Câmara discute parcerias com Dirigentes Lojistas de Pernambuco

A prefeitura de Tabira, representada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, participa de reunião de avaliação dos municípios Selo Unicef, realizada  em Recife. Na manhã desta terça, dia 15, Tabira recebeu o prêmio do Selo Unicef, reconhecimento pelas ações realizadas em defesa da Criança e do  Adolescente.

O prêmio, um Kit Multimídia, foi entregue como reconhecimento pelo trabalho desenvolvido. Apenas cinco municípios pernambucanos foram contemplados. A premiação foi recebida  por Érica da Silva Tenório,  representando o município.

Segundo nota ao blog, merecem destaque desde  desde 2013,  diversas ações e atividades, entre elas Conferência, reativação do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente e criação do NUCA – Núcleos da Cidadania dos Adolescentes.

Centro de Educação: o prefeito  Sebastião Dias Filho (PTB) entregou  o Centro de Atendimento de Educação Especial, que homenageia a professora Sineide de Lima Gomes.

A solenidade de inauguração aconteceu na Rua Padre Luíz Floridi, onde a obra foi edificada e contou com a presença de secretários, diretores, coordenadores, professores, moradores da localidade e diversos tabirenses, bem como, pais, adolescentes e crianças portadoras de necessidades e familiares da professora homenageada.

A frota municipal de Itapetim foi ampliada com mais três veículos. O Governo municipal entregou dois Fiat Cronos 0Km, um para a Secretaria de Saúde e o outro para a Educação. Também foi entregue uma caminhonete ao setor de engenharia, adquirida junto à Funasa.

“Fico feliz demais pelas aquisições de mais esses carros para servir a população de Itapetim. O trabalho segue em frente e muitas outras conquistas ainda virão para o nosso povo”, declarou o prefeito Adelmo Moura.

Também estiveram participando da entrega dos veículos o vice-prefeito Chico de Laura, os secretários Aline Karina – Saúde, Luciana Paulino – Educação, Júnio Moreira – Agricultura (vereador licenciado), Ailson Alves – Cultura, Clodoaldo Lucena – Controle Interno, além dos diretores João Ilton – Transportes, Seu Dido – Infraestrutura, Alexandre Lopes – diretor-adjunto de Transportes, e outras lideranças.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) defendeu, nesta terça-feira (5), a manutenção dos projetos de lei Aldir Blanc e Paulo Gustavo.

As iniciativas, aprovadas no Congresso Nacional em março, foram vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro em maio, mas Silvio Costa Filho trabalha para derrubar os vetos, que serão analisados hoje.

“Infelizmente o governo Bolsonaro tem desprezo pela cultura e pela grande maioria dos artistas do Brasil. Infelizmente, com a pandemia, esse foi um dos setores mais atingidos nesses últimos dois anos. Por isso, é fundamental que possamos avançar em ações para proteger a cultura e ajudar a grande maioria dos artistas brasileiros nesse momento de crise econômica que passa o setor tão importante para economia brasileira. Sem dúvida alguma, o setor do turismo e da cultura são um dos setores que mais geram empregos, investimentos e movimentam a economia do país”, avaliou Silvio Costa Filho.

O projeto de lei Aldir Blanc, vetado em sua integralidade, institui uma política nacional para fomento ao setor cultural. A política tem por base a parceria da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com a sociedade civil no campo da cultura (projetos culturais, inclusive audiovisuais).

Pelo projeto, a União entregará aos demais entes federados (anualmente e em parcela única) R$ 3 bilhões no primeiro ano de vigência da lei e, a partir do segundo ano de vigência nos 4 (quatro) anos seguintes.

No parecer contrário ao projeto,  o Ministério do Turismo e o Ministério da Economia afirmou que a proposição contraria o interesse público ao retirar a autonomia do Poder Executivo federal em relação à aplicação dos recursos, enfraquecer as regras de priorização, monitoramento, controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução, e ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes do Fundo Nacional de Cultura e de outros fundos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.

Por André Luis

Tenho visto várias críticas de pessoas com relação a CPI da Pandemia no Senado Federal, com o sentido de tentar descredibilizar a comissão, apontando o envolvimento e/ou denúncias de alguns de seus membros, ou de seus familiares com a justiça.

Sabemos que se formos aprofundar as investigações e mergulhar nos dados, poucos são os políticos brasileiros, principalmente os que tem mandato no Congresso Nacional, que não tenha ao menos um tipo de pendência com a justiça brasileira.

Mas isso não apaga os erros e atrocidades que estão sendo apontados na CPI, que iniciou com o intuito de investigar a conduta e omissão do governo Bolsonaro na pandemia, passando por um grande esquema de corrupção envolvendo compra de vacinas e chegando ao ponto de descobrirmos que pessoas foram feitas de cobaias pela Prevent Senior com a intenção de comprovar a eficácia do chamado “tratamento precoce”, com a distribuição a revelia do “kit Covid”. Pior ainda saber que, na verdade, essa sanha por comprovar a tal eficácia não era para salvar vidas, mas sim a economia, os negócios, portanto o dinheiro.

Não podemos normalizar esses tipos de crimes e descredibilizar a CPI porque falta a alguns de seus membros um passado e/ou presente ilibado. Isto seria querer justificar um erro com o outro. Uma atitude completamente errônea.

Trago um exemplo: o fato de que o senador Renan Calheiros – relator da CPI – ter sido indiciado pela Polícia Federal por suposta propina da Odebrecht, não apaga o depoimento do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo à CPI, confessando que não pediu ajuda a Venezuela no caso da crise do oxigênio no Amazonas, simplesmente por questão de ideologia política.

Muito menos de que a advogada dos doze médicos da Prevent Senior, Bruna Morato ter relato em seu depoimento que os profissionais recebiam ameaças e que houve distribuição do “kit covid”, inclusive para pacientes com comorbidades. Segundo ela, não eram feitos exames preliminares, como testes cardíacos, antes da entrega dos kits, que também foram enviados como “brinde” a beneficiários do plano.

Não olhar para os crimes e atrocidades que estão sendo apontados na CPI, simplesmente pelo fato de que alguns políticos da comissão responderam ou respondem denuncias de qualquer natureza, é normalizar e aceitar o inaceitável. 

Mais importante do que olhar para os erros dos políticos, neste momento, é encontrar os culpados pelas quase 600 mil vidas humanas que foram perdidas nesta pandemia provocada pelo novo coronavírus. E o pior: muitas destas mortes poderiam ter sido evitadas.

E isso não significa passar uma borracha nos erros destes políticos. Quem deve tem que pagar. A democracia nos dá o melhor dos remédios para curar este mal e acabar de vez com a ferida que sangra o país. Temos o voto. Saber usá-lo faz toda a diferença.

Por AFP

Três ícones da MPB, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque, se apresentarão amanhã (21), durante um protesto na praia de Copacabana contra a chamada PEC da Blindagem, que busca proteger parlamentares de serem processados criminalmente e que gerou indignação no Brasil.

Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige que o Congresso autorize, por meio do voto secreto, qualquer acusação penal contra deputados e senadores.

Os cantores e compositores, todos octogenários e com décadas de ativismo político, vão liderar as manifestações que serão realizadas em mais de uma dúzia de cidades do País contra o que os críticos denominaram de “PEC da Bandidagem”.

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta “tem um efeito cascata importante: pode haver uma infiltração do crime organizado nos Parlamentos, que é algo que muito me preocupa”, segundo advertiu em declarações ao jornal O Globo.

A indignação cresceu na quarta-feira, quando os deputados aprovaram dar caráter de urgência ao Projeto de Lei da Anistia, que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado na semana passada a 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

No Instagram, Caetano Veloso disse que a iniciativa do Congresso em ambas os temas “não pode ficar sem resposta por parte da população brasileira”. “Precisamos ir às ruas”, conclamou.

A estrela do funk Anitta também se somou à convocação para as manifestações, pedindo a seus 63 milhões de seguidores no Instagram para imaginar “ser assassinados e que seu assassino não pudesse ser processado sem autorização de seus colegas”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), defendeu a PEC como uma proteção contra abusos judiciais.

Quando uma norma semelhante esteve vigente entre 1988 e 2001, segundo o portal de notícias G1, apenas um legislador foi processado enquanto 250 solicitações do Supremo Tribunal Federal (STF) foram recusadas.

“Chega de impunidade. Parlamento sem vergonha”, diz a mensagem que circula maciçamente nas redes sociais convocando os protestos.

A PEC, assim como o PL da Anistia para os bolsonaristas condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e que poderia beneficiar o próprio ex-presidente, enfrenta resistência no Senado.

O presidente Lula prometeu vetar o PL da Anistia e disse que a PEC da Blindagem “não é uma coisa séria” com a qual os legisladores deveriam se ocupar.