Notícias

Reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 impacta cofres municipais em bilhões, alerta CNM

Por André Luis

Por André Luis

O recente reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, em vigor desde o dia 1º de janeiro, terá um impacto considerável nos cofres municipais, de acordo com um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O aumento, estipulado pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, totalizará um impacto de R$ 4,33 bilhões nas finanças das prefeituras, agravando ainda mais o cenário fiscal já delicado enfrentado pelos entes locais.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expressou preocupação com o impacto negativo do novo salário mínimo, destacando que as prefeituras, responsáveis por mais de 6 milhões de empregos, sendo 2,3 milhões de pessoas que recebem até um salário e meio, enfrentarão um desafio adicional em meio à crise financeira. O reajuste, que ainda não foi oficialmente publicado pela União, será aplicado a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 2024, conforme o PLDO.

A CNM ressalta que o impacto do reajuste afetará especialmente os Municípios de pequeno porte, destacando que Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. Esses três Estados representam um terço do total de servidores nessa faixa salarial, enquanto Acre, Amapá e Rondônia têm a menor concentração.

O levantamento da CNM revela que os reajustes do salário mínimo, no período de 2013 a 2023, resultaram em um aumento de gastos de R$ 38,6 bilhões para os municípios. Considerando os encargos trabalhistas, esse impacto alcança a marca de quase R$ 54 bilhões. Paulo Ziulkoski destaca a preocupação com as decisões que afetam diretamente as prefeituras, alertando que as elevações das despesas, além do salário mínimo, têm ocorrido sem a devida consulta às prefeituras, agravando o cenário fiscal.

A nova política de valorização do salário mínimo, que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores, resultou em um aumento de 6,97% no mínimo de 2024, com o INPC de 3,85% em novembro de 2023 e o crescimento do PIB de 2022 ajustado em 3%. O debate em torno do equilíbrio entre as necessidades salariais e o impacto nas finanças municipais continua em pauta, destacando a complexidade da questão.

Outras Notícias

Brejinho: oposição se posiciona por voto contra projeto de Gilson

Os vereadores da oposição de Brejinho enviaram nota ao blog se posicionando pelo voto contra o projeto Lei de Ordinária do Executivo n° 006/2023, da gestão prefeito Gilson Bento. O projeto trata de crédito especial para construção do asfalto de Brejinho até o Povoado de Vila de Fátima, através de crédito especial. A queixa da […]

Os vereadores da oposição de Brejinho enviaram nota ao blog se posicionando pelo voto contra o projeto Lei de Ordinária do Executivo n° 006/2023, da gestão prefeito Gilson Bento.

O projeto trata de crédito especial para construção do asfalto de Brejinho até o Povoado de Vila de Fátima, através de crédito especial. A queixa da oposição é que a mensagem não explicitava o teor. Leia nota:

Nós, vereadores da oposição de Brejinho, Chico Dudu, Ligekson, Ronaldo Delfino, justificamos não votar pela aprovação do projeto de Lei Ordinário n 006/2023, em 15 de maio de 2023.

O projeto necessita ser formulado de forma clara pelo prefeito, esclarecendo a forma de receptação de recurso e como serão destinados de forma legalizada.

O projeto não deixa claro se o recurso vem da esfera federal ou estadual, de qual ministérios ou secretaria surgem; se é através o governador, senador ou deputado. Esclarecemos que a partir desse instante, apenas votaremos em projetos que tenham total esclarecimento e que estejam sempre ao lado do povo de Brejinho.

Chico Dudu, Ligekson Oliveira e Ronaldo Delfino

“Eu nunca recebi um tostão do Vorcaro”, diz Nikolas ao negar irregularidades em contatos com ex-banqueiro

Deputado afirmou que nunca recebeu dinheiro de Daniel Vorcaro nem se encontrou pessoalmente com ele; áudios mostram pedido de ajuda para assunto envolvendo ex-assessor. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou, nesta quinta-feira (3), um vídeo para responder à repercussão de áudios e mensagens que revelaram contatos mantidos por ele com Daniel Vorcaro, ex-controlador do […]

Deputado afirmou que nunca recebeu dinheiro de Daniel Vorcaro nem se encontrou pessoalmente com ele; áudios mostram pedido de ajuda para assunto envolvendo ex-assessor.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou, nesta quinta-feira (3), um vídeo para responder à repercussão de áudios e mensagens que revelaram contatos mantidos por ele com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Nikolas reconheceu as conversas, mas negou ter recebido vantagens financeiras, intermediado contratos públicos ou mantido encontros pessoais com Vorcaro.

“Eu nunca recebi um tostão do Vorcaro, eu nunca encontrei com ele”, afirmou.

Um dos áudios divulgados mostra o parlamentar procurando Vorcaro, em março de 2025, para fazer uma ponte entre o então banqueiro e Thiago Rodrigues de Faria, advogado e ex-assessor de Nikolas, em um assunto relacionado a um ativo minerário.

O deputado afirma que sua participação se limitou a repassar o contato e nega qualquer irregularidade na conversa.

Segundo Nikolas, o contato de Vorcaro chegou a ele em 2023 por intermédio do pastor André Valadão. O parlamentar disse que o número estava salvo como “Dani Vorcaro” e que, inicialmente, chegou a pensar que Dani fosse o nome do empresário.

“Eu nunca chamei ele de lindão”

Parte da repercussão das gravações ocorreu porque algumas publicações transcreveram a despedida de Nikolas a Vorcaro como “um abraço, lindão”.

O deputado contestou a interpretação.

“Eu nunca chamei ele de lindão. É só ouvir o áudio, eu não falo ‘lindão’ hora nenhuma”, afirmou.

Nota da redação: O Blog também analisou o trecho. A fala é compreendida como “um abraço aí, Dani”, e não “um abraço, lindão”. Por isso, a expressão não é adotada nesta reportagem como parte da fala do parlamentar.

A controvérsia sobre essa palavra, entretanto, é apenas um aspecto das informações reveladas. Os áudios confirmam que Nikolas manteve contatos com Vorcaro e pediu ajuda ao então banqueiro em uma questão de interesse de seu ex-assessor.

Voos em 2022

Nikolas também comentou o uso, durante a campanha presidencial de 2022, de uma aeronave pertencente a Vorcaro. O deputado afirmou que utilizou o transporte depois do primeiro turno para participar de agendas em apoio à reeleição de Jair Bolsonaro e sustentou que, naquele momento, não conhecia problemas relacionados ao empresário.

Em mensagens posteriormente divulgadas, Vorcaro afirmou a um interlocutor ter bancado “todos os voos” de Nikolas, sem detalhar quantas viagens estavam incluídas ou a qual período se referia.

O deputado nega ter recebido compensação financeira de Vorcaro e afirma que os contatos revelados estão sendo utilizados para associá-lo indevidamente ao ex-banqueiro.

Fonte: Estadão Conteúdo
Imagem: Reprodução/Instagram

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

Madalena perde R$ 1,95 milhão de emenda do senador Armando Monteiro, acusa oposição

Depois da polêmica da denúncia das emendas do deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB), num total de R$ 480 mil, perdidas pelo governo da prefeita Madalena Britto (PTB) e que seriam utilizadas na construção da 4ª e 5ª etapas da estrada do CEDEC, ligando a BR 232 a Terra da Divina Misericórdia, a vereadora Zirleide Monteiro […]

Depois da polêmica da denúncia das emendas do deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB), num total de R$ 480 mil, perdidas pelo governo da prefeita Madalena Britto (PTB) e que seriam utilizadas na construção da 4ª e 5ª etapas da estrada do CEDEC, ligando a BR 232 a Terra da Divina Misericórdia, a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) fez nova denúncia de perda de recursos por parte da prefeitura de Arcoverde.

Trata-se de uma emenda no valor de R$ 1.950.000,00 (hum milhão, novecentos e cinqüenta mil reais) do senador Armando Monteiro Neto (PTB) que seriam utilizados na construção da II Etapa do Parque Linear, entre o Esporte Clube e a Cohab I. A I Etapa, também com recursos de emenda do senador trabalhista, começou em fevereiro de 2016, mas estão com as obras paralisadas há mais de seis meses.

Segundo a parlamentar trabalhista, o dinheiro voltou para a União por descumprimento de contrato por parte da Prefeitura de Arcoverde. Ela leu o ofício de nº 0571/2016 da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, com sede em Caruaru e responsável pelos recursos do Orçamento Geral da União (OGU).

Segundo o documento, o contrato de repasse foi assinado no dia 07 de agosto de 2014 pela prefeita do município, Madalena Britto (PSB), e foi extinto por descumprimento de cláusula contratual. A prefeitura não apresentou o projeto. O ofício da Caixa é assinado pela Gerente de Filial, Izabela Brandão Veríssimo de Souza e pela Superintendente Regional, Simone Benevides de Pinho Nunes.

Ainda segundo a vereadora Zirleide Monteiro, de acordo com o SIACOR (Sistema de Contrato de Repasse) do Ministério do Turismo, o Contrato de Repasse nº 807993/2014 tinha recursos da ordem de R$ 2.000.000,00 (dois milhões), sendo R$ 1.950.000,00 do Orçamento Geral da União e R$ 50.000,00 (cinqüenta mil) de contrapartida da prefeitura de Arcoverde, está EXTINTO, conforme cópia do documento do portal de convênios.

Apesar de já ter perdido os recursos para a Segunda Etapa do Parque Linear, a atual prefeita colocou em seu programa de governo de candidata a reeleição, a referida obra, que já poderia ter sido iniciada, mas por descumprimento do contrato assinado há dois anos, perdeu os recursos e acabou deixando a promessa sem verba para execução.

A vereadora Zirleide Monteiro ainda denunciou que um outro contrato, de nº 1024046, referente a “Adequação do Mercado Público no Município de Arcoverde”, assinado no dia 08 de dezembro de 2015, também apresenta problema, estando com uma cláusula SUSPENSIVA, colocando em risco perder mais R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais) em recursos do Orçamento Geral da União. Os dados também constam do SIACOR (Sistema de Contrato de Repasse) do Ministério do Turismo.

“Ou a prefeitura não está sabendo trabalhar ou todos os outros são errados e apenas a prefeita é a certa”. É inimaginável uma prefeitura perder dois milhões de reais para obras em sua cidade por não cumprir as exigências, ou pior, por meras quimeras políticas que só prejudica a população, concluiu a vereadora do PTB arcoverdense, diz Zirleide.

Arcoverde: Prefeitura faz balanço positivo do Carnaval

Entre o sábado de Zé Pereira (25/02) e a terça-feira gorda(28/02), nos horários dos eventos públicos carnavalescos, Arcoverde não registrou ocorrências graves. De acordo com o 3º Batalhão de Polícia Militar foram registradas oito ocorrências, sendo cinco de apreensões de arma branca, duas de entorpecentes e uma de ameaça de agressão física. Outros acontecimentos foram […]

Entre o sábado de Zé Pereira (25/02) e a terça-feira gorda(28/02), nos horários dos eventos públicos carnavalescos, Arcoverde não registrou ocorrências graves.

De acordo com o 3º Batalhão de Polícia Militar foram registradas oito ocorrências, sendo cinco de apreensões de arma branca, duas de entorpecentes e uma de ameaça de agressão física.

Outros acontecimentos foram resolvidos no próprio local do evento, com a aprensão de indivíduos, que promoveram desordem do ambiente, e ficaram detidos no posto policial até o final da festa. A direção do Hospital Regional Ruy de Barros Correia informou, que as ocorrências foram relacionadas a acidentes de motos e carros, nada voltado aos polos de animação.

Num investimento de R$ 200 mil, entre R$130 mil do Governo do Estado (Fundarpe) e R$ 70 mil da Prefeitura de Arcoverde, a Folia dos Bois contou com um total de 50 atrações artísticas e culturais no polo central e nos pontos de animação “Realizamos um Carnaval, onde a alegria e a cultura falaram mais alto”, pontuou a prefeita Madalena Britto, que participou dos quatro dias do Reinado de Momo no município.

No caso do Estado, o investimento se deu em atrações como Mundo Livre S.A, Charles Theone, Geraldo Maia, Antúlio Madureira, Quinteto Violado, Nando Cordel e as manifestações culturais: Nação Camaleão do Recife, Caboclinhos Caetés de Goiana, Afoxé Oxum Pandá do Recife e Maracatu Beija-Flor de Aliança. Já a prefeitura ficou com estrutura de palco, som, luz, decoração e apoio as troças locais.

Segundo, a secretaria municipal de Turismo, a rede hoteleira apontou que, a ocupação média durante o período, foi de aproximadamente 50%, considerando também as hospedagens de pessoas que vieram a Arcoverde em busca dos retiros religiosos e outras atividades. Nos equipamentos de gastronomia em geral e toda rede de apoio ao turismo teve um incremento médio de aproximadamente 15% em relação ao mesmo período de 2016.

Fogos na condenação do ex-prefeito de Belo Jardim, João Mendonça

João Mendonça foi condenado a 37 anos de prisão O ex-prefeito de Belo Jardim, João Mendonça (PSB) foi condenado a 37 anos de prisão por apropriação indébita de descontos de servidores municipais que realizaram o empréstimo consignado. A condenação foi assinada pelo juiz Douglas José da Silva, da Comarca de Belo Jardim, no Agreste de […]

João Mendonça foi condenado a 37 anos de prisão

O ex-prefeito de Belo Jardim, João Mendonça (PSB) foi condenado a 37 anos de prisão por apropriação indébita de descontos de servidores municipais que realizaram o empréstimo consignado.

A condenação foi assinada pelo juiz Douglas José da Silva, da Comarca de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. O juiz entendeu que a prefeitura descontou os contracheques de seis funcionários em 2003 e 2004 e não repassou ao banco.

Ainda de acordo com a sentença, o caso se trata de um esquema sofisticado de apropriação, pois os servidores só perceberam a situação após ficarem inadimplentes.

João Mendonça foi condenado ao regime fechado e também terá que pagar uma multa de R$ 40 mil. O texto da sentença ainda informa que o ex-prefeito confessou essa apropriação indevida. O processo agora vai para a segunda instância da Justiça Estadual em Caruaru e também está sendo analisado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Fogos pela a condenação – o prefeito de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos (PTB), soltou fogos e comemorou pelas redes sociais a condenação, ontem, por improbidade administrativa, do ex-prefeito João Mendonça (PSB). A estratégia é atingir Isabelle, esposa de João, candidata do seu grupo a prefeita, segundo o Blog do Magno.