Câmara de Santa Terezinha volta a se reunir nesta quarta-feira

Os sete investigados presos da 17ª fase da Lava Jato realizaram o exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML), em Curitiba, por volta das 10h30 desta terça-feira (4). O grupo está detido na carceragem da Superintendência da PF desde segunda-feira (3), quando foi deflagrada a atual fase. Eles saíram algemados e foram levados para o IML em uma van e sob escolta policial. O exame é procedimento padrão após a prisão.

Entre os investigados da atual fase estão o irmão do ex-ministro José Dirceu Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e o ex-assessor, Renato Marques.

O ex-ministro também foi preso na operação, mas deve chegar a Curitiba no período da tarde, informou a PF às 8h40 desta terça.

Dirceu está detido em Brasília, onde aguardava autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido ao Paraná. Isso porque foi condenado no processo do mensalão e cumpria prisão domiciliar. A transferência dele foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, na noite desta segunda.

A atual fase da Lava Jato, batizada de “Pixuleco” (apelido para propina), investiga um esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. O foco são irregularidades em contratos com empresas terceirizadas.

José Dirceu teria participado da instituição do esquema de corrupção na estatal quando ainda estava na chefia da Casa Civil, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo investigações da PF e do Ministério Público Federal. O advogado do ex-ministro nega irregularidades e diz que a prisão tem “justificativa política”. (G1)

Por André Luis

Preocupados com o aumento dos casos de Covid-19 em todos os municípios do Sertão do Pajeú, mais cidades estão divulgando novos decretos com medidas para tentar frear a curva de contaminação do vírus, que está numa escalada exponencial.

Entre os municípios que tem divulgado novos decretos estão Triunfo e Brejinho.

Triunfo – Nesta terça-feira, a Secretaria de Educação informou que os espaços esportivos localizados nas escolas municipais (quadras poliesportivas e society, piscinas e academias) estarão fechados no prazo de 15 dias. A medida começou a valer a partir desta terça-feira (25).

Brejinho – O município também resolveu, proibir eventos festivos públicos ou privados.

Segundo o decreto as proibições valem para evento coletivo presencial, dentre os quais: shows, eventos sociais, congressos, esportivas e correlatas, casas de festas, boates, comemorações, vaquejadas e paredões.

Ainda segundo o decreto, o descumprimento da proibição estabelecida sujeita o infrator responsável pela promoção do evento à multa de R$1 mil, além da suspensão do alvará de funcionamento por até 30 dias, além do cancelamento deste em caso de reincidência.

O decreto é válido desta quarta-feira, 26 de janeiro até o dia 2 de fevereiro.

Além do decreto, a Secretaria de Saúde de Brejinho divulgou um comunicado alertando os munícipes, da importância de reforçar as medidas de prevenção como: usar a máscara sempre que sair de casa, evitar apertos de mão e abraços, higienizar sempre as mãos com água e sabão, ou álcool em gel, se apresentar sintomas de gripe, manter isolamento e só sair para buscar ajuda médica e evitar participar de aglomerações.

Como dica mais importante, a Secretaria destacou a importância de tomar todas as doses necessárias da vacina contra a Covid-19. “A vacina é a principal aliada na luta contra as internações e mortes”, destacou.

“Para um atendimento médico mais interativo e seguro, baixe em seu celular o aplicativo ‘Atende em Casa’, é simples de usar”, orienta a Secretaria de Saúde.

O município de Iguaracy vivenciou, na tarde desta terça-feira (8), a abertura oficial da edição 2025 dos Jogos Escolares – Fase Municipal, em um evento que reuniu autoridades, educadores, estudantes, servidores e um grande público na celebração do esporte e da educação como ferramentas de transformação social.

A cerimônia contou com a presença do prefeito Dr. Pedro Alves, acompanhado do vice-prefeito Marcos Melo, que também responde pela Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico. Estiveram presentes ainda a secretária de Educação e Esportes, Rita de Cássia, e o diretor de Esportes, Matheus Veras, responsáveis pela coordenação dos jogos no município.

Diversos secretários municipais prestigiaram a abertura: Fábio Torres (Viação, Obras e Serviços Públicos), Helena Alves (Finanças), Juliany Rabelo (Assistência Social), Joaudeni Cavalcante (Saúde) e Maria Alves (Adjunta de Saúde), além de vários integrantes da equipe de governo foram presença, conselheiros tutelares e a procuradora do município, Sinara Maranhão, reforçando o apoio institucional ao evento. Todas as secretarias municipais de governo estiveram envolvidas de forma integrada, garantindo o suporte necessário à realização da programação dos jogos.

A participação ativa das direções escolares, professores e alunos foi um dos destaques do evento. Representantes das escolas EREM Joaquim Alves de Freitas, EREF Dr. Diomedes Gomes Lopes, EREF Professora Judite Bezerra, EREM Professora Rosete Bezerra de Souza e Escola Municipal São Vicente (Caatingueira) marcaram presença com entusiasmo, celebrando a valorização do esporte no ambiente.

A cerimônia contou ainda com a presença do presidente da Câmara de Vereadores, Everaldo Pereira, e dos vereadores José Alex, Bruna Torres, Amaury de Oliveira e Rômulo Henrique, que reforçaram o apoio do Legislativo às iniciativas voltadas à juventude. Representando a Gerência Regional de Educação (GRE), Mônica Marques parabenizou o município pela organização e o envolvimento das escolas.

Durante seu pronunciamento, o prefeito Dr. Pedro Alves destacou a importância do momento:

“Os Jogos Escolares representam muito mais do que uma competição esportiva. Eles simbolizam união, superação, espírito de equipe e, acima de tudo, o investimento que fazemos no presente e no futuro dos nossos jovens. É com alegria que vemos esse grande envolvimento de toda a rede escolar e das secretarias.”

“Os Jogos Escolares de Iguaracy 2025 têm como objetivo promover o espírito esportivo, a inclusão e o fortalecimento dos vínculos entre os estudantes da rede municipal e estadual. As competições seguem nos próximos dias, com diversas modalidades em disputa e classificatórias para as etapas regional e estadual”, destacou a assessoria de comunicação.

Em sessão realizada na última terça-feira (30), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou as contas de gestão de 2021 da Prefeitura Municipal de Tabira. O processo, identificado pelo número TCE-PE Nº 22100500-6, teve como relator o conselheiro substituto Carlos Pimentel. 

Após a análise detalhada das contas, que incluíram auditorias e a defesa dos envolvidos, as contas foram julgadas regulares com ressalvas. Diversos pontos críticos foram destacados, resultando na aplicação de multas aos gestores responsáveis. As informações foram publicadas no Diário Oficial do TCE, nesta quinta-feira, 1º de agosto.

A prefeita Nicinha Melo, foi multada em R$ 25.976,63 devido a várias irregularidades, incluindo a ausência de procedimentos licitatórios para contratação de serviços de locação de veículos e fornecimento de combustíveis, além da contratação irregular de serviços contábeis. 

A prefeita, no exercício de 2021, permitiu o funcionamento informal de uma estrutura de Ouvidoria Municipal sem a devida apresentação de uma lei de criação e de um ato normativo específico sobre sua organização e funcionamento.

Outros gestores também foram penalizados. Alex Lacerda de Caldas foi multado em R$ 10.390,66 por falhas no controle das despesas com locações de veículos e combustíveis, apesar da comprovação da prestação dos serviços e da finalidade pública dos gastos. 

Genedy Siqueira Brito recebeu uma multa de R$ 5.206,24 pela contratação da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI sem a realização de pesquisa de preço ou demonstração da inviabilidade de competição. Rui Acioly Barbosa também foi multado em R$ 5.206,24 devido à aceitação de propostas inexequíveis em um processo licitatório, o que demandou reequilíbrio imediato após a assinatura dos contratos.

O Tribunal recomendou que os atuais gestores da Prefeitura de Tabira implementem uma estrutura formal de Ouvidoria Municipal conforme a Lei Federal nº 13.460/2017. Além disso, foram feitas advertências sobre a necessidade de procedimentos licitatórios adequados e o controle eficiente das despesas com locações de veículos e combustíveis. 

As decisões foram baseadas nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando a ausência de dolo ou má-fé, bem como a inexistência de desfalques ou desvios de bens ou valores. As multas devem ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Aprofundar discussões e buscar soluções para reduzir o déficit habitacional no Estado. São esses os principais objetivos da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular em Pernambuco, instalada na Alepe na tarde desta segunda (9), sob coordenação do deputado João Paulo (PT). O evento contou com a participação de movimentos sociais de luta por moradia digna e de representantes do Governo do Estado e da Caixa Econômica Federal.

De acordo com dados apresentados pela deputada Rosa Amorim (PT), existe atualmente um déficit de 327 mil habitações em Pernambuco, sendo 85% em áreas urbanas. Os números estão no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) entregue à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação em maio de 2024. 

“A pauta da moradia em Pernambuco pede ações efetivas e imediatas. A ausência de um plano diretor que regularize e fiscalize imóveis que não cumprem a função social da propriedade resulta em muita casa sem gente, e muita gente sem casa”, pontuou a deputada. Ela citou como exemplo os diversos imóveis públicos abandonados no centro do Recife.

A especialista em habitação Clarissa Lima ressaltou que, segundo dados do IBGE de 2022, cerca de 26 mil pessoas em Pernambuco habitam em condições precárias. “Acho de suma importância a Alepe entrar no diálogo e no enfrentamento do déficit habitacional. Vamos buscar uma maior eficácia tanto no déficit quantitativo quanto no qualitativo, porque não basta ter casa, é preciso ter habitabilidade”, frisou.

O representante do Movimento Popular pela Moradia Digna, Alefe Afonso dos Santos, concordou. “Enquanto uns têm o privilégio de morar em um condomínio bonito, outros lutam para garantir um espaço seguro para sua família. Moradia não é luxo, é um direito de todos e um dos pilares principais para a dignidade social “, enfatizou. “Enquanto morar for um privilégio, ocupar sempre vai ser um direito constitucional no Brasil”, complementou Giancarlo Costa Lirios, porta-voz do Movimento de Luta e Resistência pelo Teto.

Ações

Representando o Governo do Estado, o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Fernando Lira Junior, destacou as ações que vêm sendo realizadas no enfrentamento ao déficit habitacional. Ele ressaltou que, por meio do Programa Morar Bem Pernambuco, o Governo vem atuando em cinco eixos principais, que incluem os investimentos na retomada de obras habitacionais que estavam paralisadas e programas de melhoria habitacional para reformar moradias em comunidades vulneráveis. 

Também são eixos do Morar Bem a regularização fundiária por meio de entrega de títulos, a alienação de imóveis públicos que não têm destinação específica, e, por fim, o aporte de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para garantir o pagamento da entrada de imóveis para famílias que têm condições de pagar as parcelas. “O Morar Bem, em suas diferentes frentes, já impacta a vida de 27,8 mil famílias. São 110 mil pernambucanos beneficiados com o programa”, ressaltou.

Já o superintendente executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal, João Victor de Oliveira, destacou que foram contratadas mais de 13 mil unidades habitacionais com recursos do FAR e do FDS até agosto deste ano, com o total de R$ 4,2 bilhões em recursos para a habitação no Estado de Pernambuco vindos dos dois fundos. 

Ele também ressaltou que as parcerias feitas com o Governo e com as prefeituras têm alavancado os financiamentos em várias cidades pernambucanas. “A habitação é uma grande preocupação nossa e esperamos contribuir muito para que projetos saiam do papel e se tornem realidade e moradia para vocês”, finalizou.

A ausência de representantes da Prefeitura do Recife, convidados para participar da reunião de instalação, foi lamentada pelo coordenador da Frente. “Nas próximas reuniões vamos convidar outras prefeituras e esperamos que elas compareçam”, frisou João Paulo. Ele anunciou que o próximo encontro será no dia 3 de dezembro, e sugeriu como tema o debate sobre a situação de abandono de conjuntos habitacionais.