Reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 impacta cofres municipais em bilhões, alerta CNM

Dezenas de microempresários e lideranças comunitárias de Afogados da Ingazeira, coordenados pelo empresário e vereador Zé Negão (PTB), receberam na noite desta quarta-feira (25) os deputados Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (federal) para tratar de demandas e projetos para o município sertanejo.

Presentes os vereadores Edilene e Evanildo de Itapetim; do ex-candidato a prefeito de Itapetim, Anderson Lopes, e dos ex-vereadores daquele município Assis, Bernardo e Olavo; o suplente de vereador de Afogados, Douglas Eletricista; além da ex-secretária de saúde, Sandra Leite. Os parlamentares também estiveram em Afogados com a professora Tadeia e seu esposo Reginaldo, lideranças que se somam ao grupo político dos deputados trabalhistas.

Durante o encontro, os parlamentares trabalhistas defenderam a união de forças para implementar as grandes mudanças no Estado, principalmente na busca de soluções para as questões da violência, do desemprego, saúde e do desenvolvimento regional.

“Não podemos mais ficar reféns da violência, das estradas esburacadas, dos hospitais sem cirurgias e com atendimentos limitados e para isso defendemos a mudança de gestão, a mudança a onde nosso Estado volte a ter liderança e não fique mais nas mãos da incompetência e da falta de capacidade de governar. O Sertão do Pajeú, Afogados, Pernambuco merece muito mais e vamos levar essa luta adiante”, afirmou Júlio Cavalcanti.

Para o deputado federal Zeca Cavalcanti o momento foi importante para ouvir as demandas dos empreendedores e lideranças no tocante as questão da segurança, estradas e saúde deficitária. Ele também ressaltou os investimentos feitos na cidade de Afogados da Ingazeira.

“Problemas que evoluíram e se ampliaram com o atual governador que tem deixado de lado o cuidado com o interior e o povo sertanejo. Nos últimos três anos, já garantimos somente para Afogados da Ingazeira recursos da ordem de R$ 1,7 milhão destinados a aquisição de ambulância, poços, calçamentos, drenagem, academia da saúde, custeio da saúde e cursos de qualificação profissional”, disse Zeca Cavalcanti.

Os vereadores Zé Negão (Afogados) e Edilene (Itapetim) ressaltaram o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos parlamentares em prol do Sertão do Pajeú e pregaram a união pela mudança. Mesmo sentimento expressado pelo suplente de vereador afogadense Douglas eletricista e pelo ex-candidato a prefeito de Itapetim Anderson Lopes.

Fotos gentilmente cedidas pela Agência MV4

O Pajeú foi contemplado com as comemorações dos 130 anos da Usina Cucaú.

A programação marca o início da moagem da cana-de-açúcar, representando a renovação de economia, com geração de emprego e renda.

A Usina Cucaú, localizada em Rio Formoso, na Mata Sul de Pernambuco, celebra o início da moagem da safra 2021/2022 e seus 130 anos.

Em setembro, a programação começou com evento restrito que reuniu representantes do setor político, empresarial e jurídico.

Sábado, o presidente do Grupo EQM, Eduardo de Queiroz Monteiro, esteve no Recanto dos Mouras em Afogados da Ingazeira entregando a Medalha comemorativa do aniversário da Usina.

Duas personalidades regionais foram homenageadas: o Desembargador Alberto Nogueira Virgínio e o médico, ex-prefeito de Tabira e ex-deputado estadual Edson Moura.

A cerimônia foi acompanhada por nomes como a  Juíza Daniella Rocha, os prefeitos Sandrinho Palmeira, Zeinha Torres, Luciano Torres, Djalma Alves, o Presidente do TRE André Guimarães, o Desembargador Federal Eleitoral Rodrigo Beltrão, o advogado e ex-desembargador Roberto Morais, políticos, dentre outros nomes.

Por Anchieta Santos

“Toda população de Tavares ficou chocada, surpresa” – foi assim que a Presidente da Câmara de vereadores Maria do Socorro Ferreira (Socorrinha), definiu a prisão do Prefeito Ailton Suassuna, acusado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de ter cobrado propina como condição para o pagamento pela aquisição de dois veículos pela administração municipal.

Durante entrevista à Rádio Cidade FM, Socorrinha elogiou a atuação do Dr. Ailton como gestor que cuida da saúde e da educação como ninguém cuidou. A vereadora não quis criticar a justiça pela prisão, mas defendeu a honestidade do prefeito e até previu que ele poderia ser solto ontem como foi.

Atendendo a Habeas Corphus impetrado pelo advogado Aécio Farias, o ministro Edson Reis, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a imediata soltura do prefeito de Tavares Ailton Suassuna e do seu irmão, Michael Suassuna, presos na última sexta-feira (30).

Segundo o Ministro, não há razões para a manutenção da prisão dos acusados porque preenchem os requisitos autorizadores para aguardarem a tramitação do processo em liberdade.

Aécio Farias, advogado de Airton, disse que o ministro agiu acertadamente e aguarda que sejam absolvidos pela Justiça.

Blog FalaPE

Na enquete lançada no Instagram do Blog FalaPE, na terça-feira (11), e encerrada nesta quarta-feira (12), com a pergunta “Como você Avalia o enfrentamento à Covid-19 na gestão de Romonilson Mariano, em São José do Belmonte”, a população belmontense pôde externar todo o sentimento de desaprovação ao governo municipal, especialmente em relação à forma que o mesmo vem conduzindo todo o processo de combate à pandemia.

O resultado final, onde 59% dos belmontenses avaliaram como Ruim a forma que o prefeito conduz o combate à pandemia e 41% avaliaram como Boa – quase 20% de diferença – só vem corroborar com o que alguns blogs da cidade e região sempre mostraram, que é o total despreparo do prefeito, o pouco caso e vistas grossas que o mesmo faz para a situação caótica, além das faltas de ação eficaz e de tomadas de decisões, desde o início da pandemia, mesmo vendo crescer de forma desenfreada o número de casos e de óbitos a cada dia – sendo registrado, somente nessa quarta-feira (12), 38 novos casos, totalizando 1.804 casos confirmados e 41 óbitos.

Uma coisa é certa, sobre os recursos recebidos do Governo Federal para ao enfrentamento à pandemia, o prefeito jamais poderá justificar que nada fez por falta de dinheiro, pois todos os belmontenses sabem que dinheiro a União não deixou faltar nos cofres da Prefeitura de São José do Belmonte, desde o início da pandemia, tendo enviado, exclusivamente para o combate à doença, a bagatela de quase R$ 3 milhões.

Resta, agora, o Sr prefeito explicar quanto gastou desse total, mostrar em que foi gasto e, se não gastou, explicar o porque, de forma que o isente de qualquer culpabilidade pelo grande número de casos e de óbitos que vem assolando o município, e do mau uso dos recursos públicos.

Por Edilson Xavier*

Servidores do Município de Custódia impetraram mandado de segurança contra o Prefeito Luis Carlos, que se esmera em persegui-los e obtiveram êxito na liminar e na sentença. Entretanto, o prefeito novamente revoga as gratificações descumprindo a ordem da justiça que tem a seguinte redação:           

DIANTE DO EXPOSTO, declaro inconstitucional o art. 109, § 2º, inciso XXXVII, da Lei Orgânica do Município de Custódia, com efeito inter parts e ex nunc em relação somente a incorporação da gratificação e, no que se refere ao mérito, com fundamento no artigo 269 I e II do CPC e artigo 14 da Lei 12.016/2009, CONCEDO A SEGURANÇA em parte pretendida, para determinar que o Município de Custódia que:

1) reponha a gratificação do magistério das impetrantes JAQUELINE HERNANDEZ AMARAL, JOSEFA JOCINETE DE ALMEIDA MELO, IVANE ALEXANDRE LEITE LIMA, PEDRO NETO DA SILVA, ANA PAULA ALVES DE SIQUEIRA, TERTULINA APARECIDA BENÍCIO NOBREGA SILVA, LIERGE MIRTES QUEIROZ DA SILVA, ADRIANA PEREIRA CAMPOS, MARIA JOSINÁRIA NOGUEIRA ROCHA e MARIA JOSELUCE SOUZA, com efeito financeiro desde a data da impetração do mandado de segurança (artigo 14, §4º da lei 12.016/2009);

2) reponha os anuênios das impetrantes requerentes EDJANE TENÓRIO DA SILVA e ANA PAULA ALVES DE SIQUEIRA, com efeitos financeiros retroativos a data da impetração do mandado de segurança (artigo 14, §4 da lei 12.016/2009);

3) reponha as cinquenta horas aulas dos impetrantes ROSANGLA RODRIGUES AMARAL SANTOS, MARGARIDA LACERDA DO AMARAL NETA, MARIA MARGARETE CORDEIRO DE ALMEIDA, PEDRO NETO DOS SANTOS, CÍCERA BARRETO DE CARVALHO, SUZANA GEÓRGIA NÓBREGA FARIAS ALVES, MARIA JOSÉ NUNES FIGUEIREDO, LILIAN DA NÓBREGA XAVIER e ALISSON POSSSIDÔNIO AMARAL SANTOS;

4) reponha a incorporação da gratificação de função de JOSÉ AVELINO DA SILVA e JOSÉ ALBERTO CAMPOS LIMA, vez que apesar da declaração de inconstitucionalidade do supramencionado artigo, decorrido mais de cinco anos da incorporação decai a administração do seu direito de autotutela em relação a ambos;

5) Uma vez reconhecido o direito a incorporação de gratificação, mantenha a incorporação das gratificações dos seguintes servidores: ADRIANA PEREIRA CAMPOS, ALISSON POSSIDÔNIO AMARAL SANTOS, ANA PAULA ALVES DE SIQUEIRA, ANDREA MARIA DA SILVA, ANTONIO MOURA DE REZENDE, EDJANE TENÓRIO DA SILVA, ELENILDA MARIA DE MELO FREIRE, FÁTIMA ADRIANA SUPRIANO, FRANCISCA DE PAULA NASCIMENTO, GERLANE ANA RODRIGUES, HILDA DE SIQUEIRA SOUZA, IVANE ALEXANDRE LEITE, JACQUELINE HERNANDEZ AMARAL, JAKESIVAN PEREIRA DA SILVA, JOSÉ ALBERTO CAMPOS DE LIMA, JOSÉ AVELINO DA SILVA, JOSEFA JOCINETE DE ALMEIDA MELO, JOSEFA PURCINA DA SILVA, JURACI PEREIRA DE SIQUEIRA, KATIUSCIA SOUZA ALVES MELO, LILIAN NÓBREGA XAVIER, MAGNÓLIA DE SANDRA DA SILVA NUNES, MARIA JOSÉ NUNES FIGUEIREDO SILVA, MARLEIDE DA SILVA SÁ, MAUBA BETÂNIA RODRIGUES DE GÓIS, PEDRO NETO DOS SANTOS, ROSANGLA RODRIGUES AMARAL SANTOS, SERLEIDE RABELO DE GÓIS, SUZANA GEÓRGIA NÓBREGA FARIAS ALVES, TERTULINA APARECIDA BENÍCIO DA NÓBREGA SILVA. DENEGO A SEGURANÇA para os demais impetrantes por não terem comprovado o pretenso direito líquido e certo afirmado, conforme teor desta decisão.

Confirmo os efeitos da liminar concedida, limitados aos termos desta decisão de mérito, nos termos do art. 14, § 3º da Lei 12.016/09.

Ressalve-se à autoridade coatora, que o não atendimento do mandado judicial caracteriza o crime de desobediência a ordem legal (Art. 330, do Código Penal Brasileiro) e intervenção do Estado no Município conforme artigo 35, IV da Constituição Federal. Custódia, 01 de abril de 2014. Raquel Barofaldi Bueno. Juíza de Direito

Pelos termos da decisão judicial, não pode o prefeito revogar as gratificações, sob pena de crime de desobediência e de intervenção estadual no Município de Custódia, como sentenciou a Juiza. O prefeito age como se pudesse rever decisões judiciais e poderá se dar mal com essa atitude. O assunto, está mais uma vez entregue ao Poder Judiciário.

Ressalte-se que o novo juiz de direito de Custódia já sentenciou contra o Município de Custódia, na ação de cobrança ajuizada por ALCIDEANE FERREIRA DA COSTA (DÊDA).

Assim consta na sentença contra o Município de Custódia: “Portanto, a retirada da gratificação da autora foi ilegal. E portanto, deve ser havida como nula. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito do processo com arrimo no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Município de Custódia ao pagamento da referida gratificação postulada pela autora com repercussão no cálculo do quinquênio, inclusive de forma retroativa a janeiro de 2013. Todos estes valores deverão ser corrigidos pelo IGPM e acrescidos de juros de 6% ao ano, desde cada pagamento a menor até a efetiva quitação. Condeno a parte requerida em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor atribuído á causa. Custódia, 05 de fevereiro de 2015. Paulo Rodrigo Maia Juiz de Direito”.

Enquanto isso, o prefeito alardeia que não são devidas as gratificações aos servidores, sem apresentar qualquer prova documental de que alega, o que constitui grave inverdade, pois as duas sentenças o desmente categoricamente.

* Edilson Xavier é advogado dos servidores, e ex-presidente da OAB de Arcoverde.