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Carlos Veras apresenta PL para proteger empregados domésticos

Por André Luis

PL também favorece, pescadores e trabalhadores de micro e pequenas empresas durante pandemia da Covid-19

Garantir a estabilidade no emprego sem redução salarial ou assegurar o pagamento de Seguro-desemprego aos empregados domésticos (empregadas domésticas, babás, jardineiros, caseiros, etc.), aos trabalhadores de micro e pequenas empresas e aos pescadores artesanais, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Esse é o objetivo do Projeto de Lei 1.134/2020, apresentado pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE). Se aprovada, a proposta poderá beneficiar mais de 6 milhões de trabalhadores brasileiros.

Nos meses, a contar de março até junho de 2020, em caso de demissão, o trabalhador receberá o Seguro-desemprego, ainda que não tenha preenchido o tempo total para receber o benefício ou que já tenha usufruído do benefício e não completou o novo período para seu usufruto. Caberá ao empregador a complementação da remuneração, se devido.

Se o trabalhador receber remuneração superior a parcela do Seguro-desemprego a que ele tem direito, a empresa arcará com a diferença. Se o empregador tiver com dificuldade financeira, poderá buscar crédito junto ao Governo Federal para manter sua atividade econômica, preservando também assim os postos de trabalho. O empréstimo poderá ser restituído em 24 meses após o fim do estado de calamidade pública, sem incidência de juros e correção monetária. O valor também poderá ser deduzido na base de cálculo do Imposto de Renda da empresa.

“Neste momento de absoluta necessidade de assegurar a saúde do povo brasileiro, é imprescindível manter os empregos e a capacidade das micro e pequenas empresas de continuarem com suas atividades. Para isso, o apoio financeiro do Governo Federal a este setor, que é um dos maiores empregadores do país, é crucial. Assim, a proposta cria e amplia as condições de acesso aos benefícios, considerando a gravidade da situação vivenciada pelos trabalhadores mais vulneráveis”, destaca Carlos Veras.

Ampliação do Seguro-defeso para pescadores

Os pescadores artesanais também estão incluídos no PL 1.134/2020, já que terão dificuldade de comercializar o pescado, razão pela qual é necessário estabelecer um novo período do Seguro-defeso por mais três meses. A proposta também prevê a ampliação do prazo para a realização da atividade pesqueira. A justificativa para tanto é sua vulnerabilidade, considerando que depende da venda imediata, diferentemente da pesca em escala industrial que tem condições de armazenamento do pescado para posterior comercialização e suporte financeiro a médio prazo.

Outras Notícias

São José do Egito: Eclériston Ramos assume Prefeitura

Prefeito Evandro Valadares se licenciou para cuidar de assuntos pessoais e da saúde O vice-prefeito de São José do Egito, Eclériston Ramos, assume, nesta sexta-feira (3), o cargo de prefeito interino do município. A posse está marcada para às 12h, na Câmara de Vereadores. Eclériston Ramos ficará a frente da Prefeitura, a princípio, neste mês […]

Prefeito Evandro Valadares se licenciou para cuidar de assuntos pessoais e da saúde

O vice-prefeito de São José do Egito, Eclériston Ramos, assume, nesta sexta-feira (3), o cargo de prefeito interino do município. A posse está marcada para às 12h, na Câmara de Vereadores.

Eclériston Ramos ficará a frente da Prefeitura, a princípio, neste mês de fevereiro, mas existe a possibilidade desse tempo ser estendido, já que o prefeito Evandro Valadares pediu afastamento para cuidar de assuntos pessoais e também realizar consultas e exames médicos de rotina.

Apesar de tomar posse somente nesta sexta, Eclériston já esteve na prefeitura nesta quinta-feira (2), conversando com servidores e entendendo como está o andamento da máquina pública municipal. 

Para a sexta, já existe uma série de reuniões marcadas para antes e depois da posse oficial, visando ajustar todas as demandas do município.

Eclérinston Ramos é cardiologista e tem 54 anos. É a quarta vez que ocupa a função de vice prefeito, entre mandados de do odontólogo Paulo Jucá e Evandro Valadares.

Foi candidato a prefeito em 2012, quando perdeu para Romério Guimarães por pouco mais de 900 votos. Marcado pela fidelidade ao grupo, o cardiologista é um dos nomes cotados para disputar a sucessão de Evandro Valadares.

Sávio Torres diz que agenda com Câmara foi “rigorosamente administrativa”

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB-PE), reuniu a equipe de governo para informar da programação das festas do São Pedro e anunciar a visita ao município do Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães (PSB-PE) e do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (Podemos-PE) na sexta-feira (05). A festa vai de 4 a 6 de julho no Pátio de […]

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB-PE), reuniu a equipe de governo para informar da programação das festas do São Pedro e anunciar a visita ao município do Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães (PSB-PE) e do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (Podemos-PE) na sexta-feira (05). A festa vai de 4 a 6 de julho no Pátio de Eventos Prefeito João Tunu da Costa.

Segundo o prefeito, o mérito pela boa avaliação do município está nas ações e engajamento da equipe . “Em meio ao município que recebe tão pouco FPM, o menor do Brasil, a gente está conseguindo tanta coisa, já é um grande feito”, disse Sávio.

O prefeito esteve acompanhando parte da agenda do governador Paulo Câmara em Afogados da Ingazeira. Aliado do bloco oposicionista na última eleição, a escolha de Sávio pelo Deputado Clodoaldo Magalhães aumentou rumores de aproximação com o Palácio. Entretanto, falando à Rádio Pajeú, Sávio garantiu que a agenda foi “rigorosamente administrativa”.

Em março, a notícia de que o Prefeito de Tuparetama estaria trocando a oposição pelo palanque do Governador Paulo Câmara agitou os bastidores na política da cidade. “Não vou dizer que desta água não beberei, mas por enquanto não tem nada definido sobre minha ida para o bloco do governista”.

Mais crise na segurança: Desconhecidos usam pichações em paredes para ameaçar policiais na Paraíba

Pichações com ameaças direcionadas a policiais militares de Coremas, a 390 km de João Pessoa, no Sertão paraibano, foram encontradas  em paredes de residências da cidade. Segundo a Polícia Militar, a população atribui as pichações a criminosos locais. A Polícia Militar confirmou nesta quarta-feira (21) que está apurando os casos. Em uma das paredes pichadas […]

146924,362,80,0,0,362,271,0,0,0,0Pichações com ameaças direcionadas a policiais militares de Coremas, a 390 km de João Pessoa, no Sertão paraibano, foram encontradas  em paredes de residências da cidade. Segundo a Polícia Militar, a população atribui as pichações a criminosos locais. A Polícia Militar confirmou nesta quarta-feira (21) que está apurando os casos.

Em uma das paredes pichadas há: “Mata os policia é a nossa meta”(sic) e em outra, os pichadores atribuem uma palavra de baixo calão aos policiais.

Segundo o comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar, Major Guedes, responsável pela companhia de Coremas, as pichações foram encontradas no domingo e as providências para identificar os autores estão sendo tomadas.

“Tomamos conhecimento dessas pichações e determinei a devida identificação dos responsáveis. Acionamos o serviço de inteligência para verificar se isso foi apenas uma brincadeira de mau gosto promovida por adolescentes ou ameaças verdadeiras de criminosos” afirmou o comandante.

Major Guedes informou que nenhum policial da região está recebendo ameaças e que a PM vem realizando o seu trabalho normalmente. “Nenhum policial nosso recebeu ameaça nos últimos dias. Estamos realizando nosso trabalho normalmente em todo o Vale do Piancó e tudo está tranquilo”, concluiu.

Ministério da Fazenda nega ajuda financeira de R$ 600 milhões ao RN

O Governo Federal vetou a ajuda financeira de R$ 600 milhões que o Rio Grande do Norte receberia por meio de uma medida provisória para pagar servidores do estado. A confirmação é do próprio Ministério da Fazenda e acontece depois que o Ministério Público de Contas da União recomendou a suspensão do repasse. “O Ministério da Fazenda […]

Policiais do 1º Batalhão, que cobrem a Zona Leste de Natal, também ficaram aquartelados nesta terça (19); 19/12/2017 (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

O Governo Federal vetou a ajuda financeira de R$ 600 milhões que o Rio Grande do Norte receberia por meio de uma medida provisória para pagar servidores do estado.

A confirmação é do próprio Ministério da Fazenda e acontece depois que o Ministério Público de Contas da União recomendou a suspensão do repasse. “O Ministério da Fazenda confirma o veto. A decisão foi tomada com base em recomendação do TCU”, declarou a pasta, em nota.

Com salários atrasados, o estado enfrenta paralisações da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil há uma semana. Desde a terça-feira (19), PMs se negam a sair dos batalhões da capital e do interior. Desde então, vários arrombamentos de lojas, roubos de carros e assaltos foram registrados na região metropolitana de Natal.

Neste domingo, a desembargadora Judite Nunes, do Tribunal de Justiça do RN, acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado e considerou ilegal o movimento que vem sendo realizado pelas polícias. Na decisão, ela determinou que os policiais retomem imediatamente suas funções, mas as categorias prometem continuar fora das ruas.

O governador Robinson Faria (PSD) foi até Brasília na semana passada para pedir ajuda do Governo Federal. O objetivo do repasse combinado era colocar em dia a folha de pagamento dos servidores do estado.

Após a reunião na quarta-feira (20) no Ministério da Fazenda, o governador anunciou que o Estado receberia uma ajuda financeira de R$ 600 milhões. Com base nisso, também foi anunciado um calendário de pagamento que contemplava os salários de novembro, dezembro e o 13º salário.

Paulo Câmara em Arcoverde, Buíque, Tupanatinga e Alagoinha na sexta

De olho em 2022, o governador Paulo Câmara (PSB) chega ao Sertão do Moxotó/Agreste Meridional na próxima sexta-feira. Ele programa inaugurações e autoriza novas obras nas cidades de Arcoverde, Tupanatinga, Buíque e Alagoinha. Entre elas a restauração da PE-270, a Estrada que liga Buíque ao distrito de São Domingos e a estrada de entre Arcoverde e […]

De olho em 2022, o governador Paulo Câmara (PSB) chega ao Sertão do Moxotó/Agreste Meridional na próxima sexta-feira.

Ele programa inaugurações e autoriza novas obras nas cidades de Arcoverde, Tupanatinga, Buíque e Alagoinha. Entre elas a restauração da PE-270, a Estrada que liga Buíque ao distrito de São Domingos e a estrada de entre Arcoverde e o distrito de Ipojuca.

O governador chega às 09h a cidade de Arcoverde. Assina em evento no EREM Carlos Rios a ordem de serviço para implantação do Central de Oportunidades de Pernambuco nas cidades de Sertânia e Arcoverde; autoriza a licitação para a obra do Compaz do município, para as obras de Construção da Estação Elevatória de Água Bruta 02 do Sistema Riacho do Pau para Arcoverde e a restauração da estrada de Ipojuca.

Ainda em Arcoverde, Câmara autoriza a Licitação para construção de quadra coberta nas escolas Jornalista Edson Régis, Industrial de Arcoverde e Lions Antônio Moreno, além do anúncio de novos serviços no Hospital Regional Ruy de Barros Correia. De Arcoverde, Paulo Câmara segue para Tupanatinga, aonde às 12h30, inaugura a bateria de poços do Lote 7 da Adutora do Agreste e assina a ordem de serviço para a construção de quadra coberta na Escola José Ermílio de Melo.