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O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) comemorou o lançamento do terceiro bloco de licitações do Governo de Pernambuco voltado à construção de novas creches no estado. A iniciativa prevê 54 unidades, com investimento de R$ 342 milhões, e deve contemplar 53 municípios.

“Com essa concorrência, serão 157 centros de educação infantil licitados pela atual gestão, 51 deles já em obras”, destacou o parlamentar.

Duque também elogiou a condução da governadora Raquel Lyra (PSDB) no tema. Ele citou levantamento de 2023 da organização Todos Pela Educação, segundo o qual 25% das crianças pernambucanas ainda não tinham acesso a creche.

Para o deputado, a ampliação da rede é um avanço para famílias de todas as regiões do estado. “Cada criança bem cuidada hoje é um adulto mais preparado para o amanhã”, afirmou.

A senadora eleita por Pernambuco, Teresa Leitão (PT) avaliou os últimos dias de trabalho do Grupo Técnico (GT) da Educação, do grupo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Várias entidades da área foram ouvidas e o grupo foi ampliado com a chegada de novos integrantes, incluindo o deputado estadual pernambucano Danilo Cabral (PSB).

A senadora eleita por Pernambuco participou presencialmente das reuniões do GT nos dois últimos dias. 

Além das discussões internas, o GT ouviu representantes da Confederação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação; Fórum de Educação do Campo; Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; e Fórum Popular Nacional de Educação.

Relatório aponta “declaração falsa” de ausência de recursos; quase todo o dinheiro saiu por meio de cheques sem comprovação de destino

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral, por meio da 18ª Zona Eleitoral de Vitória de Santo Antão, identificou uma grave irregularidade na prestação de contas do diretório municipal do MDB (referente ao exercício de 2020). O partido havia protocolado oficialmente uma “Declaração de Ausência de Movimentação”, afirmando que não teria circulado um único centavo em suas contas. No entanto, o sistema de auditoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou uma realidade bem diferente.

O relatório preliminar do processo nº 0600096-89.2024.6.17.0018 detalha que, ao contrário do que foi declarado, as contas da legenda registraram movimentações que somam quase R$ 150 mil.

O raio-x do dinheiro escondido

Os extratos bancários obtidos pelo sistema SPCA/ODIN desmentiram a versão oficial do partido. A auditoria encontrou movimentações em seis contas bancárias diferentes:

• Entradas (Créditos): R$ 149.137,74

• Saídas (Débitos): R$ 148.980,21

• Saldo Restante: R$ 157,53

O dado mais alarmante refere-se à origem: cerca de 78,9% do montante (R$ 117.665,60) veio diretamente do MDB Nacional, sendo recursos do Fundo Partidário — ou seja, dinheiro público que exige prestação de contas rigorosa.

Gastos em cheques e falta de recibos

A forma como o dinheiro saiu das contas também chamou a atenção dos auditores. Dos quase R$ 149 mil gastos, 96,8% (R$ 144.210,91) foram retirados através de cheques emitidos. O problema é que o partido não apresentou nenhum documento fiscal, nota ou recibo que justificasse quem recebeu esses valores ou qual serviço foi prestado.

A Justiça classificou a situação como irregularidade grave. Segundo o relatório, a “declaração falsa ou inexata” impede que a sociedade e os órgãos de controle verifiquem se o dinheiro público foi usado de forma lícita.

Prazo final e risco de devolução

O MDB de Vitória de Santo Antão e seus responsáveis foram intimados e têm um prazo de 10 dias para:

1. Apresentar uma justificativa para a declaração falsa.

2. Entregar a prestação de contas completa, com todas as notas fiscais.

A punição no horizonte: Caso não consigam explicar o paradeiro do dinheiro, as contas serão desaprovadas e o partido será obrigado a devolver todo o valor movimentado (R$ 149 mil) aos cofres do Tesouro Nacional, além de sofrer sanções políticas.

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (22), mudanças nos comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil. O coronel Ivanildo Cesar Torres de Medeiros assume o Comando Geral da Polícia Militar, em substituição ao coronel Tibério César dos Santos, e o delegado Renato Márcio Rocha Leite assume a chefia da Polícia Civil, cargo anteriormente ocupado pela também delegada Simone Aguiar. As mudanças serão publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (23).

“Agradeço a contribuição ao serviço público do coronel Tibério e da delegada Simone, que estiveram conosco desde o início do nosso governo. O coronel Torres e o delegado Renato assumem o comando da PM e da Polícia Civil, respectivamente, com o compromisso de fortalecer as ações das operativas da Secretaria de Defesa Social e fazer de Pernambuco um estado mais seguro”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O novo comandante da Polícia Militar, coronel Ivanildo Torres, ingressou na corporação em 1995. Ele possui graduações no Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar de Paudalho, bacharelado em Direito e licenciatura em Filosofia, além de pós-graduação em Capacitação Pedagógica, Gestão em Segurança Pública, Planejamento Organizacional e Gerenciamento de Desastres e Emergências. É especialista na área de Gerenciamento de Crise e Desastre.

O delegado Renato Leite, por sua vez, é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e possui pós-graduação em Políticas Públicas de Segurança. Ele integra os quadros da Polícia Civil pernambucana desde 2000.