Raquel Lyra formaliza parcerias com Organizações da Sociedade Civil 

O presidente estadual do MDB, deputado federal Raul Henry, e o senador Fernando Bezerra Coelho estiveram juntos, nesta quinta-feira (10), em mais um ato de filiação partidária, desta vez em Panelas, no Agreste.

Num ato que reuniu mais de mil pessoas no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, os parlamentares abonaram as fichas de filiação da prefeita Joelma Campos e do ex-prefeito Sérgio Miranda. O ato contou com a presença do deputado estadual Guilherme Uchoa Júnior (PSC), além de vereadores da base da prefeita e lideranças políticas da região.

“Panelas é um lugar único na minha vida, onde fui votado em todas as eleições que disputei desde 2002. Aqui só tive lições de correção, de lealdade, de amizade, de decência desse grande líder e gestor público Sérgio Miranda. Hoje estamos com muita alegria abrindo as portas da nossa casa, do MDB, para receber com tapete vermelho esse conjunto político liderado por Sérgio e pela prefeita Joelma. É uma honra e um orgulho recebe-los em nosso partido”, afirmou o presidente estadual Raul Henry.

O senador Fernando Bezerra Coelho afirmou que o ato teve “grande simbolismo”, uma vez que a prefeita havia sido expulsa de seu antigo partido, o PSB, após declarar apoio à campanha do presidente Jair Bolsonaro, no ano passado.

“Joelma foi vítima de um ato de violência política. Como líder do governo no Senado, fiz questão de estar presente nesta filiação para trazer o apreço e a solidariedade do presidente. E para dizer que vamos agendar uma visita para que a prefeita possa encontra-lo e para que os pleitos de panelas possam ser tocados, para que ela possa prosseguir com o trabalho que vem fazendo. Sobretudo na educação básica, onde Panelas tem os melhores indicadores de todo o estado”, destacou FBC.

Por sua vez, Sérgio Miranda reforçou a importância da união entre Raul, Fernando e o senador Jarbas Vasconcelos para o crescimento do MDB no estado. “O MDB é um partido muito importante na história de Pernambuco. Isso fortalece um lado, porque quando só um lado tem poder, Pernambuco sai perdendo. Nós chegamos para nos somar nessa história, que ainda tem muito a contribuir com nosso estado”, afirmou Miranda. “Estou muito feliz de entrar num partido que é referência de pessoas que se preocupam com o povo e que vão nos ajudar.  Estamos nos sentindo muito bem acolhidos e prontos para os desafios que virão”, completou a prefeita Joelma.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), recebeu na tarde desta quarta-feira (22) o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, na Estação de Bombeamento, EBV-6, que fica localizada no município.

A vistoria fez parte da agenda dos políticos que acompanharam o andamento das obras do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, a Transposição.

O encontro aconteceu logo após o sobrevoo pela EBV-3, em Floresta, e depois que a comitiva vinda de Brasília visitou o reservatório de Copiti, em Custódia, onde estão em operação as motobombas flutuantes emprestadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), que aceleraram o enchimento das estruturas.

A partir de Sertânia, da EBV-6, a água será conduzida para o estado da Paraíba, ainda na primeira semana de março.

O “Velho Chico”, inclusive, já escoa em terras sertanienses. O ex-deputado estadual e atual prefeito esteve também nesta tarde no reservatório Moxotó, que é o primeiro do território de Sertânia a receber a água do Rio São Francisco.

A iniciativa, realizada desde 2009, é promovida para verificar se as áreas de queimada obedecem às legislações ambientais e para garantir a segurança dos trabalhadores da zona canavieira pernambucana 

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), empresa do Grupo Neoenergia, iniciou mais uma edição da Campanha de Controle de Queimadas Sob Linhas de Transmissão (Safra 2018/2019). A prática, comum nas zonas canavieiras do Estado, pode ocasionar, se realizada nas proximidades das linhas de transmissão de energia, riscos ao fornecimento da eletricidade e à segurança dos moradores. A concessionária realizou, em parceria com órgãos reguladores, fiscalizações em oito usinas das Zonas da Mata Norte e Sul.

A iniciativa, realizada desde 2009, é promovida para verificar se as áreas de queimada obedecem às legislações ambientais. Ações como oficinas de sensibilização envolvendo alunos e professores de escolas e palestras comunitárias nas regiões fizeram parte da programação. Durante a campanha, as oficinas abordam práticas ambientais, como coleta seletiva e queimada controlada. A população conta, ainda, com orientações sobre o uso seguro e eficiente da energia elétrica, e unidades móveis de atendimento da Celpe, que oferecem serviços comerciais nas comunidades contempladas no projeto.

Segundo o gestor da Unidade de Meio Ambiente da distribuidora, Higor Vieira, a campanha tem papel fundamental na preservação dos ecossistemas e ajuda a reduzir as interrupções no fornecimento de energia provocadas por queimadas. “Nossa campanha acontece há nove anos e constatamos a diminuição no número de ocorrências dessas áreas. As oficinas e palestras que realizamos nas comunidades também têm um importante papel porque, além de levar conhecimentos relacionados à conservação das áreas florestais, conscientizam os canavieiros sobre as medidas de segurança que devem ser adotadas”, pontua.

Campanha 

A Campanha de Controle de Queimadas Sob Linhas de Transmissão é realizada pela Celpe desde 2009. Nos nove anos de ações, as campanhas já alcançaram resultados expressivos, com a redução de 93% no número de interrupções no fornecimento de energia provocadas por queimadas em canaviais próximos à rede elétrica. A iniciativa é promovida em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Interligação Elétrica Garanhuns (IEgaranhuns), Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Pernambuco, Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco e secretarias municipais de saúde e educação.

G1

Olívio Rodrigues Junior e Luiz Eduardo da Rocha, presos durante a 26ª fase da Operação Lava Jato, deixaram a cadeia, em Curitiba, às 13h de segunda-feira (19), de acordo com a Polícia Federal (PF).

A prisão preventiva foi revogada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela ações da Lava Jato na primeira instância. Com a saída dos dois, o ex-presidente Marcelo Odebrecht é o único da empresa a permanecer preso em Curitiba.

A 26ª etapa da Lava Jato teve como alvo o “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, que, de acordo com a força-tarefa da Lava Jato, se tratava de um departamento exclusivo para o gerenciamento e pagamento de valores ilícitos.

Luiz Eduardo da Rocha foi um dos diretores do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, e Olívio Rodrigues Júnior é apontado pelas investigações como um dos operadores das contas secretas mantidas pelo Grupo Odebrecht no exterior. Ambos respondem por lavagem de dinheiro.

Ao decidir pela soltura de Luiz Eduardo da Rocha e Olívio Rodrigues, o juiz Sérgio Moro relembrou que a prisão foi determinada para interromper o ciclo delitivo e para evitar que os então investigados fugissem.

“No momento, o setor foi, ao que tudo indica, desmantelado e o Grupo Odebrecht, em louvável mudança de postura, comprometeu-se publicamente a mudar suas práticas empresariais. Consta ainda que ambos estariam negociando alguma espécie de acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, o que em princípio também diminui o risco à ordem pública”, argumentou o juiz.

A prisão preventiva de Luiz Eduardo da Rocha e Olívio Rodrigues foi substituídas por medidas cautelares. Os dois estão proibidos de deixar o país, por exemplo.

Moro mencionou que o pedido de revogação da prisão foi feito pela defesa e que o Ministério Público Federal (MPF) também se posicionou pela substituição da prisão por medidas cautelares.

Com 65 votos a favor e 12 contra, o Plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022). 

A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Os senadores ainda analisam emendas destacadas para votação em separado.

O governo argumenta que a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Já os críticos do PLP afirmam que não haverá redução significativa de preços nas bombas, mas áreas como saúde e educação podem ser afetadas.

O relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) complementou seu relatório analisando todas as 77 emendas apresentadas por senadores. Ele acolheu quatro emendas de maneira integral e outras nove emendas parcialmente.

Como o projeto considera que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis,  os governos não poderão cobrar ICMS acima do teto se o PLP virar lei.

Os governadores têm demonstrado resistência à proposta, visto que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. Já os parlamentares de oposição  consideram a medida eleitoreira, que pode prejudicar os governos locais sem surtir o efeito desejado, que é baixar os valores na bomba. A questão também é objeto de processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.

Nos cálculos apresentados por Fernando Bezerra Coelho em plenário, as perdas arrecadatórias de estados e municípios representarão pouco frente ao aumento das receitas dos últimos anos.

“Os estados poderão comportar e dar a sua contribuição para que a gente possa reduzir o preço da energia, o preço dos combustíveis, o preço das telecomunicações (… ) estados e municípios podem, sim, suportar o impacto deste projeto” afirmou o relator.

Para Fernando Bezerra Coelho seu relatório aperfeiçoou os mecanismos de compensação aos estados previstos no projeto original, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).

Líder do PL no Senado, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) defendeu a aprovação do projeto por entender que haverá redução nos preços do frete e dos alimentos, além do alívio inflacionário.

“É um passo importante e corajoso a favor dos mais pobres que o Congresso Nacional dará, pois estamos tratando os combustíveis como bens essenciais que são, conforme já o próprio Poder Judiciário vem reiteradamente reconhecendo e formando um conceito majoritário” disse Flávio Bolsonaro.

Também apoiaram a aprovação do projeto os senadores Wellington Fagundes (PL-MT), Marcos Rogério (PL-RO), Carlos Portinho (PL-RJ), Jorginho Mello (PL-SC), Zequinha Marinho (PL-PA), Reguffe (União-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Angelo Coronel (PSD-BA), Esperidião Amin (PP-SC), Fabio Garcia (União-MT) e outros.

Críticas – O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou duramente o PLP. Ele disse que há 100 milhões de brasileiros que vivem em insegurança alimentar e que as mudanças vão “subsidiar o combustível dos carros da classe média”.

“Enquanto uma criança passa fome e tem o desenvolvimento mental dos seus neurônios comprometido pela ausência de proteínas e de alimentação básica, é justo que se estabeleça uma política pública de usar dinheiro público para financiar combustível de carro de passeio? Eu jamais colocarei minha impressão digital sobre tamanho absurdo. Isso não faz nenhum sentido!”, opinou Oriovisto.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também foi contrária ao PLP. Ela disse que as alterações vão prejudicar os caixas dos estados e diminuir investimentos em saúde e educação. Ela acrescentou não haver garantias que o preço vai diminuir nos postos de combustível.

“Enquanto a Inglaterra está decidindo taxar os lucros das empresas petrolíferas, aqui nós estamos optando por retirar recursos da educação e da saúde dos estados e dos municípios para manter os lucros e os dividendos dos acionistas da Petrobras, que pagam zero de Imposto de Renda. Isso não se pode fazer!”, afirmou Zenaide.

Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Oriovisto Guimarães também disseram duvidar que o projeto vai conseguir diminuir o preço dos combustíveis nos postos. Eles chegaram a pedir o adiamento da votação, mas não obtiveram sucesso.

“A nossa posição como líder da minoria é de ceticismo absoluto em relação a esse projeto por saber que a solução não reside em, mais uma vez, atacar a tributação estadual e zerar impostos sobre combustíveis fósseis, sacrificando a capacidade de atendimento dos estados e municípios ao público”, afirmou Jean Paul Prates.  As informações são da Agência Senado.