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Convocados que estão na mira de ação do MP questionam ação e atuação da gestão Flávio

Por Nill Júnior

Prezado Nill Júnior,

Nós, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) regularmente nomeados no Município de Tabira/PE, 16 no total,  vimos a público prestar esclarecimentos à população e às autoridades, diante das recentes alegações apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública que, lamentavelmente, busca invalidar nossas nomeações e nos afastar de funções exercidas com zelo, dedicação e compromisso com o serviço público.

Breve Síntese dos Fatos

O concurso público para os cargos de ACS e ACE foi regido por edital publicado em 19 de maio de 2016 e homologado em 01 de junho de 2016. Sua validade foi prorrogada por meio do Decreto nº 011/2018. Entretanto, com o surgimento da pandemia da COVID-19, todos os concursos municipais tiveram seus prazos suspensos pela Lei Municipal nº 1.096/2020, a qual permanece em pleno vigor até os dias atuais, uma vez que nenhuma nova lei ou decreto municipal revogou ou declarou encerrada a situação excepcional provocada pela pandemia.

Nomeações Legais e Necessárias

As nossas nomeações ocorreram estritamente dentro da legalidade, motivadas por necessidade do serviço público e aumento no número de ACS no município. Cumprimos os requisitos do concurso, somos concursados e nomeados para atender à crescente demanda da população por atenção básica em saúde. Atuamos diariamente nas comunidades, prestando um serviço essencial à prevenção de doenças e promoção da saúde.

Violação ao Contraditório e Ampla Defesa

É estarrecedor que, mesmo diante da ausência de qualquer ato que nos notifique formalmente, não tenhamos sido sequer ouvidos pelo Ministério Público ou pelo Judiciário antes da propositura da ação. A ação civil pública foi ajuizada sem que fosse concedida aos agentes o sagrado direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, o que afronta diretamente o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Perseguição Política travestida de Legalidade

Causa profunda estranheza que a única fonte utilizada pelo MPPE para sustentar a alegada ilegalidade seja um ofício assinado pela atual secretária de Administração, Sra. Ivoneide Simões, vinculada à gestão do Flávio Marque.

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) regularmente nomeados no Município

Outras Notícias

Sertaneja Yane Marques vence votação e será porta-bandeira do Brasil na cerimônia de abertura Rio2016

Em votação popular, a sertaneja de Afogados da Ingazeira, no Pajeú, Yane Marques, medalha de bronze no Pentatlo Moderno em Londres 2012, foi escolhida como porta-bandeira da delegação brasileira na cerimônia de abertura dos Jogos do Rio. Ela venceu a disputa com o ídolo do vôlei Serginho e com o multicampeão olímpico Robert Scheidt, da vela. […]

yaneEm votação popular, a sertaneja de Afogados da Ingazeira, no Pajeú, Yane Marques, medalha de bronze no Pentatlo Moderno em Londres 2012, foi escolhida como porta-bandeira da delegação brasileira na cerimônia de abertura dos Jogos do Rio.

Ela venceu a disputa com o ídolo do vôlei Serginho e com o multicampeão olímpico Robert Scheidt, da vela. O anúncio foi feito na noite deste domingo durante a exibição do programa ‘Fantástico’, da Rede Globo de Televisão.

Segundo o Globoesporte.com, Yane é uma mulher que vale por cinco. Na votação pública,  ela recebeu 49% dos votos, e ficou na frente dos campeões olímpicos Serginho (40%), do vôlei, e Robert Scheidt (11%), da vela. Ao todo, foram 961.562 votos computados.

– Foram algumas surpresas, primeiro a indicação, agora esse resultado. Não esperava não, concorrer com duas feras, que eu admiro demais. É só alegria. Representa muito para mim, carregar a bandeira é uma situação honrosa, no meu país, país sede, todo mundo me assistindo. Quero ser uma porta-bandeira muito alegre e porta-voz do sentimento que os brasileiros, através do esporte, vão se unir – disse, em entrevista ao Fantástico da Rede Globo.

Ela será a segunda mulher da história a carregar a bandeira brasileira. Antes dela, Sandra Pires, do vôlei de praia, teve esta honra nos Jogos de Sidney, em 2000. Ela foi a primeira brasileira a conquistar uma medalha de ouro no vôlei de praia em Jogos Olímpicos, em Atlanta, 1996, ao lado de Jacqueline Silva.

Em 2000, nos Jogos Olímpicos de Sidney, ficou com a medalha de bronze, jogando ao lado de Adriana Samuel. Foi reconhecida pela Federação Internacional de Voleibol (FIVB) como a melhor atleta do mundo nesta modalidade dos anos 90. Em 2014, entrou para o Hall da Fama do voleibol.

Mais R$ 75 milhões são destinados à continuidade das obras no Ramal do Agreste

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou a liberação de mais R$ 75 milhões para as obras do Ramal do Agreste, que levará água a quase 2 milhões de pessoas em 68 cidades no interior de Pernambuco. Com o aporte, os investimentos do Governo Federal no empreendimento somam R$ 275 milhões somente neste ano. Além […]

Foto: Ministério da Integração Nacional/Divulgação

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou a liberação de mais R$ 75 milhões para as obras do Ramal do Agreste, que levará água a quase 2 milhões de pessoas em 68 cidades no interior de Pernambuco. Com o aporte, os investimentos do Governo Federal no empreendimento somam R$ 275 milhões somente neste ano. Além disso, 2.600 trabalhadores estão empregados nesta etapa do projeto.

Com mais de 70 quilômetros de extensão, o Ramal do Agreste terá 13 trechos de canais, cinco aquedutos e sifões, seis túneis, uma estação de bombeamento, uma adutora e duas barragens. As obras receberão, ao todo, R$ 1,1 bilhão em investimentos federais.

Para abastecer parte do Agreste e Sertão do estado, o Ramal levará as águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que hoje já atendem a mais de um milhão de pessoas em 38 cidades da Paraíba e de Pernambuco, mesmo em fase pré-operacional.

No outro eixo do Projeto São Francisco, o Norte, as obras apresentam 97% de execução física. No entanto, todas as grandes estruturas para condução da água aos estados beneficiados estão prontas – estações elevatórias, túneis, aquedutos e outras. A expectativa do MDR é concluir os trabalhos no Eixo Norte no segundo semestre deste ano.

“Vamos abrir mais 30 escolas técnicas estaduais”, afirma Raquel em sabatina na Fecomércio

Governadora e candidata à reeleição também defendeu redução da burocracia para empresas e apresentou propostas para infraestrutura e formação profissional. Raquel Lyra (PSD) afirmou nesta segunda-feira (14), durante sabatina promovida pela Fecomércio-PE e pela CBN Recife, que Pernambuco enfrenta falta de trabalhadores qualificados em alguns setores e defendeu ampliar a rede estadual de educação profissional. […]

Governadora e candidata à reeleição também defendeu redução da burocracia para empresas e apresentou propostas para infraestrutura e formação profissional.

Raquel Lyra (PSD) afirmou nesta segunda-feira (14), durante sabatina promovida pela Fecomércio-PE e pela CBN Recife, que Pernambuco enfrenta falta de trabalhadores qualificados em alguns setores e defendeu ampliar a rede estadual de educação profissional.

A governadora disse que pretende abrir mais 30 escolas técnicas estaduais e relacionou a medida à necessidade de aproximar a formação profissional das demandas do mercado de trabalho.

“A gente tem escassez de mão de obra de pedreiro, nós estamos formando pedreiro. E eletricista, estamos formando eletricista. Em alguns locais que nós estamos fazendo obra, fazia tempo que Pernambuco não girava tanta obra, está faltando mão de obra”, afirmou.

Raquel disse que o planejamento dos cursos deve considerar as vagas efetivamente disponíveis em cada região. Segundo ela, programas como o Qualifica PE têm buscado aproximar a formação profissional de empresas, instituições do Sistema S, Porto Digital e outros setores econômicos.

Entre as propostas apresentadas está a expansão da rede de escolas técnicas. “Nós vamos abrir mais 30 escolas técnicas estaduais. Já temos delas em construção e vamos abrir mais vagas”, declarou.

A candidata também voltou a defender a universalização do ensino em tempo integral no estado.

Outro tema da sabatina foi a burocracia para abertura e funcionamento de empresas. Raquel citou a regulamentação estadual da Lei de Liberdade Econômica e afirmou que mais de 900 atividades deixaram de depender de determinadas licenças.

A governadora disse ainda que o tempo de licenciamento ambiental teria sido reduzido de seis meses para 34 dias, mas reconheceu demora em processos ligados ao Corpo de Bombeiros.

“Existe, sim, uma demora muito grande para que esses equipamentos que geram grande impacto possam ser licenciados pelo Corpo de Bombeiros”, afirmou.

Segundo Raquel, a intenção é ampliar a digitalização desses processos e utilizar ferramentas de inteligência artificial para reduzir prazos.

Na área de infraestrutura, a governadora afirmou que sua gestão entregou mais de 1.650 quilômetros de estradas e que outros 1.500 quilômetros estão em obras.

Ela voltou a defender a ampliação da duplicação da BR-232 até Serra Talhada e destacou o Arco Metropolitano como uma das obras estratégicas para melhorar a circulação de cargas e o escoamento da produção na Região Metropolitana do Recife.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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Mais um: Sávio Torres também, anuncia antecipação de pagamento de servidores

O prefeito Sávio Torres (PTB) falou nesta terça-feira (21) que vai antecipar o pagamento dos funcionários de todas as secretarias municipais incluindo aposentados e pensionistas. O dinheiro estará na conta dos servidores nessa sexta-feira (24) pela manhã. “Vou pagar agora para que os servidores brinquem o carnaval com dinheiro no bolso”, disse o prefeito. Antes, […]

O prefeito Sávio Torres (PTB) falou nesta terça-feira (21) que vai antecipar o pagamento dos funcionários de todas as secretarias municipais incluindo aposentados e pensionistas.

O dinheiro estará na conta dos servidores nessa sexta-feira (24) pela manhã. “Vou pagar agora para que os servidores brinquem o carnaval com dinheiro no bolso”, disse o prefeito.

Antes, mais dois prefeitos fizeram anúncio similar. O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), anunciou ontem (20) a antecipação do pagamento dos funcionários de todas as secretarias municipais, incluindo aposentados e pensionistas.

O dinheiro estará na conta dos servidores nessa terça-feira (21) à tarde.  Em São José do Egito, os inativos receberam na sexta (17). Nesta quarta (22), será a vez dos servidores da prefeitura, Assistência Social, Agricultura, Cultura, Turismo e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Obras, Trânsito e os terceirizados.

Na quinta (23) recebem todos os servidores da Secretaria de Educação. Na sexta (24) os trabalhadores da Secretaria de Saúde receberão seus vencimentos.

Firma que locou carro pra Câmara de Arcoverde pode ser fantasma, diz vereadora

A Casa James Pacheco, em Arcoverde, ficou conhecendo a sede da tal locadora que alugou um carro à Câmara de Vereadores do município por R$ 5.390,00 mensais no apagar das luzes da presidência interina da vereadora Luiza Margarida (PSB). Um vídeo demonstrando que no local não existe nenhuma locadora foi apresentado pela vereadora Zirleide Monteiro […]

A Casa James Pacheco, em Arcoverde, ficou conhecendo a sede da tal locadora que alugou um carro à Câmara de Vereadores do município por R$ 5.390,00 mensais no apagar das luzes da presidência interina da vereadora Luiza Margarida (PSB).

Um vídeo demonstrando que no local não existe nenhuma locadora foi apresentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB) e aprofundou ainda mais a locação nebulosa. O site Folha das Cidades também identificou outros pagamentos que somam mais de R$ 52 mil no dia 2 de junho.

“Nenhum vereador aqui andou nesse carro, a empresa não existe no endereço citado que há cerca de um ano era ocupado por uma loja de informática. Afinal cadê o carro e a locadora que a Câmara de Vereadores de Arcoverde locou nessa empresa? O que fizeram com tanto combustível? Quase R$ 15 mil reais em dois meses? Há algo muito errado nisso”, afirmou a parlamentar trabalhista.

Segundo ela, que no último final de semana esteve visitando o local aonde seria a sede da empresa, a informação é que além de não existir no local que consta no empenho de pagamento do carro locado, a empresa nem teria uma sede no município citado, no caso Igarassu, onde WR Turismo e Receptivos Eireli é registrada.

Segundo documento retirado do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Arcoverde, no dia 02 de junho de 2021, último dia em que a vereadora socialista Luiza Margarida estava à frente da Presidência interina da Casa James Pacheco, foi pago um empenho de R$ 5.390,00 referente a locação “de um veículo automotor leve, sem condutor e sem combustível, com quilometragem livre, para atender a demanda operacional desta câmara legislativa”.

O que mais impressiona é a rapidez com que foi feito o empenho, liquidação da nota fiscal da empresa e pagamento do referido veículo que nenhum vereador até hoje viu. O empenho foi elaborado no dia 1º de junho. No dia seguinte, dia 02 de junho, foi feita a liquidação, quando a nota fiscal é inserida no sistema para pagamento. Neste mesmo dia, dia 02 de junho, a Câmara de Vereadores pagou pela locação desse carro.

Coincidentemente, com processos ágeis de liquidação e pagamento existem ainda outros 12 empenhos que foram liquidados dia 02 de junho e pagos dia 02 de junho, último dia da então presidente que totalizam R$ 52.923,13.

No meio deles tem consertos de telhados no valor de R$ 11 mil; serviço de digitalização no valor de R$ 6 mil; compras de blocos de notas, envelopes e cartões de visitas no valor de R$ 7.062,00; e R$ 2.348,40 de compra de suporte e extintores para a casa legislativa. Estava perigando pegar fogo, pelo jeito.