Câmara de Itapetim faz Sessão Solene em homenagem ao mês da mulher

GovPE

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Eduardo Augusto Paurá Peres indicou, nesta sexta-feira (31), em decisão interlocutória, a possibilidade de sanções, às lideranças do movimento grevista do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), por desobediência, indisciplina, crime  e desrespeito ao Judiciário.

No texto, a Justiça  recomendou aos dirigentes da instituição a instauração dos Procedimentos Administrativos disciplinares – PADs para a apuração das faltas injustificáveis, em razão do descumprimento da ordem judicial e abusos cometidos, bem como a manutenção do desconto dos dias não trabalhados.

A Justiça também oficiou a Secretaria de Defesa Social (SDS) e demais órgãos competentes para a garantia da desobstrução dos portões de acesso ao interior do DETRAN, assegurando o direito de ir e vir do público que procure os serviços ofertados e dos servidores que não aderiram ou que estão retornando ao trabalho.

“Quanto a necessária conservação da ordem no interior da unidade de trabalho, devem os responsáveis pelo Departamento de Trânsito imprimir todos os esforços para a manutenção dos serviços e da segurança do ambiente de trabalho, devendo, caso necessário, solicitar apoio policial”, apontou o TJPE.

No dia 15 de fevereiro, o TJPE, por meio do desembargador Eduardo Augusto de Paurá Peres, atendeu uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), considerou o movimento abusivo e determinou a ilegalidade da greve, orientando que os servidores retornassem em 24 horas às suas funções – sob pena de uma multa diária de R$ 30 mil, que depois foi ampliada pelo TJPE para R$ 80 mil diários. Sem falar do bloqueio das contas do sindicato.

Mesmo assim, alguns dirigentes sindicais preferiram ignorar a determinação judicial, o que tornou o movimento ilegal, além de extemporâneo.

Abrindo a semana em Brasília,  onde informou que cumprirá agenda nos ministérios em busca de recursos,  o prefeito de Tabira,  Flávio Marques (PT) prestigiou a posse do aliado e Deputado Federal Carlos Veras na Primeira Secretaria da Câmara.

Em greve há 15 dias, professores da rede estadual realizam hoje à tarde mais uma assembleia para avaliar o movimento e definir se continuam ou não a paralisação, que começou no dia 13. A reunião será a partir das 14h, na quadra do Clube Português, bairro das Graças, Zona Norte do Recife. A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) vai defender a manutenção da greve. Estudam nas escolas estaduais cerca de 650 mil alunos. São 49.816 docentes: 23.165 ativos e 26.651 aposentados.

“A categoria permanece muito indignada, apesar de um pequeno refluxo nas escolas. O grau de revolta aumentou ainda mais nos últimos dias quando os professores conferiram seus contracheques e verificaram os descontos dos dias de greve”, destaca o presidente do Sintepe, Fernando Melo. “Não faz sentido acabar a greve se não temos nenhuma proposta do governo, não temos o que avaliar”, complementa.

Segundo ele, os valores descontados variam de R$ 50 a R$ 1.500. O docente que não aderiu ao movimento receberá salário quarta-feira. Aqueles que participam da paralisação só terão o vencimento depositado em conta no dia 5 de maio.

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco pode julgar hoje o pedido do governo de considerar a greve ilegal. A Justiça determinou a suspensão da paralisação, medida que vem sendo descumprida por parte da categoria. Por cada dia de descumprimento da ordem judicial, o Sintepe vai pagar multa de R$ 80 mil. A última greve dos docentes foi em 2009 e durou 23 dias. O Estado já anunciou que só negocia quando a categoria voltar ao trabalho.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) derrubou a decisão da 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira e condenou o prefeito Alessandro Palmeira e o vice-prefeito Daniel Valadares por propaganda irregular nas Eleições 2024.

A decisão do tribunal foi por unanimidade: 7×0. O processo n° 0600221-10.2024.6.17.0066 movido pela Coligação União pelo Povo é referente ao uso de carro som para divulgação de publicidade institucional da Prefeitura Municipal de Afogados em período vedado pela legislação eleitoral.

De acordo com a acusação, “o conteúdo propagado pelo carro de som extrapola a legalidade, na medida em que exalta os feitos da administração e inclui conteúdo informativo sem valor para mascarar a ilegalidade presente na publicidade”.

Ao se manifestar, o Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, através da Procuradoria Regional Eleitoral, apontou ser incontroversa a circulação do carro de som no município de Afogados da Ingazeira. O veículo propagou a seguinte mensagem:

”Fittipaldi e suas transversais. Pedimos a compreensão e o auxílio de todos na certeza de que o transtorno será rápido e passageiro, mas o benefício será duradouro. Assim que os serviços forem concluídos, os veículos poderão voltar a trafegar nas vias de imediato. Este é um comunicado da prefeitura de Afogados da Ingazeira.”

”Desse modo, no entendimento desta PRE/PE, não só o anúncio realizado pelos recorridos por meio de carro de som constitui publicidade institucional, pois remete a realização de obra da prefeitura – ainda com apelo propagandístico (“o benefício será duradouro”) – como esta foi divulgada em período vedado”, apontou a Procuradoria Regional Eleitoral.

Diante dos fatos, o procurador regional eleitoral Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho manifestou-se pelo provimento parcial do recurso apresentado pela Coligação União pelo Povo. A informação é do Blog Juliana Lima.

Gestão diz que condenação tem relação com orientação sobre tráfego na Gustavo Fittipaldi

Após a divulgação da informação na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total, a Assessoria de Comunicação manteve contato para informar que a condenação não tem relação com publicidade institucional convencional.

Diz que na obra de recapeamento da Gustavo Fittipaldi, um carro de som foi levado ao local para orientar a população a não trafegar na via, pois havia máquinas pesadas fazendo o recapeamento.

A gestão diz entender que como tratava-se de serviço de exclusiva utilidade pública, não houve dolo ou afronta à legislação. Também que segue fazendo defesa para alterar o entendimento da decisão.

A Prefeitura de Arcoverde comunica à população que, em virtude de forte chuva ocorrida na tarde deste domingo, dia 24 de março, as atividades do Arcoverde em Movimento foram canceladas na Praça Winston Siqueira.

Na próxima semana, será divulgada uma nova data para o evento.  A chuva de 77 milímetros  derrubou muros, estourou galerias, invadiu casas e provocou uma séria de problemas.

“A gestão municipal também informa que todas as medidas estão sendo tomadas na cidade, através de equipes da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, para resolver possíveis problemas causados pelas chuvas”, diz a nota.

Dentre as medidas, a realização regular dos serviços de limpeza de ruas, coleta de lixo e outras ações urgentes.