Diretoria do Sintape e presidência do Ipa assinam Acordo Coletivo de Trabalho

Decisão do TRE-PE classifica críticas ao governo como exercício da liberdade de expressão e atividade parlamentar, sem fins eleitorais.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido de liminar feito pelo Partido Social Democrático (PSD) para remover um vídeo publicado pelo deputado Sileno Guedes. A legenda alegava que o parlamentar teria feito propaganda eleitoral antecipada negativa, mas a Justiça entendeu que o conteúdo não ultrapassou os limites do debate político.

O desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, relator do caso, fundamentou que a publicação está protegida pela liberdade de expressão e pelo papel constitucional de um parlamentar de oposição.

O que é o “indiferente eleitoral”?

A decisão introduz um conceito fundamental para o cidadão entender o que chega às redes sociais: o indiferente eleitoral. Trata-se de manifestações que, embora citem políticos ou temas públicos, não possuem “densidade eleitoral” para influenciar o voto. Segundo a decisão, para que um vídeo seja punido pela Justiça Eleitoral nesta fase, ele precisaria de conteúdo eleitoral claro: Elementos que busquem apoio para futuras eleições. Ainda pedido de voto (ou não voto): tentativa explícita de convencer o eleitor a rejeitar ou escolher alguém.

Crítica não é crime eleitoral

Ao analisar o vídeo, o magistrado observou que Sileno Guedes limitou-se a criticar o atual governo com base em investigações já divulgadas pela imprensa. Mesmo a frase final do vídeo. “Você acha que isso pode continuar assim?” Foi considerada neutra pela Justiça.

Para o desembargador, não houve uso de “equivalentes semânticos” (expressões que sugerem o pedido de voto de forma disfarçada). “A postura é natural para um detentor de mandato parlamentar de oposição”, destacou o texto da decisão.

A conclusão do TRE-PE: Como a mensagem não tem ligação direta com a disputa nas urnas, a Justiça Eleitoral sequer entra no mérito de avaliar se o meio de divulgação foi proibido ou não, pois o conteúdo está fora de sua esfera de atuação. A liminar foi indeferida, mantendo o vídeo no ar.

Evento acontece em Brasília e reúne vereadores do Brasil inteiro

A Marcha dos Vereadores que acontece em Brasília foi citada no discurso do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) na manhã desta quinta-feira (25). O evento, que teve início no dia 23 e segue até o dia 26 de abril, é realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB em parceria com a Plenária Assessoria.

“Não posso deixar de destacar o encontro que está acontecendo em Brasília, dos políticos que mais estão perto do povo: os vereadores. Depois da Marcha dos Prefeitos, agora é a vez da Marcha dos Vereadores, inclusive vou lá levar meu apoio a eles que estão vendo as dificuldades, estão perto do povo e que podem ajudar os prefeitos no que for possível”, disse Patriota.

A Marcha dos Vereadores é um momento de lutas e de pressão. Vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, servidores, além de especialistas em gestão pública, personalidades políticas e administrativas, juntos para pensar o Brasil numa visão municipalista, que valorize a base da democracia, os legislativos municipais brasileiros.

A luta dos Vereadores é pelo fortalecimento dos municípios, para que sejam reconhecidos, como entes federados autônomos, e que tenham suficientes recursos para atender sua população. A intenção principal do movimento é demonstrar que a força do municipalismo passa obrigatoriamente pelas Câmaras Municipais, onde Vereadores são a base da democracia, o representante mais próximo do cidadão.

O movimento tenciona atingir um federalismo com mais justiça social, melhor distribuição dos recursos para estados e municípios e com menor participação do estado na vida do cidadão.

A União dos Vereadores do Brasil (UVB), fundada em novembro de 1964, congrega, em nível nacional, as Câmaras Municipais e as Associações/Uniões Estaduais de Vereadores, representando os 57.941 vereadores do Brasil.

Esta semana, o deputado Estadual José Patriota, ao fazer aparte no discurso de Dani Portela, do PSOL, se posicionou sobre a importância da resolução do caso Marielle Franco, com a prisão dos mandantes do crime.

“Infelizmente esse episódio envolveu políticos e agentes de segurança. Ela foi mais uma pessoa que teve a vida ceifada ao enfrentar os poderosos na questão fundiária”, disse.

Patriota parabenizou a Polícia Federal pela resolução desse terrível crime. “Espero que esse caso sirva de símbolo de uma retomada do poder democrático do país sobre o crime organizado”, acrescentou.

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, suspeitos de envolvimento nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018, foram transferidos de Brasília na manhã desta quarta-feira (27). O delegado Rivaldo Barbosa, suspeito de atrapalhar as investigações, permanece preso na Penitenciária Federal de Brasília, considerada de segurança máxima.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os presídios para onde eles serão transferidos não vão ser divulgados por motivos de segurança.

 

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O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve em Brasília nesta terça-feira (26), acompanhado do deputado federal Gonzaga Patriota buscando melhorias para nosso município.

Hoje cedo estiveram com o presidente da Funasa, Ronaldo Dias. Adelmo conseguiu emenda para construir melhorias sanitárias para nossa zona rural.

Também foram para audiência no Ministério da Saúde para implantação do Caps e liberação de emenda para manutenção em saúde, através de compra de equipamentos e medicamentos para os postos de saúde.

Por último, foram no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para tentar liberar recursos para construção de escolas no município.  “Quero agradecer ao deputado Gonzaga Patriota por todo apoio e atenção ao nosso município”, disse o prefeito.

As estatísticas de emprego formal divulgadas pelo Caged, nesta quinta-feira (28), mostram que houve perda de 860.503 empregos celetistas no Brasil, no mês de abril, sendo 24.965 em Pernambuco.

Estes números revelam o saldo total entre desligamentos e admissões de trabalhadores com carteira assinada. Tanto para o País como para o Estado, este foi o pior mês de abril desde o início da série histórica do CAGED.

A comparação de um ano para o outro apresenta o impacto do coronavírus no País e nos estados. Em Pernambuco, por exemplo, em abril de 2019, foram gerados 425 postos de trabalho, o que naquele período era uma reação positiva porque interrompia o padrão de sazonalidade da economia. Em abril do ano passado, o Estado teve um saldo positivo na geração de empregos mesmo na entressafra da cana-de-açúcar.

No acumulado de 2020, de janeiro a abril, o Brasil perdeu 763.232 empregos, enquanto no mesmo período do ano passado, houve um saldo positivo de 129.601 postos de trabalho. O levantamento expressa, ainda, que nos primeiros meses deste ano, Pernambuco teve um saldo negativo 53.550 postos de trabalho. Neste idêntico período, em 2019, o Estado teve um acumulado negativo de 25.698, mas este dado não é revelado na pesquisa deste ano, é baseado em arquivos passados.

Esta é a primeira divulgação do Caged após o preenchimento de informações da base de dados passar para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Até então, as unidades da federação estavam sem dados oficiais do número de empregos formais.

No Brasil, o setor que enfrentou mais desligamentos em abril foi o de serviços, com 362.378 demissões, seguido do comércio, com um total de 230.209 desligamentos, e da indústria geral (-195.968 empregos). Porém, nesta quinta-feira, o Caged ainda não divulgou os dados detalhados por setor dos estados brasileiros. Ao contrário de anos anteriores, os números de Pernambuco não foram detalhados por municípios.

Segundo dados do Caged, entre abril e maio, 8.154.997 tiveram os trabalhos preservados no Brasil pelo Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda. Em Pernambuco, neste mesmo intervalo de tempo, houve a preservação de 247.007 postos de emprego por acordo – seja suspensão, redução de salários (de 25% a 70%) ou intermitente.