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FPM: valor a ser recebido na próxima semana é 11% maior que o repasse anterior, diz site

Por André Luis

No próximo dia 10, a União deve repassar aos 5.570 municípios brasileiros o montante de R$4.105.723.849,37 relativo aos primeiros dez dias de outubro do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Segundo o site PB Vale, o valor é 11% maior se comparado ao primeiro decêndio de setembro deste ano.

Mas quando comparamos com os números do mesmo período de 2022, o repasse do FPM segue a tendência de queda. Nesta transferência a redução foi de 13%. No ano passado, o valor pago nesta mesma época foi de R$ 4.734.554.97.

Para o assessor de orçamento César Lima, apesar da queda em relação ao ano passado  esse repasse mostra uma retomada do crescimento.

“A boa impressão que passa é que nós estamos numa curva ascendente, que vem se retomando o crescimento da arrecadação — e isso se refletindo no FPM. O que é muito bom para os municípios que vêm passando por grandes dificuldades fiscais nesse início de segundo semestre.“

Comparativo: 

1º Decêndio de set/2023: R$ 3.660.262.229

1º Decêndio de out/2023: R$ 4.105.723.849

1º Decêndio de out/2022: R$ 4.734.554.97

No município de Santo Antônio de Posse (SP), de 23 mil habitantes, na região metropolitana de Campinas, o FPM representa um terço da arrecadação. A receita maior, segundo o prefeito João Leandro Lolli, vem do ICMS. O gestor conta que vem pisando no freio dos gastos e precisou fazer cortes por conta da queda nos repasses dos últimos meses.

“Não só o PFM, mas o ICMS também caiu bastante. Estamos fazendo contenção de gastos, dispensando pessoal, cortamos primeiro os comissionados, vamos fechar a folha e pagar o 13º com muita dificuldade.”

Segundo o prefeito, a primeira consequência para a cidade é a interrupção dos investimentos. “Obras e outras melhorias são as primeiras a pararem quando se passa por uma situação como a que estamos vivendo”, lamenta o gestor.

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), até o dia 4 de outubro, 6 municípios estavam impedidos de receber recursos federais, inclusive o FPM. Esses bloqueios podem acontecer por diversas razões, entre elas a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa, falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), entre outras. As informações são do PB Vale.

Outras Notícias

Carnaíba: Escola Domingos Jacinto Ferreira se destaca na Olimpíada Mandacaru de Matemática

A Escola Domingos Jacinto Ferreira do distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, foi destaque na Olimpíada Mandacaru de Matemática, conseguindo 14 medalhas, inclusive 2 de ouro e 2 de prata, mais menções honrosas e o troféu Coroa de Frade. A competição é dirigida aos alunos do Ensino Fundamental II, até o último ano do Ensino Médio […]

A Escola Domingos Jacinto Ferreira do distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, foi destaque na Olimpíada Mandacaru de Matemática, conseguindo 14 medalhas, inclusive 2 de ouro e 2 de prata, mais menções honrosas e o troféu Coroa de Frade.

A competição é dirigida aos alunos do Ensino Fundamental II, até o último ano do Ensino Médio das escolas públicas ou privadas de todo o Brasil e tem como objetivos principais estimular e promover o estudo da Matemática e contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica.

“Parabéns a todos os alunos, professores e gestores da Escola e da Secretaria de Educação que têm sido incansáveis em destacar o nome de Carnaíba em nível nacional”, parabenizou a Prefeitura em seu Instagram.

“Muito mais do que a premiação, é motivo de alegria e orgulho saber que estes meninos e meninas saem da escola preparados para alcançar níveis ainda maiores de excelência nos estudos e, futuramente, no mercado de trabalho”, completou.

Confira os nomes dos campeões:

Nível Luiz Gonzaga – 6º e 7º ano: Valéria Olegário – Bronze; Lucas Rinaldo Moreira da Silva – Bronze; Andressa Rayane Silva Nascimento – Menção Honrosa; Samira Noronha da Silva – Menção Honrosa; Bruno Alcântara dos Santos – Menção Honrosa.

Nível Zumbi dos Palmares – 8º e 9º ano: João Paulo Cecílio da Silva – Ouro; João Vitor do Nascimento Silva – Ouro; Kleyton Kauã dos Santos – Prata; Edvanilson Santos de Lima – Prata; Maria Eduarda Macena de Lima Silva – Bronze; Rafael Guilherme Pereira da Silva – Bronze; Shamyra Lunas da Silva – Bronze; Graziele Mayara Cordeiro dos Santos – Bronze; José Carlos de Lima – Bronze; José Eduardo Marques dos Santos – Bronze; Clarice Pereira de Paula – Bronze; Maria Rafaela da Silva Feitosa – Bronze; Laura Lorena Avelino Pereira – Menção Honrosa; Patricia da Silva Cordeiro – Menção Honrosa; Mellyssa Maryllene de Souza Alcântara – Menção Honrosa; Roniel dos Santos Barbosa – Menção Honrosa; Maycon Vinicius Santos de Medeiros – Menção Honrosa; Serafim Júnior de Oliveira Lima – Menção Honrosa.

Arcoverde tem empresa na Lista Suja do Trabalho Escravo do MTE

Arcoverde está entre os três casos registrados na Lista Suja do Trabalho Escravo, atualizada na quarta-feira (5), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Estão na lista empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravidão. Os outros casos de Pernambuco que estão na lista aconteceram em Olinda (2020) e Bezerros (2021). O caso […]

Arcoverde está entre os três casos registrados na Lista Suja do Trabalho Escravo, atualizada na quarta-feira (5), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Estão na lista empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravidão.

Os outros casos de Pernambuco que estão na lista aconteceram em Olinda (2020) e Bezerros (2021).

O caso de Arcoverde aconteceu em 2019, quando 37 trabalhadores foram resgatados numa fazenda sem registro na Carteira de Trabalho. Dos 37, 10 deles exerciam as funções em condição similar à de escravidão.

De acordo com a SRTE, os alojamentos também apresentavam risco de choque elétrico e incêndio e não tinham banheiros, local para refeição e água potável.

Além disso, na área de aplicação de agrotóxicos, havia o risco de contaminação dos trabalhadores por ausência de equipamento de proteção individual adequado ao risco. Eles também não tinham treinamento para usar as substâncias.

A Superintendência Regional do Trabalho informou que os trabalhadores envolvidos nesta situação receberam do empregador, Edson Porfírio de Carvalho, em média, R$ 3 mil em indenização cada. O blog divulgou o caso à época.

Deputados rebatem Bolsonaro e pedem recursos para combater incêndios

Foto: Divulgação Deputados que participaram de missão oficial da Câmara ao Pantanal apresentaram nesta terça-feira (22), no Plenário, relatos sobre a situação das queimadas e da seca no estado.  Eles ainda criticaram o discurso do presidente Jair Bolsonaro, na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), por ter culpado povos indígenas pelas queimadas e pelo […]

Foto: Divulgação

Deputados que participaram de missão oficial da Câmara ao Pantanal apresentaram nesta terça-feira (22), no Plenário, relatos sobre a situação das queimadas e da seca no estado. 

Eles ainda criticaram o discurso do presidente Jair Bolsonaro, na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), por ter culpado povos indígenas pelas queimadas e pelo desmatamento no Pantanal e na Amazônia.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) disse que nunca viu uma seca tão grande e uma situação tão grave no Pantanal. Ela relatou que apenas 172 pessoas estão oficialmente combatendo os incêndios, entre bombeiros e voluntários. “Eles não dão conta de apagar o fogo no Pantanal. Precisamos de mais recursos”, alertou.

Os deputados e senadores que participaram da missão conversaram com fazendeiros, povos originários do Pantanal, quilombolas e donos de pousada. “Como mato-grossense estou indignada com presidente Bolsonaro. O povo do Pantanal está na defesa do Pantanal. Se alguém colocou fogo, não foram os caboclos e índios.”, completou.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que é indígena, acusou o presidente de irresponsável e leviano por culpar os povos indígenas pelos incêndios. “Dados científicos do Inpe e outras instituições mostram que as áreas indígenas são as mais protegidas. As queimadas ocorrem em áreas invadidas e griladas. Os indígenas conservam a biodiversidade e a natureza pelos meios tradicionais de gestão ambiental.”

Também presente na missão oficial, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) propôs a aprovação de projeto com medidas econômicas para promover o desenvolvimento sustentável e garantir a preservação na Amazônia e no Pantanal. Ele defendeu o impeachment de Bolsonaro. “Não dá para salvar a Amazônia e o Pantanal com este governo.”

*Com informações da Agência Câmara

Justiça de Pernambuco entra em recesso

TCE, TJPE e MPPE funcionarão em regime de plantão, com atendimento remoto por e-mail para demandas urgentes; prazos processuais ficam suspensos. Do Causos & Causas Os órgãos do sistema de Justiça de Pernambuco entraram em recesso de fim de ano a partir do sábado (20). Tribunal de Contas (TCE-PE), Tribunal de Justiça (TJPE) e Ministério […]

TCE, TJPE e MPPE funcionarão em regime de plantão, com atendimento remoto por e-mail para demandas urgentes; prazos processuais ficam suspensos.

Do Causos & Causas

Os órgãos do sistema de Justiça de Pernambuco entraram em recesso de fim de ano a partir do sábado (20). Tribunal de Contas (TCE-PE), Tribunal de Justiça (TJPE) e Ministério Público (MPPE) seguirão funcionando em regime de plantão até 6 de janeiro, com atendimento prioritariamente remoto e focado em demandas urgentes. Os prazos processuais ficam suspensos, e o retorno às atividades normais ocorre entre os dias 7 e 21 de janeiro.

O Tribunal de Contas (TCE-PE) foi o primeiro a iniciar o recesso, nesta sexta-feira (19). Os serviços de protocolo, setores administrativos e suporte técnico funcionarão em plantão das 7h às 13h até 6 de janeiro. As sessões de julgamento só retornam no dia 21 de janeiro de 2026. Os prazos para defesas e recursos estarão suspensos de 19 de dezembro Recife, 19 de dezembro de 2025 –a 20 de janeiro.

Atendimento por e-mail no MPPE e TJPE

Tanto o Ministério Público quanto o Tribunal de Justiça terão plantão das 13h às 17h, de sábado (20) até 6 de janeiro. O atendimento será remoto, com foco em casos urgentes como habeas corpus, medidas protetivas, audiências de custódia e mandados de segurança.

O MPPE divulgou uma lista de e-mails específicos para cada circunscrição ministerial. Denúncias urgentes devem ser enviadas diretamente para essas caixas postais durante o recesso:

Capital: [email protected]

Caruaru: [email protected]

Petrolina: [email protected]

Serra Talhada: [email protected]

Garanhuns: [email protected]

A lista completa com os e-mails de todas as regiões está disponível no comunicado oficial. A Ouvidoria do MPPE continuará recebendo manifestações por seu site e redes sociais, mas as demandas só serão analisadas e encaminhadas às promotorias a partir de 7 de janeiro.

Como acessar o plantão do TJPE

O Tribunal de Justiça também atenderá por via remota. Para saber qual unidade judiciária está de plantão na Região Metropolitana do Recife (RMR) ou no interior, e obter o contato correto, o cidadão deve acessar a seção “Plantão Interior – 1º Grau” no site oficial do TJPE.

O retorno integral das atividades em todos os órgãos está marcado para a primeira semana de janeiro. O TJPE e o MPPE retomam o expediente normal no dia 7, enquanto o TCE-PE volta no mesmo dia, mas só retoma os julgamentos em 21 de janeiro.

Tadeu Alencar espera que deputados sigam voto do relator 

Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Tadeu Alencar fez a seguinte afirmação após a leitura do relatório com a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer. “O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da acusação contra o Presidente Michel Temer, deputado Sérgio […]

Foto: Chico Ferreira/Divulgação

Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Tadeu Alencar fez a seguinte afirmação após a leitura do relatório com a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer.

“O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da acusação contra o Presidente Michel Temer, deputado Sérgio Zveiter, em seu voto lido agora à tarde na CCJ, defendeu o recebimento da denúncia, alegando que há indícios razoáveis a recomendar a abertura do processo penal. É uma importante manifestação que espero seja confirmada na votação subsequente. Como venho sustentando, diante das graves suspeições que pesam sobre o Presidente da República, não é lícito ao parlamento impedir a abertura do processo, em julgamento, garantido o direito de defesa, a ser feito pelo Supremo Tribunal Federal”.