Amupe, OAB/PE e Defensoria Pública unidas contra o fechamento de comarcas em Pernambuco
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco e a Defensoria Pública promoveram na tarde desta quarta-feira (09/12), um ato conjunto de repúdio ao projeto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que diz respeito ao fechamento de 43 comarcas em todo o estado.
Os presidentes da OAB-PE, Bruno Baptista, e da Amupe, José Patriota, informaram que irão abrir diálogo com o Judiciário e também com a Assembleia Legislativa para tentar barrar a proposta.
Ao término do ato, as instituições formalizaram uma nota pública onde enumeram razões jurídicas e sociais para rejeitar a proposta de fechamento de comarcas. Entre as razões jurídicas está a disposição no artigo 81 da Constituição Estadual de que todo município deve ser sede de comarca.
Além disso, a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Código de Organização Judiciária do Estado (art. 13 da Lei Complementar Estadual 100/2007) preveem a necessidade de lei para a desativação de comarcas. Confira a nota completa no site da Amupe, no www.amupe.org.
“Os prefeitos são parceiros do Judiciário, do Ministério Público, com a cessão de servidores e imóveis para o funcionamento de fóruns. O que vai acontecer com o fechamento dos fóruns é que as prefeituras podem ficar sobrecarregadas, tendo que ajudar as pessoas mais carentes com o deslocamento para participarem de audiências”, afirmou o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.
“O projeto de fechamento das comarcas, como está sendo proposto, além de inconstitucional, pelas razões expostas, terá um impacto social enorme nos municípios atingidos. A prestação jurisdicional é direito fundamental, como o acesso à saúde, à educação. Em alguns casos, nos municípios que terão suas comarcas fechadas, o cidadão terá que percorrer até 70 quilômetros para participar de um ato processual. E a economia apresentada pelo tribunal, de R$ 10 milhões anuais, é um pingo no oceano do seu orçamento. Não justifica essa mudança”, concluiu o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.






O Centro de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente foi entregue em novo espaço pelo Prefeito José Patriota, acompanhado do vice, Alessandro Palmeira, e do Secretário de Saúde, Artur Amorim em novo espaço na Rua Pedro Pires, nº 231.
Uma pesquisa atribuída a uma instituição potiguar que indicaria pela primeira vez um empate técnico entre a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e o até então favorito na disputa pelo Palácio das Princesas em 2026, João Campos (PSB), provocou celeuma nos bastidores da política do estado.
A governadora Raquel Lyra empossou, nesta quinta-feira (8), Ismênio Bezerra como novo secretário estadual da Criança e Juventude de Pernambuco. A pasta que Ismênio assume foi criada a partir da Reforma Administrativa, sancionada pela chefe do Executivo estadual em janeiro deste ano, que desmembrou a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas novas secretarias, a de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas e a da Criança e da Juventude. A cerimônia de posse ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, com a presença do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e do secretário-executivo do ministério, Wolney Queiroz.













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