Justiça indica sanções por desobediência a grevistas do Detran-PE

A prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSDB), intensificou sua agenda política nesta quarta-feira (24), com encontros estratégicos com os senadores Humberto Costa (PT) e Fernando Dueire (MDB). As reuniões, divulgadas nas redes sociais da gestora, têm como foco a busca por parcerias e apoio para o desenvolvimento do município.

Em um gesto de apoio à nova gestão, Humberto Costa recebeu Pollyanna em seu escritório e destacou a importância do diálogo para garantir avanços para Sertânia. “Recebendo aqui no nosso escritório a prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu. Fizemos uma boa conversa sobre o município e as ações que podemos executar através do nosso mandato e também do Governo Federal. Pode contar com o nosso trabalho! Leve nosso abraço para todos de Sertânia e obrigado pela lembrança”, disse o senador petista.

Já Fernando Dueire ressaltou o compromisso de sua atuação parlamentar em prol de Sertânia, evidenciando que um novo encontro entre ele e Pollyanna já está agendado para ocorrer em Brasília. “Foi uma alegria receber a prefeita Pollyanna em meu gabinete, aqui no Recife. Ela trouxe um conjunto de projetos e sonhos para Sertânia, e nós estamos embarcando nesse sonho. Vamos apoiar sua gestão para que ela possa levar melhorias em áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura”, declarou o senador.

Pollyanna Abreu demonstrou entusiasmo com as tratativas, destacando a importância das parcerias firmadas para sua futura administração. “Com certeza! Eu quero agradecer ao senador por nos receber e pela colaboração que ele tem a oferecer”, afirmou a prefeita eleita.

Uma multidão lotou a Praça Rogaciano Leite ontem (26/06) em mais uma noite da festividade do padroeiro São Pedro. Celso Ricardo foi a primeira atração a subir ao palco, seguido da Banda Pinga Fogo, que agradou o público com seu repertório autentico e recheado de sucessos da musica nordestina.

A Banda Capital do Sol foi a terceira atração a se apresentar e fez o público tirar o pé do chão, relembrando sucessos que marcaram época.

A atração mais aguardada da noite, Edson e Hudson, superou todas as expectativas e botou o público para dançar ao som dos sucessos do novo álbum Escândalos de Amor, além dos clássicos que marcaram a carreira bem sucedida da dupla.

O prefeito Arquimedes Machado acompanhou os shows ao lado do vice-prefeito Junior Moreira, além de vereadores e secretários municipais.

A programação segue nesta terça-feira (28/06), quando se apresentam Forró Sagitário, Banda Xote do Bem, Cleyton Costa, Flávio Leandro e Forrozão Chacal.

Farol de Notícias

Serra Talhada recebeu nesta sexta-feira (25) o primeiro lote de vacinas da Janssen.

A coordenadora da XI Gerência Regional de Saúde (Geres), Karla Millena, comemorou o reforço uma vez que o imunizante é dose única, e vai acelerar o ritmo de vacinação na Capital do Xaxado.

Serra foi escolhida devido aos altos índices de contaminação do novo coronavírus. São quase dez mil infectados e o número de óbitos se aproxima dos 160. Também chegaram doses das vacinas CoronaVac e Pfizer.

“Este lote da Janssen veio apenas para seis cidades de Pernambuco, Recife, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, devido ao cenário epidemiológico. Isso vai acelerar a vacinação, uma vez que é dose única”, declarou Millene.

Segundo a diretora da XI Geres, a definição de quem será vacinado, faixa etária e outras orientações, será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Inaugurada oficialmente em outubro de 2020, a Barragem da Ingazeira era a esperança de garantia hídrica para cidades importantes da região do Pajeú.

Assim como foi Serrinha para Serra Talhada, Brotas para Afogados da Ingazeira e outros reservatórios, a Barragem da Ingazeira era tida como uma esperança para cidades como Ingazeira, Tuparetama, Tabira e entorno. Muito pelo contrário, virou uma grande dor de cabeça.

Em 2014, durante as obras, já havia problemas. A realidade registrada foi de total descaso, com moradores ilhados, água invadindo casas, problemas com implosão de rochas para dar continuidade às obras e perda de lavouras. As chuvas fizeram a água represar e invadir propriedades e estradas. Tudo porque o processo de desapropriação foi mal conduzido. As famílias não foram retiradas antes do início das obras.

Paralisada mais de seis vezes desde o início, a obra foi retomada definitivamente em julho de 2017, com R$ 15 milhões na conta  do DNOCS. O então Ministro da Integração Hélder Barbalho, chegou a fazer a promessa de entrega até 2018. Não cumpriu.

Em março de 2018, moradores de comunidades rurais do entorno como Santana denunciaram que as águas da Barragem isolaram moradores. Em Santana e Lagoa do Barro os estudantes ficaram impossibilitados de frequentar a escola. No mesmo mês, se noticiou que as indenizações a ribeirinhos chegou a apenas 63% das famílias. Em agosto do mesmo ano, se noticiou que as obras estavam 100% concluídas. Em fevereiro de 2019, o blog informou que ela começou a pegar água.

Naquele mês, uma Audiência Pública sobre as dificuldades de moradores no entorno da Barragem da Ingazeira aconteceu na Câmara de Tuparetama, com vereadores da cidade, de São José do Egito e Ingazeira. A mesa ainda foi composta pelo promotor Aurinilton Leão e pelo Padre Luizinho, representando o Grupo Fé e Política.

A grande ausência foi do DNOCs. O Superintendente Marcos Rueda prometeu enviar dois representantes para audiência, mas ao final, nenhum chegou. Entre abril e maio de 2021, ribeirinhos ficaram sem energia elétrica por vários dias. Ainda há várias denúncias de uso de agrotóxicos por quem cultiva tomate, bem, como uso da área para passeios de jet sky e muita farra, levando junto lixo, perturbação de sossego e poluição sonora pra quem vivia em paz.

Em resumo, um mar de problemas de um reservatório sem serventia. A esperança reside no novo governo Lula, no novo comando do DNOCS e na possível articulação para que, enfim, haja controle sobre a barragem, para quem mora no entorno e para quem precisa de fato da água.

Ontem, no comentário do programa Rádio Vivo, o Padre Luis marques Ferreira criticou duramente toda problemática em torno do reservatório.

O Padre Luis Marques Ferreira voltou a criticar a inércia das autoridades com a situação da Barragem.

“Mais uma vez nosso mundo político dá uma prova de incompetência”. Com capacidade para quase 50 milhões de metros cúbicos, hoje com 40% da capacidade, não serve para nada, a não ser invasões às suas margens. O que seria a redenção da região, tornou-se terra de ninguém.

Todas as pessoas que vem de fora, de vários pontos do estado e do Nordeste,  usam e abusam da barragem sem nenhuma preocupação.

Pesca desenfreada, farras de jet-ski emporcalhando a área e perturbação de sossego. “É preciso uma intervenção imediata”. A água não ajuda à produção e moradores das comunidades ribeirinhas sofrem com o descaso. “Precisamos dar um destino à agua para que se melhorem as condições desse povo”, concluiu o sacerdote.

A possível – e questionável – nova votação das contas do ex-prefeito Carlos Evandro referentes a 2008 foram adiadas na noite desta segunda-feira, depois de um requerimento de pedido vistas do processo feito pelo vereador Gilson Pereira.

A alegação do vereador foi de que o processo tem 4 mil páginas e não houve tempo hábil para análise detalhada e posterior análise de plenário.

Essas contas de 2008 representam o que pode se chamar de “nopró técnico”. De rejeitadas e com nota de improbidade e obrigação de devolução de recursos, tendo o parecer do TCE seguido pela Câmara, as contas foram reavaliadas a pedido da defesa do ex-prefeito. Em julho, ele conseguiu uma vitória jurídica, depois de vários revezes: o TCE reformou a decisão e passou a definir como regulares com ressalvas as contas daquele ano.

Em julho do ano passado, o blog noticiou a mudança de interpretação do TCE.

A multa que ele conseguiu derrubar foi quase milionária de mais de R$ 829 mil. O relator foi o Conselheiro Luiz Arcoverde Filho.

A condenação se deu por ausência de documentos na prestação de contas, descumprimento do limite mínimo de aplicação de 25% na educação, compromissos assumidos sem lastro financeiro no Fundeb, descumprimento dos 15% na saúde, descumprimento dos princípios da responsabilidade fiscal, prestadores de serviços de natureza permanente recebendo por empenho sem qualquer contrato, descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ausência de comprovação de despesas de publicidade no valor de R$ 157.328,51; a ausência de comprovação de despesas com a contratação de shows artísticos no valor de R$ 672.600,00. Sabe-se lá como, Carlos conseguiu transformar esse parecer pesado em “aprovação com ressalvas”. Mas depois da Câmara seguir o parecer prévio é rejeita-las.

“Por interpretação conforme a constituição federal do art. 83 da lei orgânica, não pode ser revisto em pedido de rescisão o parecer prévio de contas de prefeito já julgadas pela câmara de vereadores”, disse o relator Luiz Arcoverde. Ou seja, tecnicamente as contas continuam rejeitadas, pois passaram por apreciação da Câmara em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2014, acompanhando o parecer prévio deste Tribunal.

Apesar disso, há uma corrente na Câmara que defende nova votação, contra os que entendem que deve haver apenas a juntada da nova decisão ao processo, não cabendo mais avaliar nada, já que a decisão tomada com base no parecer prévio é “imexivel”. Para que se tenha uma ideia, a Câmara pode até rejeitar contas, quando a indicação é de aprovação. Nomes como Agenor Melo e Antônio  Rodrigues defendem nova avaliação. Sinezio Rodrigues,, não. “Já externei posição em plenário”, disse. O caso ainda deve render.

Continua inelegível : Após desaprovar as contas dos exercícios de 2008 – revertida em julho –  e 2012, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) havia reprovado as contas referentes ao exercício de 2006 de Carlos. Por esta última, ainda há determinação de devolução de R$ 703.172,72 e não cabe mais recurso.