Serra: prefeitura suspende processos administrativos disciplinares

No final da manhã desta sexta-feira (15), um grave acidente foi registrado na PB-306, entre as cidades de Tavares e Princesa Isabel, na Paraíba, próximo a entrada do Povoado Lagoa da Cruz.

Os carros envolvidos foram uma ambulância Fiorino de cor branca, do município de Princesa e uma Toyota Hilux, prata, com placas de Teixeira-PB, que teriam se chocado frontalmente.

Segundo informações ambos os condutores, tanto da ambulância como o da Hilux não resistiram e morreram no local.

Equipes da Polícia Militar, Bombeiros e SAMU foram chamados e compareceram ao local. Ainda segundo informações os corpos devem ser encaminhados ao Hospital Regional de Princesa Isabel.

Ainda não se sabe a identidade dos envolvidos.

O prefeito de Quixaba, Zé Pretinho, anunciou nas redes sociais o encerramento do lixão.

“O lixo será recolhido para um aterro sanitário, dotado de todas as normas técnicas e licenças ambientais. E no terreno onde funcionava o lixão, assim que os técnicos realizarem os estudos necessários, iremos plantar árvores e fazer toda arborização”, disse o gestor. 

Zé Pretinho também informou que foi realizada uma capacitação para os catadores com o objetivo de assegurar garantias de trabalho e renda.

Leia abaixo a íntegra do comunicado:

Pensando na saúde pública e qualidade de vida da população, concluímos o processo para encerramento do lixão na cidade, resolvendo de vez a destinação correta do lixo, em cumprimentos das regras ambientais. O fim do lixão é um marco histórico, algo extremamente importante para nossa Quixaba.

O lixo será recolhido para um aterro sanitário, dotado de todas as normas técnicas e licenças ambientais. E no terreno onde funcionava o lixão, assim que os técnicos realizarem os estudos necessários, iremos plantar árvores e fazer toda arborização.

Realizamos também uma capacitação para os catadores, de modo a assegurar garantias de trabalho e renda para as famílias envolvidas.

Pedimos que a população possa já iniciar o processo de reciclagem em suas casas, separando corretamente os resíduos sólidos, ex. restos de alimentos em uma sacola, lixo em outra, assim facilita o trabalho.

Em 2017, cerca de 2,6 milhões de alevinos foram inseridos na bacia do São Francisco em ações de repovoamento

Há quase quatro décadas, o pescador sergipano Cícero Medeiros, da Colônia Z7, do município de Neópolis, encontra nas águas do São Francisco o ofício aprendido ainda na infância e que até hoje lhe permite sustentar a família. “Meus pais eram pescadores e sobreviviam da pesca. A pesca é tudo para mim, foi como pude dar estudo aos meus filhos. Tenho conhecimento desde 1979. Nesse ano, foi a maior cheia que encontrei”, conta orgulhoso.

Em 29 de junho, é comemorado o Dia do Pescador. A atividade tem enfrentado algumas dificuldades em virtude da diminuição dos estoques pesqueiros, ocasionada por diferentes fatores, como construção de barragens, poluição, estiagem, entre outros. Na bacia hidrográfica do São Francisco, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) tem contribuído com a recuperação desses estoques por meio de práticas como os peixamentos.

“É um trabalho fruto de muita pesquisa que traz grandes benefícios para a sociedade e para o meio ambiente. Com os efeitos da mudança climática e da degradação dos ecossistemas aquáticos, os peixamentos são importantes para a recuperação da biodiversidade nos rios e lagoas e a consequente garantia do sustento do pescador`, afirma Inaldo Guerra, diretor da área de revitalização da Codevasf.

Somente em 2017, cerca de 2,6 milhões de alevinos já foram inseridos em trechos do rio localizados nos estados de Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. “A Codevasf tem nos ajudado bastante com essa parte de soltar alevinos no rio. Recentemente, estão soltando a xira, que é um peixe que está diminuindo e só não diminuiu mais porque a Codevasf faz esse trabalho”, reforça o pescador Cícero Medeiros.

Para viabilizar as ações de repovoamento, inicialmente são selecionadas matrizes capturadas no meio ambiente – prática permitida através de licença ambiental –, as quais são levadas aos Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Codevasf para serem aclimatadas. Algumas espécies se reproduzem naturalmente desde que o ambiente esteja preparado para isso; para outras, é necessário utilizar o processo de reprodução induzida. Havendo sucesso na reprodução, é realizado o processo de alevinagem, no qual as larvas de peixes são cuidadas para se tornarem alevinos fortes e saudáveis, com tamanho adequado para os peixamentos.

“Os peixamentos normalmente são demandados por prefeituras e pela própria sociedade em regiões que os estoques pesqueiros já estão comprometidos. Essa ação é acompanhada, na maioria das vezes, de reuniões e palestras prévias ao peixamento, onde são inseridos conceitos de educação ambiental para a população, explica o engenheiro de pescaHermano Luiz Carvalho Santos, chefe da Unidade de Recursos Pesqueiros e Aquicultura, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Territorial da Área de Revitalização da Codevasf.

Com os alevinos prontos para o peixamento, o transporte é realizado por meio de sacos plásticos ou em caixas de transporte de peixes vivos – “transfish” – até o local previamente escolhido pela equipe técnica da Codevasf. Chegando ao ponto escolhido, os peixes são aclimatados para que as características físico-químicas da água utilizada no transporte fiquem próximas ao do local onde eles serão soltos.

“O ato de soltar os peixes muitas vezes é realizado pela população local que participou das reuniões e palestras. O objetivo é empoderá-las, de forma prática, com os conceitos de educação ambiental repassados previamente pelos nossos técnicos”, completa Santos.

Desde o início de sua gestão, o reitor da Universidade de Pernambuco, Profº Pedro Falcão, tem conseguido ampliar o quadro de médicos e servidores técnico-administrativos para os hospitais, e professores para as diversas unidades da UPE espalhadas pelo estado.

O gestor conseguiu realizar o concurso de servidores para a Reitoria e para as unidades de educação, inclusive para as unidades do interior do estado que foram criadas e até o momento ainda não possuem servidores do quadro da universidade.  Em breve esta realidade mudará com a convocação dos aprovados.

Um novo edital para mais um Concurso Público, desta vez oferecendo 110 vagas para professores, está sendo elaborado e nos próximos dias serão abertas as inscrições, contemplando todas as unidades de educação da UPE.

“Com o apoio do Governo do Estado, estamos conseguindo organizar o quadro de servidores dos hospitais universitários e das unidades de ensino. Tivemos concursos, e estamos ainda com um planejamento para os próximos meses, que devem proporcionar novas oportunidades de ingresso para profissionais que queiram trabalhar na Universidade de Pernambuco” – afirma o reitor.

As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025 foram publicadas dia 31 de dezembro de 2024, atendendo o art. 16 da Lei 14.113/2020 de regulamentação. A receita total estimada pela Portaria Interministerial 14/2024 é de R$ 325,5 bilhões, dos quais R$ 269 bilhões correspondentes às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Foram estimados R$ 56,5 bilhões de complementação da União, que corresponde a 21% do montante que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundeb. O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) nacional para este é de R$ 5.447,98; e o valor aluno ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) foi estabelecido em R$ 8.006,05. A complementação da União será em três modalidades.

1ª. Complementação-VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb): estimada em R$ 26,9 bilhões. Esses recursos continuarão beneficiando 10 Estados e o conjunto de seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.  

2ª. Complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total): estão previstos R$ 24,2 bilhões, que correspondem a 9% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb. Em 2025 serão beneficiados 2.358 Municípios em 26 Estados. Pela primeira vez, uma rede estadual de ensino será beneficiada com esses recursos: a rede estadual do Maranhão. 

3ª. Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado): será de R$ 5,4 bilhões, correspondendo a 2% do total de recursos de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, beneficiando 2.837 redes de ensino, sendo 2.830 redes municipais nos 26 Estados e sete redes estaduais (Alagoas, Amazonas, Goiás, Pará, Piauí, Paraná e Sergipe). 

Alerta

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o novo Fundeb trouxe mudanças que impõem a necessária observância do seu funcionamento a cada portaria interministerial publicada, especialmente em relação às novidades na distribuição dos recursos do Fundeb para 2025. 

A Portaria Interministerial 14/2024 não está prevendo o disposto na Emenda Constitucional 135/2024, que acrescentou o inciso XIV ao art. 212-A da Constituição Federal com a previsão de que, em 2025, “até 10% dos valores de cada uma das modalidades referidas nesse dispositivo poderão ser repassados pela União para ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública (…)”. De fato, esse dispositivo é autorizativo, e não impositivo. Houve reação contrária a essa proposta do governo federal por vários atores da educação no debate nacional. Portanto, para a CNM é melhor que não ocorra essa dedução de recursos da complementação da União ao Fundeb. 

Impacto

Além disso, embora a receita estimada do Fundeb 2025 tenha aumentado cerca de 6,5%, em relação à última estimativa do Fundeb 2024, divulgada pela Portaria Interministerial 13/2024, os valores mínimos nacionais – VAAF-MIN e VAAT-MIN – diminuíram. Isso em razão dos acréscimos de fatores de ponderação da educação básica definidos para 2025 como base de cálculo da distribuição dos recursos.

Neste ano, além de a creche pública de tempo integral possuir o maior peso – 1,55 – dentre os 19 fatores de ponderação estabelecidos, outras mudanças foram realizadas. Serão consideradas para a distribuição dos recursos do Fundo, os acréscimos que cada fator de ponderação – da creche até a educação especial – terão, pois, para seu cálculo final, essas ponderações serão acrescidas de multiplicadores relativos a algumas modalidades oferecidas na educação básica:

a) educação indígena e quilombola: acréscimo de 40%, isto é, os fatores de ponderação deverão ser multiplicados por 1,40;

b) educação no campo: acréscimo de 15%, com fatores de ponderação multiplicados por 1,15;

c) atendimento educacional especializado: acréscimo de 40%, com multiplicador de 1,40; e

d) educação profissional técnica de nível médio articulada com o ensino médio e o itinerário da formação técnica e profissional: acréscimo de 35%, com multiplicador de 1,35.

A CNM esclarece ainda que, para 2025, serão aplicados o Nível Socioeconômico (NSE), já utilizado em 2024, e a Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação (DRec) como ponderadores das matrículas utilizadas na distribuição dos recursos do Fundeb, tanto para a redistribuição interestadual dos recursos do Fundo como para a complementação da União. Os indicadores por Ente federado estão divulgados na Resolução 10/2024 do MEC, publicada dia 19 de dezembro de 2024.

Confira a estimativa de receita do Fundeb/2025 de seu Município AQUI, no Conteúdo Exclusivo. As informações são da Agência CNM de Notícias.