Câmara de Vereadores disponibiliza equipe para auxiliar pré-cadastramento dos transportes alternativos intermunicipais
Por André Luis
A Câmara de Vereadores de Serra Talhada, preocupada com os efeitos da Lei Federal nº 13.855/19 sobre a atividade dos motoristas autônomos de passageiros e com a locomoção da população circunvizinha, que não tem um serviço público de transporte intermunicipal efetivo e permanente, abriu suas portas, nesta quinta-feira (12), para facilitar e auxiliar os condutores quanto ao pré-cadastramento deles no site www.epti.pe.gov.br, com vista a atender as exigências da nova lei.
De acordo com a Lei Federal nº 13.855/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no tocante ao transporte escolar e ao transporte remunerado não licenciado, exige que, para o exercício da atividade de transportador de passageiros, é necessário que o transportador se regularize, não podendo agir na “clandestinidade”.
No caso do transporte escolar sem autorização, a nova lei aumenta a penalidade de “grave” para “gravíssima”. Já para o transporte remunerado sem licenciamento — transporte alternativo —, a multa passa da classificação “média” para “gravíssima”. Nos dois casos, é prevista também a remoção do veículo para depósito da autoridade de trânsito.
A multa gravíssima é de R$ 293,47 e gera sete pontos na carteira de motorista. No caso do transporte escolar irregular, a lei prevê ainda a multiplicação dessa multa por cinco.
Assim, o Poder Legislativo de Serra Talhada, atendendo ao clamor da sociedade, está de portas abertas para facilitar e auxiliar os motoristas autônomos a fazerem o pré-cadastramento no site da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), com vista a atender as exigências da lei, evitando, assim, que os motoristas sejam impedidos de exercer a atividade e que a população fique desassistida de meios de locomoção intermunicipal na região.
Com recursos do Plano Retomada, governador também contemplou as áreas de saúde, desenvolvimento urbano e habitação, assistência social e educação nos municípios de Sairé e Camocim de São Félix O governador Paulo Câmara iniciou as ações do Plano Retomada, nesta sexta-feira (17.06), no Agreste Central, com visitas aos municípios de Sairé e Camocim de São […]
Com recursos do Plano Retomada, governador também contemplou as áreas de saúde, desenvolvimento urbano e habitação, assistência social e educação nos municípios de Sairé e Camocim de São Félix
O governador Paulo Câmara iniciou as ações do Plano Retomada, nesta sexta-feira (17.06), no Agreste Central, com visitas aos municípios de Sairé e Camocim de São Félix. No primeiro, ele assinou ordem de serviço para obras de implantação e pavimentação da PE-103, no trecho variante da barragem da Usina de Serro Azul.
Com extensão total de 29,50 quilômetros, os serviços serão executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em três etapas, com um aporte de R$ 34 milhões.
“Estamos recuperando a PE-103 e esperamos entregar a via pronta até o final do ano, garantindo o ir e vir da população com segurança. São ações para movimentar a cidade economicamente, gerando emprego e renda e melhorando a qualidade de vida do povo. Estamos muito satisfeitos de poder fazer essas parcerias com o povo de Sairé”, destacou Paulo Câmara.
O governador autorizou ainda a licitação do projeto e obra de implantação do Sistema de Abastecimento de Água Cruzeiro do Oeste e Jabuticaba. O investimento, de mais de R$ 3 milhões, beneficiará 1,8 mil habitantes.
Para reforçar a assistência social, ele liberou R$ 60 mil para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e R$ 30 mil para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Na mesma área, repassou verbas para pagamento do Benefício Eventual e para instalação de uma cozinha comunitária, além de fazer a entrega de kits do Pernambuco que Alimenta, programa que garante o fornecimento de alimentos produzidos por agricultores familiares à população mais vulnerável.
Sairé também recebeu investimentos na área de desenvolvimento urbano, com a formalização de convênio para pavimentação em paralelepípedo e em asfalto em diversas ruas do município, autorização de serviços de limpeza de barreiros e açudes, e de perfuração e instalação de 25 poços para a localidade. As ações contam com investimentos de R$ 3,6 milhões.
Encerrando a visita, ele autorizou a implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE) no município; assinou documento de licitação para construção de quadra coberta da EREM João Pessoa Souto Maior; e repassou mais de R$ 249 mil para o fortalecimento da rede municipal de saúde.
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX — Em seguida, Paulo Câmara esteve em Camocim de São Félix, onde assinou ordem de serviço para implantação da segunda etapa da Rodovia VPE-119, no trecho com extensão de oito quilômetros, entre a PE-103 e a BR-232, em Sapucarana, orçada em R$ 13,3 milhões. O governador também autorizou o lançamento do edital para escolha da empresa responsável pela obra de restauração da PE-112, na extensão de 25,1 km entre a PE-103 e a PE-109, em Camocim de São Félix. A licitação deve ser publicada em julho, e o valor estimado das obras é de R$ 37,6 milhões.
No âmbito da assistência social, foram liberados repasses para manutenção do Cras e Creas, pagamento de Benefício Eventual e instalação de uma cozinha comunitária. Para a saúde, o governador assegurou mais de R$ 808 mil, formalizou convênio para recapeamento asfáltico de diversas ruas do município, no valor de R$ 2 milhões, e também autorizou serviços de limpeza de barreiros e açudes.
Por fim, foi anunciada a licitação para obras de adequação e melhorias do sistema de abastecimento de água do município. Será implantada uma adutora de água bruta, a partir de uma derivação do novo Sistema Adutor de Serro Azul, que contemplará cerca de 15 mil pessoas com o transporte de 50 litros de água por segundo.
Além do reforço na vazão, o projeto englobará também melhorias na unidade de tratamento já existente. A iniciativa contará com um aporte de R$ 3 milhões e dará mais segurança hídrica para Camocim de São Félix.
Acompanharam a comitiva do governador os secretários estaduais Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Luís Eduardo Cavalcanti (Desenvolvimento Agrário) e Marcelo Barros (Educação e Esportes); os secretários executivos Eduardo Figueiredo (Casa Civil) e Rodrigo Molina (Infraestrutura e Recursos Hídricos).
Também integraram a comitiva o diretor-geral do interior da Compesa, Mario Heitor; o deputado federal Danilo Cabral; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os deputados estaduais Teresa Leitão, Gleide Angelo, Aluísio Lessa e João Paulo Costa; alem dos prefeitos Gildo Dias (Sairé) e Giorge de Neno (Camocim de São Félix).
por UOL, da redação O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello fez críticas contundentes à decisão do juiz Sergio Moro de conduzir coercitivamente o ex-presidente Lula para depoimento. “Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello fez críticas contundentes à decisão do juiz Sergio Moro de conduzir coercitivamente o ex-presidente Lula para depoimento.
“Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado”
Mello ironiza o argumento de Moro e dos procuradores de que a medida foi tomada para assegurar a segurança de Lula.
“Será que ele (Lula) queria essa proteção? Eu acredito que na verdade esse argumento foi dado para justificar um ato de força”, segue o magistrado. “Isso implica em retrocesso, e não em avanço.”
Em nota ao blog e à Rádio Pajeú, a direção do Hospital Regional Emília Câmara reconhece a falta dos profissionais escalados para o plantão da última sexta-feira (29/08) na unidade. “No entanto, ressalta que as enfermeiras estão preparadas para fazer o acolhimento dos pacientes e, se necessário, encaminhar para o serviço adequado aquele perfil de […]
Em nota ao blog e à Rádio Pajeú, a direção do Hospital Regional Emília Câmara reconhece a falta dos profissionais escalados para o plantão da última sexta-feira (29/08) na unidade. “No entanto, ressalta que as enfermeiras estão preparadas para fazer o acolhimento dos pacientes e, se necessário, encaminhar para o serviço adequado aquele perfil de atendimento. O motivo das faltas está sendo apurado e a direção tomará as medidas cabíveis para cada caso”.
E continua: “A direção informa, ainda, que está tomando todas as medidas possíveis para manter os plantões da unidade funcionando normalmente. Para este mês de setembro, a escala de plantão já foi modificada e espera-se o comprometimento dos profissionais para que o serviço funcione plenamente. Nesta segunda-feira (1º/09), o plantão está funcionando normalmente”. A nota veio direto da Secretaria de Saúde do Estado.
Já a Diretora da unidade, anestesista Thaís Inês disse ao repórter Evandro Lira (Rádio Pajeú) que o problema reflete a situação no país. “A saúde no país está falida no Brasil, não apenas em Afogados. Ela teve problemas em outra unidades”, afirmou.
Thaís foi objetiva: “Não tinha obstetra pra tratar pra fazer o parto. Não posso designar um clínico. O obstetra disse que teve um acidente. Não mora aqui, é da paraíba. Apelo para obstetras que queiram dar plantão, que venham. Temos falta de pessoal. Sexta-feira faltou quase todo corpo médico”, lamentou.
A profissional assumiu a direção semana passada no lugar de Viviane Vasconcelos. Como uma das poucas anestesistas na região, assumiu sob a condição da ajuda de técnicos da Secretaria de Saúde.
Dessa vez, surpreendeu a decisão em cima da hora do candidato do PODEMOS, Luciano Moreira, de não vir ao Super Debate, da Rádio Pajeú, gerado em rede para a Cidade FM e YouTube da emissora. Ontem a assessoria jurídica de Moreira havia confirmado o debate, mas hoje pela manhã, foi surpreendida com a informação do […]
Dessa vez, surpreendeu a decisão em cima da hora do candidato do PODEMOS, Luciano Moreira, de não vir ao Super Debate, da Rádio Pajeú, gerado em rede para a Cidade FM e YouTube da emissora.
Ontem a assessoria jurídica de Moreira havia confirmado o debate, mas hoje pela manhã, foi surpreendida com a informação do próprio candidato de que não viria. O blog apurou que o entorno do candidato era entusiasta de sua participação. Mas em cima da hora, Luciano Moreira emitiu um comunicado anunciando ausência.
“Infelizmente, não comparecerei, nesta data, ao debate promovido por essa respeitável emissora, por razões imprevisíveis de agenda. Apesar de comunicado previamente sobre a data e hora deste encontro, surgiram atos de campanha inadiáveis, optei, neste momento, está em contato direto com o povo. Renovo minha admiração e respeito a Rádio Pajeú”. A informação foi confirmada com um de seus coordenadores, Fabrício Ferreira.
Com a decisão, Luciano Torres, claro, correu solto em uma sabatina. A pergunta mais polêmica tratava de sua eventual presença na lista de gestores com contas rejeitadas no TSE. “Não tenho nenhuma conta rejeitada. Essa pergunta é de pessoa fictícia”.
No mais, Luciano falou rigorosamente de propostas de governo. A maior dela, em parceria com o Governo do Estado, de fazer sair do papel a pavimentação entre Ingazeira e o 49, seguindo para a PE 275. “A PE 283 o Estado já fez o conserto dos buracos”. Ainda prometeu atenção aos moradores de Santa Rosa e comunidades rurais, geração de emprego e renda e parcerias com o governo Federal de quem disse não ser inimigo. “Não votei em Bolsonaro mas desejo o melhor pra ele”. Quando perguntado sobre a “paternidade” da Barragem de Ingazeira, Luciano disse que teria que ser justo. “Não é porque não está em meu palanque que eu não vou dizer da importância de Fernando Bezerra Coelho”. Também destacou o governador Eduardo Campos.
Luciano negou ter dito que recebera ameaça de Luciano Moreira ou que estaria andando de colete a prova de balas. “Isso é uma Fake News de meu adversário. Ingazeira nunca teve isso. Disputei duas campanhas com Mário Viana e não houve isso. Já acionei a Polícia Civil de Pernambuco para saber de onde isso veio”. Criticou mais de uma vez Moreira pela ausência. “Ele devia estar aqui debatendo as propostas para o povo de Ingazeira. Mas fugiu do debate, se escondeu”.
A pergunta do grupo Fé e Política foi feita pelo Padre Luizinho, que destacou o fato de Ingazeira ser a cidade entre as mais desmatadas da região. Também tratou do uso de agrotóxicos da Barragem da Ingazeira e dos problemas com rios e nascentes. “Não podemos retirar a pessoa da atividade sem dar uma alternativa. Vamos trabalhar com projetos de psicultura e outras atividades para que ele deixe essa atividade”, disse, se comprometendo com a pauta ambiental caso eleito.
Primeira colocada no Pajeú, Câmara de Iguaracy ficou em terceiro lugar no ranking geral Por André Luis O TCE divulgou na última segunda-feira (21), o levantamento Nacional de Transparência Pública realizado em 2022 das câmaras municipais de vereadores de Pernambuco. O levantamento foi realizado nos sites oficiais e Portais da Transparência das entidades visando à […]
Primeira colocada no Pajeú, Câmara de Iguaracy ficou em terceiro lugar no ranking geral
Por André Luis
O TCE divulgou na última segunda-feira (21), o levantamento Nacional de Transparência Pública realizado em 2022 das câmaras municipais de vereadores de Pernambuco.
O levantamento foi realizado nos sites oficiais e Portais da Transparência das entidades visando à efetiva aplicação da Lei de Acesso à Informação e faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem o apoio do Conselho Nacional de Controle Interno, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT).
O estudo, realizado anualmente desde 2015, foi elaborado a partir de um diagnóstico dos portais de transparência das 184 câmaras municipais de vereadores do Estado. Para cada portal avaliado foi calculado o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMpe, que pode variar entre zero e cem por cento.
Os critérios de avaliação foram classificados, por nível de exigência, em essenciais, obrigatórios ou recomendados e a eles foram atribuídos, respectivamente, os pesos 3, 2 e 1 para a definição do índice de transparência.
Os portais públicos que obtiveram o índice de transparência igual ou superior a 75% receberam um selo de transparência: Diamante (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 95% e 100%), Ouro (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 85% e 94%) ou Prata (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 75% e 84%).
RANKING – Os municípios do Sertão do Pajeú se classificaram da seguinte forma: Iguaracy (intermediário), 3ª posição no ranking geral; Ingazeira (Intermediário), 8ª; Afogados da Ingazeira (Intermediário), 9ª; Solidão (Intermediário), 18ª; São José do Egito Intermediário, 27ª; Tabira (intermediário), 29ª; Santa Terezinha (Intermediário), 30ª; Santa Cruz da Baixa Verde (Intermediário), 34ª; Carnaíba (Intermediário), 39ª; Triunfo (Intermediário) e Quixaba (Intermediário), empataram na 54ª posição; Serra Talhada (Intermediário), 56ª; Calumbi (Básico), 64ª; Flores (Básico), 66ª; Brejinho (Básico), 69ª; Itapetim (Básico), 77ª; Tuparetama (Inicial), 85ª posição no ranking geral.
Nenhuma das câmaras municipais de vereadores de Pernambuco foram certificados com os selos Diamante, Ouro, ou Prata.
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