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Câmara de Vereadores disponibiliza equipe para auxiliar pré-cadastramento dos transportes alternativos intermunicipais

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada, preocupada com os efeitos da Lei Federal nº 13.855/19 sobre a atividade dos motoristas autônomos de passageiros e com a locomoção da população circunvizinha, que não tem um serviço público de transporte intermunicipal efetivo e permanente, abriu suas portas, nesta quinta-feira (12), para facilitar e auxiliar os condutores quanto ao pré-cadastramento deles no site www.epti.pe.gov.br, com vista a atender as exigências da nova lei.

De acordo com a Lei Federal nº 13.855/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no tocante ao transporte escolar e ao transporte remunerado não licenciado, exige que, para o exercício da atividade de transportador de passageiros, é necessário que o transportador se regularize, não podendo agir na “clandestinidade”.

No caso do transporte escolar sem autorização, a nova lei aumenta a penalidade de “grave” para “gravíssima”. Já para o transporte remunerado sem licenciamento — transporte alternativo —, a multa passa da classificação “média” para “gravíssima”. Nos dois casos, é prevista também a remoção do veículo para depósito da autoridade de trânsito.

A multa gravíssima é de R$ 293,47 e gera sete pontos na carteira de motorista. No caso do transporte escolar irregular, a lei prevê ainda a multiplicação dessa multa por cinco.

Assim, o Poder Legislativo de Serra Talhada, atendendo ao clamor da sociedade, está de portas abertas para facilitar e auxiliar os motoristas autônomos a fazerem o pré-cadastramento no site da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), com vista a atender as exigências da lei, evitando, assim, que os motoristas sejam impedidos de exercer a atividade e que a população fique desassistida de meios de locomoção intermunicipal na região.

Outras Notícias

Afogados e Petrolina empatam no Pernambucano

Em partida de dois tempos distintos Afogados FC e Petrolina empataram em 2 a 2 ontem a noite no Vianão em partida válida pela 4ª rodada do Campeonato Pernambucano. Na etapa inicial a Coruja do Sertão chegou fácil aos dois a zero com gols de Diego Ceará aos 15 e Douglas aos 34 minutos. No […]

Foto: Cláudio Gomes

Em partida de dois tempos distintos Afogados FC e Petrolina empataram em 2 a 2 ontem a noite no Vianão em partida válida pela 4ª rodada do Campeonato Pernambucano.

Na etapa inicial a Coruja do Sertão chegou fácil aos dois a zero com gols de Diego Ceará aos 15 e Douglas aos 34 minutos.

No tempo final, enquanto o Petrolina voltou aceso, o Afogados sonolento sofreu o empate. Bruninho aos 40 segundos e Hudson aos 21 minutos, assinalaram os tentos da Fera Sertaneja que criou oportunidades de obter um resultado melhor.

Publico de 1.425 expectadores no Vianão para uma renda de R$ 14.330,00. Na segunda feira o Afogados FC, que com 8 pontos ganhos segue em 3º lugar, volta a campo atuando nos Aflitos enfrentando o Náutico. Na quinta, enfrenta o Atlético-AC na inédita participação na Copa do Brasil.

Brejinho inicia neste sábado a maior manifestação cultural do município

Brejinho dá início, neste sábado (10), a uma das mais tradicionais e aguardadas manifestações culturais do município. O Barracão de Janeiro, evento que tem mais de uma década de história, segue até o dia 21 de janeiro, reunindo moradores e visitantes em um grande espaço de cultura, lazer e confraternização. Ao longo de 12 dias […]

Brejinho dá início, neste sábado (10), a uma das mais tradicionais e aguardadas manifestações culturais do município. O Barracão de Janeiro, evento que tem mais de uma década de história, segue até o dia 21 de janeiro, reunindo moradores e visitantes em um grande espaço de cultura, lazer e confraternização.

Ao longo de 12 dias consecutivos, o Barracão de Janeiro transforma o início do ano em um período de intensa movimentação cultural. A programação conta com barracas de artesanato produzidas por artistas do próprio município, apresentações culturais, comidas típicas, além de muita música com artistas locais e regionais. Em 2026, uma novidade passa a integrar o evento: a realização de um festival de poesia, valorizando ainda mais a produção cultural e literária da região.

Mais do que um espaço de entretenimento, o Barracão de Janeiro é reconhecido como um momento de encontro entre a população brejinhense e os visitantes que chegam à cidade nesta época do ano. A cada edição, o evento se consolida como símbolo de identidade cultural e acolhimento, marcando o calendário festivo do município.

A realização do Barracão conta com investimentos da gestão municipal, em parceria com setores da iniciativa privada, que vêm fortalecendo a estrutura e ampliando a programação do evento. Além disso, o Barracão de Janeiro marca o pontapé inicial da tradicional Festa de Janeiro de Brejinho, que neste ano acontece nos dias 22 e 23 de janeiro.

Para o prefeito Gilson Bento, o período é fundamental para o desenvolvimento econômico local. Segundo ele, o mês de janeiro aquece completamente a economia do município, com aumento significativo nas vendas do comércio, maior ocupação das pousadas e intenso movimento em bares, restaurantes e no setor de prestação de serviços. “Isso faz a roda da economia girar, gera renda e traz muitos recursos para o município”, destacou.

O prefeito também aproveitou para convidar visitantes de cidades vizinhas e de outras regiões a participarem da programação. A expectativa é de que o Barracão de Janeiro 2026 reafirme Brejinho como um polo cultural regional, movimentando a cidade e fortalecendo suas tradições logo no início do ano.

Afogados: Vereador defende que prefeito interrompa obra de saneamento enquanto empresa não cumprir compromissos

Representante da Comissão formada pela Câmara de Vereadores para fiscalizar as obras de saneamento executadas pela empresa MAF e fiscalizadas pela empresa Beck de Souza Engenharia, o vereador Igor Sá Mariano afirmou que no que cabe à comissão, o papel de fiscalização foi plenamente cumprido. Mas, em virtude do limite legal de atribuição da casa, […]

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Representante da Comissão formada pela Câmara de Vereadores para fiscalizar as obras de saneamento executadas pela empresa MAF e fiscalizadas pela empresa Beck de Souza Engenharia, o vereador Igor Sá Mariano afirmou que no que cabe à comissão, o papel de fiscalização foi plenamente cumprido. Mas, em virtude do limite legal de atribuição da casa, nada além de fiscalizar, cobra e encaminhar relatórios pode ser feito.

Igor defende que, diante do aumento de demandas através da Rádio Pajeú e da realidade que se vê nas ruas, o prefeito José Patriota determine a paralisação da obra até que todos os problemas denunciados sejam sanados bem como os compromissos assumidos peal empresa. Dentre os problemas mais comuns denunciados, demora na reposição de calçadas ou reposição de má qualidade, demora entre escavação e fechamento das valas, ruas com meses sem conclusão dos serviços principalmente nos bairros.

“Quem tem poder para realizar isso é o prefeito. A Beck de Souza, que deveria fiscalizar, é inoperante. Estamos fazendo nossa parte, mas não podemos fazer além disso”, reclama.

A reunião entre Prefeitura, MAF, Beck de Souza, Câmara e Compesa; compromissos firmados ficaram no papel
A reunião entre Prefeitura, MAF, Beck de Souza, Câmara e Compesa; compromissos firmados ficaram no papel

Vale lembrar que a MAF havia se comprometido em março a melhorar a qualidade do serviço,  não reabrir valas nos locais onde já foram realizados serviços, não reabrir valas para implantação de rede mais de uma vez; trocar tampas de bueiro de concreto por ferro, fornecer aos moradores três opções de cerâmicas antiderrapantes ou similares para reposição de calçadas.

Também providenciar sinalização vertical, iniciar os serviços de recomposição de calçada em até sete dias corridos à partir do início da abertura da vala, enviar à Prefeitura, todo dia 20 de cada mês, um relatório completo do andamento das obras, com a programação completa do mês seguinte, além de  apresentar um projeto de comunicação, de modo a aproximar as informações da população. Só a sinalização vertical melhorou.

Marcelo Barros é o novo Secretário de Educação de Pernambuco

Professor universitário, Barros já foi secretário da Fazenda e atualmente comandava a Agência de Empreendedorismo do Estado  Na manhã desta quinta-feira (31), o governador Paulo Câmara anunciou o economista Marcelo Barros para o cargo de secretário de Educação do Estado, em substituição a Fred Amancio. A portaria com a nomeação será publicada em edição extra do […]

Professor universitário, Barros já foi secretário da Fazenda e atualmente comandava a Agência de Empreendedorismo do Estado 

Na manhã desta quinta-feira (31), o governador Paulo Câmara anunciou o economista Marcelo Barros para o cargo de secretário de Educação do Estado, em substituição a Fred Amancio. A portaria com a nomeação será publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado no dia 1º de janeiro de 2021. 

Além da formação em Economia e mestrado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Marcelo Barros é professor da Universidade de Pernambuco (UPE). Até o momento, ocupava a presidência da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), antiga Agefepe, desde o começo de 2019. A AGE é responsável pelo programa Crédito Popular, do Governo do Estado, que já beneficiou 8 mil pequenos empreendedores, tendo injetado cerca de R$ 18 milhões na economia de Pernambuco. 

Entre 2009 e 2010 foi secretário de Finanças da Prefeitura do Recife. Também atuou como superintendente técnico da Secretaria da Fazenda de Pernambuco em 2011 e 2012. Em 2013, assumiu a Secretaria de Finanças de Ipojuca.  

Entre março de 2015 e maio de 2016, comandou a gestão da Pernambuco Participações e Investimentos S.A (Perpart), empresa ligada ao Governo de Pernambuco. Posteriormente, foi nomeado secretário da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), onde permaneceu até o final de 2018.   Atuou como consultor e pesquisador nas áreas de economia regional e finanças públicas, possuindo no currículo publicações nacionais e internacionais. 

Prefeitura de Garanhuns anuncia reajuste salarial de 8% para professores

A Prefeitura de Garanhuns, através do prefeito Sivaldo Albino, anunciou nesta sexta-feira (12) que está encaminhando para Câmara de Vereadores o Projeto de Lei para o reajuste salarial dos professores. Após estudos feitos pelas Secretarias de Administração e Educação, foi estipulado o reajuste de 8%, valor acima do instituído pelo Governo Federal em 2024, que […]

A Prefeitura de Garanhuns, através do prefeito Sivaldo Albino, anunciou nesta sexta-feira (12) que está encaminhando para Câmara de Vereadores o Projeto de Lei para o reajuste salarial dos professores.

Após estudos feitos pelas Secretarias de Administração e Educação, foi estipulado o reajuste de 8%, valor acima do instituído pelo Governo Federal em 2024, que é de 3,62%.

O reajuste, assim como foi feito a partir de 2022, será linear. Em abril será aplicado o percentual de 3,62%. Será pago o valor retroativo aos meses de janeiro, fevereiro e março (também com o percentual de 3,62%) dividido em três parcelas, pagas a partir do pagamento do mês de maio. Já em maio serão aplicados mais 4,38%, chegando aos 8%. O projeto será encaminhado para Câmara de Vereadores na próxima semana.