Hospital Regional 2: Secretaria de Saúde e Diretoria se pronunciam

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado pelos Entes locais.

As prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021. O novo valor – já anunciado, mas ainda não publicado pela União – deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 1º de janeiro de 2024. A CNM aponta que o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte.

Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três Estados corresponde a um terço do total. Já os Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário são Acre, Amapá e Rondônia.

Os reajustes do salário mínimo, entre 2013 e 2023, elevaram os gastos dos Municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões. “Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski. “As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal.”

A nova política de valorização do salário mínimo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024 terá crescimento de 6,97%.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, acabou de confirmar em suas redes sociais a presença da banda Fulô de Mandacaru no bloco “Bora pra Frente”.

O trio se apresentará no formato “Mandacaru Elétrico” montado para a festa de momo, sobre o trio Tutti Frutti, contratado para  a festa no município, depois da desistência do bloco A Onda.

Será na terça-feira de carnaval, 20h, na Avenida Rio Branco. “Quero convidar vocês para virem comigo participar do bloco Bora pra Frente, curtindo a animação e a energia do grupo Fulô de Mandacaru. A gente se encontra na terça de Carnaval”, disse o gestor em sua rede social.

O bloco foi criado no carnaval de 2020, para ser um contraponto ao Tô na Folia, bloco que valoriza o ex-prefeito Totonho Valadares. Naquele ano, os dois disputavam a indicação da Frente Popular para disputar a prefeitura. Até a guerra de narrativas sobre quem faria o melhor carnaval contava no debate.

Trezentas mil vidas. Este é o tamanho da tragédia brasileira em um ano de pandemia da Covid-19. Tragédia que, infelizmente, está longe de terminar e dá poucos sinais de que vai melhorar.

O número foi atingido mesmo com mudança no sistema de notificação do Ministério da Saúde que causou atrasos no registros de mortes nesta quarta-feira (24).

O país atinge mais uma marca assombrosa um dia depois de registrar, pela primeira vez, mais de três mil mortes em apenas 24 horas. E num momento de colapso nos hospitais, tanto públicos quanto privados. UTIs superlotadas desafiam profissionais de saúde já esgotados.

Com dados novos de 10 estados (AL, BA, GO, MG, MS, MT, PR, RN, SP e TO) desde a véspera, o país soma agora 300.015 óbitos. Casos confirmados de Covid-19 são 12.183.338.

Os níveis de contágio seguem elevados, e governadores e prefeitos tentam conter o avanço do vírus com medidas mais duras de restrição.

Ainda assim, o Brasil não chegou a viver nenhum tipo de lockdown completo, como ocorreu em outros países.

Sem direcionamento nacional efetivo para lidar com a pandemia, medidas de isolamento seguem sendo desrespeitadas em larga escala.

O vice-prefeito de Iguaracy, Marquinhos Melo, anunciou nesta sexta-feira (17) sua saída do cargo de secretário de Administração do município. Em nota divulgada à imprensa e nas redes sociais, Marquinhos explicou que a decisão foi tomada “com serenidade no coração” e motivada por questões de saúde.

Segundo a nota, o vice-prefeito exerceu a função por dez meses, período em que, segundo ele, houve “muita entrega pessoal, decisões difíceis e um profundo compromisso com o bem da cidade”. Marquinhos afirmou que deixa a secretaria com o sentimento de dever cumprido.

“Há um tempo em que o corpo fala mais alto e a mente pede descanso. Não existem atalhos nem justificativas que adiem esse chamado. Aprendi que não precisamos esperar chegar ao limite para recomeçar”, destacou o vice-prefeito no comunicado.

De acordo com a nota, o afastamento é apenas da função administrativa. Marquinhos reforçou que permanece no cargo de vice-prefeito e continuará atuando na vida pública com o mesmo compromisso com a população.

“Saio da secretaria, mas não me afasto da vida pública. Continuarei exercendo a função de vice-prefeito com o mesmo compromisso de sempre com a nossa gente”, afirmou.

Marquinhos Melo agradeceu à equipe de governo, aos servidores e à população de Iguaracy pelo apoio durante o período em que esteve à frente da pasta. Ele encerrou a nota reafirmando seu compromisso com o município:

“Sigo firme, com o coração grato e os olhos voltados para o futuro. O compromisso com Iguaracy segue mais vivo do que nunca, pois juntos somos mais fortes.”

Com a saída de Marquinhos, a Prefeitura de Iguaracy deve anunciar nos próximos dias o nome do novo titular da Secretaria de Administração. Leia abaixo a íntegra da nota:

Queridos amigos e amigas,

Hoje me despeço do cargo de Secretário de Administração do município de Iguaracy. Uma decisão que carrego com serenidade no coração e com a certeza de que dei o meu melhor em cada dia de trabalho, durante esses 10 meses à frente da pasta na gestão.

Foram tempos de muita entrega pessoal, decisões difíceis, e, acima de tudo, um profundo compromisso com o bem da nossa cidade. Não foi uma missão fácil — mas foi uma missão que abracei com alma, responsabilidade, enquanto pude, com compromisso e amor por essa terra que tanto amo.

Há um tempo em que o corpo fala mais alto e a mente pede descanso. Não existem atalhos nem justificativas que adiem esse chamado. Aprendi que não precisamos esperar chegar ao limite para recomeçar. Por isso, reconheço que este é o momento de me retirar e cuidar da minha saúde.

Agradeço a confiança de todos, aos colegas secretários e toda equipe de governo pelo companheirismo e aos servidores públicos pelo esforço diário em fazer a máquina pública andar. Agradeço, principalmente, ao povo — por cada palavra de apoio, por cada cobrança justa, por acreditarem que é possível fazer política com seriedade.

Saio da secretaria da Administração, mas não me afasto da vida pública, não estou me afastando do cargo de vice-prefeito, função que continuarei exercendo com o mesmo compromisso de sempre com a nossa gente, retribuindo a confiança que me foi dada nas urnas no último pleito eleitoral.

A missão de servir à população segue firme, agora em uma nova etapa da caminhada. Continuo à disposição da população, com a mesma vontade de servir, construir pontes, ouvir, dialogar e lutar por dias melhores para todos.
Continuarei a disposição de todos, com os pés no chão, escuta ativa e ao lado do povo.

Sigo firme, com o coração grato e os olhos voltados para o futuro. O compromisso com Iguaracy segue mais vivo do que nunca, pois Juntos Somos Mais Fortes.

Muito obrigado por tudo. A luta continua.

Marquinhos Melo
Vice Prefeito de Iguaracy

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu o apoio dos promotores do Ministério Público do Estado (MPPE) no Interior para fiscalizar as prefeituras nos gastos de recursos próprios com os festejos juninos deste ano.

O objetivo é evitar que as cidades, que estão com salários dos servidores atrasados, gastem com festas e shows.

As medidas repetem ações tomadas em janeiro e fevereiro, quando os prefeitos foram alertados, pelo MPCO e MPPE, para evitarem despesas com o Carnaval, caso tivessem folhas em atraso.

“O São João é uma festa tradicional, mas não se justifica gastar neste evento com servidores há três meses sem receber, como em alguns municípios”, disse o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel.

Segundo o MPCO, a mobilização sobre gastos no Carnaval surtiu efeito, pois quase todos os prefeitos acataram a recomendação feita à época pelo MPCO e MPPE, cancelando as festas.

“É importante dizer que não somos contra o São João, apenas temos cuidado com esta situação objetiva, de gastar os recursos próprios do município, enquanto os servidores não recebem em dia. Para nós, é uma evidente contradição gastar com festa, enquanto o servidor não tem dinheiro nem para fazer a feira”, destacou Pimentel.

Para o MPCO, caso o município consiga o apoio do Estado ou patrocínio de empresários particulares, não há impedimento para as festas. A preocupação é com recursos do próprio município, que poderiam ser melhor aplicados no pagamento dos atrasados dos servidores, além da saúde ou educação.

A controvérsia entre os órgãos de fiscalização e os prefeitos já foi parar na Justiça. O promotor Marcelo Tebet Hafeld, do Ministério Público do Estado em Lagoa dos Gatos, agreste de Pernambuco, ajuizou, em janeiro, uma ação de improbidade contra a prefeita Verônica Soares por gastos com festividades, mesmo com a folha de pagamento em atraso há meses.

“A subversão da ordem pública viola frontalmente a legalidade e a moralidade pública, pois deixar de pagar pela contraprestação do serviço do agente público para realizar festa, em período sabidamente de crise econômica nacional, beira a ostentação”, disse o promotor na ocasião.

Além de uma eventual ação de improbidade administrativa, em caso de violação da recomendação, o tema pode ser tratado pelo MPCO nas contas dos gestores, a serem julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

As recomendações começaram a ser feitas. A promotora Vanessa Cavalcanti  notificou as Prefeituras de Xexéu e Água Preta para suspender as festas. Em maio, o Ministério Público do Estado também recomendou que a Prefeitura de Bom Conselho, no agreste, não realizasse qualquer evento junino, já que o município enfrenta uma crise econômica e o prefeito planejava fazer shows ao custo de até R$ 500 mil.

O MPCO espera contar com a compreensão dos prefeitos e da população. Caso haja alguma desobediência a este entendimento, os servidores prejudicados devem denunciar nas Promotorias de cada cidade ou na Ouvidoria do MPPE.