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Opinião: Um erro não justifica o outro

Por André Luis

Por André Luis

Tenho visto várias críticas de pessoas com relação a CPI da Pandemia no Senado Federal, com o sentido de tentar descredibilizar a comissão, apontando o envolvimento e/ou denúncias de alguns de seus membros, ou de seus familiares com a justiça.

Sabemos que se formos aprofundar as investigações e mergulhar nos dados, poucos são os políticos brasileiros, principalmente os que tem mandato no Congresso Nacional, que não tenha ao menos um tipo de pendência com a justiça brasileira.

Mas isso não apaga os erros e atrocidades que estão sendo apontados na CPI, que iniciou com o intuito de investigar a conduta e omissão do governo Bolsonaro na pandemia, passando por um grande esquema de corrupção envolvendo compra de vacinas e chegando ao ponto de descobrirmos que pessoas foram feitas de cobaias pela Prevent Senior com a intenção de comprovar a eficácia do chamado “tratamento precoce”, com a distribuição a revelia do “kit Covid”. Pior ainda saber que, na verdade, essa sanha por comprovar a tal eficácia não era para salvar vidas, mas sim a economia, os negócios, portanto o dinheiro.

Não podemos normalizar esses tipos de crimes e descredibilizar a CPI porque falta a alguns de seus membros um passado e/ou presente ilibado. Isto seria querer justificar um erro com o outro. Uma atitude completamente errônea.

Trago um exemplo: o fato de que o senador Renan Calheiros – relator da CPI – ter sido indiciado pela Polícia Federal por suposta propina da Odebrecht, não apaga o depoimento do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo à CPI, confessando que não pediu ajuda a Venezuela no caso da crise do oxigênio no Amazonas, simplesmente por questão de ideologia política.

Muito menos de que a advogada dos doze médicos da Prevent Senior, Bruna Morato ter relato em seu depoimento que os profissionais recebiam ameaças e que houve distribuição do “kit covid”, inclusive para pacientes com comorbidades. Segundo ela, não eram feitos exames preliminares, como testes cardíacos, antes da entrega dos kits, que também foram enviados como “brinde” a beneficiários do plano.

Não olhar para os crimes e atrocidades que estão sendo apontados na CPI, simplesmente pelo fato de que alguns políticos da comissão responderam ou respondem denuncias de qualquer natureza, é normalizar e aceitar o inaceitável. 

Mais importante do que olhar para os erros dos políticos, neste momento, é encontrar os culpados pelas quase 600 mil vidas humanas que foram perdidas nesta pandemia provocada pelo novo coronavírus. E o pior: muitas destas mortes poderiam ter sido evitadas.

E isso não significa passar uma borracha nos erros destes políticos. Quem deve tem que pagar. A democracia nos dá o melhor dos remédios para curar este mal e acabar de vez com a ferida que sangra o país. Temos o voto. Saber usá-lo faz toda a diferença.

Outras Notícias

Arcoverde: TCE aponta falhas no controle de abastecimento da Prefeitura no biênio 2023-2024

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou uma Auditoria Especial de Conformidade referente à Prefeitura Municipal de Arcoverde, relativa aos exercícios de 2023 e 2024. O processo, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, analisou despesas com abastecimento de veículos oficiais. Com isso, constatou falhas nos controles internos e ausência de fiscalização contratual. […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou uma Auditoria Especial de Conformidade referente à Prefeitura Municipal de Arcoverde, relativa aos exercícios de 2023 e 2024.

O processo, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, analisou despesas com abastecimento de veículos oficiais. Com isso, constatou falhas nos controles internos e ausência de fiscalização contratual. Desse modo, resultando em multas aos responsáveis e recomendações à atual gestão.

De acordo com o relatório, embora não tenha sido comprovado dano quantificável ao erário, a ausência de um fiscal de contrato formalmente designado, foi considerada uma irregularidade grave. Essa omissão, de acordo com o TCE, contraria o art. 67 da Lei nº 8.666/1993 e o art. 117 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Além de comprometer a verificação da correta execução contratual.

O Tribunal destacou ainda que os mecanismos de controle de abastecimento da frota municipal apresentavam deficiências e inconsistências. Nesse sentido, como registros conflitantes e falta de informações nos diários de bordo. Dessa forma o que prejudicou a comprovação do vínculo entre as despesas e a finalidade pública.

Apesar disso, os conselheiros ponderaram que não se pode afirmar que todos os gastos tenham sido contrários ao interesse público. Assim, as contas foram julgadas regulares com ressalvas, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Como resultado, o TCE-PE decidiu aplicar multa individual de R$ 5.501,98 aos senhores Antônio Rodrigues Mendes Souza e José Diego Leite Santana. Ou seja, responsáveis pelas falhas identificadas. Os valores deverão ser recolhidos, em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Além das penalidades, o Tribunal determinou medidas corretivas à Prefeitura de Arcoverde. Ou seja, a adoção de registros detalhados de controle de abastecimento por meio de diários de bordo e mapas de controle, compatíveis com as notas fiscais apresentadas, no prazo de 60 dias.

Em Petrolina, Gonzaga só abre para candidatura de Lucas Ramos

O deputado Gonzaga Patriota (PSB) reafirmou, ontem, em entrevista ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente, que entra na disputa, mais uma vez, para prefeito de Petrolina em 2016. Ele está contrariado por ter perdido o controle da legenda no município para o grupo do senador Fernando Bezerra Coelho e por isso mesmo […]

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O deputado Gonzaga Patriota (PSB) reafirmou, ontem, em entrevista ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente, que entra na disputa, mais uma vez, para prefeito de Petrolina em 2016.

Ele está contrariado por ter perdido o controle da legenda no município para o grupo do senador Fernando Bezerra Coelho e por isso mesmo já antecipou que, não sendo candidato, não apoiará o filho de Fernando, Miguel Coelho.

“Vou lutar pela minha candidatura até o fim. Se não der, posso me compor com Lucas Ramos”, adiantou, referindo-se ao deputado estadual socialista, filho do conselheiro do TCE, Ranilson Ramos.

‘Operação Hades’ busca suspeitos de homicídios e roubos em São José do Egito, Itapetim, Salgueiro, Arcoverde e Verdejante

Uma operação da Polícia Civil – denominada “Hades” – cumpre nesta quinta-feira (21) 25 mandados de prisão preventiva e 37 de busca e apreensão contra integrantes de uma associação criminosa no Sertão de Pernambuco. Segundo a polícia, o grupo é suspeito de roubos, homicídios, tráfico de drogas e comércio de armas de fogo. A ação […]

O delegado Lamartine Fontes.
O delegado Lamartine Fontes.

Uma operação da Polícia Civil – denominada “Hades” – cumpre nesta quinta-feira (21) 25 mandados de prisão preventiva e 37 de busca e apreensão contra integrantes de uma associação criminosa no Sertão de Pernambuco. Segundo a polícia, o grupo é suspeito de roubos, homicídios, tráfico de drogas e comércio de armas de fogo.

A ação será realizada nas cidades de São José do Egito, Itapetim, Salgueiro, Verdejante e Arcoverde. “Até às 7h40 desta quinta foram cumpridos 20 mandados de prisão e 32 de busca e apreensão. As equipes da polícia ainda estão nas ruas”, informou o delegado Lamartine Fontes.

Ainda de acordo com a polícia, dos 25 mandados de prisão preventiva, sete foram expedidos em contra “detentos recolhidos no sistema prisional”. Os presos e os materiais apreendidos na operação serão  encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de São José do Egito.

Um balanço parcial da “Operação Hades” será feito ainda nesta quinta. Os detalhes da investigação e operação serão divulgados na terça-feira (26), às 9h30, na sede Operacional da Polícia Civil, no Recife.

Celso libera vídeo para Moro, PGR e AGU e diz que avalia tirar sigilo

Veja O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo para a PGR, a Polícia Federal, a AGU e a defesa do ex-ministro Sérgio Moro do vídeo da reunião realizada no Palácio do Planalto no último dia 22 de abril. A decisão é deste sábado. O acesso as integral à gravação […]

Veja

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo para a PGR, a Polícia Federal, a AGU e a defesa do ex-ministro Sérgio Moro do vídeo da reunião realizada no Palácio do Planalto no último dia 22 de abril. A decisão é deste sábado.

O acesso as integral à gravação visa, segundo o decano, possibilitar que todos tenham conhecimento pleno do que se passou na reunião e formulem perguntas para a realização dos depoimentos que começam a acontecer a partir da próxima segunda-feira.

No despacho, o decano ainda registra que decidirá, “brevissimamente, em momento oportuno, sobre a divulgação, total , dos registros audiovisuais contidos na mídia digital em questão”.

Cunha usou o mesmo esquema de Cerveró para abrir conta na Suíça

A principal conta atribuída pela Suíça ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi aberta com ajuda do mesmo operador usado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para movimentar seu dinheiro no exterior. De acordo com informações enviadas pela Suíça à Procuradoria-Geral da República, a conta foi aberta em setembro de 2008 por […]

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A principal conta atribuída pela Suíça ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi aberta com ajuda do mesmo operador usado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para movimentar seu dinheiro no exterior.

De acordo com informações enviadas pela Suíça à Procuradoria-Geral da República, a conta foi aberta em setembro de 2008 por uma empresa de fachada batizada como Netherton Investments, com sede em Cingapura.

Documentos obtidos pela Folha de São Paulo em Cingapura revelam que essa empresa foi criada pouco antes, em julho de 2008, por outra registrada na Nova Zelândia, a PVCI New Zealand Trust.

Quem assina como diretor da PVCI é um homem chamado Luis Maria Pineyrua Pittaluga, que trabalha para um escritório de advocacia do Uruguai e na mesma época ajudou Cerveró a abrir uma conta na Suíça.

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De acordo com documentos enviados pela Suíça ao Brasil, a conta de Cerveró foi aberta por Pittaluga em nome da Forbal Investments, uma empresa sediada em Belize, paraíso fiscal no Caribe, em julho de 2008.

A conta atribuída a Eduardo Cunha tinha saldo equivalente a US$ 2,4 milhões (R$ 9,1 milhões) em abril deste ano, quando ele virou alvo de suspeitas na Suíça e os recursos foram bloqueados pelas autoridades.

Segundo as informações enviadas ao Brasil, o presidente da Câmara e sua mulher, Cláudia Cruz, mantiveram outras três contas na Suíça. Duas foram fechadas no ano passado, pouco depois das primeiras prisões da Operação Lava Jato.