Luciano Moreira surpreende, se ausenta em cima da hora e deixa Luciano Torres solto em debate

Folhapress

A Justiça Eleitoral cancelou 2.486.495 títulos de eleitores em todo o país e no exterior, por ausência nas três últimas eleições consecutivas, segundo divulgou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta sexta-feira (24). As informações são da Agência Brasil.

Os dados podem ser acessados na área “Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título”. O eleitor também pode comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação com foto.

A maioria dos títulos cancelados está na Região Sudeste (1.247.066), seguido do Nordeste (412.652), Sul (292.656), Norte (252.108), Centro-Oeste (207.213) e 74.800 de eleitores residentes no exterior. Segundo o TSE, cada turno é contabilizado como uma eleição.

O estado de São Paulo lidera o número de cancelamentos, com 674.500 títulos cancelados; seguido do Rio de Janeiro, com 299.121; de Minas Gerais, com 226.761; do Rio Grande do Sul, com 120.190; do Paraná, com 107.815; e de Goiás, com 96.813.

Entre as capitais, a cidade de São Paulo (SP) também encabeça o ranking, com 199.136 documentos cancelados. Em seguida, estão o Rio de Janeiro (RJ), com 126.251; Goiânia (GO), com 39.841; Manaus (AM), com 36.372; Curitiba (PR), com 35.539; e Brasília (DF), com 35.063. A cidade de Belém, capital do Pará, teve apenas 12 títulos de eleitor cancelados.

Quem teve o título cancelado deverá pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Em seguida, poderá fazer a regularização da sua situação no seu cartório eleitoral, levando documento de identificação oficial original com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir.

A regularização do título eleitoral cancelado somente será possível se não houver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos, por exemplo.

O eleitor que teve o documento cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para inscrição, investidura e nomeação em concurso público; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado, entre outras.

Em nota ao blog, o senador Humberto Costa negou qualquer mal estar com o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque. Humberto fez questão de ressaltar o apreço que tem pelo prefeito, que considera “uma das lideranças políticas mais importantes do PT no Estado”.

“O senador reforça que em nenhum momento se referiu a Duque na entrevista que deu ao programa Frequência Democrática, na Vila Bela FM. Quanto a posição do PT na disputa eleitoral desse ano, o senador reforçou que segue defendendo o debate interno”, diz a nota.

Ao final, Humberto reafirma que não é contra a candidatura própria, mas defende que o projeto estadual esteja alinhado com os interesses em torno da candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República. “Estará na linha de frente da alternativa definida pelo partido e por Lula”.

Discussão na Corte inclui a definição de critérios para diferenciar usuários de traficantes.

Na sessão desta quarta-feira (6), novo pedido de vista suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de recurso que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime e qual a quantidade da droga diferenciará o usuário do traficante.

A matéria é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), e diz respeito a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

O dispositivo legal não prevê pena de prisão para o usuário de drogas, mas sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para a compra, porte, transporte ou guarda de drogas para consumo pessoal. O julgamento discute também o deslocamento das sanções da área criminal para a administrativa.

Até o momento, há cinco votos declarando inconstitucional criminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Luís Roberto Barroso fixam como critério quantitativo para caracterizar o consumo pessoal em 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. O ministro Edson Fachin, apesar de entender pela inconstitucionalidade do dispositivo, não fixa um quantitativo, pois entende que o Legislativo é quem deve estabelecer os limites.

Outros três votos consideram válida a regra da Lei de Drogas. Os ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques fixam, contudo, a quantidade de 25 gramas ou 6 plantas fêmeas para caracterizar o uso. Já o ministro André Mendonça delimita a quantidade em 10 gramas.

Danos

Na sessão de hoje, o ministro André Mendonça, ao apresentar seu voto-vista, sustentou que há uma falsa imagem na sociedade de que a maconha não faz mal. Contudo, a seu ver, o uso da droga é o “primeiro passo para o precipício”. Ele apresentou estudos que revelam os danos do uso de maconha, como a dependência em 9% das pessoas que experimentam a droga, o aumento da taxa de transtornos psiquiátricos graves e prejuízos ao sistema neuropsicomotor, dentre outros.

Mendonça estabeleceu, em seu voto, prazo de 180 dias para que o Congresso fixe critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante e propõe como parâmetro provisório a posse de 10 gramas.

Legislativo

No mesmo sentido, o ministro Nunes Marques afirmou que a decisão sobre a descriminalização deve ser tratada pelo Legislativo. Em seu entendimento, a droga não afeta apenas o usuário, mas também os familiares do viciado e a sociedade, contrariando o objetivo do legislador de afastar o perigo das drogas no ambiente social.

Para o ministro, a criminalização das condutas do artigo 28 constitui nítido fato inibitório do consumo, da circulação e, como consequência, do tráfico de entorpecentes.

A comunidade de Poço da Cerca, no Distrito de Serrinha, recebeu a caravana de atendimentos nas áreas de saúde e assistência social, na última quinta-feira (18), oferecida pelo SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, juntamente com a Prefeitura Municipal de Serra Talhada e Sindicato Rural. O mutirão aconteceu na Unidade Básica de Saúde da comunidade e beneficiou cerca de 500 pessoas.

Na ocasião, a Prefeitura Municipal, através das secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Cidadania e Secretaria Executiva da Mulher, levou até a comunidade atendimento médico e odontológico, testes rápidos, aferição de pressão arterial, exames gratuitos, corte de cabelo masculino e feminino, CadÚnico para programas sociais como o Bolsa Família, CadMóvel com benefícios do LOAS, emissão de segunda via de registro de nascimento ou casamento, carteira do idoso, inclusão e transferência do Bolsa Família e atendimento psicológico, entre outros serviços.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, 80 pacientes realizaram consulta com clínico geral, 40 com cardiologista e 40 receberam atendimento odontológico, além de serem realizados 590 testes rápidos de sífilis, HIV e hepatite e aplicadas 100 doses de vacinas. Os pacientes receberam também medicações prescritas na caravana e tiveram exames agendados pelo setor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde.

Além dos serviços ofertados pela Prefeitura Municipal, o SENAR ofereceu à comunidade palestras sobre a saúde da mulher e do homem rural, atendimento com urologista, mamografias, exames citológicos, exame de PSA e ouvidoria.

O evento contou com a presença do vice-prefeito Márcio Oliveira, do presidente do SENAR-PE, Pio Guerra, do superintendente do SENAR-PE, Adriano Moraes, do presidente do Sindicato Rural de Serra Talhada, Pedro Melo, do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Fabinho, e do vereador e diretor do Sindicato Rural, Paulo Melo, além dos vereadores Alice Conrado, Ronaldo de Dja e Rosimério de Cuca.