Câmaras de Santa Terezinha e Carnaíba cobram uso do dinheiro do pré-sal

O pagamento do piso salarial a profissionais de enfermagem que atuam no Estado voltou a ser cobrado por parlamentares durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta quinta-feira (21). Deputados denunciaram o atraso do repasse a uma parte da categoria, mesmo com os recursos já disponíveis. Outras demandas à gestão pernambucana foram levadas à tribuna, entre elas a transferência de parte do ICMS aos municípios por meio de mudanças nos projetos do pacote fiscal.

Líder da Oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) discursou em defesa dos profissionais da enfermagem. Segundo a parlamentar, o Ministério da Saúde deu 30 dias — período que se encerra nesta quinta — para que o banco de dados fosse atualizado e o pagamento do piso dos enfermeiros, efetuado. “O valor depositado em conta é superior a R$ 99 milhões, mas mais de 40 mil pessoas ainda não receberam e estão aguardando, porque o cadastro do Governo estava desatualizado”, informou.

“Hoje é o último dia para que o dinheiro entre na conta dos trabalhadores. Há indícios de ineficiência nesta gestão. O piso é lei e a lei deve ser cumprida”, acrescentou Dani Portela. Ela ainda criticou a governadora Raquel Lyra por não ter atendido aos pedidos de reunião, solicitados pela categoria, para tratar do pagamento pendente.

Doriel Barros (PT), por sua vez, destacou os esforços da gestão federal para a aprovação da norma que prevê o benefício e, também, para permitir o pagamento efetivo do piso em todo o país. Isso porque a União responsabilizou-se por repasses de assistência financeira complementar aos demais entes da federação.

“O governo do presidente Lula não só garantiu o reconhecimento legal a enfermeiros e técnicos, como também os recursos necessários para o pagamento do benefício. Então não tem justificativa para Estados e municípios não efetivarem o piso salarial da enfermagem”, alegou.

Agência Brasil – O governo decidiu adiar para março o anúncio de contingenciamento (bloqueio) de parte das despesas do Orçamento Geral da União deste ano. No mês passado, a presidenta Dilma Rousseff limitou os gastos dos ministérios e órgãos do governo federal até que fosse editado um novo decreto com os valores dos cortes.

A decisão foi tomada hoje (11) durante reunião de Dilma com a Junta Orçamentária, formada pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, do Planejamento, Valdir Simão, e da Casa Civil, Jaques Wagner. A previsão inicial era de que o Palácio do Planalto anunciasse amanhã (12) o contingenciamento das despesas que foram aprovadas no fim do ano passado para o Orçamento de 2016.

“Hoje estamos fechando para poder fazer o relatório no mês de março e anunciar o contingenciamento”, disse Valdir Simão em entrevista após o encontro. Segundo ele, o valor dos cortes ainda não está definido.

Nesta sexta-feira, porém, deve ser publicada somente a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de cada pasta, que deverá seguir os moldes do decreto editado no mês passado. Legalmente, o governo tem até o fim de março para anunciar o contingenciamento definitivo.

Caso esse modelo seja mantido, o decreto provisório com a programação de gastos continuará a limitar as despesas de cada ministério e órgão do Poder Executivo entre 12 de fevereiro e 12 de março em um doze avos do orçamento anual. Assim como no decreto editado em janeiro, o teto valerá tanto para despesas discricionárias (não obrigatórias) quanto para gastos obrigatórios.

Em contato com o blog, a Prefeitura de Arcoverde comunicou, através da sua assessoria de comunicação, que não está havendo demissões em massa, mas sim, ajustes necessários para que a próxima gestão receba a Prefeitura com saúde financeira.

A Prefeitura de Arcoverde também informou, através da sua assessoria, que todos os serviços essenciais da Prefeitura – como coleta de lixo, postos de saúde, segurança dos prédios públicos e escolas – serão mantidos.

“Porém, os ajustes necessários estão sendo feitos porque a gestão está se encaminhando para o seu final”, conclui a municipalidade. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A gestão municipal, com o objetivo de restabelecer a verdade e em respeito à sociedade arcoverdense, presta esclarecimentos em relação às notícias veiculadas sobre “demissões” ocorridas no dia de hoje (11/12).

Como primeiro ponto, reafirmamos que o zelo pelo dinheiro público integra princípio fundamental da atual gestão, porém, todos os atos de ajustes nos últimos meses do ciclo de 04 (quatro) anos respeitam determinações legais de gestão pública.

É de conhecimento público que não se pode manter patamar de pagamento, seja de natureza remuneratória ou de prestação de serviço, que não possa ser cumprido até dezembro do corrente ano ou, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para pagamento.

Em outras palavras, por obrigação legal, temos o dever se monitorar constantemente o volume de gastos, ainda mais quando estamos nos aproximando do final do mandato, sem esquecer a manutenção dos serviços essenciais, o que ocorre no momento com normalidade e será preservado até o último dia da gestão.

Por fim, reiteramos que serão priorizados os serviços essenciais em cada setor administrativo, com atenção maior na Saúde e Serviços Públicos.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, se reuniu nesta quarta-feira (4), com o deputado estadual Diogo Moraes para tratar de ações e atividades que serão concretizadas no município nos próximos dias.

Durante o encontro, foram discutidos projetos, investimentos e parcerias institucionais com foco no fortalecimento da infraestrutura e na ampliação de serviços para a população de Ingazeira. Segundo o prefeito, novas informações serão anunciadas em breve, dentro da programação especial que culminará com a entrega de várias obras no próximo dia 14.

A data integra a agenda administrativa e festiva do município, marcada por inaugurações e ações importantes para a cidade. Na ocasião, Luciano Torres também convidou o deputado Diogo Moraes para participar da tradicional Festa de Março em Ingazeira, especialmente no dia 14, quando ocorrerão as entregas oficiais das obras.

O gestor destacou a importância da parceria com o parlamentar para garantir novos investimentos e reforçou o compromisso da gestão em seguir trabalhando pelo desenvolvimento do município e pela melhoria da qualidade de vida da população.

Pegando carona na popularidade do ex-presidente Lula com vistas às eleições de outubro, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) gravou mais um vídeo em que, além de fazer uma previsão a respeito do que acontecerá caso o petista seja preso, diz que o presidente Michel Temer (MDB), seu ex-aliado, “encolheu” diante do quadro institucional brasileiro.

O senador, que errou a previsão anterior sobre o ex-presidente, agora parece admitir que o aliado pode ser preso em breve.

Segundo Renan, Lula foi condenado sem provas e, por isso, prendê-lo “sem trânsito em julgado” – ou seja, esgotadas todos as possibilidades de recursos em todas as instâncias – seria algo perigoso. A eventual prisão, diz o emedebista, atiraria o país “na mais insana e inconcebível crise institucional”.

Sobrou até para os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). “Nenhuma democracia sobrevive sem Constituição e sem que um dos Poderes assuma a condição de Poder Moderador. O Michel encolheu; a omissão dos chefes do Legislativo encolheu o Congresso Nacional. Não tem jeito…”, declara o senador.

“Quando, na [Assembleia Nacional] Constituinte, nós criamos o Supremo Tribunal Federal foi para guardar a Constituição [Federal de 1988]. Protegê-la, garanti-la, defendê-la. Não para modificá-la. Não cabe ao Supremo Tribunal Federa fazer isso – falo com a responsabilidade de quem aprovou e promulgou 37 emendas à Constituição nas quatro vezes em que presidi o Congresso Nacional”, discursa Renan, para quem o STF “tem que ser o Poder Moderador” e não deve permitir que outro Poder assuma tal papel.