Carlos Veras afirma que se for para afastar Marília Arraes o PT terá que expulsar mais 15 deputados

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada que se abstenha de designar servidores comissionados para o desempenho de atividades administrativas, ou seja, aquelas que não se enquadram nas funções de direção, chefia e assessoramento, como determina a Constituição Federal.

Além disso, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada cobrou do chefe do Legislativo a adoção de medidas para garantir que o percentual de comissionados não exceda 50% do quadro, com a elaboração de norma para reestruturar administrativamente a Câmara e adequá-la ao entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal sobre a proporcionalidade entre comissionados e efetivos.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o STF já firmou entendimento de que há que ser guardada correlação entre o número de cargos efetivos e em comissão, de forma que o número de cargos comissionados seja compatível com a necessidade laboral que eles visam suprir. Outro ponto trazido por ele é que, ao aprovar a criação desses cargos através de lei, a Câmara de Vereadores deve descrever de forma clara e objetiva as suas atribuições, a fim de evitar que esses profissionais cumpram funções técnicas ou operacionais rotineiras.

“A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou o Inquérito Civil nº 02165.000.009/2024 a fim de apurar a natureza das atribuições e o excessivo número de cargos em comissão na Câmara Municipal. Em diligências realizadas, ficou evidenciada a desproporção no quadro funcional, que conta com 79 cargos comissionados e somente 21 efetivos”, alertou Vandeci Sousa Leite.

O MPPE fixou prazo de 45 dias para que o presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada informe quais providências foram tomadas para cumprir a recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 30 de agosto.

Foto: Reprodução/TV Globo

José Patriota afirmou que, embora municípios pernambucanos estejam se preparando, há uma tendência de atividades em sala só em fevereiro de 2021. Retorno depende de autorização estadual.

Por Bianka Carvalho, TV Globo

Escolas da rede privada retomaram atividades em sala de aula para todo o ensino fundamental. O governo estadual ainda não liberou o retorno das unidades públicas. Para o presidente de Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, a tendência é de que as aulas presenciais não voltem em 2020.

“Até hoje, não temos manifestação de municípios que queiram voltar integralmente. Vamos deixar que o prefeito tenha essa liberdade de fazer essa escolha. Dificilmente, ao nosso ver, voltarão às aulas neste ano presencialmente na rede municipal”, declarou Patriota em entrevista ao Bom Dia PE.

O representante dos prefeitos pernambucanos lembrou que o estado tem 184 municípios, cada um com uma estrutura própria que precisa ser adaptada para que esse retorno ocorra.

“Todos os municípios estão buscando fazer adequações estruturais nas escolas, aquisição de EPIs [equipamentos de proteção individual] – máscaras, álcool em gel, dispensadores -, adaptações sanitárias, como colocação de pias, abertura de janelas. Aí envolve pequenas reformas, mas que tem um volume muito grande e que a maioria das unidades de ensino precisam dessas adaptações. Isso já está em curso, já está sendo feito”, disse.

Patriota afirmou que a recente variação dos números da Covid-19, com 88% de aumento na média móvel de confirmações de casos no estado, serviu como mais um elemento a ser considerado pelos gestores municipais, que têm demonstrado preferência por manter aulas remotas. O ensino fundamental e infantil são de responsabilidade das prefeituras.

“Os municípios aprenderam e já têm essa estratégia em pleno exercício [de aulas a distância]. Agora o que estamos lutando é pela validação dessas aulas para que a gente possa ter avanço, para que a gente possa medir o aproveitamento dessas crianças. Nesse sentido o esforço tem sido muito grande. Há uma tendência, inclusive, de retorno somente em fevereiro”, disse o presidente da Amupe.

Segundo Patriota, apesar do retorno em 2021, os alunos devem concluir a série que estão. “Remotamente, está todo mundo tendo aula. É um direito”, declarou.

No entanto, se algum município decidir que está pronto para retomar as aulas depois que essas sejam liberadas pelo governo estadual, a Amupe apontou que não vai impor empecilhos. “Se liberar totalmente, […] não vamos criticar ou discordar do município que tem autonomia para fazer a sua retomada”, disse ainda.

As aulas em instituições de ensino foram suspensas em todo o estado em março, para evitar a disseminação do novo coronavírus. Já houve retomada de aulas no ensino superior, em cursos técnicos, profissionalizantes e de idiomas, além do ensino médio das redes privadas e públicas.

Nos colégios particulares, os estudantes do 5° ao 9° ano do ensino fundamental retomaram às atividades no dia 10 de novembro e os do 1º ao 5º ano, na terça (17). O infantil foi autorizado na rede privada a voltar no dia 24 de novembro.

A Cidade das Tradições continua sofrendo com a curva crescente de casos de Covid-19.

Ontem ao mesmo tempo que a Secretaria de Saúde registrou três casos de cura, mais sete foram confirmados.

Agora Tabira tem 66 casos confirmados; 12 em investigação, 100 descartados, 32 recuperados e três óbitos.

Ontem a secretaria de saúde da Prefeitura de São José do Egito informou a cura de mais três pacientes de COVID 19 no município.

Também ontem foram confirmados mais dois casos da doença, e notificado um caso suspeito. A cidade chegou a 67 casos confirmados.

Os pacientes encontram-se com estado de saúde estável, seguem em isolamento domiciliar e estão sendo monitorados pela equipe da secretaria de saúde.

Continuamos realizando a testagem em todos os pacientes sintomáticos, e até hoje já ; foram realizados 247 exames.

Ingazeira hoje caiu para última posição no ranking no Sertão

Como divulgado, Pernambuco registrou 46,2% da população em isolamento social na quinta-feira (7).

Na última segunda-feira (4), o índice era de 50%. Os dados são de um painel lançado esta semana pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o instituto inLoco.

O levantamento usa dados de geolocalização dos celulares da população e contabiliza os 184 municípios pernambucanos e o distrito de Fernando de Noronha.

Só que o dado tem piorado. Nesta manhã de sábado, o índice chegou a 40% em média. Veja em algumas cidades sertanejas como caiu o índice:

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Educação, realizou a entrega do fardamento escolar à Rede Municipal de Ensino do município.

No total, foram entregues 2.300 fardamentos, contemplando alunos, professores, gestores, auxiliares e cuidadores de todas as 14 escolas sediadas na sede de Itapetim, Piedade, São Vicente e na zona rural.

Segundo a gestão, a ação contou com um investimento de quase R$ 50 mil. O prefeito do município, Adelmo Moura, e a secretária de Educação, Luciana Paulino, estiveram acompanhando a entrega dos uniformes nas escolas municipais.