Camaragibe: Defesa Civil condena imóveis em área de explosão

Para o deputado, a população precisará validar a venda da Companhia, mesmo que a Congresso se manifeste a favor da medida.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) aproveitou hoje (21), o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Distribuidoras de Energia do Sistema Eletrobrás para defender que o PDC 948\01 seja incluído na pauta do Plenário da Câmara.  O Projeto de Decreto Legislativo trata sobre a realização de referendo acerca da privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias, incluindo a Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF.

Pelo PDC, nenhum processo de venda das estatais, mesmo que aprovado na Câmara, será aprovado sem que seja validado pela população brasileira, através de referendo. Essa proposta já foi apresentada e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo deputado Danilo e para ser incluída na pauta em regime de urgência, faz-se necessário a assinatura de 257 parlamentares. “É importante que a gente se una contra o desmonte do Estado Brasileiro. Já temos a quantidade de assinaturas exigidas no Regimento, mas temos condições de ampliar esse número”, disse o deputado, argumentando que o Governo possa vir a fazer algum tipo de pressão para que os deputados retirem suas assinaturas.

Segundo ele, são oito Frentes em defesa do setor energético, contabilizando cerca de 400 parlamentares|assinaturas que podem ser consideradas para que o PDC entre na pauta. “Isso é quase uma bala de prata. Ela vacina a gente de qualquer decisão do Congresso Nacional porque enquanto o povo não falar, essa privatização criminosa não vale”, disparou.

O Desembargador Cláudio Jean Nogueira voltou a condicionar sua candidatura à Prefeitura de Afogados da Ingazeira à aceitação popular, participando do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Ele descartou qualquer possibilidade de ser candidato a vice de qualquer grupo político da cidade.

O Desembargador disse que, ao contrário do Ministro Sérgio Moro, pelo tempo que tem no TJPE, poderia deixar a magistratura e ainda assim não perderia os vencimentos, mas que só faria isso se reunisse condições eleitorais. Ele admitiu que se animou quando vou seu nome ir bem numa enquete em rede social, mas disse que terá que contratar uma pesquisa para saber se de fato teria viabilidade eleitoral.

Sobre sua posição política, disse ter votado em Paulo Câmara a pedido de Eduardo no primeiro governo e quanto a Bolsonaro, criticou as falas do presidente e a decisão de indicar o filho Flávio para embaixada em Nova Iorque. Mas elogiou o Ministro da Economia Paulo Guedes.

Perguntado se apoiaria Totonho, Alessandro Palmeira ou Zé Negão se não for candidato, disse optar pelo vereador. Disse que a não tem nada contra o gestor, mas que a cidade precisa de melhorias, evitou comentar processos contra Totonho quando perguntado, mas disse que por isso não comporta com ele e prometeu uma equipe competente para estudar os problemas da cidade.

Perguntado que vereadores havia m declarado apoio a ele, caso leve a candidatura a frente, citou Wellington JK, Zé Negão e disse não lembrar dos demais. Também fez referência à memória de seu pai, José Virgínio Nogueira, revelou que a sua mãe o aconselhara a não deixar a magistratura e que os demais familiares ainda não haviam opinado. Ele é irmão do também Desembargador Alberto Virgínio Nogueira.

Aprovação aconteceu por unanimidade.  Prefeita Márcia Conrado acompanhou

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou por unanimidade as contas de 2018 do ex-prefeito Luciano Duque.

A condução foi presidida pelo vereador Ronaldo de Dja e não teve nenhuma intercorrência.

O pré-candidato a Deputado Estadual pelo PT esteve na casa ao lado da esposa, Karina Rodrigues e da principal aliada, a prefeita Márcia Conrado.

Duque defendeu as contas e como geriu os recursos. Nas redes sociais o prefeito comemorou a aprovação das contas. “Agradeço aos vereadores pelo espaço concedido para que pudesse me pronunciar e pelas palavras de carinho e apoio que recebi de vários parlamentares”.

Como o blog já noticiou, as contas de 2018 tinham indicação de aprovação pelo TCE. O maior calo de Duque são as contas de 2016, cuja indicação foi pela rejeição com várias críticas à condução fiscal e administrativa.

Sobre as contas de 2016, Duque disse recentemente que não há nota de improbidade ou desvios, e que tenta reverter a decisão no TCE.

Mas que caso não tenha sucesso, vai trabalhar para reverter o parecer na Câmara de Vereadores onde a base governista tem maioria.

Cinquenta e seis dos 184 municípios pernambucanos pediram à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o reconhecimento do estado de calamidade financeira. A menos de um ano das eleições, a medida é uma manobra para driblar a queda na arrecadação e nos repasses federais que tem comprometido os cofres públicos.

Com a iniciativa, os prefeitos ficariam ‘salvaguardados’ de eventuais punições mais severas ao descumprir algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o parcelamento dos débitos previdenciários. Seria uma espécie de flexibilização por parte dos órgãos de controle.

Segundo a Casa Joaquim Nabuco, o número final de prefeituras interessadas ainda não está fechado. Vinte e dois municípios enviaram o decreto de estado de calamidade financeira e estão com a documentação pronta à espera apenas dos acertos finais para saber como se dará o procedimento legislativo. Os 34 restantes estão com documentos pendentes.

De acordo com a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada (PT), Márcia Conrado, cerca de 80% das prefeituras do Estado estão com dívidas na previdência própria e geral. “Isto gera uma preocupação na prestação de contas tendo em vista que temos as contas analisadas dois ou três anos depois. Então, a gente precisa estar documentado deste momento”, afirmou a gestora. Serra Talhada é um das nove cidades que querem o reconhecimento.

Já um deputado estadual sob anonimato criticou a medida. “Tem prefeito no interior fazendo festa e vai pedir calamidade financeira. Nunca vi isto na minha vida. É o mesmo que pedir uma recuperação judicial, se fosse no âmbito privado. Isto não existe”, opinou.

O desarranjo nos cofres municipais decorre, principalmente, da redução dos repasses do Fundo de Participação aos Municípios (FPM), que é gerado pela arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Calcula-se uma queda de cerca de 30% de meados de julho deste ano pra cá. O economista e professor universitário, Paulo Alencar, explicou que a União está arrecadando quase 13% a menos de IPI e 3,5% de imposto de renda pessoa física e 5,6% de imposto de renda de empresas a menos. “Quanto menor a arrecadação da União, menor serão os repasses”, disse o especialista.

Segundo Paulo Alencar, a economia brasileira ainda não se recuperou e a reforma tributária pode ter colocado o crescimento econômico em banho maria. “A iniciativa privada está investindo menos no país. Está com pé no freio para novos investimentos por causa da reforma tributária que é debatida no Congresso. Então, o governo acaba arrecadando menos”, destacou.

Na tentativa de socorrer os municípios que estão com as contas no vermelho, o presidente Lula (PT) autorizou, no último dia 22, o repasse de R$ 15,8 bilhões a estados e municípios. A verba é para recompor as quedas do FPM e para compensar a redução do ICMS prevista para o ano que vem.