Capitão Sidney, do PSC, se coloca como “único nome da oposição” em Afogados

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco e a Defensoria Pública promoveram na tarde desta quarta-feira (09/12), um ato conjunto de repúdio ao projeto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que diz respeito ao fechamento de 43 comarcas em todo o estado.

Os presidentes da OAB-PE, Bruno Baptista, e da Amupe, José Patriota, informaram que irão abrir diálogo com o Judiciário e também com a Assembleia Legislativa para tentar barrar a proposta.

Ao término do ato, as instituições formalizaram uma nota pública onde enumeram razões jurídicas e sociais para rejeitar a proposta de fechamento de comarcas. Entre as razões jurídicas está a disposição no artigo 81 da Constituição Estadual de que todo município deve ser sede de comarca.

Além disso, a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Código de Organização Judiciária do Estado (art. 13 da Lei Complementar Estadual 100/2007) preveem a necessidade de lei para a desativação de comarcas. Confira a nota completa no site da Amupe, no www.amupe.org.

“Os prefeitos são parceiros do Judiciário, do Ministério Público, com a cessão de servidores e imóveis para o funcionamento de fóruns. O que vai acontecer com o fechamento dos fóruns é que as prefeituras podem ficar sobrecarregadas, tendo que ajudar as pessoas mais carentes com o deslocamento para participarem de audiências”, afirmou o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

“O projeto de fechamento das comarcas, como está sendo proposto, além de inconstitucional, pelas razões expostas, terá um impacto social enorme nos municípios atingidos. A prestação jurisdicional é direito fundamental, como o acesso à saúde, à educação. Em alguns casos, nos municípios que terão suas comarcas fechadas, o cidadão terá que percorrer até 70 quilômetros para participar de um ato processual. E a economia apresentada pelo tribunal, de R$ 10 milhões anuais, é um pingo no oceano do seu orçamento. Não justifica essa mudança”, concluiu o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), negou que haja articulação para que ele ocupe a vaga de vice em uma eventual chapa do prefeito do Recife, João Campos (PSB), na disputa pelo Governo de Pernambuco.

Em nota divulgada à imprensa, o ministro afirmou que sua prioridade política é disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano.

No cenário da disputa, também são citados como possíveis candidatos a ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade), o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União Brasil) e o senador Humberto Costa (PT).

Os nomes são apontados como interessados em ocupar uma das vagas ao Senado em uma eventual aliança liderada por João Campos.

Na nota, Silvio Costa Filho afirmou que não há possibilidade de integrar a chapa como candidato a vice-governador.

“Não existe qualquer possibilidade de eu compor a chapa majoritária como candidato à vice-governador de João Campos no estado de Pernambuco, como vem sendo veiculado em alguns meios de comunicação”, declarou.

Ele acrescentou que seu projeto político está voltado para a disputa ao Senado.

“Nosso projeto está muito claro: disputar o Senado federal ao lado do presidente Lula e de todos que sonham com um Pernambuco mais forte”, afirmou.

O deputado Eduardo Bolsonaro divulgou nesta sexta-feira (12) uma nota pública em que lamenta a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Global Magnitsky.

A medida desfaz sanções impostas em duas etapas: em 30 de julho, contra Moraes, e em 22 de setembro, contra Viviane e o Instituto Lex, ligado à família do magistrado. O governo americano não divulgou os motivos da reversão.

Na nota, Eduardo Bolsonaro agradeceu o “apoio” do presidente Donald Trump, criticou a “falta de coesão interna” da sociedade brasileira e afirmou que continuará trabalhando “de maneira firme e resoluta para encontrar um caminho que permita a libertação do país, no tempo que for necessário e apesar das circunstâncias adversas”.

Quando foram impostas, as sanções contra Moraes incluíam bloqueio de bens, congelamento de ativos sob jurisdição americana e restrições de entrada nos Estados Unidos. O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, afirmou que Moraes teria autorizado prisões preventivas arbitrárias, reprimido a liberdade de expressão e conduzido investigações politizadas, inclusive contra opositores, jornalistas e plataformas de mídia social dos Estados Unidos. A inclusão da esposa e do Instituto Lex, em setembro, ampliou a medida a familiares e instituições ligadas ao ministro.

Fontes ligadas ao Itamaraty afirmam que o governo sabia há alguns dias que a medida estava sendo preparada. E o entendimento é que esse é mais um gesto importante no sentido de normalizar as relações entre o Brasil e os Estados Unidos

País bateu recorde de óbitos semanal pela doença

O Brasil bateu recorde de mortes por Covid-19 por semana segundo o mais novo Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado nesta sexta-feira (5). Na semana epidemiológica 8, de 21 a 27 de fevereiro, foram registrados 8.244 novos óbitos.

O resultado representou um aumento de 11% sobre a semana anterior, quando as autoridades de saúde notificaram 7.445 mortes pelo novo coronavírus.

Com isso, o país ultrapassou o pico anteriormente registrado, na semana epidemiológica 30 de 2020, de 19 a 25 de julho. A pandemia retomou uma curva ascendente a partir de novembro, com um pico na virada do ano e crescimento oscilante desde então.
 
Na semana epidemiológica 8, foram registrados 378.084 novos casos, um aumento de 11% em relação à semana anterior. O total ficou pouco abaixo do recorde de 379.061 novos diagnósticos positivos, registrado na metade de janeiro.

Aumentaram novamente rumores de que o ex-superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, pode abrir mão da disputa federal.

Isso porque o “terreno estaria loteado”, com poucos espaços após Danilo abrir mão de reeleição em 2022 para disputar o governo do Estado.

Em dezembro,  Danilo disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que é candidatíssimo a Federal. Cabral deu a declaração e disse já ter pactuado a questão com o prefeito do Recife e pré-candidato ao governo, João Campos. Mas sofre com a dificuldade de espaços que garantam sua eleição.

Se Danilo realmente não disputar, o ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, já mandou avisar: será candidatíssimo a Deputado Federal. “Se Danilo não for, vou para cumprir uma missão política”, afirmou.