Campanha não começou em Tabira, mas baixaria, já

Candidatos e candidatas aos executivos municipais do Estado interessados em se comprometer podem assinar.

Com a proximidade das eleições municipais e por entender o tema de grande relevância social, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou Termo de Compromisso prévio para adesão dos candidatos e candidatas a prefeitos e prefeitas, a fim de que priorizem cinco eixos relativos às políticas educacionais de competência dos municípios, quando investidos dos respectivos mandatos, no período de 2021-2024. 

São eles: Educação Infantil, Educação Inclusiva; Evasão e Abandono Escolar; Política de Pessoal e Aplicação do mínimo constitucional de 25% das receitas municipais com ações de manutenção e desenvolvimento na área de educação (art. 212, da Constituição Federal de 1988).

A minuta do Termo foi uma iniciativa das Promotorias de Defesa do Direito Humano à Educação da Capital em conjunto com as Promotorias de Educação de Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Para estes municípios as respectivas Promotorias de Justiça ainda aguardam sinalização dos candidatos ao cargo de prefeito de manifestação de interesse em aderir ao compromisso.

Sem caráter vinculativo, como sugestão de atuação dos promotores de Justiça dos demais municípios, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação) encaminhou, no dia 29 de outubro, para os e-mails funcionais, o modelo do Termo de Compromisso, bem como o modelo de Portaria para a instauração do respectivo Procedimento Administrativo, que acompanhará a política pública de educação no município, no período de 2021 a 2024, nos segmentos propostos no pacto a ser celebrado e formalizado.

“Além de o MPPE entender o tema como prioritário, em consonância com toda a legislação que assegura às políticas educacionais, é importante que os eleitores também observem o programa de gestão apresentado pelos candidatos na área de educação. Assinar o Termo de Compromisso prévio é demonstrar que o futuro gestor tem compromisso em priorizar pelo menos os cinco eixos elencados e disciplinados pela Constituição e por leis específicas”, ressaltou o coordenador do Caop Educação, promotor de Justiça Sérgio Souto.

A Prefeitura de Arcoverde, em parceria com a Autarquia de Trânsito – Arcotrans, está articulando várias ações de mobilidade urbana na Avenida Pinto de Campos, com o Corredor da Integração, próximo a Praça do Subtenente. Nesta quarta-feira (18), a Arcotrans está fazendo um corte na Praça para melhorar a mobilidade e fluidez do trânsito, principalmente para veículos pesados.

De acordo com o diretor da Autarquia, Vladimir Cavalcanti, “em todos os cruzamentos da Avenida Pinto de Campos foram instaladas rampas de acessibilidade, assim como nos cruzamentos da Avenida Armando Siqueira Brito (Corredor), somando um total de mais de 50 rampas”.

Outra obra da Arcotrans foi a revitalização e o ordenamento do trânsito no trecho do Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no São Cristóvão. Em parceria com a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, foram feitas a capinação e a limpeza das ruas, com a retirada de lixos e metralhas.

Nas ruas Leonardo Arcoverde, Padre Anchieta, José de Oliveira Calado, Estácio Coimbra, Manoel Borba, Manoel Santana, Padre Raimundo, Diógenes Cavalcante, Jovita Menezes, Henrique Dias, Eunice Leitão de Albuquerque e as travessas Capitão Budá, Manoel Santana e Inácio Brianco foram feitas as pinturas de meio-fio e a colocação de mais de 30 placas de sinalização.

Além disso, foram instalados novos temporizadores regressivos em vários cruzamentos de semáforos na cidade, refletores de faixas de pedestres e placas de regulamentação em vários bairros.

O Prefeito interino de Afogados da Ingazeira, Franklin Nazário, em seu segundo dia de trabalho, participou de uma reunião na Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Caruaru com a gerente de governo da Caixa, Isabela Brandão.

Na pauta, a liberação de recursos oriundos de emendas do Deputado Gonzaga Patriota, no valor de um milhão de Reais, para realização de calçamentos em Afogados da Ingazeira, através do orçamento impositivo. “Da parte do município está tudo ok com a documentação e o atendimento às exigências legais,” afirmou o Prefeito Franklin Nazário.

O gestor também participou do seminário estadual de gestores e gerentes municipais, com foco em Contratos e Convênios. No seminário foram abordados temas relevantes como a metodologia de repasses federais, procedimentos, contingenciamentos e a situação de cada município junto ao órgão. Afogados recebeu um prêmio pela boa e correta aplicação dos recursos conveniados.

Debate das Dez:  Franklin Nazário falou hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre os quinze dias que ficará a frente do executivo municipal.

Franklin afirmou que apesar do desafio, ele disse que tem certeza que fará um bom trabalho e que não vai mexer no que vem sendo feito pelo prefeito José Patriota.

Ele afirmou que  hoje coordena a reunião de  monitoramento da equipe. A prova de que espera fazer uma transição até a volta do titular da pasta é que, provocado a realizar algumas mudanças em decisões tomadas pelo gestor, como abertura durante o dia dos banheiros da Praça de Alimentação, disse que a decisão foi bem tomada diante dos atos de vandalismo.

Franklin também falou sobre os discursos acalorados que tem acontecido na Câmara de Vereadores e afirmou que os debates são normais, acreditando que o colega  Zé Carlos que estará presidindo a Casa  dará conta do recado.

Ouvintes e internautas aproveitaram para felicitar Franklin assim como também para questionar e cobrar ações. Frankilin disse por exemplo, que ainda não sentou na cadeira de prefeito, no prédio da Prefeitura. Perigo é sentar e achar bom…

Líder do PT no Senado, Humberto Costa, criticou a postura “desagregadora” da candidata à Presidência da República, Marina Silva (PSB). Segundo o petista, a candidata não tem “trabalho prestado por Pernambuco”.

“Marina Silva foi ministra comigo, passou quase oito anos como ministra do ex-presidente Lula. E quem achar um tijolo ou uma pá de cimento que ela botou em Pernambuco vai ser escolhido rei do nosso Estado”, afirmou Humberto, durante plenária com lideranças da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, ontem, à noite, no Recife.

Para o senador, Marina “não representa o novo”. “Dizem que Marina é o nome para mudar, que é o nome para transformar, mas eu a conheço. Ali representa o autoritarismo, uma visão atrasada que não quer progresso e nem desenvolvimento“, disse.

Acompanhado do candidato da chapa ao Governo do Estado, Armando Monteiro (PTB) e do candidato a senador, João Paulo (PT), Humberto ainda fez questão de lembrar as ações do Governo Federal em Pernambuco, como o estaleiro Atlântico Sul, a refinaria Abreu e Lima e a transposição do Rio São Francisco.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Durante depoimento à CPI da Pandemia nesta terça-feira (18), o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo confirmou que o Itamaraty enviou ao governo da Índia telegrama pedindo a liberação de insumos que seriam usados na produção de cloroquina no Brasil. 

Segundo o ex-chanceler, o Ministério das Relações Exteriores não atuava sozinho na condução das estratégias contra a covid-19 — o pedido de intermediação junto ao governo indiano teria partido, segundo ele, do Ministério da Saúde. 

Além disso, após ser questionado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Ernesto Araújo declarou que o presidente Jair Bolsonaro teria conversado com ele sobre o assunto.

“Não foi exatamente um pedido para implementar esse pedido do Ministério da Saúde, mas o presidente da República, em determinado momento, pediu que o Itamaraty viabilizasse um telefonema dele com o primeiro-ministro [da Índia]”, disse.

A defesa do “tratamento precoce”, com uso de medicação sem eficácia cientificamente comprovada contra a covid-19, como é o caso do uso da cloroquina, é um dos focos de investigação da CPI.

De acordo com o ex-ministro, ainda no primeiro semestre de 2020 havia expectativa sobre os estudos relativos ao efeito da cloroquina no tratamento daqueles acometidos pela covid-19. Além disso, ele afirmou que a escassez desse medicamento para o tratamento de doenças crônicas também teria motivado a iniciativa.

Doação dos EUA

Renan Calheiros e o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), ainda confrontaram o depoente em relação à doação dos Estados Unidos de 2 milhões de doses de hidroxicloroquina, no ano passado, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) já orientava que a medicação não teria eficácia comprovada contra a covid-19. 

O ex-ministro declarou que os medicamentos foram oferecidos por autoridades norte-americanas e não foram rejeitados porque, de acordo com ele, serviriam para suprir uma “necessidade real” do sistema de saúde brasileiro.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que a remessa chegou ao Brasil quando ainda havia orientação para tratamentos de pacientes graves com o medicamento e não havia perspectiva de vacinas.

“Eu apenas gostaria de retificar aqui o que foi colocado pelo relator, senador Renan Calheiros, que os Estados Unidos encaminharam cloroquina, e não vacina ao Brasil. Mas nós sabemos que o envio da cloroquina ocorreu em julho de 2020 e, naquele momento, não havia nenhuma vacina aprovada no mundo contra o covid-19”, disse Bezerra.

Manaus

Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Eduardo Braga (MDB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), além do presidente da CPI, Omar Aziz, questionaram o ex-chanceler sobre sua atuação durante a crise da falta de oxigênio para pacientes com covid-19 em Manaus. O assunto é um dos objetos da investigação da CPI.  

Segundo Ernesto Araújo, o Itamaraty agiu após ser orientado pelo Ministério da Saúde para que fosse viabilizada a utilização de uma aeronave para o transporte de oxigênio. Omar Aziz rebateu o ex-ministro, afirmando que até mesmo o oxigênio doado pela Venezuela teve que ser transportado por estradas, o que, segundo o senador, teria atrasado a chegada em cinco dias, agravando ainda mais a situação em Manaus.

“Não permitiram que um avião fosse lá. Teve que vir de estrada. Enquanto estava morrendo gente sem oxigênio em Manaus, o oxigênio vindo da Venezuelana estava vindo de estrada. Um voo da FAB [Força Aérea Brasileira], se o Ministério das Relações Exteriores tivesse interferido, em uma hora ia e voltava!”, criticou o presidente da CPI.

Ao responder a uma pergunta do vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues, Ernesto Araújo disse que não fez nenhum contato com o governo da Venezuela para pedir apoio humanitário para a crise de oxigênio em Manaus nem para agradecer pela ajuda oferecida.

O senador Eduardo Braga lembrou que, naquele período, morriam mais de 200 amazonenses por dia. Ele reforçou as críticas ao ex-ministro por sua atuação em relação à Venezuela.

“No dia 30 de janeiro, alcançamos o recorde de mortes no meu estado, tristemente: 225 mortos. E eu pergunto: porque a chancelaria brasileira, em defesa dos interesses dos brasileiros que lá vivem, não agiu proativamente, afirmativamente, para levar o oxigênio que estava mais perto para salvar vidas?”, questionou Braga.

Em resposta, Ernesto Araújo disse que o entendimento, naquele momento, era de que haveria oxigênio em outros estados, e que se buscou viabilizar o uso de aviões junto ao Chile e aos Estados Unidos. Só posteriormente, argumentou o ex-ministro, soube-se que o problema não estava na falta de aviões de carga, e sim na escassez de oxigênio. 

Ainda conforme Araújo, havia uma aeronave disponibilizada pelo governo norte-americano, mas que não chegou a ser utilizado porque o governo estadual do Amazonas não teria prestado as informações necessárias para que isso ocorresse.

“Aconselhamento paralelo”

O relator da comissão citou durante o depoimento a afirmação, feita pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, de que o presidente da República seria aconselhado por uma “assessoria paralela”. Renan Calheiros quis saber se Ernesto Araújo teria conhecimento ou participou de alguma reunião com a presença do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, ou da médica Nise Yamaguchi. 

Renan também perguntou sobre a influência de Olavo de Carvalho na condução da política externa do país. O depoente disse desconhecer tanto a existência do grupo da “assessoria paralela” como uma possível influência de Olavo de Carvalho sobre o Itamaraty.

Sobre esse tema, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) argumentou que é comum o aconselhamento vindo de fora de gabinetes, o que não representaria um “gabinete paralelo”.

Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) perguntou ao ex-ministro se Bolsonaro se manifestava sobre o assunto nas reuniões com a presença dos ministros. De acordo com o ex-chanceler, ocorreram muitas reuniões ministeriais, mas naquelas que tratavam de aquisição de vacinas ou insumos não havia a presença do presidente.

Fake News

Os senadores Alessandro Vieira, Angelo Coronel (PSD-BA) e Leila Barros (PSB-DF) perguntaram ao depoente porque o Brasil se recusou a assinar acordo sugerido pela OMS para evitar a disseminação de informações falsas sobre a pandemia. 

Ao responder, Ernesto Araújo assumiu exclusivamente a responsabilidade por essa decisão. Ele afirmou que esse acordo poderia ir contra a legislação brasileira já estabelecida sobre o assunto.

“Nós avaliamos que esse instrumento poderia conter determinadas expectativas de comportamento do governo brasileiro que podiam não ser compatíveis com a legislação nacional de proteção à liberdade de expressão e outros aspectos da expressão regulados pela nossa legislação”, declarou o ex-ministro.

Ao defender essa decisão, o senador Flávio Bolsonaro (Republicano-RJ) afirmou que, ao trazer o tema para a comissão, os senadores tentam construir uma narrativa de que o Brasil é a favor de fake news por não ter assinado o acordo.

“No Brasil as agências que checam o que é notícia falsa ou verdadeira têm um viés ideológico absurdamente maior de oposição ao governo, absurdamente maior. Por exemplo: eu não vi nenhuma agência dessa checar as falas que foram ditas aqui de que Bolsonaro trata, para a população em geral, que a covid é como uma espécie de gripezinha, quando, na verdade, ele falou que era para o caso dele específico. Isso era para ser rotulado como uma fake news, no meu entendimento e no entendimento de muitas pessoas. Então, quem vai dizer o que é fake news e o que não é?”, perguntou Flávio Bolsonaro.

Fonte: Agência Senado