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O Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco – CSMP, órgão da administração superior do MPPE, vem através da presente nota de repúdio registrar que A PEC 05, prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, atinge, frontalmente, a autonomia do Ministério Público brasileiro, em diversos âmbitos de seu funcionamento e que o CSMP não ficou imune a essa influência.

No que será o novo art. 130-A, §2º, VI, do Projeto de Emenda Constitucional está previsto que o CNMP poderá:

VI – rever, de ofício ou em grau de recurso, as decisões dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos, quando atuarem como órgão de administração, sempre que negarem vigência ou contrariarem a Constituição, Tratado, Lei ou decisões normativas do Conselho Nacional do Ministério Público, observados os pressupostos de relevância e transcendência, nos termos de ato normativo interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

O exercício desse amplo poder, que pode ser exercido sob critérios abertos, vagos (pressupostos de relevância e transcendência), suscetíveis, como é notório, das mais variadas interpretações, deixará fragilizado e exposto este que é um dos mais importantes Colegiados de nossa instituição, debilitando, claramente, nossa autonomia interna.

Diante desse grave risco, registramos o repúdio deste Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco a esta grave ameaça à nossa instituição, em especial nesta particular previsão, inserida no conjunto de uma PEC que em nada aprimora o Ministério Público brasileiro.

Entendemos que em respeito ao Estado Democrático de Direito, as proposições legislativas votadas pelo Congresso Nacional devem ser amplamente discutidas com a sociedade civil, destinatária final de suas decisões, principalmente em se tratando de emendas à Constituição da República.

Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco

No município de Salgueiro, a prefeitura abriu o edital do concurso público para 802 vagas. Ao total, serão 72 vagas imediatas e 730 para formação de cadastro reserva em cargos de níveis médio, técnico e superior.

A organização e execução do concurso será de responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). Aos candidatos com deficiência serão reservadas 5% das vagas ofertadas. Os salários podem chegar até R$ 10.513,77, em jornadas trabalhistas de 40 horas semanais e/ou de 150 horas aula.

Cargos – As chances são para os cargos de Médico, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais, Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Saúde Bucal. Já na Câmara de Vereadores de Salgueiro estão sendo disponibilizadas 18 vagas em diversos cargos.

Os vencimentos são variados de R$ 998,00 a R$ 2.600,00, em carga horária de 30 horas semanais. Vagas abertas também na Autarquia Educacional de Salgueiro (AEDS), com oportunidades para professores, bibliotecários e agentes administrativos! De acordo com o edital de nº 001/2020, estão sendo oferecidas 36 vagas imediatas de nível médio e superior. A remuneração pode chegar ao valor de R$ 3.109,00.

Inscrições – As inscrições serão efetuadas pela internet, no site do IDIB, até às 23h59 do dia 15 de março de 2020. As taxas variam de R$ 75,00 a R$ 130,00 de acordo com o cargo escolhido.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, recebeu em seu gabinete em Brasília, nesta terça-feira (03), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), o vereador de Araripina (PE) João Erlan e a assistente social diretora do Hospital Filantrópico Santa Maria de Araripina, Irmã Fátima Alencar.

O grupo tratou da necessidade de recursos para implantação de um centro de hemodiálise na entidade hospitalar, além da instalação de seis Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs).

“O Araripe tem 350 mil habitantes e pelo menos 142 pessoas têm que se deslocar diariamente para o Crato (CE) ou Petrolina (PE) para fazerem os procedimentos de limpeza e filtragem do sangue, porque a região não dispõe desse serviço. Estamos todos lutando para que, em breve, a população regional receba este presente”, destacou o parlamentar.

Capacitação sobre uso seguro e eficiente da energia elétrica será realizada nos municípios de Belo Jardim, Olinda, Garanhuns e Ipojuca

Com uma temática transversal, que pode ser aplicada a múltiplas disciplinas – como matemática, português e ciências – a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) oferece aos professores dos Ensinos Fundamental II e Médio de escolas públicas e particulares do Estado um curso gratuito sobre uso seguro e eficiente da energia.

Estão sendo oferecidas 160 vagas, distribuídas entre as cidades de Belo Jardim, Olinda, Garanhuns e Ipojuca. A capacitação integra o Programa de Eficiência Energética da distribuidora, aprovado pela Aneel, e utiliza a metodologia Energia que Transforma – desenvolvida pela Fundação Roberto Marinho/Canal Futura em parceria com o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), da Eletrobrás.

O curso oferece carga horária de 24 horas presenciais, divididos em três dias, mais 6 horas de práticas em sala de aula e tem como objetivo formar educadores que mobilizem as comunidades escolares no uso consciente dos recursos naturais, compreendendo toda cadeia energética e incentivando o uso consciente de energia elétrica como forma de preservação do meio ambiente.

Ao todo, desde que foi iniciada em 2013, a metodologia já foi replicada para 1.020 educadores de 577 instituições de ensino espalhadas pelo Estado. Foram capacitados professores, coordenadores pedagógicos e diretores nos municípios de Recife, Cabo de Santo Agostinho, Sirinhaém, São José da Coroa Grande, Rio Formoso, Barreiros, Tamandaré, Gravatá, Caruaru, Carpina, Arcoverde, Serra Talhada, Petrolina e Araripina.

O programa do curso inclui módulos com temas de eficiência energética, meio ambiente, desenvolvido em parceria com o WWF–Brasil, e segurança. Cada educador participante receberá o kit “Energia que Transforma”, formado por 1 DVD com 10 episódios da série Vida de República, exibida pelo Canal Futura, 30 spots de rádio onde o locutor esclarece dúvidas de seus ouvintes sobre questões relacionadas às temáticas energia, meio ambiente e sustentabilidade, cinco cadernos de textos e um cartaz com a Linha do Tempo da Energia.

O curso promove o diálogo e desenvolve o aprendizado sobre assuntos como ambiente e energia, educação e cidadania, trabalho e pluralidade cultural. Os professores receberão certificado e material didático para uso em sala de aula. As informações, pré-requisitos e pré-inscrições estão disponíveis no site da Celpe (www.celpe.com.br).

Cronograma:

Belo Jardim
Prazo de inscrições: 15/03
Data das formações: 19 a 21/03

Olinda
Prazo de inscrições: 22/03
Data das formações: 26 a 28/03

Garanhunhs
Prazo de inscrições: 29/03
Data das formações: 02 a 04/04

Ipojuca
Prazo de inscrições: 05/04
Data das formações: 10 a 12/04