A mensagem final do Monsenhor Afonso

Uma comissão de vereadores de Afogados da Ingazeira se  reúne na Câmara de Vereadores com representantes do grupo Fiscaliza Afogados, formado por representantes da sociedade civil, que tem pressionado os legisladores a recuar da resolução eu aumentou para R$ 7.535,00 o teto para a legislatura 2017-2020.

Quinta passada, uma comissão de vereadores formada por Augusto Martins, Raimundo Lima, Igor Mariano e o vice-prefeito eleito Alessandro Palmeira procurou o Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira e se comprometeu em assinar um documento firmando compromisso público em relação ao subsídio cujo teto subiu para R$ 7.513,00.

O compromisso firmado foi de que os salários de onze dos treze que já firmaram a posição é de que abrem mão do aumento do teto enquanto não houver aumento da arrecadação do município, que inclui repasses do FPM e tributos como ISS, ICMS e IPTU.

Dos treze vereadores, apenas Zé Negão e Cancão ainda não haviam sido foram contactados. Mas segundo informado, a comissão formada pela bancada irá procurá-los para buscar deles o mesmo entendimento.

Além desses, a bancada ainda tem Franklin Nazário, Daniel Valadares, Cícero Miguel, Luiz Bizorão, Reinaldo Lima, Rubinho do São João, Sargento Argemiro e Wellington JK.

A proposta deve ser defendida na reunião com a coordenação do grupo.

Com a proposta de deixar um legado para a população local, a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, que ocorrerá no Centro de Convenções de Olinda em 2020, de 17 a 20 de março, debaterá caminhos para melhorar a vida das pessoas por meio da inovação. 

Nestes três dias os participantes estarão reunidos para tratar de Cidades Inovadoras para Pessoas.  

A XIII Cúpula de Prefeitos reúne o movimento municipalista de 24 países do continente e será realizado em conjunto com a Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o Governo do Estado de Pernambuco e as Prefeituras de Recife e Olinda.  

Para inserir a população local na iniciativa, além de palestras, oficinas e visitas técnicas, o evento propõe a articulação com organizações e grupos locais para a realização de atividades culturais, artísticas, de capacitação, de tecnologia e de recreação em espaços públicos e privados das cidades. O objetivo é promover uma apropriação do valor do Município no mundo e gerar uma consciência mais ampla de como se pode inovar na construção de uma cidade com mais qualidade de vida.  

A Confederação Nacional de Municípios e a Amupe incentivam a inscrição dos gestores municipais e a divulgação do evento, assim como o envolvimento de diferentes atores que tenham o interesse de contribuir e dialogar para inovar na construção de cidades para pessoas. As inscrições estão abertas e com desconto até 31 de dezembro. A programação preliminar já está disponível: Aqui.  

Da Agência CNM de Notícias

Se aprovada a MP, Municípios com menos de 50 mil habitantes, como Afogados da Ingazeira, por exemplo, terão até 2023 para atender à determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Congresso em Foco

Pauta dos prefeitos, o adiamento do prazo para que todos os lixões do país sejam desativados pode ser aprovado no Congresso até a primeira semana de junho. Esta é a data limite para que a Medida Provisória 868/2018 seja aprovada pelos senadores e deputados. O tema dos lixões não constava no texto original da MP, mas foi incluído por meio de emenda no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado na comissão especial no dia 7 de maio.

A emenda apresentada pelo deputado Benes Leocácio (NOVO – RN) altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e prevê um escalonamento de datas para que os lixões sejam extintos, de acordo com o tamanho dos municípios. Na prática, o que as cidades precisam fazer obrigatoriamente até o final de dezembro de 2019 é elaborar plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

Cumprindo esse requisito, os municípios que ficam em regiões metropolitanas terão até agosto de 2020 para desativar lixões. Municípios com menos de 50 mil habitantes, de acordo com o Censo 2010, terão, por exemplo, até 2023 para atender à determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

De acordo com estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, 68,3% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes. O texto também afirma que União e Estados “manterão ações de apoio técnico e financeiro” aos municípios para o cumprimento dos prazos.

A emenda passou praticamente despercebida em meio às discussões polêmicas sobre o novo marco legal do saneamento básico do país, tema central da medida provisória. Mas em audiência pública realizada em abril, Cláudia Lins, supervisora técnica do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), havia indicado que o escalonamento previsto na emenda era a proposta que mais atendia às necessidades dos prefeitos, inclusive pela questão do apoio técnico.

Na justificativa para o adiamento, o deputado Benes Leocácio menciona que ao aprovar o prazo para extinção dos lixões, o Congresso não estabeleceu previsão sobre recursos financeiros para isso. “Cabe destacar que a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) resultou em novas obrigações aos gestores municipais, mas o Congresso Nacional não indicou a fonte orçamentária para o cumprimento da lei. Em função disso, o Tribunal de Contas da União realizou auditoria e apontou que há inexistência de fonte orçamentária para que a PNRS seja cumprida, o que explica o fato de menos da metade dos Municípios ter conseguido cumprir com a meta de eliminar lixões e implantar aterros sanitários até agosto de 2014”, destaca.

Consultor Jurídico

A regra constitucional que garante o sigilo da fonte ao exercício profissional protege também o parlamentar que, na condição de jornalista, divulga informações secretas de interesse público.

Assim decidiu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao arquivar uma investigação contra o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ).

Ele era investigado por ter divulgado, em 2012, a íntegra dos inquéritos e de todos os documentos da operação monte carlo, que investigava a exploração de jogos ilegais em Goiás. Cerca de 1 gigabyte de arquivos foi disponibilizado no site do deputado, chamado Lei dos Homens.

A Polícia Federal não gostou de ver as informações ao alcance do público e instaurou inquérito para apurar a suposta prática do crime de vazamento de informações sigilosas. O caso foi parar no STF porque Teixeira, por ser deputado, tem foro especial por prerrogativa de função.

O parlamentar, em sua defesa, invocou o direito de não revelar como obteve acesso às informações e documentos solicitados. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o deputado disse também que a equipe de repórteres de seu site checou a veracidade dos documentos.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo o arquivamento de investigação. “A norma constitucional inserta no artigo 5º, XIV, que resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, inviabiliza a continuidade da investigação em relação a Miro Teixeira, uma vez que o parlamentar, investido na atividade de jornalista, resguardou-se ao direito de não revelar como obteve acesso às informações e documentos da operação”, diz o pedido da PGR. Relator do inquérito, o ministro Luiz Fux, acatou o pleito.

Do Diário de Pernambuco

A vereadora Aline Mariano (PMDB) foi convidada para ser líder da bancada governista na Câmara do Recife. O martelo deve ser batido nesta sexta-feira (27), quando a peemedebista dará sua resposta ao prefeito Geraldo Julio (PSB).

Nos bastidores da Casa houve a especulação de que a escolha do prefeito estaria entre o vereador Wanderson Florêncio (PSC) e Aline Mariano. Mas a informação foi negada por uma fonte ligada ao gestor, que nunca teria cogitado outro nome diferente do de Aline. Ela estava cotada para assumir várias secretarias da nova gestão socialista, como a da Educação, a de Drogas e a da Cultura. Mas acabou não ficando com nenhuma.

A liderança do governo será um gesto de boa intenção de Geraldo com a vereadora, além de fortalecer a relação PSB/PMDB, a exemplo do que vem sendo praticado no Governo do Estado, com a ida do vice-governador Raul Henry (PMDB) para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.