de até 50% dos valores praticados no mercado.

Os interessados em adquirir os itens no Outlet, devem comprar os ingressos por R$ 12,50 (ingresso+taxa) e agendar o horário através da plataforma Sympla.

Segundo Liziane Lucas, coordenadora do Grupo Viver Mais, “o valor da taxa é simbólico e toda a arrecadação do acesso ao evento será integralmente revertida para a ONG Amor Animal, nossa (Extensão do Bem), auxiliando no cuidado e bem-estar dos animais assistidos por esta importante organização”, destacou.

Para outras informações, entre em contato pelo WhatsApp: 87 9 9929-6693.

Receita Cidadã – É o programa da Receita Federal que faz doações de produtos apreendidos – principalmente  equipamentos eletrônicos, brinquedos, roupas e calçados – a entidades públicas e organizações filantrópicas. Essas doações são uma forma de dar utilidade social a bens apreendidos em ações de combate ao contrabando e ao descaminho, em vez de serem destruídos.

Podem receber as doações entidades públicas (Governos estaduais, municipais e órgãos públicos); organizações filantrópicas (Entidades sem fins lucrativos que atuam em áreas como assistência social, saúde e educação) e instituições de ensino (Universidades e outros órgãos públicos que podem utilizar os bens apreendidos em atividades de pesquisa e ensino).

SERVIÇO:

Outlet do Bem – Grupo de Idosos Viver Mais
De 25 de maio a 1° de junho de 2025
Rua Joaquim Florêncio, 200 – 1º andar
São Cristóvão – Arcoverde
Ingressos: Sympla

Entidade é alvo de investigação criminal no STJ

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou um ofício ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, com “alerta de responsabilização” sobre as compras de respiradores feitas pelo Estado de Pernambuco através do Consórcio Nordeste.

No documento, assinado pelo conselheiro Carlos Porto, órgão de controle orienta Pernambuco “deixar de fazer aquisições de insumos, produtos e equipamentos para o enfrentamento da covid-19 através do Consórcio Nordeste”.

A justificativa para o “alerta” do TCE foram problemas em dois contratos para compra de respiradores, realizados pelo Consórcio Nordeste, em que os valores foram pagos de forma antecipada, mas os respiradores não foram entregues.

“A partir destes dois fatos, a aquisição de equipamentos, insumos e serviços para o enfrentamento da covid-19, através do Consórcio Nordeste, doravante se revela temerária, posto que o mesmo Consórcio já causou um prejuízo ao erário do Estado de Pernambuco. O ressarcimento ao Estado de Pernambuco deste prejuízo é incerto e imprevisível, pois dependerá da tramitação de processos criminais em várias esferas da Justiça e também de inquérito agora em tramitação no Superior Tribunal de Justiça”, justifica o conselheiro Carlos Porto, relator das contas da saúde, do Governo do Estado.

O relator Carlos Porto se baseou em relatório dos auditores do TCE, elaborado na quinta-feira (11). A proposta de expedição de “alerta” constou do relatório dos auditores do TCE, diante das supostas irregularidades.

Reportagem do Jornal do Commercio, de sábado (13), mostrou que, em dois contratos, o Consórcio Nordeste pagou antecipadamente por respiradores, mas não recebeu. Em nota oficial, o Governo de Pernambuco disse que, em um dos casos, já foi ressarcido, tendo sido os valores devolvidos para a conta do Tesouro Estadual.

No outro caso, a nota oficial informou que os valores estão bloqueados pela Justiça, em investigação criminal que abrange empresários.

Segundo o documento oficial do TCE, a compra feita pelo Consórcio, em que Pernambuco não recebeu os respiradores e ainda não teve devolvido o dinheiro, é o Contrato de Rateio 001/2020.

“O Fundo Estadual de Saúde realizou pagamento antecipado, em 07 de abril de 2020, de R$ 4.947.535,80 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) ao Consórcio do Nordeste, por meio de transferência bancária – TED, referente à aquisição de 30 (trinta) ventiladores pulmonares”, informa o documento do TCE.

Esta compra do Consórcio foi alvo da Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia, com prisão preventiva de empresários. O secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, que admitiu ter conduzido toda a negociação da compra de respiradores, deixou o cargo. Apesar de não fazer parte formalmente do Consórcio Nordeste, foi o secretário da Casa Civil da Bahia que negociou o contrato, segundo matérias na imprensa nacional. Ainda, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, abriu inquérito, pelo suposto envolvimento de governadores no caso, pois os governantes têm foro privilegiado no STJ.

A empresa que estava intermediando a venda dos respiradores, foi constituída apenas em junho de 2019, para comercializar no país produtos derivados da maconha, conforme informação no site oficial da empresa. O nome da empresa Hempcare remete diretamente ao nome, em inglês, da cannabis sativa.

O secretário André Longo recebeu o ofício do TCE, com o alerta, na sexta-feira (12). O Governo do Estado, segundo o documento, terá cinco dias para informar se atenderá ou não o alerta.

OUTRAS DETERMINAÇÕES

Além do “alerta” para deixar de fazer compras para a covid-19 através do Consórcio Nordeste, o relator Carlos Porto fez outras orientações ao Governo do Estado, como incluir todas as despesas feitas através do Consórcio Nordeste no Portal COVID-19 do Estado de Pernambuco.

Segundo o relatório dos auditores do TCE, o Governo do Pernambuco não estava incluindo tempestivamente as despesas através do Consórcio Nordeste no sistema e-fisco, que dá transparência às movimentações bancárias do Governo do Estado.

“A comprovação das referidas transferências de numerários ao Consórcio Nordeste, nas datas de 07/04/2020 e de 27/04/2020, confirmaram os pagamentos antecipados previstos nos respectivos contratos de rateio e no Contrato Administrativo no 005/2020. Entende-se, portanto, que não caberia a ausência dos respectivos registros no e-Fisco até a data de 08/06/2020, dificultando a transparência dos gastos públicos”, diz o relatório técnico dos auditores do TCE, sobre a falta de transparência nos gastos da covid-19.

A usina de beneficiamento de leite de soja – conhecida popularmente como vaca mecânica – e a padaria comunitária de Afogados da Ingazeira produzem sete mil litros de leite de soja e quinze mil pães por mês, distribuídos gratuitamente à população de baixa renda e entidades socioassistenciais. Mais de mil pessoas são beneficiadas diretamente.

Com o objetivo de quantificar esse público e averiguar a destinação correta das doações, a Secretaria de Assistência Social do Município iniciou o recadastramento dos beneficiários. Os usuários precisam se dirigir à sede da Usina, na Rua Henrique Dias, nº 75, no horário de 7h30 às 13h.

O recadastramento deve ser feito até o próximo dia 15 de Fevereiro. Os interessados devem levar cópia de identidade, CPF e comprovante de residência. “Essa é uma ação grandiosa, que leva dignidade, saúde e qualidade de vida para milhares de Afogadenses,” destacou a Secretária de Assistência Social, Joana Dar’c, que coordena as ações. Segundo Joana, as entidades socioassistenciais foram convocadas para uma reunião na próxima segunda (23), às 9h, na sede da padaria comunitária, para discutirem o assunto.

Ação questionou convênios firmados junto ao Ministério do Turismo para a realização da “Festa do Vaqueiro 2009”

O prefeito de Tuparetama Sávio Torres obteve  mais uma vitória jurídica nas ações criminais intentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) que visa responsabilizá-lo por dispensas indevidas de licitação provenientes da execução dos convênios firmados junto ao Ministério do Turismo para a realização de eventos festivos. A informação é de sua assessoria ao blog.

O Juiz de Direito da 38ª Vara Federal, Dr. Felipe Mota Pimentel de Oliveira, julgou improcedente o pedido do MPF na ação penal nº 0000476-23.2016.4.05.8303, absolvendo o prefeito em razão de não haver prova robusta sobre a dispensa indevida de licitação e ou dano ao erário quando da realização da “Festa do Vaqueiro 2009”.

Conforme o advogado Napoleão Filho ao blog, como militante na causa, “essa é mais uma prova da inocência inconteste do gestor público que realizou o evento festivo conforme prescrito pelo convênio do Ministério do Turismo”.

“Foi em vão toda a espetacularização feita pela oposição política na época da campanha de 2016, pois Sávio Torres tem sido inocentado em todas as ações penais sobre realização de shows até hoje. A justiça tarda mais não falha”, concluiu.

Na manhã desta sexta-feira (15), a Prefeitura de Sertânia realizou a entrega simbólica de fardamento aos alunos da Escola Municipal Isaura Xavier dos Santos.

São quase 5 mil alunos em toda a Rede Pública Municipal de Ensino, que estão recebendo a nova farda desde o começo deste mês de setembro, quando participaram dos desfiles alusivos à Independência do Brasil.

O secretário de Educação e a adjunta de Educação, Júlio César Albuquerque e Valdilene Góis, respectivamente, também acompanharam a entrega.

Para o gestor do município, o momento é especial. “O fardamento é a identidade do estudante. Todos se sentem contemplados e fazendo parte da Escola. Queremos transformar o ambiente escolar em um lugar agradável e funcional. Porque a Educação é prioridade, na nova gestão, pois com ela construímos um futuro melhor”, justificou.