Caetano, Gil e Chico Buarque se apresentam em protesto no Rio contra PEC da Blindagem

PL pressiona para que presidente da Casa leve o caso ao plenário

Do O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a interlocutores que a Casa deve cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal e declarar a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado nesta quinta-feira por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Além da prisão, a Corte determinou a perda imediata do mandato e o tornou inelegível por oito anos após o cumprimento da pena. A defesa ainda pode recorrer.

O Supremo definiu expressamente que a cassação de Ramagem deve ser promovida por despacho da Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de votação em plenário.

Segundo aliados, Motta tem dito em conversas reservadas que a Câmara “vai seguir a lei” e não pretende se colocar em rota de colisão com o Supremo. A avaliação é que ignorar a decisão judicial, após o trânsito em julgado, poderia agravar a tensão entre os Poderes.

Ainda assim, o tema divide a Casa. O PL pressiona para que a cassação seja submetida a votação no plenário, esperando que os colegas salvem o mandato de Ramagem. Caciques da legenda também citam o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu o trancamento da ação penal contra o deputado, com o argumento que o Supremo teria invadido prerrogativas do Parlamento. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator de recurso que tratava da suspensão da ação de Ramagem, vocaliza essa tese.

A disputa não é apenas jurídica, mas política. Ramagem é aliado próximo da família Bolsonaro e figura estratégica no PL do Rio de Janeiro, estado em que o partido tenta preservar musculatura eleitoral diante da condenação do ex-presidente. No ano passado, concorreu à prefeitura da capital fluminense e vinha sendo ventilado para disputar uma vaga no Senado Federal. Por isso, parte da bancada pressiona Motta a repetir o gesto adotado no caso de Carla Zambelli (PL-SP).

Condenada pelo STF e presa na Itália em julho, Zambelli está tendo o direito a apresentar defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por decisão da presidência da Câmara, embora líderes governistas sustentem que esse rito não se aplicaria. A manobra foi lida como tentativa de reduzir desgaste com a base bolsonarista.

O artigo 92 da Constituição Federal diz que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo ocorre após uma condenação superior a seis anos de reclusão. O artigo 55, por sua vez, estabelece que, em caso de condenação criminal transitada em julgado, cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato. O julgamento político, por votação em plenário, só ocorre em situações de quebra de decoro ou infrações parlamentares. 

Essa diferenciação já foi palco de impasses no passado. Em 2013, quando o ex-deputado Natan Donadon foi condenado e preso pelo Supremo, a Câmara decidiu levar o caso ao plenário e manteve o mandato, provocando crise institucional. Meses depois, os próprios deputados recuaram e confirmaram a cassação. Desde então, consolidou-se no meio jurídico e político a leitura de que a perda deve ser automática, para evitar constrangimentos.

No caso de Ramagem, a expectativa é que o rito seja cumprido sem sobressaltos. Após o trânsito em julgado, o Supremo comunicará formalmente a Câmara, e a Mesa Diretora deverá declarar a perda. A partir daí, assumirá o suplente do PL do Rio de Janeiro, o secretário estadual de Agricultura, Dr. Flavio.

Apesar das pressões, até mesmo parlamentares próximos de Motta admitem que não há clima político para arrastar o processo como ocorre com Zambelli. A expectativa é de que a Câmara apenas chancelará o que o Supremo já decidiu.

‘Precedente Zambelli’

Ao mesmo tempo, a oposição investe no precedente Zambelli e coleguismo na Casa para tentar levar o caso ao plenário. A negociação envolveria o apoio de partidos do Centrão. O GLOBO entrou em contato com representantes dessas bancadas, contudo, que indicaram que ainda não conversaram sobre o tema. Até o momento, a única legenda que tem se comprometido com a agenda, além do PL, é o Partido Novo.

Visita é para estudar potencial aquícola do submédio e do baixo São Francisco

Pesquisadores da Universidade de Auburn, sediada no estado do Alabama, nos Estados Unidos, foram recebidos na manhã desta segunda-feira (4/4) no gabinete do presidente da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Felipe Mendes. Ao longo das próximas duas semanas, a equipe de especialistas fará visita técnica ao submédio e ao baixo São Francisco com o objetivo de conhecer e realizar diagnóstico sobre o potencial de pesca e aquicultura dessas regiões. A ideia é montar um protocolo de indução de reprodução, desova e larvicultura do Pirá (Conorhynchos conirostris), espécie endêmica e considerado peixe-símbolo do bacia do rio São Francisco, além de avaliar alternativas visando otimizar e dinamizar as potencialidades dos recursos pesqueiros da região.

O grupo de pesquisadores é formado por cinco dirigentes e especialistas ligados à Escola de Pesca, Aquicultura e Ciências Aquáticas: Dennis DeVries, professor e diretor assistente do programa de pesquisas; John Jensen, professor visitante e diretor; Russel Wright, especialista em extensão e professor; William Walton, especialista em malacologia e professor, e Fernando Kubitza, especialista em aquicultura e pesquisador visitante da Universidade de Auburn. “Essa é mais uma importante parceria que a Codevasf firma com instituições internacionais dentro da sua missão de promover o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco e do Parnaíba”, afirmou Felipe Mendes durante as boas-vindas aos pesquisadores norte-americanos.O assessor do Ministério da Integração Nacional Irani Ramos representou no encontro o ministro Gilberto Occhi.

Ainda durante a manhã foi realizada a primeira reunião de trabalho, com exposição por parte dos visitantes e outra do diretor da Área de Revitalização da Codevasf, Eduardo Motta; ele falou sobre os sete Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura mantidos pela Codevasf na bacia do São Francisco. John Jensen, professor visitante e diretor da Escola de Pesca, Aquicultura e Ciências Aquáticas, da Universidade de Auburn, apresentou as ações realizadas pela instituição; ele também ressaltou a importância da parceria com a Codevasf.

“Estamos aqui continuando nossos trabalhos com a Codevasf e o Ministério da Integração Nacional para identificar oportunidades na bacia do São Francisco. Certamente, existem problemas a serem superados, mas temos que vê-los como oportunidades. Vejo, entre elas, a pesca desportiva, comercial, comércio de produtos pesqueiros, entre outras. O Brasil tem oportunidades espetaculares nessa área”, ressaltou Jensen.

A visita faz parte do acordo de cooperação técnica e acadêmica firmado em abril de 2015 com a Codevasf. A parceria, que não envolve desembolso de recursos, prevê intercâmbio de conhecimento nas áreas de aquicultura, gestão de pesca, ecologia aquática, meio ambiente e gestão de recursos hídricos e de espécies ameaçadas ou em perigo de extinção. O prazo de vigência é de cinco anos.

Sobre o acordo de cooperação técnica e acadêmica firmado com a Universidade de Auburn, Eduardo Motta afirmou: “É de fundamental importância para darmos continuidade ao trabalho que a Codevasf vem realizando na sua área de atuação em relação ao domínio tecnológico das espécies nativas, seja no São Francisco, no Parnaíba e, futuramente, no Itapecuru e no Mearim para a recuperação da ictiofauna com vistas à revitalização das bacias hidrográficas. Além de estabelecer condições de inclusão produtiva para a população ribeirinha”.

Roteiro – Durante onze dias – de 04 a 14 de abril –, o grupo, que estará acompanhado de técnicos da Codevasf, conhecerá de perto projetos e unidades da Companhia ligados a aquicultura e pesca em Pernambuco, Bahia, Alagoas e Sergipe.

O roteiro terá início em Petrolina (PE) e Sobradinho (BA). Na cidade baiana, está prevista visita ao terminal pesqueiro, hidroelétrica e a projetos de aquicultura no reservatório de Sobradinho. De lá, ainda na Bahia, a equipe segue para Remanso e Pilão Arcado, onde reúne-se com pescadores da Colônia de Pescadores desses municípios. Em Pilão Arcado, haverá visita ao “porto de passagem”, à fábrica de gelo e ao entreposto de comercialização de pescado.

Em Petrolina (PE), os pesquisadores norte-americanos conhecerão o Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Bebedouro, mantido pela Codevasf. No deslocamento para Cabrobó (PE), está prevista visita à estação de bombeamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), eixo norte. Ainda em Pernambuco, serão visitados projetos de piscicultura no reservatório de Itaparica, em Itacuruba, Petrolândia e Jatobá.

No baixo São Francisco, em Sergipe, está programada visita à usina hidroelétrica e a projetos de aquicultura no reservatório de Xingó, em Canindé do São Francisco; projetos de piscicultura e de carcinicultura no Perímetro Irrigado de Propriá e à Unidade de Beneficiamento de Pescado e ao Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Betume, em Neópolis.

Em Alagoas, está programada reunião para discutir diretrizes para o projeto Pirá e para programas de repovoamento, além de ações para preservar espécies nativas, reforçar a pesca e outras iniciativas no âmbito do acordo de cooperação entre Codevasf e a Universidade de Auburn. O encontro terá a participação de professores e pesquisadores e representantes da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), da Universidade Federal de Sergipe (UFS), do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), da Embrapa e do Sebrae.

Ainda em Alagoas, os pesquisadores visitarão o Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Itiúba, projetos de piscicultura nos perímetros irrigados de Itiúba e Boacica, projetos de ostreicultura na foz do São Francisco e no Estado de Alagoas. Está prevista, também, uma discussão com equipes do Centro de Aquicultura de Três Marias e de Itiúba para montagem de protocolo de indução da reprodução, desova e larvicultura do Pirá; e participação em workshop sobre ostreicultura em Maceió (AL), uma parceria entre Codevasf, Sebrae e Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura do Estado de Alagoas.

Sertânia realizou a fase municipal do 13º Concurso Ler Bem Edição 2023, na última terça-feira, dia 30, na Sala de Formação Paulo Freire. O evento tem como objetivo desenvolver atividades que promovam a formação de jovens leitores, integrando escolas públicas municipais, educadores e pais de alunos. O público-alvo contemplou os alunos do 4° Ano do Ensino Fundamental I.

Foram avaliados, pelos jurados Gilberto Cosme de Farias, Maria José Baltazar e Marivaldo Omena Batista, os seguintes critérios: espontaneidade, entonação da voz e aplicação de pausas necessárias pela pontuação.

Participaram 17 escolas municipais e o representante municipal foi premiado com um tablet. O primeiro lugar ficou com Fellson Siqueira Bezerra, da Escola Municipal Coronel Ernani Gomes da Vila do Rio da Barra. Em segundo lugar, o aluno da Escola Municipal João Pereira Vale, da Vila de Henrique Dias, José Vinícius Ferreira de Lima e em terceiro, Lara Beatriz Nunes Pereira da Silva, da Escola Municipal Isaura Xavier dos Santos.

A Etapa Regional (Semifinal) será remota e transmitida através do YouTube. Sertânia participará do grupo 5 no dia 28 de julho.

O Deputado Estadual e ex-prefeito Luciano Duque (Solidariedade) disse que foi barrado quando visitava uma quadra municipal do antigo CIE, Centro de Iniciação ao Esporte,  hoje Espaço da Cidadania, em Serra Talhada.

Informações preliminares indicam que ele iria fazer uma gravação para fiscalizar o equipamento. Duque e a prefeita Márcia Conrado estão em pé de guerra, divididos para esta eleição municipal.

A área é de atuação do vereador Gin Oliveira, aliado de Márcia, no Bairro da COHAB, e teria partido de nomes ligados a ele, segundo Duquistas, a proibição para o ingresso do Deputado.

No áudio é possível ouvir o vigilante impedindo o ingresso. “Eu sou autoridade, não sou moleque não”, retruca Luciano. Ele pergunta se como Deputado, quem é que pode o proibir de acessar o local. Uma pessoa ao lado do vigilante argumenta que ele não pode acessar. “Uma falta de respeito impedir o Deputado que trouxe esse equipamento quando prefeito de entrar”.

Já aliados de Márcia estão compartilhando o vídeo afirmando que Duque teria desrespeitado os trabalhadores no local e infringido as regras e horários de visitação, querendo entrar numa espécie de “carteirada”.

“Luciano poderia entrar sem nenhum problema, mas o que ele queria era colocar seus pré candidatos para dentro, para fazer filmagem para campanha política. Isso sim está errado, esse poder ele não tem”, disse um governista.

O vídeo corre trecho nas redes sociais.

Veja nota de Luciano Duque:

Serra Talhada voltou ao tempo dos coronéis e do exacerbado abuso de poder.

Hoje, no exercício do meu mandato, fui visitar um equipamento público municipal, a Estação Cidadania, construída durante a minha gestão, e fui absurdamente impedido.

Ordens autoritárias dos que se acham donos do nosso município, são lançadas de forma orquestrada para tentar nos causar constrangimento, mas não conseguirão.

Armaram esse ridículo episódio impedindo um deputado legitimamente eleito pelo povo de adentrar em um equipamento público, mas jamais impedirão o povo de livre de se manifestar.

Acionaremos todos os meios legais e cabíveis para que nunca mais voltem a impedir um cidadão de ter acesso a qualquer espaço público que pertence tão somente ao povo.

Luciano Duque – Deputado Estadual

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