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Auditoria Especial viu indícios de pagamento de vencimento-base abaixo do Piso Nacional de Magistério fixado para o exercício financeiro de 2022.

Por André Luis

Primeira mão

Durante sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), nesta terça-feira (25), o Conselheiro Marcos Loreto relatou o processo de Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Floresta, com o objetivo de analisar indícios de pagamento de vencimento-base abaixo do Piso Nacional de Magistério fixado para o exercício financeiro de 2022. A prefeita Rorró Maniçoba foi mencionada como interessada no processo.

A Primeira Câmara, por unanimidade, julgou irregular o objeto da auditoria especial de conformidade, responsabilizando a prefeita Rorró Maniçoba. Além disso, foi aplicada uma multa conforme o voto do relator.

A auditoria teve como foco investigar a possibilidade de pagamento de vencimento-base aos profissionais do magistério municipal abaixo do estabelecido pelo Piso Nacional. Após a análise minuciosa dos documentos e indícios apresentados, a Primeira Câmara concluiu que houve irregularidades no cumprimento do Piso Nacional de Magistério por parte da Prefeitura Municipal de Floresta durante o exercício financeiro de 2022.

Do Uol

Apontado como transportador de dinheiro do esquema de corrupção conhecido como Lava Jato, Adarico Negromonte Filho – irmão do ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte – confirmou à Polícia Federal que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, mas que fazia as entregas em envelopes lacrados e nunca soube o conteúdo deles. Foi o que revelou o “Jornal da Globo”, que teve acesso ao depoimento do investigado.

Negromonte foi preso temporariamente na última segunda-feira (22), após ter sido citado nos depoimentos de Alberto Youssef à Justiça Federal, mas foi liberado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, na última sexta-feira (28).

Em depoimento à PF, realizado no dia 24 de novembro, em Curitiba, o irmão do ex-ministro das Cidades disse nunca ter levado ou buscado dinheiro a mando do doleiro, apenas “envelopes lacrados”, cujo conteúdo desconhecia.  Afirmou ainda ter levado os envelopes a diversos lugares e não soube especificar quais.

O investigado negou, porém, ter entregado as encomendas a empreiteiras e servidores públicos e afirmou ainda que nunca esteve na sede da Petrobras. Segundo ele, recebia do doleiro R$ 1.500 por semana e não era registrado em carteira.

Papel de subordinado

Ao determinar a soltura de Negromonte, o juiz Sérgio Moro reconheceu a existência de provas contra o investigado, mas entendeu que seu papel era de “subordinado” no esquema de distribuição de dinheiro e pagamento de propinas liderado por Youssef como subordinado.

“Muito embora haja prova, em cognição sumária, de que Adarico Negromonte Filho teria participado do grupo criminoso dirigido por Alberto Youssef dedicado à lavagem de dinheiro e ao pagamento de propina a agentes públicos, forçoso reconhecer que o papel era de caráter subordinado, encarregando-se de transportar e distribuir dinheiro aos beneficiários dos pagamentos”, afirma o magistrado na decisão.

Apesar de solto, Negromonte terá de cumprir medidas cautelares, como a proibição de deixar o país, proibição de mudar de endereço sem autorização judicial, além de ter de entregar seu passaporte em cinco dias e comparecer a todas as etapas do processo.

O prefeito e a vice-prefeita de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT) e Eniale de Codinho (PSD), respectivamente, tiveram os seus mandatos cassados, no fim da tarde desta quarta-feira (05.05), por abuso de poder econômico e político. A informação é do blog do Magno.

A sentença foi deferida pelo juiz da 64ª Zona Eleitoral de Águas Belas, Rômulo Macedo Bastos.

Na época da campanha, no ano passado, a Polícia Militar flagrou uma frota de veículos abastecendo no mesmo posto de combustível que fornece à Prefeitura. O fato aconteceu na véspera da eleição. 

Filmaram também um funcionário da Prefeitura, com farda da Secretaria de Infraestrutura, abastecendo motocicletas. Na ocasião, foram apreendidas as notas fiscais. Clique aqui e confira a íntegra da decisão.

Obra de sistema de abastecimento de água beneficia 300 famílias

Nesta sexta-feira (22), foi inaugurado o sistema simplificado de abastecimento de água que atenderá 1,5 mil pessoas da zona rural de Carnaíba.

“Esta é uma ação muito importante da Sudene. Um dos maiores desafios do Nordeste é o acesso à água. O governo Lula tem feito obras estruturantes como a Transposição do Rio São Francisco, que começou com Lula e está terminando com ele, atendendo a quatro estados da Região, a Adutora do Agreste, em Pernambuco, barragens importantes, mas tem muita gente que mora na zona rural que tem como solução pequenos sistemas de abastecimento de água e é isso que estamos fazendo aqui”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, na solenidade. 

Com um investimento de R$ 350 mil, foram construídos 37 quilômetros de rede de água, beneficiando as comunidades de Barreiro do Fabiano, Brejo das Antas, Bem Te Vi, Cauíra, Mata Verde, Travessão do Caroá II e Capim Planta. A Prefeitura de Carnaíba entrou com uma contrapartida de R$ 4,7 mil. “O sistema usa água do lençol freático, que passada pelo distrito de Fátima, no município de Flores, para fazer a água chegar a 300 famílias”, explicou Danilo Cabral. 

O prefeito Anchieta Patriota agradeceu a parceria com a Sudene e destacou que a obra vai assegurar água potável para a população, principalmente no período de seca. O deputado estadual Diogo Moraes também acompanhou a solenidade.