Convocados que estão na mira de ação do MP questionam ação e atuação da gestão Flávio
Prezado Nill Júnior,
Nós, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) regularmente nomeados no Município de Tabira/PE, 16 no total, vimos a público prestar esclarecimentos à população e às autoridades, diante das recentes alegações apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública que, lamentavelmente, busca invalidar nossas nomeações e nos afastar de funções exercidas com zelo, dedicação e compromisso com o serviço público.
Breve Síntese dos Fatos
O concurso público para os cargos de ACS e ACE foi regido por edital publicado em 19 de maio de 2016 e homologado em 01 de junho de 2016. Sua validade foi prorrogada por meio do Decreto nº 011/2018. Entretanto, com o surgimento da pandemia da COVID-19, todos os concursos municipais tiveram seus prazos suspensos pela Lei Municipal nº 1.096/2020, a qual permanece em pleno vigor até os dias atuais, uma vez que nenhuma nova lei ou decreto municipal revogou ou declarou encerrada a situação excepcional provocada pela pandemia.
Nomeações Legais e Necessárias
As nossas nomeações ocorreram estritamente dentro da legalidade, motivadas por necessidade do serviço público e aumento no número de ACS no município. Cumprimos os requisitos do concurso, somos concursados e nomeados para atender à crescente demanda da população por atenção básica em saúde. Atuamos diariamente nas comunidades, prestando um serviço essencial à prevenção de doenças e promoção da saúde.
Violação ao Contraditório e Ampla Defesa
É estarrecedor que, mesmo diante da ausência de qualquer ato que nos notifique formalmente, não tenhamos sido sequer ouvidos pelo Ministério Público ou pelo Judiciário antes da propositura da ação. A ação civil pública foi ajuizada sem que fosse concedida aos agentes o sagrado direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, o que afronta diretamente o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
Perseguição Política travestida de Legalidade
Causa profunda estranheza que a única fonte utilizada pelo MPPE para sustentar a alegada ilegalidade seja um ofício assinado pela atual secretária de Administração, Sra. Ivoneide Simões, vinculada à gestão do Flávio Marque.
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) regularmente nomeados no Município




Não entendo como nos permitimos ajudar a, aos poucos, matar a tradição junina.
Em Afogados, um programa tem levado às crianças das escolas municipais ações de saúde bucal, fruto do programa “Um sorriso do tamanho do Brasil”, projeto da Associação Brasileira de Odontologia (ABO).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, ontem, para que a Polícia Federal reforce o efetivo policial no entorno da casa de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.
Durante as festividades da padroeira da cidade a câmara de Tabira devolve mais $100 mil aos cofres da prefeitura, totalizando R$456 mil em devolução durante o ano de 2023.












Você precisa fazer login para comentar.