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G1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus nesta sexta-feira (28) para libertar o empresário Eike Batista, preso em janeiro pela Polícia Federal na Operação Eficiência.

Eike teve a prisão preventiva decretada após dois doleiros dizerem que ele pagou US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual. Ele já foi denunciado nas investigações por corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a decisão de Gilmar Mendes, caso haja algum outro mandado de prisão expedido, Eike deverá permanecer preso. Procurado pelo G1, o advogado Fernando Martins, que defende o empresário, disse que não há outros decretos de prisão contra Eike e que, com a decisão de Gilmar Mendes, ele deverá ser solto.

Na decisão, Gilmar Mendes determinou que o juiz responsável pelo caso, Marcelo Bretas, analise a necessidade de medidas cautelares alternativas à prisão.

Tratam-se de restrições, que podem incluir uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico à Justiça, proibição de encontrar outros investigados e de deixar o país, por exemplo.

“[…] Defiro o pedido de medida liminar para suspender os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada em desfavor do paciente Eike Fuhrken Batista […] se por algum outro motivo não estiver preso, determinando, ainda, que o Juízo analise a necessidade de aplicação das medidas cautelares previstas”, diz o ministro na decisão.

A decisão do ministro já foi encaminhada ao juíz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Dessa forma, Eike Batista pode ser solto já nesta sexta, a depender da velocidade dos trâmites burocráticos, como a notificação do juíz e a comunicação ao presídio onde o empresário permanece detido.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), informa que, na noite desta quinta-feira (29), vândalos danificaram parte do trecho da rodovia vicinal VPE-674, que se encontra em obras de implantação e pavimentação, no distrito de Lagoa do Barro, em Araripina.

Os atos aconteceram no horário da folga noturna dos funcionários e vão causar prejuízo ao Governo do Estado, uma vez que os serviços de imprimação serão realizados novamente no trecho atingido, que possui 1,2 quilômetros de extensão.

Na manhã desta sexta-feira (30), uma queixa foi prestada na delegacia do município solicitando a apuração dos fatos e as devidas providências.

A informação do jornalista Inaldo Sampaio hoje relata que Luciano Duque (PT), prefeito de Serra Talhada, está completamente rompido com o seu antecessor, Carlos Evandro (PSB), de quem recebeu apoio em 2012.

Diz que o ex-prefeito é “desagregador” e que cada qual ter tomado o seu rumo “foi benéfico para o município”. Para compensar a defecção, Duque terá no palanque da reeleição em 2016 o deputado e ex-prefeito Augusto César (PTB).

Vale recordar que o estopim do rompimento foi uma nota do blog com base em declarações do próprio Luciano revelando um suposto esquema de corrupção na gestão Carlos Evandro. A bomba teve repercussão estadual.

Com detalhes, Duque revelou como o ex-prefeito deixou um rombo que atualizado, seria de R$ 7 milhões. A fala de Duque acusa Carlos de usar expediente escuso para afundar a previdência e ainda assim conseguir Certidões Negativas, evitando que recursos não chegassem ao município.

Duque deu um claro exemplo: “Os professores pediam 18% de aumento. Ele dava 18%. Só que ele esquecia de uma coisa: quando você dá 18 % ao professor estoura a Previdência. E ele não pagava a previdência. Aí o Fundo que tinha na previdência ficou igual. O que tinha foi consumido pelos aumentos”. Diz Duque que o rombo deixado foi de R$ 5 milhões e meio, chegando a R$ 7 mi corrigidos. Duque afirmou que o município tem que retirar R$ 120 mil por mês para cobrir o rombo, pra pagar esse parcelamento. Eu deixo de calçar duas ruas por mês.

“Sabe o que ele fazia ? Fazia uma GFIS, que é o documento pra pagar a previdência. O valor correto era R$ 150 mil. Ele pagava R$ 15 mil e empurrava com a  barriga.  A cada seis meses você tirava a CND – Certidão Negativa de Débitos. Ele pedia um parcelamento. Aí com o parcelamento tirava a GFIS novamente. Tirava a CND que passava mais seis meses. Sempre pedindo parcelamento. Aí resultado, estourou dentro do meu governo”.

Luciano, que foi vice de Carlos, disse que só veio saber das irregularidades ao assumir a gestão. “Aí vem quem diga, não, você fazia parte. Fazia parte de que? Vice-prefeito não sabe de nada. Eu tinha ideia que tava tudo bem”.

Denúncias deveriam ser apuradas por MP  e TCE : O único fato que merece registro após o imbróglio é que nenhum órgão de controle, como MP ou TCE, ainda solicitou esclarecimentos sobre as graves denúncias para apurar responsabilidades. Da mesma forma, ainda não houve apuração da recente denúncia de suposto superfaturamento na compra de medicamentos feitas pelo ex-secretário de Saúde Luiz Aureliano. Vale registrar que  feita pela própria secretária atual, Márcia Conrado.

O advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria faltou ao depoimento desta quinta-feira (02.08) na CPI da Pandemia, e o comando da comissão de inquérito informou que vai pedir a prisão preventiva e a apreensão do passaporte para evitar que ele fuja do Brasil.

Marconny Faria chegou a apresentar um atestado para não comparecer. Mas na quarta-feira (01.08), de acordo com o presidente Omar Aziz (PSD-AM), o médico que o atendeu entrou em contato para informar ter desconfiado de que o paciente estivesse mentindo.

Diante disso, o profissional de saúde iria avaliar com o departamento jurídico do Hospital Sírio-Libanês a possibilidade de cancelar o atestado.

— O Marconny  pode ter ido lá pedir um atestado sem citar a CPI. O médico disse que forneceu 20 dias só para fins laborais. Não quero aqui julgar o médico, mas um trabalhador comum pode estar morrendo que nunca vai ter 20 dias de folga. Queremos saber do doutor em que exame ele se baseou para dar 20 dias de folga para o cara. Espero que tenhamos uma resposta — afirmou Omar.

‘Senhor dos lobbies’

O vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que, desde quarta-feira (1º), a Polícia do Senado está à procura da testemunha e já estava determinada a escolta policial para que ela comparecesse ao Senado.

Randolfe e outros senadores da CPI apontam Marconny não só como lobista da Precisa Medicamentos, empresa que atuou como intermediária no contrato da vacina indiana Covaxin, mas de outros negócios irregulares no Ministério da Saúde.

— Marconny não é o senhor do lobby da Precisa Medicamentos. Ele é o senhor de todos os lobbies. É dele a arquitetura ideal de como burlar um processo licitatório — afirmou Ranfolfe.

Para o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), Marconny tinha ligação “com todas as vertentes dessa roubalheira toda”. Segundo ele, a CPI cumpriu papel fundamental de investigação de uma quadrilha que tomava conta do Ministério da Saúde há anos, também em outros governos.

— Eles não têm mais o que dizer. Diante do volume de informações que esta comissão tem, entraram na fase do cinismo e estão preferindo sumir, correr, se internar em hospital; mas vamos continuar esclarecendo tudo. Ele era operador da Precisa, mas não só. Desde junho de 2020 que setores da PF e do MP sabem do papel do Marconny e isso foi ocultado. Eles continuaram e, por isso, deu no que deu: nesse morticínio e nessa crise política.

Depois do debate inicial dos senadores, Omar suspendeu a reunião.

Acusações 

A negociação para a compra da vacina indiana Covaxin não é o único fato a ser esclarecido pela CPI. Os parlamentares querem informações também sobre pelo menos dois outros assuntos: a participação de Marconny na venda de testes contra a covid-19 ao governo federal e qual a relação dele com integrantes da família do presidente Jair Bolsonaro. As informações são da Agência Senado.

No último fim de semana antes do início das festividades natalinas, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) seguiu sua agenda com prefeitos e lideranças pelo interior do Estado. Neste domingo (19), o parlamentar esteve em Alagoinha, no Agreste, além de Custódia e Arcoverde, no Sertão do Moxotó.

Na primeira parada, Fernando Monteiro reafirmou seu compromisso com Alagoinha em encontro com o prefeito Uilas Leal. Na pauta, novos projetos para o município. “Vamos começar o ano anunciando e entregando ainda mais obras por aqui. Ouvir as demandas e tirá-las do papel é minha obrigação. Continue contando comigo”, afirmou o deputado ao aliado Uilas Leal.

Em Custódia, Fernando Monteiro, acompanhado pelo ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, esteve com os vereadores Cristiano Dantas e Didi de Quitimbu e com Marcillio Ferraz. Em Arcoverde, o encontro foi com o prefeito Wellington Maciel.

Ainda na cidade, o deputado pernambucano, ao lado da ex-prefeita Madalena Britto e do vereador Luciano Pacheco, esteve no Centro de Educação e Desenvolvimento Comunitário (Cedec), onde prestigiou a missa da 3ª edição do Natal Vida e Luz, celebrada pelo padre Adilson Simões, fundador do santuário Terra da Misericórdia.

“Sigo na estrada, acompanhando tudo de perto. Conhecer a realidade da nossa gente requer este olhar atento, que não se faz de dentro de um gabinete. Isso eu não mudo: estar presente para aprender, sempre”, atestou Fernando Monteiro.