Alepe instala Frente em Defesa da Moradia Popular

Por André Luis

O recente reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, em vigor desde o dia 1º de janeiro, terá um impacto considerável nos cofres municipais, de acordo com um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O aumento, estipulado pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, totalizará um impacto de R$ 4,33 bilhões nas finanças das prefeituras, agravando ainda mais o cenário fiscal já delicado enfrentado pelos entes locais.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expressou preocupação com o impacto negativo do novo salário mínimo, destacando que as prefeituras, responsáveis por mais de 6 milhões de empregos, sendo 2,3 milhões de pessoas que recebem até um salário e meio, enfrentarão um desafio adicional em meio à crise financeira. O reajuste, que ainda não foi oficialmente publicado pela União, será aplicado a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 2024, conforme o PLDO.

A CNM ressalta que o impacto do reajuste afetará especialmente os Municípios de pequeno porte, destacando que Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. Esses três Estados representam um terço do total de servidores nessa faixa salarial, enquanto Acre, Amapá e Rondônia têm a menor concentração.

O levantamento da CNM revela que os reajustes do salário mínimo, no período de 2013 a 2023, resultaram em um aumento de gastos de R$ 38,6 bilhões para os municípios. Considerando os encargos trabalhistas, esse impacto alcança a marca de quase R$ 54 bilhões. Paulo Ziulkoski destaca a preocupação com as decisões que afetam diretamente as prefeituras, alertando que as elevações das despesas, além do salário mínimo, têm ocorrido sem a devida consulta às prefeituras, agravando o cenário fiscal.

A nova política de valorização do salário mínimo, que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores, resultou em um aumento de 6,97% no mínimo de 2024, com o INPC de 3,85% em novembro de 2023 e o crescimento do PIB de 2022 ajustado em 3%. O debate em torno do equilíbrio entre as necessidades salariais e o impacto nas finanças municipais continua em pauta, destacando a complexidade da questão.

Mercadorias que estavam sendo comercializadas irregularmente na Avenida Cardoso de Sá, em Petrolina, foram apreendidas na manhã deste sábado (8), pela equipe de disciplinamento urbano da Prefeitura de Petrolina. Os ambulantes estavam usando vias públicas sem autorização para expor móveis trazidos do Sul do país.

De acordo com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, os responsáveis tinham a autorização para comercializar a mercadoria em outros municípios, mas não haviam solicitado a permissão aqui em Petrolina.

Todos os móveis foram encaminhados para um depósito, onde ficarão guardados até que os proprietários façam o resgate e o pagamento das taxas devidas. A operação foi em parceria com a Guarda Civil Municipal.

Categoria vai realizar um calendário de mobilizações e pode parar por tempo indeterminado no primeiro bimestre de 2016. Até carnaval está ameaçado

Os policiais civis de Pernambuco decretaram Estado de Greve na noite desta sexta-feira (27), após assembleia realizada em frente a sede do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco).

Em Estado de Greve, os policiais retomam um calendário de mobilizações, com o próximo protesto já nesta terça-feira (1/12) em Petrolina, Sertão do São Francisco. Caso as negociações com o Governo do Estado não avancem, os policiais devem decretar greve por tempo indeterminado em qualquer momento do primeiro bimestre de 2016.

“Diante da postura intransigente do Governo, poderemos parar nossas atividades”, disse Áureo Cisneiro, presidente do Sinpol. “A gente está dando um prazo grande para o governo negociar com a gente, não é possível que até lá o governo não negocie”, disse.

Do site do MPPE

Para apaziguar o conflito estabelecido entre os habitantes dos Projetos de Assentamento Terra Nova I e Maria Bonita II, em Floresta, o Ministério Público de Pernambuco celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de modo a viabilizar a implantação e conservação da adutora, como também da rede de canalização de água, assim como a instalação de projetos produtivos agrícolas, pecuários e de piscicultura.

Limítrofes um com o outro, os projetos de assentamento foram conscientizados pelos promotores de Justiça Kamila Bezerra Guerra, que atua em Floresta; e Edson José Guerra, da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital Promoção da Função Social da Propriedade Rural, sobre o uso adequado e racional dos recursos naturais disponíveis para os dois assentamentos.

Fundamentados nos direitos básico econômicos, sociais, culturais e ambientais previstos na Constituição Federal, na Lei de Política Nacional da Agricultura e da Agricultura Familiar, os promotores de Justiça estabeleceram no TAC a ampliação do Maria Bonita II, na proporção de dez hectares, para viabilizar o acesso à água por seus agricultores e o pleno funcionamento e conservação da adutora do Maria Bonita II, de modo a garantir o desenvolvimento econômico e o bem-estar social sustentável dos beneficiários da reforma agrária em ambos os projetos de assentamento.

Equipes técnicas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) farão a mediação e o mapa das áreas, descrevendo onde a rede de canalização adentra nas terras do Maria Bonita II, partindo da cerca até onde está instalada a casa de bomba. A cerca situa-se no Lago de Itaparica, propriedade Fazenda Ambrósio, pertencente ao Projeto de Assentamento Terra Nova I. O trabalho pretende viabilizar o acesso à rede de abastecimento, à bomba da adutora e a uma parte de água do lago.

Ao assinarem o TAC, os representantes do Terra Nova I assumiram o compromisso de ceder os dez hectares de terra ao Maria Bonita II, onde passa a canalização da adutora. Com isso, haverá acesso a uma parte de água e a instalação de projeto de piscicultura em favor dos assentados do Maria Bonita II.

Já os assentados do Maria Bonita II irão construir a cerca, demarcando os hectares de terra cedidos, desenvolver piscicultura e, se for o caso, agricultura. Mas não poderão explorar atividades pecuárias.

Os representantes do Movimento Sem-Terra (MST) retirarão a cerca que fica do lado direito da canalização da adutora, sentido Maria Bonita II em direção ao Lago de Itaparica, em terras da Fazenda Paraíso, de modo a viabilizar o pleno uso da propriedade da assentada Luciana de Souza Silva, do Terra Nova I.

“A agricultura familiar deve ser regida pelos princípios fundantes da economia solidária, da participação coletiva, da cooperação entre os produtores rurais, uso racional, adequado e sustentável dos recursos naturais, visando cumprir os princípios da função social da propriedade rural”, lembraram os promotores de Justiça no texto do TAC.

O não cumprimento das obrigações contidas no TAC implicará no pagamento de multa de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data prevista para a conclusão do acordo. Ou seja, 60 dias, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

A reta final antes do início oficial da campanha eleitoral está movimentada em Serra Talhada. Os candidatos à prefeitura intensificaram suas agendas, realizando visitas a comerciantes, encontros com lideranças políticas e participando de eventos que ressaltam suas plataformas e alianças.

A prefeita Márcia Conrado (PT), que busca a reeleição, dedicou a sexta-feira a uma série de compromissos estratégicos. Pela manhã, Conrado visitou as concessionárias Fiat e Honda, duas grandes empresas do município, sinalizando seu apoio ao setor automotivo local. No início da noite, ela participou do evento “Elas e Vinhos”, onde destacou o fortalecimento do empreendedorismo feminino, evidenciando o papel central das mulheres no desenvolvimento econômico de Serra Talhada.

Por outro lado, o pré-candidato da oposição, Miguel Duque (Podemos), cumpriu uma agenda intensa ao lado de seu pai, o deputado estadual e ex-prefeito Luciano Duque. Miguel visitou comerciantes locais, reforçando seu compromisso com o crescimento do comércio da cidade. Ele também esteve no bairro da Cohab, onde foi recebido com entusiasmo pela pré-candidata a vereadora Cuquinha. À noite, Miguel e sua comitiva participaram de um jantar com lideranças políticas, finalizando o dia com encontros que reforçaram o apoio popular à sua candidatura.

O pré-candidato Jucélio Souza (Republicanos), por sua vez, esteve em Caruaru acompanhando a agenda do presidente Jair Bolsonaro em Pernambuco. Souza demonstrou alinhamento com as pautas do presidente.

Enquanto isso, o médico Dr. Luiz Pinto (PSOL) não registrou atividades públicas relevantes nos últimos dias.

Com a campanha oficialmente começando no dia 16 de agosto, os pré-candidatos entram na fase decisiva, onde o corpo a corpo com eleitores e a consolidação de apoios serão determinantes para o sucesso nas urnas. As informações são do blog do Júnior Campos.