Marília Arraes se despede da Câmara do Recife

O reajuste salarial dos defensores públicos estaduais e a criação de 115 cargos comissionados para auxiliar os trabalhos da Defensoria Pública Estadual (DPE) foram aprovados, nesta quarta (29), pela Comissão de Finanças da Alepe. 

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1476/2023 prevê um reajuste escalonado nos próximos três anos. Neste período, a remuneração inicial dos defensores subirá do valor atual de R$ 22.548,59 para R$ 30.505,35. Já o PLC nº 1477/2023 cria 100 cargos de Assessor de Membro da Defensoria Pública, e mais 15 cargos administrativos para a instituição, todos de livre nomeação. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade. 

Na justificativa do projeto de reajuste, assinada pelo defensor público-geral Henrique Costa da Veiga Seixas, é registrado que os defensores estão sem reajuste salarial há seis anos. O aumento previsto irá seguir a majoração dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Já a criação de cargos é, segundo a Defensoria, parte de  um plano de expansão e investimento na instituição. “A DPE não possui quadro próprio de servidores, contando, atualmente, apenas com colaboradores extraquadros (cedidos de outros órgãos) e terceirizados”, informa a justificativa.  

Um terceiro projeto apresentado pela DPE, o PLC nº 1478/2023, que cria 301 cargos efetivos para o órgão, ainda será apreciado pela Comissão de Justiça. Os PLs nº 1476 e nº 1477 sofreram apenas correções redacionais quando tramitaram na primeira comissão da Casa. 

Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) ressaltou que “a grande dificuldade dos 312 defensores públicos de Pernambuco é a ausência de cargos administrativos de apoio”. Deputados como Lula Cabral (Solidariedade) e Henrique Queiroz Filho (PP) ressaltaram o apoio recebido pela Defensoria também através de emendas parlamentares. 

Já o deputado Joel da Harpa (PL) defendeu que a DPE crie um setor exclusivo para a defesa jurídica de policiais. “Há ocorrências, como essa recente do Bope, em que policiais que atuam nas ruas precisam de defesa, e os policiais, com salário baixíssimo, precisam tirar dinheiro do próprio bolso para pagar advogados. Os policiais estão ali representando o Estado”, considerou. A sugestão de Joel da Harpa recebeu apoio dos demais parlamentares presentes na reunião.

Farol de Notícias

A variante delta do novo coronavírus, considerada uma das mais agressivas, já circula em Serra Talhada. O alerta foi dado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), nessa sexta-feira (15), após divulgação de boletim de sequenciamento genético. De 176 amostras biológicas de pacientes positivos para a Covid-19, 154 (87,5%) apresentaram a variante delta ou suas sublinhagens em sequenciamento genético.

Esse é o resultado de mais uma análise realizada pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz PE) e disponibilizada nesta sexta-feira (15) à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

As coletas desses pacientes foram realizadas entre os meses de agosto e setembro deste ano. Eles são residentes dos municípios de Amaraji, Araripina, Caruaru, Cupira, Escada, Gravatá, Jataúba, Lagoa Grande, Moreno, Paudalho, Petrolina, Recife, Santa Cruz do Capibaribe, São Caetano, São Lourenço da Mata, Serra Talhada, Taquaritinga do Norte, Terra Nova, Carnaúba dos Dantas (RN), Juazeiro (BA) e São Paulo (SP). A paciente de Serra Talhada é uma mulher.

“Já tínhamos apresentado rodadas anteriores com a predominância da variante delta, mas o quantitativo de amostras era menor.  Essa é a primeira vez que temos uma amostragem acima de 100 com a maior parte sendo da variante originária na Índia. Felizmente, não notamos um aumento de casos e uma maior procura por internação nos dois últimos meses, o que pode ser um reflexo do avanço da vacinação em nosso Estado. Contudo, ainda não podemos baixar a guarda. Além da imunização, com foco na segunda dose e no reforço dos grupos preconizados, precisamos continuar usando máscara e respeitando os protocolos. Esses são os meios para que possamos continuar salvando vidas e para superar essa que é a maior pandemia dos últimos 100 anos”, afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo. O gestor ainda ratifica que as medidas de controle são as mesmas para todas as variantes do novo coronavírus.

Dia 23 de novembro, haverá uma audiência pública na cidade. Nem vice prefeito da cidade tem certeza sobre necessidade da usina. “Tem que ouvir o povo”

Após visita de uma comitiva de parlamentares, na semana passada, às usinas nucleares de Angra dos Reis (RJ), com o objetivo de fundamentar uma decisão acerca da instalação de empreendimento similar no município de Itacuruba, Sertão de Itaparica, a Alepe retomou o assunto nesta segunda (21). Foi promovido debate na Comissão de Meio Ambiente com a presença de representantes da comunidade científica, além de políticos e moradores da região.

Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e especialista em Ciências Nucleares, Heitor Scalambrini afirmou que é contrário à instalação da usina no Estado, tanto do ponto de vista econômico quanto do ambiental. “A energia gerada dessa forma é suja e não renovável, além de ser onerosa e oferecer risco de vazamento. Sua possível desativação também é complicada. Precisamos investir mais em fontes solar e eólica”, sugeriu.

O estudioso destacou, ainda, que estudos da Organização Internacional do Trabalho indicam que esse tipo de empreendimento não gera desenvolvimento para o local onde está implantado. Para o cientista, a iniciativa é um desrespeito ao sertanejo, que já foi enganado inúmeras vezes. “Quem o defende está usando de falácias para justificá-lo e não está pensando nas consequências potenciais do lixo radioativo. Desistir dessa usina é defender a vida”, frisou Scalambrini.

A antropóloga Vânia Fialho apresentou estudo feito com comunidades do Sertão do Itaparica e também se posicionou contra a instalação do centro nuclear. Ela afirmou que os defensores alegam que a região é um vazio demográfico, o que possibilitaria a chegada de um empreendimento desse porte.

A procuradora regional do Ministério Público Federal em Serra Talhada, Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves, informou que o Sertão de Itaparica possui 11 povos de comunidades indígenas e africanas. Pela legislação, para que um centro do tipo seja construído na região, essa população precisaria ser consultada. “Vamos acompanhar a viabilidade desse equipamento no Estado”, pontuou.

O vice-prefeito de Itacuruba, Juninho Cantarelli, afirmou que não está seguro sobre a questão e propôs que haja um debate no município para que os cidadãos possam opinar e esclarecer dúvidas sobre o assunto.

O presidente do colegiado, deputado Wanderson Florêncio (PSC), que é contrário à usina nuclear, destacou que o Brasil precisa investir em energia limpa e segura. Para o parlamentar, a discussão precisa ser aprofundada, pois envolve questões ambientais, econômicas e, sobretudo, éticas. “Estivemos em Angra dos Reis. Descobrimos que o lixo radioativo demora dez mil anos para se decompor e que, para concluir Angra 3, será necessário um gasto de US$ 15 milhões. Por que investir em algo tão caro e tão inseguro?”, indagou.

O deputado anunciou que, no dia 23 de novembro, haverá uma audiência pública em Itacuruba, reunindo vários colegiados da Casa, com o objetivo de ouvir a população local a respeito do tema. Florêncio antecipou que, segundo estudo da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, os moradores do município são contra o empreendimento.

A Polícia Federal cumpre neste sábado (27) 10 mandados de prisão domiciliar contra condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

As prisões domiciliares foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, um dia após a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, no Paraguai, enquanto ele tentava fugir, com documentos falsos, para El Salvador.

Os alvos das ordens de prisões domiciliares neste sábado são:

Filipe Martins (está no Paraná), ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;

Ângelo Denicoli (ES), major da reserva do Exército;

Bernardo Romão Corrêa Netto (DF), coronel do Exército;

Fabrício Moreira de Bastos (TO), coronel do Exército;

Giancarlo Rodrigues (BA), subtenente do Exército;

Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel do Exército;

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (RJ), tenente-coronel do Exército;

Marília Alencar (DF), ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;

Ailton Gonçalves Moraes Barros (RJ), ex-major do Exército;

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

O Tribunal de Contas de Pernambuco, em sua sessão do pleno desta quarta-feira (22), aprovou um voto de pesar pela morte do ex-deputado Antonio Mariano de Brito ocorrida no Recife na última segunda-feira (20) num hospital privado da cidade. O autor da proposição foi o conselheiro Carlos Porto, com apoio dos colegas Ranilson Ramos e Teresa Duere. Os três foram contemporâneos do ex-deputado na Assembleia Legislativa.

Mariano era professor aposentado da rede estadual de ensino. Elegeu-se vereador em sua cidade, Afogados da Ingazeira, na década de setenta, e depois prefeito e deputado estadual, tendo sido 1º secretário da Casa de Joaquim Nabuco. Tinha 70 anos de idade e morreu de complicações cardíacas.

Aplausos – Também foram aprovados dois votos de aplausos sugeridos pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano. O primeiro pela nomeação de Hélio Lúcio Dantas da Silva, ex-servidor do TCE, para o cargo de procurador-geral da Assembleia Legislativa e o segundo pelos 28 anos de criação da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, um dos órgãos parceiros do Tribunal de Contas.