Waldemar Borges cobra discussão do Pacto Federativo

Uma denúncia formal acusa a vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, do município de Tabira, no Sertão do Pajeú, de acumular cargos públicos, contrariando a Constituição Federal e princípios da administração pública.

Pelo que o blog apurou, com base na Lei de Proteção de Dados, o(a) denunciante pediu sigilo nos dados. Ou seja, a denúncia não é anônima, mas os dados foram preservados.

Segundo o documento, encaminhado simultaneamente ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e à Câmara de Vereadores de Tabira, Nelly Sampaio exerce não apenas o mandato eletivo, mas também três cargos efetivos como odontóloga, nos municípios de Tabira, Itapetim e Tuparetama, cada um com carga horária de 40 horas semanais. O total acumulado chega a 120 horas de vínculo efetivo, além das atividades parlamentares.

O denunciante argumenta que não há possibilidade de compatibilidade de horários, o que por si só configura irregularidade, ferindo o artigo 37 da Constituição Federal, que rege os princípios da administração pública, como eficiência, legalidade e moralidade. Ainda segundo a denúncia, a situação compromete a legitimidade da parlamentar, que, como vereadora, tem entre suas funções justamente fiscalizar o cumprimento das leis.

A denúncia cita também o artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição, que permitem a acumulação de apenas dois cargos privativos de profissionais de saúde, desde que comprovadamente compatíveis em horário. No entanto, a vereadora é acusada de extrapolar esse limite, sem apresentar qualquer comprovação de compatibilidade.

Além disso, são mencionadas jurisprudências do próprio TCE-PE (Acórdãos 1444/14 e 897/13) e do Supremo Tribunal Federal (STF), como o Recurso Extraordinário ARE 1246685, que reforçam a vedação ao acúmulo excessivo de cargos públicos, mesmo em áreas como a saúde, caso não haja compatibilidade formal e prática.

Diante da gravidade dos fatos, o autor da denúncia requer:

Ao MPPE: abertura de inquérito civil público; propositura de ação civil por improbidade administrativa, com: afastamento cautelar da vereadora dos cargos; suspensão dos vencimentos considerados ilegais; devolução dos valores recebidos indevidamente nos últimos cinco anos; aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Ao TCE-PE: instauração de Auditoria Especial nos três municípios onde a vereadora possui vínculos funcionais. 

À Câmara de Vereadores de Tabira: abertura de inquérito ético-disciplinar por quebra de decoro parlamentar; adoção de medidas legais, incluindo, se for o caso, o processo de cassação do mandato. 

O pré candidato a prefeitura de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), iniciou o processo de visitas a comunidades carnaibanas, dando o start na sua pré-campanha. Domingo, esteve reunido com líderes comunitários e agricultores do município.

Durante o evento, foram discutidas propostas e alternativas do futuro plano de governo.

Além dos agricultores estiveram presentes os vereadores Cícero Batista, Nêudo da Itã, Fafinha, Júnior de Mocinha (pré candidato a vice) e Everaldo Patriota. também acompanhou  Kátia da Serra Branca, pré candidata a vereadora.

Convenção: a coligação Frente Popular de Carnaíba composta pelos partidos políticos PSB, PDT, PROS, PHS, PSDB, PSD E PSC, já definiu a data e o local para a realização da convenção municipal.

Será no próximo dia 24, durante todo o domingo, no ginásio de esportes José Ângelo de Lima, localizado no bairro Zédantas.

No Farol de Notícias, ele criticou condução da emissora e também disse que o rádio de Serra Talhada precisa de um “choque de democracia”

O jornalista Giovanni Sá, do Farol de Notícias, não é mais apresentador do programa Frequência Democrática, na Vila Bela FM, do Grupo Fênix de Comunicação, do geólogo Gilberto Rodrigues.

A notícia foi inicialmente confirmada pelo comunicador Francys Maya, parceiro de bancada de Giovani. O programa tinha repercussão com a dupla e foi notícia nesse blog. Entrou no ar em 5 de junho de 2017.

Segundo o jornalista em nota no Farol de Notícias, principal portal da cidade e um dos mais acessados do estado, o clima já não era bom desde a saída do programa que tinha o mesmo nome na emissora.

A gota d’água seria a exigência da emissora de que o Farol trouxesse a repercussão do debate com candidatos a prefeito. A Vila Bela FM ainda não se manifestou. Leia texto de Giovani Sá:

Nesta sexta-feira (28), o Governo Municipal de Itapetim inaugurou o Centro de Fisioterapia e Atendimento Multiprofissional, na Rua Dom José Lopes, no bairro Santo Antônio.

O local vai funcionar de segunda à sexta-feira, das 07 às 17h e terá especialidades para autista (atendimento de psicóloga, fonoaudióloga e terapeuta ocupacional) e para o público em geral (fisioterapia e nutrição).

Esta é uma grande novidade para o município e mais uma ação através da Secretaria de Saúde.

“Muito feliz em poder beneficiar nosso povo com algo tão importante.” Disse o prefeito Adelmo Moura.

A secretária de Saúde, Jussara Araújo, disse que “este centro era um grande sonho. Nada melhor em poder presentear a população com este espaço que só vai beneficiar Itapetim”.

Também estiveram presentes a secretária de Saúde, Jussara Araújo, o vice-prefeito Junio Moreira, o presidente da Câmara de Vereadores, Júnior de Diógenes, demais vereadores, secretários municipais e equipe do centro. Construindo no presente, pensando no futuro.

A Barragem de Boa Vista, responsável por parte do abastecimento de Itapetim entrou novamente em pré colapso. Com isso, ocorreu uma redução do volume produzido para distribuição pela Compesa.

A consequência, o aumento do rodízio na cidade. A Compesa deve concluir ainda hoje a instalação de uma captação flutuante, recuperando a vazão perdida e normalizando o abastecimento de toda cidade, mas torcendo para voltar a chover.

E abril de 2016, Itapetim teve o abastecimento normalizado após quase três anos de colapso total, iniciado em abril de 2013.  O manancial de Boa Vista chegou a 51% de sua capacidade total de 1.632 milhões de metros cúbicos, graças a uma super chuva de 180 milímetros que caiu na cidade. A barragem de Caramucuqui havia enchido completamente.

A população tem receio de que volte o quadro verificado nos três anos de estiagem, com caixas estão espalhadas pela cidade para receber a água trazida por pipas. Outro drama é a redução dos pontos de captação no entorno.