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Convocados que estão na mira de ação do MP questionam ação e atuação da gestão Flávio

Por Nill Júnior

Prezado Nill Júnior,

Nós, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) regularmente nomeados no Município de Tabira/PE, 16 no total,  vimos a público prestar esclarecimentos à população e às autoridades, diante das recentes alegações apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública que, lamentavelmente, busca invalidar nossas nomeações e nos afastar de funções exercidas com zelo, dedicação e compromisso com o serviço público.

Breve Síntese dos Fatos

O concurso público para os cargos de ACS e ACE foi regido por edital publicado em 19 de maio de 2016 e homologado em 01 de junho de 2016. Sua validade foi prorrogada por meio do Decreto nº 011/2018. Entretanto, com o surgimento da pandemia da COVID-19, todos os concursos municipais tiveram seus prazos suspensos pela Lei Municipal nº 1.096/2020, a qual permanece em pleno vigor até os dias atuais, uma vez que nenhuma nova lei ou decreto municipal revogou ou declarou encerrada a situação excepcional provocada pela pandemia.

Nomeações Legais e Necessárias

As nossas nomeações ocorreram estritamente dentro da legalidade, motivadas por necessidade do serviço público e aumento no número de ACS no município. Cumprimos os requisitos do concurso, somos concursados e nomeados para atender à crescente demanda da população por atenção básica em saúde. Atuamos diariamente nas comunidades, prestando um serviço essencial à prevenção de doenças e promoção da saúde.

Violação ao Contraditório e Ampla Defesa

É estarrecedor que, mesmo diante da ausência de qualquer ato que nos notifique formalmente, não tenhamos sido sequer ouvidos pelo Ministério Público ou pelo Judiciário antes da propositura da ação. A ação civil pública foi ajuizada sem que fosse concedida aos agentes o sagrado direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, o que afronta diretamente o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Perseguição Política travestida de Legalidade

Causa profunda estranheza que a única fonte utilizada pelo MPPE para sustentar a alegada ilegalidade seja um ofício assinado pela atual secretária de Administração, Sra. Ivoneide Simões, vinculada à gestão do Flávio Marque.

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) regularmente nomeados no Município

Outras Notícias

Vereadora teria filiado um irmão na oposição e outro na situação em Arcoverde

A vereadora Cleriane Medeiros fez o que se pode classificar como dar dois tiros para acertar um. Filiada ao MDB,  ela filiou seus dois irmãos,  Alberto Medeiros e outro conhecido por “Pebinha” em dois blocos diferentes.  Um deles foi para o PRTB, que pode ir para a base de Zeca Cavalcanti e outro na base […]

A vereadora Cleriane Medeiros fez o que se pode classificar como dar dois tiros para acertar um.

Filiada ao MDB,  ela filiou seus dois irmãos,  Alberto Medeiros e outro conhecido por “Pebinha” em dois blocos diferentes.  Um deles foi para o PRTB, que pode ir para a base de Zeca Cavalcanti e outro na base de Cybele Roa.

O mais curioso é que ela tem dito que não será candidata e um de seus irmãos irá disputar. A dúvida que fica: mas que irmão e que lado? O governista ou o ligado a Zeca?

Outra curiosidade que repercute nos bastidores é que  em um fim de noite só ela se reuniu com a prefeita Madalena Brito e depois, com Eduíno Brito, ligado a Zeca.

Um assessor ligado a Zeca Cavalcanti, em contato com o blog, entretanto, buscou minimizar o episódio. Afirmou que um irmão dela se filiou a um partido de João do Skate, o PRTB. João já foi de um bloco independente, mas segundo o aliado de Zeca, não se sabe se será governo ou oposição. Teria inclusive cargo no governo Madalena.

Salgueiro teve crescimento de 4,4% no estoque de trabalhadores com carteira assinada em 2025

O município de Salgueiro registrou tendência de crescimento do mercado formal de trabalho em 2025. Ao longo do ano, o estoque de pessoas trabalhando com carteira assinada teve um aumento de 4,4%, subindo de 7.092 no início do ano para 7.401 vínculos ao término. Segundo dados do Novo Caged, ao longo do ano Salgueiro criou […]

O município de Salgueiro registrou tendência de crescimento do mercado formal de trabalho em 2025. Ao longo do ano, o estoque de pessoas trabalhando com carteira assinada teve um aumento de 4,4%, subindo de 7.092 no início do ano para 7.401 vínculos ao término. Segundo dados do Novo Caged, ao longo do ano Salgueiro criou 309 vagas de empregos formais, o que indica um crescimento consistente no mercado de trabalho da maior cidade do Sertão Central.

Informações consolidadas do Caged mostram que os setores que mais empregaram em 2025 foram Serviços, Construção e Indústria, fazendo o município terminar o ano com saldo positivo. Apesar de algumas oscilações no primeiro trimestre em relação ao estoque de trabalhadores atuando pelo regime CLT, Salgueiro apresentou um crescimento sólido a partir do segundo trimestre, registrando sucessivos aumentos no número de trabalhos formais, até alcançar 7.401 em dezembro (maior nível já computado pelo cadastro).

O desempenho indica fortalecimento gradual do mercado formal durante o ano, com destaque para o resultado registrado no segundo semestre. O aumento do estoque em 2025 reforça a trajetória positiva dos empregos com carteira assinada no município em médio prazo, ressaltando o protagonismo de Salgueiro no Sertão Central, como polo regional de serviços, comércio e atividades públicas, o que confere maior resiliência ao seu mercado de trabalho.

Por desvios em Abreu e Lima, Justiça condena Paulo Roberto Costa a 7 anos e meio de prisão

Do Uol A Justiça Federal condenou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro oriundo de desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no município de Ipojuca, Pernambuco – emblemático empreendimento da estatal petrolífera alvo da Operação Lava Jato. Paulo […]

13fev2015---paulo-roberto-costa-deixa-a-sede-da-policia-federal-em-curitiba-no-parana-nesta-sexta-feira-13-para-depor-sobre-a-operacao-lava-jato-na-justica-federal-costa-cumpre-prisao-domiciliar-1423835711655_300x300Do Uol

A Justiça Federal condenou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro oriundo de desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no município de Ipojuca, Pernambuco – emblemático empreendimento da estatal petrolífera alvo da Operação Lava Jato.

Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato, não recebeu perdão judicial e pegou 7 anos de 6 meses de reclusão. Deste total, serão descontados os períodos em que ficou preso na PF e em regime domiciliar, que cumpre desde outubro de 2014, com tornozeleira eletrônica.

Além de Costa, foram condenados o doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato, e outros seis investigados, entre eles o empresário Márcio Bonilho, do Grupo Sanko Sider. Delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa está em prisão domiciliar desde outubro de 2014. Em seus depoimentos, ele escancarou o esquema de corrupção na Petrobras e revelou o envolvimento de deputados, senadores e governadores no recebimento de dinheiro ilícito.

Segundo a denúncia, houve desvios de dinheiro público na construção da Refinaria, por meio de pagamento de contratos superfaturados a empresas que prestaram serviços direta ou indiretamente à Petrobras, entre 2009 e 2014. A obra, orçada inicialmente em R$ 2,5 bilhões, teria alcançado atualmente o valor global superior a R$ 20 bilhões.

Costa pediu perdão judicial pela colaboração que prestou, mas o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, não concedeu o benefício.

“A pena privativa de liberdade de Paulo Roberto Costa fica limitada ao período já servido em prisão cautelar, com recolhimento no cárcere da Polícia Federal, de 20 de março de 2014 a 18 de maio de 2014 e de 11 de junho de 2014 a 30 de setembro de 2014, devendo cumprir ainda um ano de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, a partir de 1º de outubro de 2014 e mais um ano contados de 1º de outubro de 2015, desta feita de prisão com recolhimento domiciliar nos finais de semana e durante a noite”, decretou o juiz.

“Embora o acordo fale em prisão em regime semiaberto a partir de 1º de outubro de 2015, reputo mais apropriado o recolhimento noturno e no final de semana com tornozeleira eletrônica por questões de segurança decorrentes da colaboração e da dificuldade que surgiria em proteger o condenado durante o recolhimento em estabelecimento penal semiaberto”, impõe a sentença.

A partir de 1º de outubro de 2016, Costa irá para o regime aberto pelo restante da pena a cumprir, “em condições a serem oportunamente fixadas e sensíveis às questões de segurança”.

Comissão de Finanças da Alepe define calendário para tramitação do Orçamento 2025

A Comissão de Finanças divulgou, nesta quarta (9), o calendário de tramitação e os sub-relatores das propostas orçamentárias de Pernambuco para 2025. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e a matéria que revisa o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 serão detalhados por representantes do Poder Executivo estadual na próxima semana e deverão estar prontas para […]

A Comissão de Finanças divulgou, nesta quarta (9), o calendário de tramitação e os sub-relatores das propostas orçamentárias de Pernambuco para 2025. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e a matéria que revisa o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 serão detalhados por representantes do Poder Executivo estadual na próxima semana e deverão estar prontas para avaliação do Plenário no dia 27 de novembro.

Presidente do colegiado, a deputada Débora Almeida (PSDB) ficará responsável pela elaboração dos pareceres finais das duas propostas, após discussão e votação dos relatórios parciais. Segundo ela, os deputados terão até o dia 7 de novembro para apresentar emendas às matérias. “A Assembleia tem prazo até o dia 5 de dezembro para retornar essas matérias para a governadora Raquel Lyra, para que ela possa sancionar”, explica Débora.

Já na próxima quarta (16), a comissão receberá os secretários de Planejamento e de Fazenda do Estado, Fabrício Marques e Wilson José de Paula, respectivamente. Eles virão à Alepe detalhar o PLOA e apresentar o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2024.

Entenda

Encaminhado pelo Governo do Estado, o PLOA 2025 estima um orçamento total de R$ 56,6 bilhões para Pernambuco no próximo ano. Destes, R$ 55,1 bilhões irão para o Orçamento Fiscal, composto pelas receitas e despesas das entidades da administração direta e indireta, e R$ 1,5 bilhão para Orçamento de Investimento, formado por empresas estatais independentes, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Já o PPA define diretrizes, objetivos e metas de médio prazo (quatro anos) da administração pública. Sempre que necessário, o Executivo pode enviar à Alepe projetos de revisão da lei em vigor, para adequação à nova realidade orçamentária.

Em justificativa encaminhada junto ao PLOA – projeto que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro – a governadora Raquel Lyra afirmou que a proposta “contempla ações e programas que concorrem com a transformação de Pernambuco, direcionando o Estado para um desenvolvimento sustentável e inclusivo, ao mesmo tempo que assegura sua solidez fiscal”.

Mais um tabirense assume 23º BPM

Por Júnior Alves A Polícia Militar de Pernambuco – PMPE publicou no Boletim Geral de segunda-feira (17) uma série de mudanças na cúpula dos batalhões. Entre as dezenas de trocas promovidas pela governadora Raquel Lyra (PSD) está a do 23º Batalhão, com sede em Afogados da Ingazeira. O novo comandante da unidade passa a ser […]

Por Júnior Alves

A Polícia Militar de Pernambuco – PMPE publicou no Boletim Geral de segunda-feira (17) uma série de mudanças na cúpula dos batalhões.

Entre as dezenas de trocas promovidas pela governadora Raquel Lyra (PSD) está a do 23º Batalhão, com sede em Afogados da Ingazeira.

O novo comandante da unidade passa a ser o Tenente-coronel Aristóteles Cândido de Oliveira, que assume o posto anteriormente ocupado pelo Tenente-coronel Fabrício Araújo Viana.

Natural de Tabira, o oficial já foi comandante do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), antiga CIOSAC. Antes da nova nomeação, ele estava à frente do 14º BPM, sediado em Serra Talhada.

As alterações na estrutura da PMPE fazem parte de uma estratégia do governo estadual para reforçar a segurança pública e otimizar o comando das unidades em diversas regiões.

Ari, como é popularmente conhecido em Tabira, assume o lugar que já foi de sua irmã, a Coronel da reserva Mirelly Oliveira. Depois que foi promovida a Tenente-coronel ela assumiu o comando do 23º Batalhão e ocupou o cargo por alguns dias até se aposentar.