Campanhas de Dilma, Aécio e Marina manterão ataques

A polícia procura por este homem. Ele é um dos que assaltaram no fim da manhã deste sábado uma Casa Lotérica no centro de Sertânia.

Em um vídeo ele sai de um carro branco e pouco depois anuncia o assalto.

Quem tiver alguma informação deve informar à polícia. Todo o dinheiro,cujo valor não foi revelado, foi levado.

Auditorias do Banco Mundial e CGE apontaram que empresa de consultoria recebeu por serviços não prestados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu uma auditoria especial, no Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PRORURAL), para apurar o suposto desvio de recursos de empréstimo internacional obtido pelo Governo do Estado com o Banco Mundial. O pedido de investigação foi feito pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O MPCO questinou a execução do contrato 017/2018, realizado entre o PRORURAL e uma empresa, para “consultoria especializada em elaboração e acompanhamento da implementação de redes de abastecimento de água para organizações de produtores familiares no âmbito do Pernambuco rural sustentável”.

A empresa, segundo o MPCO, recebeu R$ 973.514,06 de recursos internacionais, mas só teria entregue parte dos serviços.

O MPCO apontou supostos vínculos políticos da empresa, pois a consultoria pertence, segundo o órgão, a familiares de um ex-candidato a prefeito de São Caetano, pelo PDT, mesmo partido do diretor geral do PRORURAL na época do contrato, Fábio Fiorenzano. Reuniões dele com representantes do banco foram noticiadas pelo próprio órgão. 

Fábio era diretor geral do PRORURAL na época dos pagamentos com recursos internacionais. Ele é marido da secretária de Habitação do Recife, Isabela de Roldão (PDT) e, após ser exonerado do PRORURAL em maio de 2019, assumiu um cargo em comissão na assessoria especial do governador Paulo Câmara (PSB), no Palácio do Campo das Princesas.

Também foi apontada pelo MPCO a suposta falta de capacidade operacional da empresa para executar o contrato, pois, segundo o MPCO, a empresa nem mesmo tem sede, tendo endereço declarado na casa do irmão de um dos atuais sócios.

As informações constam do processo 20100020-9, disponível para consulta pública no site do TCE.

Além da empresa ser proprietária de familiares de um político ligado ao PDT, o nome da empresa, de certa forma, pode ser uma “homenagem” a história do líder político maior do partido, o falecido Leonel Brizola.

O nome da empresa é o mesmo da envolvida em 1982 no chamado “Caso Proconsult”. Este caso foi uma tentativa de “roubar” a vitória eleitoral de Leonel Brizola, como governador do Rio de Janeiro, em 1982 – quatro anos após a liderança do PDT voltar do exílio.

Segundo a Wikipedia, a “fraude consistia em um sistema informatizado de apuração dos votos, feito pela empresa Proconsult, associada a antigos colaboradores do regime militar. A mecânica da fraude consistia em transferir votos nulos ou em branco para que fossem contabilizados para Moreira Franco, candidato do PDS (antigo ARENA)”.

Após desmascarar o “Caso Proconsult”, Brizola se elegeu de forma consagradora no Rio de Janeiro, apesar de ser um político gaúcho, e pavimentou seu favoritismo para ser presidente da República, que durou até ficar em terceiro lugar nas eleições de 1989.

No pedido de investigação dirigido ao TCE, o MPCO chegou a mencionar a “coincidência” de nomes entre a atual empresa e a antiga empresa da história do PDT, em anexos do processo.

Também o Banco Mundial, organismo internacional de fomento que concedeu o empréstimo, e a Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão de controle interno do próprio Poder Executivo, elaboraram relatórios apontando irregularidades no contrato.

Uma auditora do Banco Mundial, após visita ao Estado de Pernambuco, apontou a necessidade de devolução ao Banco, inicialmente, da quantia de R$ 602.088,62 “por serviços pagos, mas não prestados”.

No relatório, a auditoria do Banco Mundial acusou a gestão anterior do PRORURAL de “preferência pela empresa vencedora e preterição de outras empresas melhores qualificadas na lista curta”. Ainda, disse que o Governo do Estado fez “pagamento inicial de 10% para entrega do cronograma, metodologia e plano de trabalho sem anuência prévia do Banco Mundial, que deveria ter ocorrido”. Outro ponto destacado pelo Banco Mundial foi que “o PRORURAL fez seguidos pagamentos sem a devida entrega dos produtos compactuados”.

Após análise dos documentos do contrato, o MPCO concordou com todas as irregularidades apontadas pela auditoria do Banco Mundial.

“O MPCO identificou que houve pagamentos antes dos serviços serem prestados como contratados e, quando prestados, foram prestados de forma deficiente, fora das especificações claras dos termos de referência. O MPCO corrobora todas as glosas da auditoria do Banco Mundial”, disse o procurador Critiano Pimentel, no processo aberto pelo TCE.

Também o próprio Governo do Estado apontou irregularidades no contrato do PRORURAL. Em parecer juntado ao processo do TCE, a Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou várias falhas na execução contratual do empréstimo internacional.

Segundo os autos, a CGE constatou “a discrepância entre o que determina o Termo de Referência (TR) e o Contrato, tendo este último imposto menos obrigações à contratada”. Outro item apontado pela CGE foi que “os produtos não foram entregues em sua totalidade apesar de terem sido feitos os pagamentos”.

“Quando a proposta metodológica ainda não tinha sido atestada pela engenheira responsável pela análise, já haviam sido emitidas notas no valor de R$ 633.777,50. Acrescente-se o fato de o PRORURAL não ter observado o cronograma de pagamento do contrato, que previa apenas dois pagamentos na conclusão dos produtos. Como se não bastasse, as notas fiscais estão atestadas duplamente pelo Diretor-Geral do PRORURAL [Fábio Fiorenzano], que também utilizou o carimbo com seu registro no CREA. Faz-se mister destacar que, além da falta de segregação de função, inexiste parecer técnico do Diretor do PRORURAL atestando a entrega do primeiro produto”, concluiu o parecer da CGE.

Nem o atual diretor geral do PRORURAL, Márcio Stefanni, que assumiu em maio de 2019, nem o atual Secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto (PT), que assumiu em janeiro de 2019, participaram dos atos questionados pelo MPCO.

O relator do processo no TCE, conselheiro Carlos Porto, contudo, mandou notificar Dilson Peixoto para que ele adotasse providências, como “titular da pasta responsável pelo PRORURAL com base no poder hierárquico, as providências cabíveis para responsabilização administrativa dos agentes públicos envolvidos nos fatos, diligenciando, ainda, que o Estado de Pernambuco não sofra prejuízos financeiros pelos valores que deverão ser devolvidos ao Banco Mundial”.

O MPCO diz que será dado direito de defesa aos servidores públicos envolvidos, mas que o objetivo da auditoria especial é, além de evitar que o Governo do Estado perca os recursos do empréstimo, punir os responsáveis com multas e nota de improbidade. Não há prazo definido para a conclusão do relatório pela auditoria do TCE.

Foi muito grande a expectativa gerada pelo Debate realizado entre candidatos a prefeito de Carnaíba. Além da presença de Diógenes Gomes, candidato da terceira via, havia muita expectativa para o encontro frente a frente de Anchieta Patriota e José Francisco Filho, adversários históricos que não ficavam tão próximos a anos.

Nos últimos trinta anos, ou um outro foi hegemônico na política de Carnaíba. Pela rivalidade histórica, esperava um clima mais áspero. Mas em linhas gerais, o debate de Carnaíba foi o melhor da série até agora, com críticas no campo administrativo e não pessoais.

Por ser hoje, sexta-feira (20), o último dia, o Presidente com Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, Marconi Santana (PSB), alerta os prefeitos do Pajeú e Moxotó que, reforcem cobrança junto aos deputados federais e senadores com bases eleitorais em seus respectivos municípios, para que aloquem emendas para aquisição da usina de asfalto.

“Precisamos reforçar esta cobrança. Hoje é o último dia para que os deputados federais e senadores votados em nossa região garantam a através de emenda parlamentar estes recursos para que, possamos adquirir este importante equipamento, que será nossa redenção nos próximos anos, já que as notícias não são boas, como relação ao futuro financeiro das prefeituras. Com a usina vai ser possível realizar ações em pavimentação em toda região”, defende o presidente.

Em Brasília, onde se juntou aos prefeitos de Pernambuco, em um encontro articulado pela AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco, Marconi não só reforçou as cobranças aos deputados federais por mais defesa em prol da pauta municipalista, como também, para que garantam as emendas e atender o pleito dos prefeitos consorciados.

A secretária municipal de Educação e Esportes de Arcoverde, Zulmira Cavalcanti, esteve nesta quinta-feira, 30 de abril, participando do 18º Fórum Estadual da Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. A atividade aconteceu no auditório do Hotel Luzeiros, no Recife.

A Undime, entidade nacional que congrega os dirigentes municipais do setor educacional, foi fundada há 33 anos e é uma associação civil sem fins lucrativos e autônoma. Por meio da entidade, as secretarias municipais de Educação podem estabelecer redes solidárias de trocas de informações e experiências.

“Entre outros temas relevantes, discutimos sobre ações efetivas para a consolidação da qualidade da educação municipal, como também levamos ao conhecimento dos colegas as atividades que desenvolvemos na nossa Rede Municipal de Ensino”, destacou Zulmira sobre o fórum, que continua com sua programação até esta sexta-feira, 31 de maio.

O presidente da Undime nacional e dirigente municipal de Educação de Alto Santo (Ceará), falou sobre os desafios e as perspectivas para o novo Fundeb. Também foram palestrantes a professora Elvira Souza Lima (São Paulo),  abordando a neurociência e currículo, e ainda Ítalo Dutra, chefe de Educação da Unicef no Brasil, que explanou sobre a Busca Ativa Escolar. Os dirigentes municipais também tiveram oficina elaborativa sobre a plataforma digital Conviva Educação.

Foram ainda discutidos no evento, questões como: a realização do processo eleitoral para escolha (para os próximos dois anos) da nova Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e membros que irão compor o Colégio Eleitoral, junto aos respectivos suplentes, para participação no Fórum Nacional  da Undime.