Prefeituras de Ingazeira e Iguaracy realizam pagamento de salários de março

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A Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba ingressou com uma Ação de Cobrança com Pedido de Tutela Antecipada contra o Município, em uma disputa que envolve a autonomia financeira do Legislativo e o repasse do duodécimo constitucional. A ação, assinada pelo presidente da Casa, Alex Mendes, aponta que o prefeito Wamberg Gomes realizou descontos considerados unilaterais e ilegais nas transferências mensais, comprometendo o funcionamento administrativo do Parlamento municipal. O valor total da cobrança chega a R$ 317.329,61.

Segundo a ação, a Câmara pede inicialmente isenção das custas processuais, argumentando possuir a natureza jurídica de Fazenda Pública Municipal, conforme previsto no Art. 39 da Lei Federal 6.830/80.

Disputa tem início na inclusão do FUNDEB na base de cálculo

De acordo com o documento, o conflito jurídico começou em 2025, após decisões divergentes sobre a inclusão das receitas do FUNDEB no cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo.

A primeira decisão judicial, proferida pelo Juízo da Comarca de Carnaíba, determinou a inclusão do FUNDEB, elevando o repasse mensal de R$ 342.117,89 para R$ 468.978,89. Porém, em abril daquele ano, a liminar foi revogada. Em resposta, a prefeitura realizou, de maneira unilateral, uma compensação de valores, diminuindo o repasse à Câmara naquele mês.

A Câmara então recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, em julho, obteve uma tutela recursal que restabelecia os repasses maiores. A administração municipal, atendendo à decisão, voltou a repassar o valor de R$ 468.978,59 nos meses de setembro e outubro. No entanto, em 30 de outubro, o desembargador relator do caso voltou atrás, em decisão de retratação, e suspendeu novamente os efeitos da liminar, levando o processo para análise do colegiado do Tribunal.

Nova compensação gera redução de 55% no repasse

Mesmo sem decisão definitiva no TJPE, o Município voltou a fazer compensações por conta própria. Em novembro, o repasse caiu para R$ 151.926,27 devido a um desconto de R$ 190.191,41 referente aos valores pagos em meses anteriores. A quantia representa 55,59% a menos do que o duodécimo constitucionalmente previsto (R$ 342.117,68).

Ainda segundo a ação, a redução drástica inviabiliza a operação da Casa Legislativa, cuja despesa prevista para o mês é de R$ 336.142,34. O documento afirma que, sem o repasse integral, não será possível cumprir obrigações com servidores e fornecedores, o que pode levar à demissão de 28 comissionados e prestadores de serviços, incluindo equipes jurídica e contábil.

Prefeito é acusado de ferir autonomia dos Poderes

A Câmara argumenta que a compensação feita pela prefeitura é ilegal e afronta o Estado Democrático de Direito. A petição reforça que o prefeito não pode decidir unilateralmente quanto deve ser transferido ao Legislativo ou promover descontos sem decisão judicial.

A ação cita decisões do TJPE, TJMG, TJSC, TJBA e do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidaram o entendimento de que o Executivo não tem autoridade para manipular o duodécimo, sob pena de violar a independência entre os Poderes.

Risco de paralisação e pedido de liminar

Para justificar o pedido de tutela antecipada, a Câmara aponta o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), a plausibilidade jurídica da demanda e o periculum in mora (perigo na demora), sustentando que a falta de recursos em fim de exercício financeiro ameaça o pagamento da folha e do 13º salário, estimado em R$ 247.364,36. Conforme o documento, sem a recomposição imediata dos valores descontados, a Câmara corre risco de “fechar as portas”.

O que pede a Câmara

A ação solicita ao Judiciário:

Pagamento imediato das diferenças descontadas em abril (R$ 127.138,20) e novembro (R$ 190.191,41);

Determinação para que o Município não realize novos descontos até o fim do processo, sob pena de multa.

O caso agora aguarda apreciação judicial. A prefeitura de Carnaíba ainda não se manifestou publicamente sobre a ação. Leia aqui a petição inicial.

Na última sexta-feira (14), a Vigilância Sanitária de Triunfo, esteve mais uma vez, fiscalizando e conscientizando hotéis, pousadas e restaurantes do município, visando a adoção de protocolos seguros de higiene e funcionamento para reduzir riscos de contaminação em relação à Covid-19. 

O Hotel do Sesc, Pousada Baixa Verde e o restaurante  Papo Pizza foram alguns dos estabelecimentos visitados, onde a vigilância pode constatar o atendimento a estes protocolos. 

Também foi pedido que os hotéis e pousadas ajudem na conscientização para o uso da máscara pelos turistas. 

“Lembramos que a população e o comércio também podem ajudar nesta campanha pelo turismo seguro, não permitindo que turistas adentrem os seus estabelecimentos sem máscaras e disponibilizando material de higienização das mãos”, informou a Secretaria de Saúde em postagem nas redes sociais. 

Ainda segundo informação da Secretaria, o quadro de pessoal da Vigilância Sanitária, está sendo ampliado através de seleção pública para aumentar a fiscalização e abordagem por descumprimento das medidas sanitárias.

Competições serão realizados em Natal (RN) entre os dias 12 e 26 de novembro

Na manhã da próxima segunda-feira (12) os primeiros representantes dos 281 atletas, técnicos e oficiais que formam a delegação pernambucana embarcam com destino à capital potiguar para o início das competições da fase nacional dos Jogos Escolares da Juventude. Os jogos vão até o dia 26 de novembro e os nossos alunos-atletas vão competir com cerca de 5 mil atletas de todo o Brasil, além de uma pequena delegação japonesa que foi convidada.

Os Jogos da Juventude são um grande celeiro para o esporte olímpico nacional e, em 2018, contam com um novo formato, que incluiu três fases regionais, realizadas em Natal, Manaus (AM) e Joinville (SC), antes da disputa nacional. As competições serão realizadas nas categorias mirim (12 a 14 anos) e infantil (15 a 17), com disputas masculinas e femininas em todas as modalidades.

Pernambuco tem a terceira maior delegação do país nas modalidades coletivas (basquete, futsal, handebol e vôlei), com 102 atletas divididos em 11 equipes. Isso se dá pelo excelente desempenho do estado na fase regional nordestina dos Jogos da Juventude, que foram realizados também em Natal entre 12 e 16 de setembro, e contaram apenas com os esportes coletivos, classificando os finalistas para a fase nacional. Na ocasião, a delegação pernambucana, composta por 139 pessoas, obteve a primeira colocação geral com 11 medalhas conquistadas.

“A expectativa é alta para nosso estado, já que fizemos bonito na fase regional, e temos conseguido participações cada vez mais vitoriosas nos Jogos da Juventude desde 2014. Isso é um sinal também do investimento feito no esporte escolar pernambucano, especialmente nos Jogos Escolares de Pernambuco, que vêm crescendo e revelando mais talentos, que agora vão para um palco nacional onde podem colher mais frutos de seu trabalho”, explicou o secretário executivo de Esportes de Pernambuco, Diego Pérez.

Na etapa nacional, Pernambuco estará sendo representado nas seguintes modalidades: basquetebol (4 equipes/36 atletas); futsal (3 equipes /27 atletas); handebol (2 equipes/21) atletas) voleibol (2 equipes/18 atletas); atletismo (40 atletas); badminton (6 atletas); ciclismo (4 atletas); ginástica rítmica (3 atletas); natação (25 atletas); vôlei de praia (4 atletas); tênis de mesa (6 atletas); xadrez (4 atletas); judô (32 atletas) e luta olímpica (12 atletas). Teremos ainda 31 técnicos de diferentes modalidades e 12 oficiais completando a delegação.

O Sicoob Pernambuco realizou nesta quinta-feira (10/04), a Pré-Assembleia 2025 com a presença de mais de 3.300 cooperados de 38 agências distribuídas em Pernambuco e na Paraíba.

A pré-assembleia representa o principal fórum para a tomada de decisões coletivas e democráticas da cooperativa. É o momento em que os membros, também conhecidos como cooperados, se reúnem para discutir e votar os assuntos de interesse comum e os objetivos da cooperativa

A condução da pré Assembleia, gerada pela primeira vez de forma virtual na plataforma YouTube para os associados em espaços em todo o estado, teve a condução do presidente Evaldo Campos,  da Diretora Executiva Aline Robéria e de Thiago Medeiros, Diretor Organizacional e de Riscos da cooperativa.

Foram apresentados os resultados do último ano e todas as propostas,  aprovadas pelos cooperados em todos os municípios dos dois estados. Cada cidade apresentou uma programação específica após a pré-assembleia, com coquetel oferecido aos cooperados, música ao vivo e uma confraternização, celebrando os avanços don Sicoob Pernambuco.

O Sicoob Pernambuco é uma das instituições mais respeitadas do país no gênero. Em outubro, anunciou a classificação de risco “Triple A” (AAA) pela renomada agência de avaliação de crédito Fitch Ratings. Esse reconhecimento, que destaca a estabilidade e resiliência da instituição, posiciona o Sicoob Pernambuco entre os melhores ratings do mercado.

História: Criado em 20 de dezembro 1999, em São José do Egito, município do alto sertão do Pajeú pernambucano, através da união de 101 pessoas, pequenos produtores rurais do setor avícola, surgiu a CREDIPAJEÚ, hoje conhecida como Sicoob Pernambuco.

Em junho de 2000 abriu sua primeira agência e hoje já conta com dezenas de pontos de atendimento espalhados pela área de atuação em Pernambuco e na Paraíba.

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Apontado como responsável pela entrega de propina a políticos, Florisvaldo Caetano é o 17º preso no âmbito de esquema no Ministério da Agricultura

Do Último Segundo/IG

O ex-funcionário da J&F, holding que controla a JBS, Florisvaldo Caetano de Oliveira se entregou neste sábado (10) à Polícia Federal em São Paulo. Ele foi um dos alvos da Operação Capitu , deflagrada ontem contra esquema de corrupção envolvendo a empresa, uma rede de supermercados, políticos e servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Apontado pelos investigadores como um dos responsáveis pela entrega de propina distribuída pela JBS a deputados do MDB, Florisvaldo foi encaminhado ao corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML) de São Paulo e depois levado à mesma carceragem da PF onde já está Joesley Batista, um dos sócios da JBS e tido como principal alvo da Operação Capitu .

Com a prisão de Florisvaldo, já chega a 17 o número de presos na ofensiva da PF, Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal. Foram expedidos 19 mandados de prisão temporária no âmbito da operação.

Dentre os alvos dessas ordens judiciais está o delator e ex-executivo da J&F Ricardo Saud, o vice-governador de Minas Gerais e ex-ministro, Antônio Andrade (MDB) e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB) – este último já se encontrava preso.

As investigações que resultaram nessa operação apontam que a JBS pagava propina se aliou a uma rede de supermercados para pagar propina a funcionários do alto escalão do Mapa e também a agentes políticos em troca de atos de ofício para a “eliminação da concorrência e de entraves à atividade econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado”.

De acordo com a Receita Federal, a organização criminosa se aproveitava do grande fluxo de dinheiro em espécie no varejo para “dar ar de licitude” no repasse de valores ilícitos em dinheiro vivo e em contribuições oficiais de campanha.

A Polícia Federal alega que Joesley e Saud teriam “praticado atos de obstrução de justiça, prejudicando a instrução criminal, com o objetivo de desviar a PF da linha de apuração adequada ao correto esclarecimento dos fatos”. É essa suposta ‘traição’ que levou à escolha do nome Operação Capitu, apesar de, na obra de Machado de Assis, não ser claro se realmente a personagem traiu seu marido, Bentinho.