Marina Silva: “Não vou fazer com Dilma o que ela faz comigo”

Caro Nill Junior,

A respeito da matéria veiculada ontem nesse respeitado blog, onde se pede um posicionamento da gestão a respeito do pagamento do piso nacional do magistério, faz-se necessário esclarecer que o município de Carnaíba sempre foi pioneiro nos investimentos em educação. São notórios não só os nossos resultados, como também a preocupação continua com a melhoria da rede física, da qualidade da merenda escolar, do transporte de estudantes e de outros condicionantes que hoje são exigidos pela nova lei do FUNDEB.

Some-se a isso o incremento de programas municipais de meritocracia “CONECTANDO E BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL”, que são pagos de forma adicional aos salários dos profissionais do magistério com recursos do tesouro municipal aos professores com melhor desempenho educacional.

Especificamente, em relação ao pagamento dos salários dos profissionais do magistério no exercício de 2016, é sabido que foram valores apurados como devidos “a posteriori” e cujo pagamento foi judicializado, sendo liberado somente a parcela referente as demais despesas com educação equivalente a 40% e que não fazem parte da parcela dos 60% destinado ao pagamento dos salários dos professores, cuja discussão não é de nossa alçada ou competência.

Em relação ao exercício de 2017, o pagamento do Piso Nacional do Magistério implicava em despesas de mais de 110% dos valores repassados pelo FUNDEB, razão pela qual, o Poder Executivo promoveu uma ampla negociação com a categoria onde por comum acordo foram feitas alterações no plano de cargos e carreiras e criado o PCCR, onde foram garantidos o piso nacional do magistério, os anuênios e outras vantagens para a categoria dos professores, sendo de comum acordo acertado que o pagamento seria feito da aprovação da lei em diante.

Hoje, em decorrência dos valores dos repasses praticados em 2022, ainda sem o incremento dos valores do FUNDEB para 2023, o município compromete 79,40 % das Receitas do FUNDEB com o pagamento dos profissionais do magistério e encontra-se acima do limite prudencial de despesas com pessoal, atingindo no último quadrimestre de 2022 o percentual de 53%, o que impede a concessão de qualquer aumento salarial até a normalização do índice que só será aferido com o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2023.

De fato, com a edição da Lei nº 14.113/2020, que alterou o percentual de 60% das receitas do FUNDEB para 70% e incluiu novas categorias profissionais a serem custeadas com esses recursos ocorreu mais uma vez um desequilíbrio na politica municipal salarial do magistério, que mais uma vez precisa ser revista. Para tanto, o Poder Executivo Municipal editou em 07 de Março de 2023, o Decreto Municipal criando a mesa de negociação permanente com os profissionais do magistério de modo que com total transparência e dentro da normalidade democrática, juntos com os membros do magistério municipal encontrar as soluções para as incongruências verificadas.

Por fim, o município reconhece como legitima a angústia dos professores, mas em respeito a responsabilidade fiscal, a legalidade e ao principio da razoabilidade não pode atender de imediato aos membros do magistério de Carnaíba, visto que, existem outras categorias que clamam igualmente por aumento, razão pela qual, o nosso posicionamento, caro jornalista, é aguardar o resultado das receitas do FUNDEB e suas consequentes implicações no índice de despesas com pessoal, sendo tudo isso acompanhado pela administração e pelos membros no magistério na mesa de negociação permanente criada para isso quando da edição do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2023.

Prefeitura de Carnaíba  – Secretaria de Educação

Segunda parte da operação #Underground pune crimes de publicação de imagens de pornografia infantil, que têm pena de 3 a 6 anos de reclusão

Do Diário de Pernambuco

A Polícia Federal (PF) cumpriu dez mandados de prisão preventiva nesta quinta-feira (26) na segunda fase da Operação #Underground 2, que mira distribuição de pornografia infantil. Segundo informações da corporação, quatro dos encarcerados são de São Paulo e os outros são de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, Maranhão e Acre. A ação também cumpre 11 alvos de busca e apreensão.

A primeira fase havia sido deflagrada em abril de 2017, e chegou a prender 21 investigados, entre eles, estrangeiros, cujos dados foram encaminhados, por meio da Interpol, para os países onde moram. A ação revelou não somente o compartilhamento de materiais pornográficos infantis em grupos de aplicativos de celular, mas também indícios de que alguns dos investigados produziam o material compartilhado.

Segundo a PF, “após a deflagração da primeira fase”, em abril de 2017, “foram realizadas novas investigações na deepweb, que resultaram na identificação de um grupo de produtores de material de exploração sexual infantil”.

“Por meio de modernas técnicas de investigação digital no ambiente da deepweb, desenvolvidas pela própria Polícia Federal, chegou-se a um grupo com ações em abrangência nacional, integrado por 13 pessoas, que se comunicavam em ambiente cibernético, onde ocorria o comércio das imagens ilícitas”, afirma a corporação, por meio de nota.

A PF dá conta de que “grande parte dos envolvidos efetivamente abusava sexualmente de crianças, registrando as imagens”. “Numa segunda etapa, reuniam-se em salas virtuais dedicadas à pedofilia, onde trocavam, vendiam ou simplesmente disponibilizavam os arquivos ilícitos. Algumas das vítimas já foram identificadas, quando ficou demonstrado que o agressor é, no mais das vezes, pessoa do convívio da família da vítima, ou mesmo parte dela”, revela a Federal. O crime de publicação de imagens de pornografia infantil prevê pena de 3 a 6 anos de reclusão. Já o estupro de vulneráveis prevê de 8 a 15 anos de prisão.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada (CMST) realiza sessão ordinária na noite desta segunda-feira (05). Dentre os assuntos na pauta, homenagens ao professor Abdoral, falecido no último dia 28 e pelo ex-prefeito Geni Pereira.

O vereador Jaime Inácio apresentará requerimento para que  a gestão Luciano Duque e o Secretário Gin Oliveira viabilizem a implantação de uma escola de futebol e handebol em Santa Rita. Também de melhoria das estradas rurais. Sinézio Rodrigues vai cobrar a recuperação de calçamento na Rua Sete, Bairro Bom Jesus.

Do executivo, vão ser discutidos os projetos que dispõe sobre a contratação de pessoal por excepcional interesse público por tempo determinado para atender a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

Ainda haverá apreciação do  reajuste dos vencimentos dos servidores efeitos e comissionados da Câmara, modificando anexos da Lei Complementar Municipal 035/2006 e lei nº 1.651/2017. Veja a pauta completa clicando aqui.

O vereador Diógenes Patriota, vice-presidente da Câmara de Tuparetama participou da festa dos professores na Escola Ernesto de Souza Leite. Ele contribuiu com o show com a Banda Novo Som Mix. Diógenes informou ao blog que será inaugurada na referida escola uma quadra fruto de emenda do Deputado Gonzaga Patriota,  no valor de R$ 698 mil.

O vereador também já conseguiu uma obra importante ”Construção da Ciclovia” que já se encontra com recurso empenhado na prefeitura.

Diógenes  não descarta a possibilidade de colocar seu nome a disposição  para uma futura candidatura . Para isso, vem costurando suas alianças com jovens estudantes, líder de partido, professores, desportistas e amigos empresários.

A acusação é “um lixo”. Não são promotores, são “três patetas”. Deram um “tiro no pé”: vão ajudar o ex-presidente Lula com essa acusação tão simplória. Foi assim que a denúncia e o pedido de prisão do ex-presidente Lula foram avaliados por professores de direito e especialistas ouvidos pela Folha.

As duas peças, apresentadas nesta quinta (9) pelos promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, acusam Lula de ter se beneficiado de um tríplex no Guarujá (SP).

O ex-ministro do Supremo Carlos Velloso, 80, disse à Folha que o pedido de prisão não cumpre os fundamentos exigidos pela lei. “É notório que o acusado tem residência fixa, não há sequer indício de que tentaria fugir. Também não há notícia de que o acusado estaria a ameaçar testemunhas, a destruir documentos”, afirmou.

Nesta sexta (11), 57 promotores e procuradores do Ministério Público Federal, do Trabalho e dos ministérios públicos de oito Estados, incluindo São Paulo, condenaram a “banalização da prisão preventiva” e “operações midiáticas e espetaculares”. A acusação de que Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro também é questionada pelos especialistas Gustavo Badaró e Heloísa Estelista, professores de direito da USP e da Fundação Getúlio Vargas, respectivamente.

“Lavagem de dinheiro não é um crime abstrato. Tem que ficar demonstrado que o dinheiro lavado foi integrado ao patrimônio do Lula de forma dissimulada. Não vi esse nexo na denúncia”, diz Estelita. Os promotores acusam Lula de ter recebido um presente de Léo Pinheiro, da OAS, e desistido do imóvel quando a informação tornou-se pública, no final de 2015.

Badaró também considera a acusação frágil: “Para haver lavagem, a denúncia teria de demonstrar que o dinheiro utilizado na compra tem origem criminosa”.