Transparência: veja ranking das câmaras de vereadores do Sertão do Pajeú

A comunicação da União Pelo Povo confirmou ao blog que a campanha de Danilo Simões será retomada amanhã.

A presença na cidade do presidente estadual do PSDB, Fred Loyo, e do ex-senador Armando Monteiro, será  mote de um evento de campanha da Coligação.

Outra informação é da retomada do Guia Eleitoral e inserções na programação da Rádio Pajeú. Pelo que foi informado, o programa terá um ritmo mais leve, com mensagem de Danilo Simões sobre a retomada da campanha.

Já a Frente Popular soltou uma nota informando que a campanha segue suspensa “por tempo indeterminado”.

Pelo que o blog apurou, a maior probabilidade é de que essa suspensão se dê até a segunda, dia da Missa de Sétimo Dia por José Patriota.

Em relação ao Guia Eleitoral, não há informação sobre a data de retorno. A coordenação de campanha informou que isso dependerá de uma reunião que ocorrerá nesta sexta.

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC(Proposta de Emenda Constitucional). Só depois de ser votada duas vezes no Plenário da Câmara e de passar pelo Senado, também em dois turnos, é que a proposta poderá virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso a proposta aprovada e promulgada pelo Congresso, jovens de 16 e 17 anos de idade poderão responder e ser punidos criminalmente da mesma forma que adultos, seguindo o Código Penal, e não mais seguindo as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A votação da admissibilidade da PEC na CCJ encerrou uma polêmica que se arrastava por 22 anos, uma vez que a proposta foi apresentada em 1993. A maioria dos deputados da comissão, composta em grande parte por parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a “Bancada da Bala”, conseguiu vencer a oposição feita por partidos com o PT, PCdoB e PSOL, que tentavam obstruir a votação.

O parecer do relator da PEC, Luiz Couto (PT-PB), defendia que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade é inadmissível e inconstitucional. O relatório de Couto foi rejeitado pelos parlamentares da CCJ por 43 a 21 votos.

Após a rejeição, um novo relatório, com base no voto do deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), desta vez defendendo a admissibilidade da PEC, foi apresentado e aprovado por 42 votos a favor e 17 contra.

O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), que defende a redução da maioridade penal, disse que a aprovação não representa a extinção de um direito. “Nós não estamos abolindo um direito. Estamos apenas modificando. Vamos dar um texto mais adequado ao Brasil de hoje, e não ao do Brasil de 1940 [ano em que foi promulgado o Código Penal]”, disse o parlamentar.

Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), contrário à redução da maioridade penal, a aprovação da admissibilidade da PEC representa um risco. “[Essa redução] fere uma cláusula da Constituição que não pode ser mexida”, afirmou Alencar.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), disse que a aprovação da PEC na CCJ é um mau sinal. “A agenda conservadora do Congresso está sendo posta em prática. É um momento triste para toda a sociedade”, afirmou.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) disse que deputados governistas e de oposição que são contrários à redução da maioridade penal estudam ingressar com um mandado de segurança para impedir a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.

“Esse mandado pode ser impetrado até o final da tramitação. Não temos pressa. Vamos estudar a melhor forma de fazer isso. Quem perdeu hoje não foi o governo [que era contra a proposta], mas a Constituição Federal”, afirmou. (Uol)

Em nota enviada ao blog, o vice-prefeito de Brejinho, Naldo de Valdin, esclarecendo a sua presença nos atos institucionais do governo Paulo Câmara, que aconteceram nesta terça-feira (9), no município.

Naldo foi fotografado nos atos e o flagrante gerou especulações, visto que há poucos dias, ele declarou apoio à candidata Marília Arraes.

Segundo Naldo, na condição de vice-prefeito, se sente participante de todas as conquistas da gestão Gilson Bento e que “jamais deixaria de participar das importantes entregas que foram feitas na nossa cidade”, afirmou Naldo destacando que participou sem nenhum constrangimento. Leia abaixo a íntegra da nota:

Caro Nill Júnior

Venho com muito respeito ao excelente trabalho informativo e social que você através do seu blog presta ao nosso estado e principalmente ao Pajeú, trazer os seguintes esclarecimentos.

1° Fui eleito vice-prefeito na chapa do meu amigo e líder político Gilson Bento com o compromisso de juntos construímos uma Brejinho para todos. Sendo assim me sinto participante de todas as conquistas dessa brilhante gestão e jamais deixaria de participar das importantes entregas que foram feitas na nossa cidade.

2° As entregas realizadas fazem parte do cronograma institucional do governo do estado e da Prefeitura Municipal cabendo sem nenhum constrangimento a minha presença na condição de vice-prefeito e cidadão brejinhense. Foi esse o sentimento que me levou a esse importante evento.

3° Meu apoio a candidatura da futura governadora do nosso estado foi uma decisão firme de um político honrado que almeja um Pernambuco melhor. Por tanto, está intacto e garantido.

4° Esclareço que não participei de nenhum evento político partidário no dia de ontem e reafirmo meu compromisso de ajudar a eleger junto com o povo de Brejinho Gustavo Gouveia deputado estadual, Silvio Costa Filho deputado federal, Marília Governadora e Lula Presidente.

Brejinho 10 de agosto de 2022.

Naldo de Valdin – vice-prefeito de Brejinho

O deputado federal Carlos Veras confirmou na noite desta terça-feira (12) a data da agenda do ex-presidente Lula em Serra Talhada.

Lula estará na capital do xaxado na próxima terça-feira, 19 de julho. Ainda não foram divulgados detalhes da visita do petista ao Sertão, a exemplo do horário e local em que ele se encontrará com apoiadores.

A vinda de Lula será uma oportunidade para reforçar a pré-candidatura da chapa da Frente Popular, encabeçada por Danilo Cabral (PSB), pré-candidato a governador, e Teresa Leitão (PT), pré-candidata ao Senado. A chapa é apoiada pela prefeita Márcia Conrado.

Além de Serra Talhada, Lula visitará as cidades de Garanhuns, no dia 19, e Recife, no dia 20.

Segundo o Blog do Magno, o candidato à Prefeitura de Catende pelo PSC, Rinaldo Barros, que também é advogado, apelou ao Tribunal Superior Eleitoral para derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que suspendeu, ontem, os atos presenciais de campanha no Estado. 

O recurso se deu através de um mandado de segurança com pedido de medida liminar de urgência. Segundo ele, a decisão do pleno é “abusiva e teratológica”.

Na sua interpretação, a decisão vai de encontro aos atos democráticos do período de campanha e fere, principalmente, as candidaturas que necessitam ir às ruas para obter votos. 

“É o período no qual a democracia reverbera seu apogeu que o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco traz à tona uma Resolução que promove acintes diretos aos princípios caros ao Direito Eleitoral e à democracia, mormente porque subverte a lógica da normalidade das campanhas eleitorais com a imposição extremada e inconsequente de atos de exceção em ambiente virtual. Sustente-se, por seu turno, que a Resolução nº 372/2020 vai além de todas as medidas sanitárias impostas pelo Governo do Estado e pelo Municípios, para impor um protótipo de lockdown de cariz político, especificamente para silenciar as campanhas que necessitam ir às ruas para a consecução inexorável de oxigenar o regime democrático” diz um trecho da contestação.

A decisão foi parar nas mãos do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, designado relator. Clique aqui e confira o documento na íntegra.