CNJ afasta desembargador que associou Lula ao Comando Vermelho

Prezado Nill Júnior,

Em atenção à Recomendação nº 06/2019, emitida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco direcionada ao Prefeito do Município de Carnaíba, bem como à nota deste conceituado blog “Ministério Público de Carnaíba recomenda exoneração de Cecília Patriota”, a administração municipal de Carnaíba presta os seguintes esclarecimentos:

1-) De início, é de se esclarecer que a nomeação da Sra. Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota, para o cargo de Secretaria Municipal de Educação, atendeu a todos os requisitos técnicos e legais que a Administração Pública deve seguir. A Recomendação ora em análise, sequer foi encaminhada ao gestor municipal e já fora divulgada neste blog.

2-) O cargo de secretária municipal de educação é um cargo político, não tem relação com nepotismo. Cecília tem o perfil adequado para o cargo que ocupa, tem um trabalho significativo prestado ao Município de Carnaíba e ao Sertão do Pajeú, quando exerceu o cargo de Gerente Regional de Educação, bem como, o de Secretária Executiva de Educação e, por vezes, exercendo o cargo de Secretária de Educação do Estado de Pernambuco. Um trabalho realizado de longas datas.

3-) A jurisprudência do STF tem afastado a incidência da súmula vinculante 13 nos casos que envolvem a investidura de cônjuges ou a nomeação de parentes em cargos públicos de natureza política, como ministro de Estado ou de secretário estadual ou municipal, desde que não se configurem hipóteses de fraude à lei ou no caso de ausência evidente de qualificação técnica ou de idoneidade moral para o desempenho da função pública, o que não é caso de Carnaíba já que Cecília é graduada, mestra e gestora há muito tempo, e a região do Pajeú atesta o que afirmamos.

4-) No ano de 2018 o então Promotor de Justiça de Carnaíba, Dr. Fernando Henrique Ferreira Cunha Ramos, após analisar, com cautela, sopesando os diversos entendimentos, e aplicando o entendimento legal do Supremo Tribunal Federal – STF, arquivou um inquérito civil que discutia se algumas nomeações de agentes políticos para os cargos de secretário municipal, em Quixaba, seria nepotismo. Na época, o próprio Promotor de Justiça entendeu o que o STF vem decidindo há tempos, e arquivou aquela investigação, o que é público e notório.

5-) Sempre fiz governo com dedicação e respeito aos princípios que regem a Administração Pública, firmei TAC com o Ministério Público e cumprimos com a realização do concurso público. Respeito o MP, todavia, causa-me estranheza o fato desta recomendação vir à baila, já que está pacificado, tanto na jusrisprudência quanto no próprio entendimento dos promotores que por Carnaíba passaram, que a nomeação para cargo político não caracteriza nepotismo.

6-) Desse modo, prezando pela continuidade da qualidade da gestão educacional do Município de Carnaíba, com respeito aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública e pela total confiança de que os atos até aqui praticados estão em perfeita consonância com a legislação em vigor e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, será mantida no cargo de Secretária Municipal de Educação, a Professora Mestra, ex-secretária executiva de educação do estado de Pernambuco, ex-gestora regional de educação da GRE Alto Sertão do Pajeú, Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota.

Carnaíba, 21 de maio de 2019.

José de Anchieta Gomes Patriota

Prefeito

O ex-governador de Goiás e prefeito licenciado de Goiânia, Maguito Vilela (MDB), faleceu aos 71 anos, nesta quarta-feira (13). A informação foi confirmada pelo secretário de Comunicação da capital, Bruno Rocha Lima. A informação é do G1 GO.

O político estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, lutando contra uma infecção pulmonar, em decorrência da Covid-19, da qual já havia se recuperado.

A nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da capital informou que “a família está providenciando o traslado do corpo de São Paulo para Goiás e ele deve ser sepultado em Jataí, sua terra natal”.

Maguito perdeu duas irmãs para a Covid-19 em agosto de 2020, com menos de dez dia de diferença.

Internações e tratamento

Luiz Alberto Maguito Vilela testou positivo para o coronavírus em 20 de outubro de 2020. Dois dias depois, ele foi internado em um hospital de Goiânia.

No dia 27 de outubro, o político recebeu diagnóstico de até 75% de inflamação nos pulmões e um alerta para o do nível crítico de saturação de oxigênio no sangue. No mesmo dia, ele foi transferido para São Paulo.

Maguito foi entubado três dias depois, após piora no quadro respiratório. No dia 8 de novembro, ele foi extubado, mas o político ainda precisava de suporte de oxigênio.

Porém, no dia 15, data do primeiro turno da eleição, o emedebista foi entubado pela segunda vez para fazer uma broncoscopia para verificar as causas da piora na inflamação dos pulmões.

Já no dia 17, Maguito começou um tratamento respiratório com uma máquina chamada ECMO, que funciona como os pulmões e o coração de forma artificial. Além do procedimento, o político passou por uma hemodiálise para ajudar as funções dos rins.

No dia 24, ele passou por uma cirurgia de traqueostomia, que consiste em abrir um pequeno buraco na garganta, diretamente na traqueia, para auxiliar na respiração.

Em 3 de dezembro, após testar negativo para Covid-19, Maguito foi transferido para um leito de UTI comum do hospital. Depois de dois dias, a ECMO foi retirada.

No dia 9 de dezembro, os médicos começaram a redução intensa dos sedativos. O filho, Daniel Vilela, chegou a dizer que o pai demonstrou plena consciência sobre ser o prefeito eleito de Goiânia.

Em 11 de janeiro, o político apresentou um sangramento nos pulmões e passou por uma cirurgia para controlar o quadro. Após o procedimento, ele não teve mais hemorragias nos órgãos e voltou a ter um quadro estável, com redução dos sedativos.

Após 80 dias internado, Maguito teve uma piora no quadro de saúde com uma infecção nos pulmões provocada por bactérias e fungos. A equipe médica iniciou tratamento com antibióticos e remédios vasoativos para controlar a pressão arterial de forma artificial.

Num passado não tão distante a prática de alguns prefeitos em dividir o salário com mais de um servidor contratado era quase comum.

Nos dias atuais, a prática infelizmente permanece. A denúncia vem de Tuparetama: o ex-vereador Joel Gomes fazendo uso do seu blog está denunciando que a Administração Municipal do Prefeito Sávio Torres(PTB) estaria fatiando os vencimentos de alguns prestadores de serviços com mais de uma pessoa.

Como exemplo Joel cita caso do Senhor João José da Silva, que recebeu, como contratado da Prefeitura, como coveiro desde janeiro de 2017 no Cemitério da Cidade apenas o equivalente a metade dos seus vencimentos a que tinha direito.

O ex-vereador comprova a sua afirmativa expondo o Cheque número 900113, da Conta Corrente n. 06000195-6 da Caixa Econômica Federal – Agência de São José do Egito, mantida pela Prefeitura Municipal de Tuparetama.

O valor é de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais), em data de 01/06/2017, referente aos serviços prestados no cemitério da cidade no mês de maio/2017, sendo a conta corrente destinada ao ICMS.

Adivinhem o que aconteceu depois da denuncia? O coveiro foi demitido…

Disse ainda Joel que, coincidência ou não, após a publicação da matéria, foi alvo de hackers.

Cidade está há nove dias sem notificar novos casos de Covid-19

O município de Solidão, no Sertão do Pajeú, continua avançando na imunização dos munícipes contra a Covid-19, e desta vez o público alvo será os solidanenses de 23 a 27 anos que não tenha nenhuma comorbidade, é o que informa a Secretaria Municipal de Saúde. 

A secretaria informa ainda, que as pessoas devem conferir o cronograma de acordo com a Unidade de Saúde, a qual faz parte, e com o Agente Comunitário de Saúde.

Solidão está há nove dias sem notificar casos de Covid-19. De acordo com o boletim desta segunda-feira (09.08), o município conta com 679 casos confirmados, 674 recuperados, 3 óbitos e 2 casos ativos da doença.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve reunido nesta terça-feira (02/02), com o superintendente da Funasa em Pernambuco, Dr. Francisco Papaléo.

Na oportunidade, o gestor solicitou um veículo para ficar à disposição do Setor de Epidemiologia do município.

“Sabemos da importância do trabalho desses profissionais no nosso município, e precisam de uma atenção especial para desenvolverem suas atividades com mais facilidade”, destacou Adelmo.