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Fachin votará por manter eleição de comissão do impeachment

Por Nill Júnior

luiz_edson_fachin_vaga_stf_23-07Do G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin vai reconhecer, em seu voto, a legitimidade da votação secreta na escolha da comissão que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O voto de Fachin foi distribuído aos outros 10 ministros, que analisam nesta quarta-feira (16) o rito do processo.

A votação secreta foi questionada em uma ação feita pelo PC do B. Na sessão do dia 8 de dezembro na Câmara, foi eleita uma chapa alternativa para a comissão, que tem deputados de oposição e dissidentes da base governista.

Relator do caso, Fachin dará o primeiro voto, em que deverá propor um rito por inteiro do processo, conforme adiantou na semana passada. No voto, obtido pela Globo News, o ministro irá propor que o Senado seja obrigado a manter e julgar o processo caso a Câmara autorize a tramitação.

Na ação, o PC do B questiona o não só atos já realizados no caso – caso do acolhimento do pedido de impeachment – como também outros que ainda estão por vir, inclusive no Senado, que irá julgar se houve ou não crime de responsabilidade.

O partido alega que a presidente deveria ter tido oportunidade de se defender antes.  Além disso, o PC do B defende que o Senado possa recusar a abertura efetiva do processo antes do julgamento final.

Uma das principais dúvidas se dá em relação ao momento do afastamento provisório da presidente do cargo, por 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment. O PT diz que só o Senado pode suspender o exercício do mandato após abrir o processo; já a oposição defende que a decisão da Câmara já é suficiente.

No julgamento do STF, antes dos votos dos ministros, poderão se manifestar – além do PC do B – a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República e a Presidência. Cada um terá 15 minutos para falar. Depois, PT, o PSDB, DEM, PSOL, Rede e Solidariedade, admitidos para opinar no caso, deverão dividir cerca de uma hora em suas sustentações.

Outras Notícias

Inscrições para o Sisu começam na terça-feira; consulta já pode ser feita no site

Da Agência Brasil As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam esta semana, do dia 24 ao dia 27 de janeiro. As vagas já estão disponíveis e os estudantes podem aproveitar o final de semana para pesquisar as melhores opções. A consulta pode ser feita no site do Sisu por curso, instituição e […]

Da Agência Brasil

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam esta semana, do dia 24 ao dia 27 de janeiro. As vagas já estão disponíveis e os estudantes podem aproveitar o final de semana para pesquisar as melhores opções.

A consulta pode ser feita no site do Sisu por curso, instituição e município. Ao todo, são 238.397 vagas 131 instituições públicas.

O Sisu seleciona os estudantes com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cabe a cada instituição definir o cálculo que utilizará para a seleção dos novos alunos. Para participar do processo, o estudante não pode ter tirado nota zero na redação do exame. Ao todo, mais de 6,1 milhões fizeram o Enem em 2016.

Nota de corte – Após a abertura das inscrições, uma vez por dia, são divulgadas ao notas de corte de cada um dos cursos, tanto pelo sistema universal quanto pelo sistema de cotas.

O candidato também pode consultar, em seu boletim, a sua classificação parcial na opção de curso escolhido. Ao final do período de inscrição, é divulgada a lista de selecionados. No boletim de acompanhamento, o candidato pode consultar sua classificação e o resultado final. Ao longo do período de inscrição, o candidato pode mudar as opções de curso.

O Ministério da Educação (MEC) ressalta que o tanto a classificação parcial quanto a nota de corte são calculadas a partir das notas dos candidatos inscritos na mesma opção. Portanto, são apenas uma referência, não sendo garantia de seleção para a vaga ofertada.

O resultado será divulgado no dia 30. O período de matrícula será de 3 a 7 de fevereiro. Os candidatos que não forem selecionados na chamada regular para as vagas poderão participar da lista de espera, entre 30 de janeiro e 10 de fevereiro. Esses candidatos serão convocados a partir do dia 16 de fevereiro, caso haja vagas remanescentes.

Privatização e a disputa eleitoral em Pernambuco

Por Heitor Scalambrini Costa* “O drama não é que as pessoas tenham opiniões, mas sim que as tenham sem saber do que falam”. José Saramago (escritor português premiado com o Nobel de Literatura em 1998) Na disputa eleitoral de 2026, além da escolha para governador, deputado estadual e federal e senadores, teremos a escolha para presidente. […]

Por Heitor Scalambrini Costa*

“O drama não é que as pessoas tenham opiniões, mas sim que as tenham sem saber do que falam”.

José Saramago (escritor português premiado com o Nobel de Literatura em 1998)

Na disputa eleitoral de 2026, além da escolha para governador, deputado estadual e federal e senadores, teremos a escolha para presidente. Uma eleição singular, plebiscitária, pois de um lado está a pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, um democrata inconteste, tendo como principal adversário, um ilustre desconhecido do povo brasileiro, extremista de direita, cujo cartão de visita é ser filho de Jair Bolsonaro, ex-presidente, julgado, condenado e preso. Atualmente em prisão domiciliar, pelo planejamento e tentativa de golpe de Estado, e cuja família e seus adeptos são conhecidos por apoiarem a ditadura cívico-militar de 1964.

Neste contexto ocorrerão as eleições deste ano, cujo pano de fundo torna a eleição de 2026 nacionalizada. O eleitor de todos os rincões é quem decidirá: democracia ou fascismo. Não será uma simples escolha e disputa partidária, mas civilizatória.

Em Pernambuco, terra do auto intitulado “caçador de raposas políticas” – o ex-governador e ex-candidato a presidente da República, o falecido Eduardo Campos – criticava a “velha política” que, segundo ele, predominava no governo Dilma Rousseff, e dizia que o Brasil precisa “tirar as raposas” de Brasília. Estava em plena campanha para presidente da República.

Lembrei deste fato, quando agora, 12 anos passados seu filho João Campos, ex-prefeito do Recife, e pré-candidato a governador do Estado, concorrerá com a atual governadora, candidata à reeleição, e cuja família sempre esteve ao lado dos Campos, inclusive o pai de Raquel foi vice-governador do próprio Eduardo. A base de apoio durante seus dois mandatos (2007 a 2014) foram repletas de figuras e famílias que representavam o que ele chamou de “raposas políticas”.  Nada difere atualmente, pois tanto do lado de João Campos, como de Raquel Lyra as “raposas políticas” estão presentes, e independente de quem ganhe permanecerão no poder.

Um dos temas de grande repercussão no eleitorado é sobre a privatização. Depois do desastre para o consumidor e a população em geral, com a privatização no ano 2000 da Companhia Energética de Pernambuco-Celpe (atual Neoenergia Pernambuco), as promessas de alcançar a modicidade tarifária, de mais investimentos, e de melhoria da qualidade dos serviços prestados pela empresa, não foram cumpridas. Ao contrário, as “contas de luz” subiram a patamares bem superiores à inflação (2 a 4 vezes), e a qualidade dos serviços despencaram, além dos lucros exorbitantes diante da realidade econômica do país.

Depois de 10 anos da privatização da Celpe, em julho de 2010, pesquisa realizada pelo Instituto Maurício de Nassau para entender “O Que Pensa o Eleitor Pernambucano?”, virou livro, assinado pelos pesquisadores Adriano Oliveira, Carlos Gadelha Júnior e Roberto Santos. Na pesquisa, 70% das respostas reprovaram a privatização, e apenas 14% eram favoráveis à venda da estatal. Hoje não tenho a menor dúvida que a reprovação da população pernambucana se aproxima dos 100%. Mesmo com essa quase unanimidade, sem amplo debate com a sociedade, foi antecipado a renovação do contrato de privatização da Neoenergia Pernambuco, que iria expirar em 2030. Em setembro de 2025, foi assinado a prorrogação do direito da empresa de distribuir energia elétrica no estado até 30 de março de 2060.

Muita pouca coisa difere de ambas pré-candidaturas a governador em Pernambuco, a não ser a luta pelo poder. Um dos pontos é sobre a privatização, agora da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Não somente defendida pela atual governadora, como também implementada na sua gestão, no leilão realizado em 18 de dezembro de 2025, cujo consórcio ganhador (formado pela Acciona e BRK Ambiental, além do fundo Pátria Investimentos) fará a distribuição de água e esgotamento.

Como quem foge da cruz, o governo estadual tem evitado falar diretamente em privatização. Prefere o termo “concessão”, que nada mais é do que uma forma de privatização. Tenta assim confundir o eleitor. Por outro lado, João Campos na sua gestão frente à Prefeitura de Recife, ficou marcada por uma política de privatização de espaços públicos, como a orla de Boa viagem e de Brasília Teimosa os parques de Dona Lindu e Apipucos, e do centro histórico (Distrito de Guararapes). Defendida por argumentos conhecidos e rechaçados pela população, o modelo tem sido criticado pela elitização, com perda de acesso público, e altos custos do estacionamento e de outros serviços oferecidos.

Estes pré-candidatos à frente da disputa, infelizmente não oferecem à população propostas que visem um futuro mais próspero, com maior bem-estar social real as populações. Ambas candidaturas estão infiltradas de forças retrógradas, extremistas, que sob o pretexto de defenderem valores tradicionais, a liberdade de expressão, atacam a democracia. O risco que os fascistas, a extrema direita representa não é retórico, é real, e devemos cobrar de todas as forças políticas progressistas que repilam as forças reacionárias, a começar por Pernambuco. No mínimo é isto que esperamos dos contendores.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França. A opinião é de responsabilidade do autor.

Prefeitura de Carnaíba capacita novos Conselheiros Tutelares

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, promove de hoje (06/01) até quinta-feira (09/01), curso de capacitação “O Fortalecimento  do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente” para os 10 (dez) primeiros novos Conselheiros Tutelares eleitos. A capacitação está sendo ministrada nas dependências da EREM Joaquim Mendes da […]

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, promove de hoje (06/01) até quinta-feira (09/01), curso de capacitação “O Fortalecimento  do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente” para os 10 (dez) primeiros novos Conselheiros Tutelares eleitos.

A capacitação está sendo ministrada nas dependências da EREM Joaquim Mendes da Silva, em Carnaíba, pelo psicanalista Erinaldo da Silva Amorim, que também é assistente social, especialista em direitos de crianças e adolescentes, pós-graduado em políticas públicas e ex-conselheiro tutelar com quase  16 anos de experiência.

Os trabalhos estão sendo supervisionados pela presidente do Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes, a Bela. em Direito Alice Moura da Silva.

A capacitação objetiva a qualificação dos Conselheiros para o exercício da função complexa de promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. O treinamento também oferecerá noções das questões básicas que envolve a garantia dos direitos humanos expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os novos membros do Conselho Tutelar se preparam para atuar na proteção e defesa de nossas crianças e adolescentes, cuja posse será realizada no dia 10/01.

Arcoverde: 54ª Festa do Comércio começa neste sábado

A 54ª Festa do Comércio, promovida pela Associação Comercial de Arcoverde (ACA), em parceria com a Prefeitura, através da Secretaria de Turismo e Eventos, promete movimentar a cidade entre os dias 23 e 30 de dezembro. A programação da festa contará com shows de artistas locais e regionais, show de calouros, além do festival da […]

A 54ª Festa do Comércio, promovida pela Associação Comercial de Arcoverde (ACA), em parceria com a Prefeitura, através da Secretaria de Turismo e Eventos, promete movimentar a cidade entre os dias 23 e 30 de dezembro.

A programação da festa contará com shows de artistas locais e regionais, show de calouros, além do festival da Canção Popular de Arcoverde, em sua 3ª edição. O evento acontece na Praça Winston Siqueira e no Largo do Centro Comercial de Arcoverde (CECORA). A entrada é gratuita.

A organização espera receber mais de 50 mil pessoas nos 08 dias de festa. As eliminatórias da terceira edição do Festival da Canção Popular de Arcoverde, inserido na programação da Festa do Comércio, serão realizadas nos dias 23, 24, 25, 28 e 29 de dezembro, sempre a partir das 21h. As dez músicas classificadas serão conhecidas no dia 30, bem como a solenidade de premiação das cinco primeiras colocadas.

Conhecido também como Desafio de Cantores e Intérpretes de Arcoverde, o Show de Calouros, que promete repetir o sucesso dos anos anteriores e atrair boa parte da atenção do público, contará com as versões adulto e kids, com eliminatórias nos dias 23, 24, 25, 28 e 29 de dezembro. A grande final do concurso está prevista para o dia 30, com a entrega dos prêmios em dinheiro e troféus aos destaques desta edição.

PROGRAMAÇÃO:

Sábado 23/12

Banda Retrato Musical

1º Classificatória do 3º Festival da Canção Popular

1º Desafio do Show de Calouros

Show da Banda Som Livre

Domingo 24/12

Banda Retrato Musical

2º Classificatória do 3º Festival da Canção Popular

2º Desafio do Show de Calouros

Show de Carlos & Fábio

Segunda 25/12

Banda Retrato Musical

3º Desafio do Show de Calouros

Show da Banda O DISCO – Tributo a Roupa Nova

Quinta 28/12

Banda Retrato Musical

3º Classificatória do 3º Festival da Canção Popular

4º Desafio do Show de Calouros

Show da Banda Paracundê Samba Mix

Sexta 29/12

Banda Retrato Musical

4º Classificatória do 3º Festival da Canção Popular

5º Desafio do Show de Calouros

Show da Banda Som Livre

Sábado 30/12

Banda Retrato Musical

Sorteio da Promoção 2018 com Milzão no Bolso

Apresentação e premiação dos vencedores do 3º Festival da Canção Popular

Final e premiação do Show de Calouros Kids

Final e premiação do Show de Calouros

Show de Lia Moraes & Banda

“Quero ser essa voz no Senado”, diz Marília Arraes durante agenda no Agreste

Candidata ao Senado participou de atos políticos nesse domingo (6) ao lado de integrantes da Frente Popular e lideranças da região. A candidata ao Senado Marília Arraes (PDT) encerrou, nesse domingo (6), uma sequência de dois dias de agendas de campanha pelo Agreste de Pernambuco. As últimas atividades ocorreram em Lajedo e Gravatá. Em Lajedo, […]

Candidata ao Senado participou de atos políticos nesse domingo (6) ao lado de integrantes da Frente Popular e lideranças da região.

A candidata ao Senado Marília Arraes (PDT) encerrou, nesse domingo (6), uma sequência de dois dias de agendas de campanha pelo Agreste de Pernambuco. As últimas atividades ocorreram em Lajedo e Gravatá.

Em Lajedo, Marília participou de um comício na área central da cidade, organizado pelo grupo político liderado pelo ex-prefeito Antônio João Dourado e pelos ex-deputados estaduais Marcantonio Dourado e Marco Dourado Filho.

Também participaram o deputado federal Lucas Ramos (PSB) e o deputado estadual João Paulo Costa, ambos candidatos à reeleição.

Durante o discurso, Marília falou sobre a economia do Agreste e defendeu maior articulação entre os municípios da região e o Governo Federal.

“Cada município tem sua vocação e seus desafios, mas todos precisam de uma representação forte em Brasília. Quero ser essa voz no Senado, trabalhando ao lado do presidente Lula para trazer investimentos, gerar oportunidades e fazer o desenvolvimento chegar cada vez mais ao interior”, afirmou.

Já em Gravatá, a candidata participou de uma caminhada ao lado de Bruno Sales (PSB). O ato também contou com o candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB), o candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos) e o senador Humberto Costa (PT), candidato à reeleição.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e a deputada federal Tabata Amaral (PSB) também participaram da agenda.

Segundo a campanha, Marília passou por oito municípios do Agreste durante os dois dias de atividades.

Foto: Crysli Viana

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