Moraes é quem as instituições designaram contra golpismo de Bolsonaro
Não há dúvida de que, sem a atuação do STF, o golpe talvez vencesse
Por Celso Rocha de Barros/Folha de S.Paulo
Ao contrário do que dizem os bolsonaristas, Alexandre de Moraes não é um ditador. Ele é só o sujeito que as instituições brasileiras designaram para conduzir a briga contra o golpismo de Jair Bolsonaro.
Moraes foi designado para esse papel por seus colegas de STF, que sempre ratificaram suas decisões. O STF, por sua vez, agiu por obrigação constitucional e clara delegação do Congresso Nacional.
Os congressistas brasileiros poderiam ter limitado os poderes de Moraes, inclusive mudando a Constituição; Bolsonaro tentou fazer isso várias vezes, sem nenhum sucesso.
Os congressistas, inclusive, superaram seu tradicional corporativismo para manter a prisão do deputado Daniel Silveira, que gravou vídeo narrando suas fantasias violentas com ministros da suprema corte. Em um caso específico, o presidente do Senado preferiu deixar que o STF ordenasse a abertura da CPI da pandemia, para a qual já estavam reunidos todos os requisitos legais, apenas para jogar para cima do STF a responsabilidade de brigar com Bolsonaro.
É fácil entender por que o Congresso, durante a legislatura mais conservadora já vista até então, fez isso.
Nos últimos anos, o Congresso continuou negociando cargos e verbas com Jair Bolsonaro, culminando no escândalo do orçamento secreto. Mas todos sempre souberam que Jair era golpista. E todos sempre souberam que, se o golpe desse certo, ser deputado ou senador deixaria de ter qualquer valor. A solução encontrada pelos parlamentares foi terceirizar para o STF o combate contra o golpe enquanto continuavam negociando verbas e cargos com Jair.
E não há dúvida de que, sem a atuação do STF, o golpe talvez vencesse. O ódio dos bolsonaristas se explica por isso: se tivesse tido um pouco mais de chance de mentir, um pouco mais de chance de colocar a polícia rodoviária para tentar impedir pobre de votar, um pouco mais de dinheiro de empresário golpista que ficou com medo de ser preso, talvez o golpe tivesse dado certo.
Isso quer dizer que “as instituições funcionaram”? Pelo amor de Deus, não.
Metade do trabalho feito por Moraes e pelo STF deveria ter sido feito pelo procurador-geral da República. Se o Congresso, ao invés de terceirizar suas funções para o STF, tivesse feito o impeachment de Bolsonaro, o Brasil teria tido um presidente durante a pandemia disposto a comprar vacinas. Se as Forças Armadas tivessem, desde o início, deixado claro que fuzilariam qualquer um que tentasse um golpe, ninguém teria medo de colocar Mourão na Presidência. E, ao longo de quase todo esse tempo, o establishment mentiu para o público, dia após dia, que Jair não era golpista.
É legítimo discordar das decisões de Moraes. Na semana passada, enquanto me preparava para discutir o assunto com o jornalista Glenn Greenwald, conversei com alguns professores brilhantes que discordam, como Luciano da Ros, da UFSC, e Diego Werneck, do Insper.
Os dois, entretanto, concordam enfaticamente que o golpismo de Bolsonaro sempre foi incomparavelmente mais perigoso para a democracia do que qualquer erro que Moraes possa ter cometido.
E para quem duvida que a urgência justificava algumas das decisões de Moraes, acrescento: com base no precedente, ou você pune golpe de Estado enquanto ainda é tentativa, ou leva 50 anos para fazer comissão da verdade.
Em um dos primeiros atos como presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, o vereador Manoel Olímpio colocou em votação o “Projeto Quita Débitos”, que autoriza a prefeitura a quitar junto ao BNB os debitos de 151 agricultores familiares do município.
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