Prefeito de Ouro Velho anuncia R$ 5,6 milhões em investimentos após agenda em Brasília

The Intercept

Um trecho do chat trecho privado entre Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol revela que o ex-juiz discordou de investigações sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na Lava Jato porque, nas palavras dele, não queria “melindrar alguém cujo apoio é importante”. O diálogo ocorreu em 13 de abril de 2017, um dia depois do Jornal Nacional ter veiculado uma reportagem a respeito de suspeitas contra o tucano.

Naquele dia, Moro chamou Deltan Dallagnol em um chat privado no Telegram para falar sobre o assunto. O juiz dos processos da Lava Jato em Curitiba queria saber se as suspeitas contra o ex-presidente eram “sérias”. O procurador respondeu acreditar que a força-tarefa – por meio de seu braço em Brasília – propositalmente não considerou a prescrição do caso de FHC e o enviou ao Ministério Público Federal de São Paulo, segundo ele, “talvez para [o MPF] passar recado de imparcialidade.

Eu topo

À época, a Lava Jato vinha sofrendo uma série de ataques, sobretudo de petistas e outros grupos de esquerda, que a acusavam de ser seletiva e de poupar políticos do PSDB. As discussões haviam sido inflamadas meses antes, quando o então juiz Moro aparecera sorrindo em um evento público ao lado de Aécio Neves e Michel Temer, apesar das acusações pendentes de corrupção contra ambos.

Moro – 09:07:39 – Tem alguma coisa mesmo seria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco?

Moro – 09:08:18 – Caixa 2 de 96?

Dallagnol – 10:50:42 – Em ppsim, o que tem é mto fraco

Moro – 11:35:19 – Não estaria mais do que prescrito?

Dallagnol – 13:26:42 – Foi enviado pra SP sem se analisar prescrição

Dallagnol – 13:27:27 – Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade

Moro – 13:52:51 – Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante

FHC foi citado na Lava Jato pelo menos nove vezes (1, 2, 3, 4 e 5, 6, 7, 8 e 9). Caso fossem investigados e comprovados, nem todos os possíveis crimes cometidos pelo ex-presidente estariam prescritos.

Naquele dia, antes de responder a Moro, Dallagnol encaminhou a dúvida do juiz para um chat em grupo chamado Conexão Bsb-CWB, no qual estavam procuradores das duas cidades. Foi de Brasília, onde o caso tramitava, que ele recebeu a resposta de que a documentação foi encaminhada a São Paulo sem a análise sobre a prescrição.

Veja a reportagem e diálogos desse episódio narrados por The Intercept Brasil.

Os mais de 600 delegados sindicais presentes na Plenária de Avaliação da Gestão 2014-2016 da Fetape, no Centro Social Euclides Nascimento, em Carpina, aprovaram, por unanimidade o nome do presidente da Federação, Doriel Barros, como candidato do Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais  a deputado estadual, em 2018.

Com essa decisão, o MSTTR visa retomar o assento na Assembleia Legislativa, que foi ocupado pelo agricultor familiar Manoel Santos, falecido em 2015.

Contag e CUT também ratificaram a indicação. Alegando que a classe trabalhadora de Pernambuco não tem representação dos trabalhadores na Câmara Federal, o nome do presidente da Central Única dos Trabalhadores/PE, Carlos Veras foi lembrado e deve ser o nome confirmado.

O Secretário de Finanças e Administração da Contag Aristides Santos falou da indicação. “Michel Temer não tem base política, mas o capital não precisa de base, precisa do Congresso Federal, precisa do Judiciário. Diante desse quadro, estamos sendo convocados a voltar para as bases. Vamos conversar com cada trabalhador para retomarmos as nossas lutas, pois os nossos direitos estão gravemente ameaçados”, alerta.

Por Inácio Feitosa*

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco acaba de publicar a Resolução TC nº 296/2025, que estabelece diretrizes claras e objetivas para a realização de concursos públicos e contratações temporárias. A norma representa um marco regulatório para a administração pública estadual e municipal, trazendo maior segurança jurídica para gestores e candidatos. Como fundador do Instituto IGEDUC, instituição com 10 anos de experiência na realização de concursos públicos e seleções com integridade, analiso os principais pontos desta resolução que visa fortalecer a regra constitucional do concurso público e assegurar a observância dos princípios administrativos que regem a gestão pública.

Pré-requisitos para abertura de certames

A resolução define condições claras para autorização de seleções públicas. Para concursos de cargos efetivos, os gestores devem comprovar que os cargos estão previstos em lei com quantitativo definido, apresentar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para três anos e demonstrar a necessidade mediante estudo técnico que evidencie vacância, déficit funcional ou insuficiência de pessoal. Já para contratações temporárias, a norma reforça o caráter excepcional desse tipo de vínculo. É necessário que a hipótese esteja prevista em lei específica do ente, que a necessidade seja comprovadamente temporária com prazo predeterminado, que o interesse público seja excepcional e que haja processo seletivo simplificado com critérios objetivos. O Instituto IGEDUC já auxilia entes públicos na elaboração desses estudos técnicos, garantindo conformidade legal desde a fase de planejamento.

Limite de 30% para temporários exige adequação gradual

O ponto de maior impacto da resolução está no Artigo 5º, que considera ato de gestão ilegal a manutenção de percentual superior a 30% de servidores temporários em relação à força de trabalho total. Reconhecendo que muitos municípios operam atualmente acima desse limite, o TCE-PE estabeleceu um cronograma de adequação progressiva: até dezembro de 2026, o teto será de 50%; até dezembro de 2027, de 40%; e até dezembro de 2028, de 30%. A norma também proíbe novos contratos temporários quando houver concurso público vigente para o mesmo cargo, exceto se a administração demonstrar impossibilidade de aproveitamento dos aprovados. O IGEDUC recomenda que gestores iniciem imediatamente um diagnóstico do quadro de pessoal para planejar a adequação dentro dos prazos, evitando responsabilização administrativa, civil e até criminal.

Editais devem seguir padrão mínimo de transparência

O Capítulo II da resolução detalha elementos obrigatórios que todo edital deve conter. Entre eles estão a identificação completa do órgão promotor e da banca organizadora, fundamentação legal do certame, descrição detalhada dos cargos com atribuições e remuneração, distribuição de vagas entre ampla concorrência e cotas, requisitos de investidura, conteúdo programático das provas, cronograma preliminar, condições de acessibilidade, critérios de pontuação e metodologia de classificação. Essa padronização visa eliminar editais obscuros ou incompletos que geram insegurança jurídica e questionamentos judiciais. Em uma década de atuação, o IGEDUC já incorporou todos esses elementos em seus modelos, antecipando as exigências agora consolidadas pelo TCE-PE.

Ampliação do acesso e dos prazos

A resolução estabelece prazos mínimos para inscrições: 30 dias para concursos públicos e 10 dias para seleções temporárias. Se houver retificação que altere elemento substancial do edital, o prazo deve ser reaberto integralmente. Além disso, fica vedada a exigência de inscrição ou interposição de recursos exclusivamente presencial, devendo ser garantidos meios eletrônicos ou postais alternativos. Para recursos, o prazo mínimo é de 2 dias úteis contados da publicação do ato impugnado. Essas medidas ampliam o acesso de candidatos de todas as regiões e condições socioeconômicas, democratizando efetivamente as oportunidades no serviço público.

Cotas para pessoas com deficiência e negros

Todo edital deve reservar no mínimo 5% das vagas para pessoas com deficiência, calculado individualmente por cargo. Quando o resultado for fracionado, arredonda-se para o número inteiro superior, garantindo ao menos uma vaga quando houver mais de uma disponível. A convocação deve observar alternância proporcional entre ampla concorrência e vagas reservadas. Para cotas raciais, quando previstas em lei local, a autodeclaração deve ser submetida a comissão de heteroidentificação com critérios objetivos baseados em características fenotípicas. É vedada a exigência de documentos médicos, genéticos ou antropológicos. A comissão deve ter número ímpar de membros e instância recursal distinta, assegurando contraditório e ampla defesa.

Fim dos privilégios locais no desempate

A resolução proíbe expressamente critérios de desempate baseados em residência, tempo de serviço ao ente ou qualquer vínculo local. O primeiro critério obrigatório é a idade, privilegiando o candidato mais velho conforme o Estatuto da Pessoa Idosa. O segundo critério é ter exercido função de jurado. Essa padronização elimina favorecimentos regionais e fortalece a isonomia entre todos os candidatos.

Sanções para gestores que descumprirem as regras

Gestores que mantiverem percentual excessivo de temporários ou descumprirem outras exigências da resolução podem ser responsabilizados em múltiplas esferas. Na administrativa, o TCE pode aplicar multa proporcional ao dano, suspender contratações irregulares e inabilitar o gestor para cargos em comissão. Na improbidade administrativa, as sanções incluem ressarcimento ao erário, perda da função pública, suspensão de direitos políticos e multa civil. Na esfera eleitoral, contratações irregulares próximas a eleições podem gerar multa e cassação de registro. Na criminal, casos de direcionamento ou favorecimento podem configurar prevaricação ou outros crimes. O cronograma de adequação gradual permite que gestores regularizem sua situação de forma planejada, desde que iniciem o processo imediatamente.

Vigência imediata para novos certames

A resolução entrou em vigor na data de publicação e se aplica a todos os editais autorizados após essa data. O prazo de validade do certame inicia na primeira publicação da homologação. A norma também aprova o Manual de Seleção de Pessoal produzido pelo TCE-PE, disponível no site do tribunal como guia prático para gestores e organizadores de certames.

Considerações Finais

A Resolução TC nº 296/2025 marca um avanço significativo na busca por transparência, isonomia e legalidade nas seleções públicas em Pernambuco. Ao estabelecer diretrizes claras e objetivas, o Tribunal de Contas do Estado atua de forma preventiva e orientadora, fornecendo aos gestores públicos um roteiro seguro para a condução de concursos e seleções temporárias em conformidade com os princípios constitucionais. 

O Instituto IGEDUC, que há 10 anos realiza concursos com integridade, já adota as diretrizes consolidadas nesta norma e mantém setor específico para orientar gestores públicos sobre os temas abordados. A instituição oferece suporte técnico e jurídico para a adequação dos procedimentos de seleção pública às novas exigências do TCE-PE. 

A implementação das novas regras exige planejamento cuidadoso e responsabilidade, especialmente quanto à adequação gradual do percentual de servidores temporários e à elaboração de editais que atendam a todos os requisitos estabelecidos. Gestores devem buscar assessoria técnica e jurídica especializada para garantir conformidade legal e evitar sanções. 

O momento exige ação imediata: quanto antes iniciar a adequação, menor será o impacto na gestão e maiores as chances de cumprir os prazos estabelecidos pelo TCE-PE, contribuindo para a profissionalização e moralização dos processos de seleção pública em Pernambuco.

*Inácio Feitosa é Advogado e Fundador do Instituto IGEDUC

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) esteve em Santa Cruz do Capibaribe para se inteirar sobre as demandas referentes ao polo de confecções do Agreste, o segundo maior produtor nacional, cujo motor se concentra nas cidades de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, abrangendo mais de 50 municípios e gerando cerca de 150 mil empregos.

Ao lado do Síndico do Moda Center Santa Cruz, José Gomes Filho (Menininho), Fernando Monteiro esteve nos estandes de venda do centro logístico, presenciou a comercialização de parte da produção local, que, em todo o polo de confecções, chega a milhões de peças distribuídas para o mercado nacional e internacional, e conheceu a história do empreendimento.

O condomínio foi inaugurado em 2002 e hoje reúne 10,3 mil lojistas em uma área coberta de 120 mil m² construída em um espaço de 32 hectares. Com o empresário Alan Carneiro, dono da Zuzinha Kids, o deputado também acompanhou o funcionamento da linha de produção da fábrica.

Em reunião com o prefeito Edson Vieira, o vice-prefeito Dida de Nan, a deputada estadual Alessandra Vieira, secretários e vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Fernando Monteiro conversou sobre o modelo proposto para viabilizar a ativação da agência do INSS na cidade, pauta de debate realizado pela manhã na Câmara de Vereadores da cidade agrestina.

A meta é suprir a falta de funcionários na agência através de cooperação entre a prefeitura e a Câmara de Vereadores do município. Para isso, o deputado federal conversou com o superintendente regional do INSS, Marcos de Brito, que sinalizou positivamente sobre a viabilidade da proposta, que ainda deverá passar pelos ajustes necessários para sua efetivação na superintendência do órgão, em Brasília.

À noite, o deputado prestigiou, ao lado do prefeito Edilson Tavares, o 18º Festival do Jeans de Toritama, que começou na quinta-feira (2) e vai até este sábado (4). O evento foi criado com o objetivo de fortalecer o cenário local e regional de moda, reunindo todos os envolvidos no setor.

A Polícia Civil de Pernambuco designou uma delegada especial para conduzir o inquérito que apura denuncias feitas pela recifense Silvia Tavares de Souza Cunha contra o padre Airton Freire, de Arcoverde.

As investigações tiveram início em outubro passado e ainda não foram concluídas. Este sábado o Blog Dellas, de Terezinha Nunes, entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia e a informação foi de que “nada pode ser dito até o final do inquérito pois se trata de um processo em segredo de justiça”.

Foram publicados na noite desta sexta-feira, os termos principais da denúncia, logo após a entrevista de Silvia à TV Independente, de Carpina, transmitida pelo youtube.

O blog disponibilizou o link do programa Isto é Notícia com a entrevista completa, onde ela expõe, em detalhes, o desenrolar dos acontecimentos.

Na entrevista, Sílvia acusa o padre Airton Freire de conivência com abusos sexuais. Ela contou que foi estuprada por um motorista do padre em agosto de 2022 e ele estava presente e nada fez para impedir o crime.

A entrevista durou quase duas horas e nela Sílvia, que trabalha com design, contou detalhes do crime. Também informou que conhece o padre há quatro anos e meio e que jamais imaginou que isso pudesse acontecer. Contou que ele sempre a atendeu espiritualmente, disse que se curou de uma isquemia pela qual estava desenganada depois que ele intercedeu por ela e sempre o teve como um santo. Por conta disso, ainda segundo seu relato, foi várias vezes a Arcoverde participar de retiros pregados pelo sacerdote e adquiriu confiança nele.

O caso que vem provocando forte abalo entre os que conhecem o padre Airton e a Fundação Terra, por ele fundada. Na cidade de Arcoverde,  a população se divide entre os que defendem e os que estão condenando o sacerdote.