Opinião: o ex-capitão e o antiministro

Luís Roberto Barroso, que assume a corte em maio, defende que as votações precisam ser realizadas no máximo até dezembro

O adiamento das eleições municipais, marcadas para outubro deste ano, está sendo discutido entre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme revelou Luis Roberto Barroso, ministro que assume a corte em maio, em entrevista ao jornal O Globo. A discussão entrou em pauta devido à pandemia do novo coronavírus.

A decisão sobre manter ou não a data das eleições deve ser tomada entre o fim de maio e o início de junho. Na análise dos ministros, caso adiamento se faça necessário, o mais provável é que o limite para uma nova data seja dentro do mês de dezembro.

“A saúde pública, a saúde da população é o bem maior a ser preservado. Por isso, no momento certo será preciso fazer uma avaliação criteriosa acerca desse tema do adiamento das eleições. Mas nós estamos em abril. O debate ainda é precoce. Não há certeza de como a contaminação vai evoluir. Na hipótese de adiamento, ele deve ser pelo período mínimo necessário para que as eleições possam se realizar com segurança para a população. Estamos falando de semanas, talvez dezembro”, afirmou Luís Roberto Barroso.

O principal motivo para a preocupação em evitar um adiamento muito longo é o fato de que, se isso acontecer, mandatos de prefeitos e vereadores terão que ser prorrogados. Essa possibilidade não é bem vista por Barroso.

“A ideia de prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores até 2022 não me parece boa. Do ponto de vista da democracia, a prorrogação frauda o mandato dado pelo eleitor, que era de quatro anos, e priva esse mesmo eleitor do direito de votar pela renovação dos dirigentes municipais. Se for inevitável adiar as eleições, o ideal é que elas sejam ainda este ano, para que não seja necessária a prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores”, avaliou o ministro. A informação é do IG / Último Segundo.

Através da CODEVASF, o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) articulou a construção de seis pátios multiusos para Tabira e mais quatro municípios do Sertão do Pajeú (Tuparetama, São José do Egito, Solidão e Santa Terezinha).

Os equipamentos públicos serão utilizados para atividades de cultura, esporte e lazer da população. As obras devem ser iniciadas já em dezembro deste ano.

A reunião para apresentar o projeto e definir os critérios ocorreu neste sábado (30), na cidade de Tabira, com a presença de prefeitos, vereadores/as e lideranças dos referidos municípios.

“Estamos buscando recursos na CODESVASF e em todos as fontes públicas e privadas para trazer qualidade de vida para a população e desenvolvimento econômico para Tabira e toda a região do Pajeú, independentemente das cores partidárias, porque o bem do povo sempre deve estar acima dos interesses dos campos partidários. Seguimos na linha do presidente Lula de unir e reconstruir o Brasil”, afirma Carlos Veras.

Josias de Souza

O Ministério Público Federal protocolou nesta segunda-feira na Justiça Federal de Brasília nova denúncia contra o ex-presidente Lula, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outras nove pessoas. Os envolvidos são acusados dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. Os delitos foram praticados entre 2008, época em que Lula estava no Planalto, e 2015, quando ele já era ex-presidente. Envolvem a liberação de empréstimos do BNDES para financiar obras da Construtora Odebrecht em Angola.

Em troca dos empréstimos do banco oficial, acusa a Procuradoria, a Odebrecht realizou ”repasses dissimulados” (pode me chamar de propinas) de cerca de R$ 30 milhões, em valores atualizados. A denúncia divide a participação de Lula na encrenca em duas fases. Numa, entre 2008 e 2010, ainda como presidente da República, ele foi acusado de corrupção passiva. Noutra, entre 2011 e 2015, já fora do Planalto, foi enquadrado no crime de tráfico de influência em favor da Odebrecht.

Lula responde também por lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, o líder máximo do PT praticou esse delito nada menos que 44 vezes. Parte da lavagem assegurou, por exemplo, os valores repassados à empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher de Lula. Taiguara também foi denunciado pela Procuradoria.

O Ministério Público Federal também qualificou de “indevidos” pagamentos feitos pela Odebrecht a Lula a pretexto de remunerar palestras “supostamente ministradas pelo ex-presidente a convite da construtora.” Os repasses foram feitos à empresa que traz as iniciais de Lula na logomarca, a LILS Palestras. Foi criada em no alvorecer de 2011, menos de dois meses depois de Lula ter deixado a Presidência da República.

As investigações que resultaram na nova denúncia nasceram de procedimento aberto pela Procuradoria justamente para apurar a lisura das alegadas palestras de Lula. Signatários do documento entregue à Justiça, os procuradires da República Francisco Guilherme Bastos, Ivan Cláudio Marx e Luciana Loureiro Oliveira anotaram:

“Apesar de formalmente justificados os recursos recebidos a título de palestras proferidas no exterior, a suspeita, derivada inicialmente das notícias jornalísticas, era de que tais contratações e pagamentos, em verdade, prestavam-se tão somente a ocultar a real motivação da transferência de recursos da Odebrecht para o ex-Presidente Lula.”

A denúncia não é atestado de culpa dos acusados. A peça pode ser recebida pela Justiça ou arquivada. Se prevalecer a primeira hipótese, sera aberta uma ação penal. Lula, Odebrecht e os outros nove envolvidos poderão exercer o direito ao contraditório, apresentando defesa, questionando as conclusões da Procuradoria e indicando testemunhas a serem ouvidas no curso do processo.

Em caso de condenação, se fossem aplicadas todas as penas sugeridas pela Procuradoria, com os respectivos agravantes, Lula seria sentenciado a pelo menos 35 anos de cadeia. É um castigo maior do que a soma das penas que os procuradores pedem que sejam impostas a Marcelo Odebrecht: 30 anos de prisão.

Foto: Roberto Arrais

Decreto também proíbe qualquer ato que cause aglomeração.

Por André Luis

A Prefeitura de Carnaíba, suspendeu através de Decreto, nesta quarta-feira (02.12), por prazo indeterminado, a promoção e realização de shows com música ao vivo ou eletrônica, apresentações artísticas, apresentações culturais, utilização de paredões sonoros, sons automotivos ou qualquer outro meio de difusão acústica e festividades congêneres, em ambientes como: bares, restaurantes, lanchonetes, pousadas, hotéis, chácaras de aluguel, parques aquáticos e estabelecimentos congêneres.

O decreto também proíbe a promoção ou realização de qualquer ato festivo, interativo, comemorativo e similares que produzam aglomeração de pessoas nos estabelecimentos descritos acima.

Segundo o prefeito Anchieta Patriota, a decisão foi tomada após analisar a semana epidemiológica. “A semana passada foi a que mais casos foram registrados aqui em Carnaíba, foram 33. Esta semana já foram onze, mas ainda temos muitos exames para serem resolvidos”, informou o prefeito. Leia aqui a íntegra do Decreto.

A Gerência das Casas Bahia Afogados informou que recolheu o lixo que estava na calçada da Manoel Borba, a maioria papelão, plástico e isopor de embalagens de móveis e eletrodomésticos que estão expostos para inauguração dia 28, 9 horas.

Segundo a gerência, tratou-se de um desencontro com o catador que recolhe o material. A chuva teria dificultado a ação. Reconhecem que deixar o lixo ali não é correto e que, alertados, fizeram a retirada.

Após a postagem do blog, colaboradores retiraram o material molhado do local, embalaram e guardaram para coleta no dia seguinte.

Na postagem que originou a crítica, fruto de leitores que passaram pelo local, internautas denunciaram o que já se sabe: outros comerciantes colocam lixo em local inadequado na via. Algo que sempre foi combatido, independente de quem origine o problema.

É nossa atitude cidadã, e não proteção ao que está errado, que vai acabar com o descarte inadequado do lixo em nossas cidades. Este blogueiro é só um a tentar fazer a sua parte.

Às Casas Bahia Afogados, importante na geração de desenvolvimento para o município como aqui já registrado, parabéns pela atitude de corrigir o episódio, mesmo que isolado. Temos certeza de que não se repetirá. Vida que segue…