Câmaras de Santa Terezinha e Carnaíba cobram uso do dinheiro do pré-sal

Homem que se diz dono das terras tentou impedir realização do serviço.

Por André Luis

Está circulando nas redes sociais, um vídeo que mostra uma discussão entre dois homens por conta de um serviço que estava sendo realizado em uma estrada rural.

No vídeo um senhor, tenta impedir que uma patrol, faça um serviço de recuperação de uma estrada, alegando ser o dono das terras e que não deu autorização para que o serviço fosse realizado. 

“Não vai passar, aqui é terra particular e eu não autorizei. Só com ordem judicial”, brada o homem, que se coloca na frente da patrol impedindo que o serviço seja feito. Veja vídeo acima.

Segundo informações que circulam nas redes, o fato teria acontecido na zona rural de Iguaracy. A redação do blog buscou informações sobre a veracidade do vídeo e comprovamos ser verdadeiro.

O fato aconteceu no Curral Velho, em Iguaracy. Segundo informações do Secretário de Administração do município, Marcos Melo. “Ontem a patrulha mecanizada estava fazendo a recuperação das estradas vicinais do município é um cidadão tentou impedir da máquina passar para fazer a estrada”.

Ainda segundo Marcos: “o mesmo alegava que as terras mdele e não iria fazer, porém, o local é terra de domínio público, pertencente ao município”, explicou.

O secretário disse ainda que o serviço foi realizado, após a intervenção do jurídico da Prefeitura e da Polícia Militar.

“O cidadão que estava impedindo a máquina de fazer a estrada foi conduzido até a Delegacia de Polícia para medidas cabíveis”, informou Marcos.

O homem que aparece na gravação discutindo com o cidadão que se diz dono das terras, é funcionário do ITERPE e o serviço está sendo realizado pela Secretaria Municipal de Obras de Iguaracy.

Demandas foram registradas e atendidas tanto na sede quanto no interior do município.

No mês de abril ao todo foram atendidas 1079 demandas da população. Uma média de quase 40 atendimentos por dia. Além de todos os bairros da cidade, a zona rural do município também recebeu os serviços de reparo na rede de iluminação pública.

Do início do ano até agora, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) já atendeu um total de 3.152 chamados registrados na central de atendimento de iluminação pública. Foram 340 em janeiro, 497 em fevereiro, 1253 em março, além das 1079 em abril. O tempo médio de atendimento varia de 24h a 72h, a depender da demanda solicitada.

Para solicitar um serviço de reparo na iluminação pública, basta ligar para a Central de Atendimento através do (87) 3862-2993. Ao telefone, o cidadão ter em mãos o endereço com um ponto de referência e o barramento do poste. Uma sequência formada por uma letra, seguida de seis números (Ex. M 123456), escrita com letras pretas, sobre fundo amarelo e que fica localizada na parte superior do poste.

O serviço funciona de segunda à quinta-feira das 7h às 12:30 e das 13:30 às 17h. Nas sextas, o horário da manhã é o mesmo, mas a tarde vai até às 16h30.

Nota oficial

Pernambuco vivenciará um novo momento a partir de janeiro. O povo decidiu oferecer uma oportunidade histórica de recuperar nosso estado a uma mulher, Raquel Lyra. No primeiro turno das últimas eleições, fomos adversários e debatemos o estado com respeito e de forma republicana.

Sou muito grato aos quase 900 mil pernambucanos que confiaram o voto em mim. Antes mesmo de ter oficializado esse resultado da primeira fase das eleições, declarei apoio a Raquel. Levamos nosso grupo político e nos somamos a um conjunto de forças em todas as regiões do estado com o intuito de mudar Pernambuco.

Agora, inicia-se um novo ciclo para promover as mudanças em Pernambuco. Tive a oportunidade de conversar recentemente com Raquel sobre o futuro do estado e seu projeto para o Governo de Pernambuco. Mesmo não sendo convidado a integrar sua equipe, estarei à disposição para contribuir para Pernambuco voltar a ser grande de novo. Como já havia dito publicamente, entrei na vida pública com o desejo de transformar a vida das pessoas. Meu único compromisso é trabalhar pelo nosso Pernambuco.

Continuo, portanto, na vida pública e na politica, trabalhando todos os dias pela nossa gente. Desejo sorte e sucesso para a governadora Raquel Lyra. Que ela atenda a todos os anseios dos pernambucanos que, assim como eu, votaram na esperança de um futuro com mais saúde, educação, respeito, dignidade e oportunidade.

Miguel Coelho, ex-prefeito de Petrolina

Do Correio Braziliense

A Câmara aprovou há pouco, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim. Ela também reduziu de 24 meses para 12 meses a chamada quarentena, período que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir a fim de poder prestar serviços à mesma empresa por uma contratada de terceirização.

A emenda estabelece ainda que nos contratos em que não estão definidos a retenção na fonte de alíquota de 11 % da fatura para os serviços de limpeza ou segurança, ou as alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a empresa contratante terá que reter o equivalente a 20% da folha de pagamento dos salários da terceirizada, descontando da fatura a ser paga. Pelo texto, caberá à contratada informar até o quinto dia útil do mês o montante da folha de salários referente ao serviço prestado no mês anterior.

A emenda aglutinativa apresentada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), altera também um ponto do texto-base, aprovado no último dia 8. Ela retira a necessidade de se observar os acordos e convenções coletivas de trabalho. No entanto, Maia manteve no texto o dispositivo que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da empresa contratante se ambas (contratada e contratante) pertencerem à mesma categoria econômica.

A emenda aprovada pelos deputados, também, torna a responsabilidade da contratante solidária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Com a proposta, tanto a empresa terceirizada quanto a contratante são corresponsáveis e podem ser processadas pelo trabalhador no caso de dívidas trabalhistas e previdenciárias.

Os deputados analisam agora emenda do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que pretende incluir no texto do projeto o dispositivo que estende os direitos previstos na proposta que regulamenta a terceirização aos trabalhadores terceirizados da administração pública direta e indireta.

Na tentativa de encontrar um acordo em torno de alguns pontos a serem alterados no projeto de lei, principalmente na questão da tributação, reuniram-se na tarde de hoje com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes partidários e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Aviação Civil, Eliseu Padilha; e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.