Justiça indica sanções por desobediência a grevistas do Detran-PE

Integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) foi um dos que votaram, nesta terça-feira (31), contra a admissibilidade da PEC que reduz a idade mínima prevista para a responsabilização penal. O parlamentar apresentou, inclusive, um voto em separado à comissão, no qual argumenta, entre outros aspectos, que a maioridade penal faz parte dos direitos e garantias individuais, considerada uma das Cláusulas Pétreas da Constituição Federal, que não podem ser alteradas ou emendadas por PECs.

Para Tadeu Alencar, a proposta de reduzir a inimputabilidade de menores de 18 anos – prevista no Artigo 228 da Carta – é uma questão controversa, e muitas vezes é tratada de forma passional, com base em tragédias familiares irreparáveis. Mas, por outro lado, tem sido defendida por setores conservadores “tomados de ódio”, que vêm no jovem pobre e negro um delinquente em potencial. “Isso gera na sociedade um sentimento de persecução, vingança e falsa justiça, sem ponderar a necessidade de medidas efetivas para combater a criminalidade”, reforçou.

Segundo o deputado socialista, “não cabe ao Parlamento guiar-se por esse ódio ou pelo desejo de vingança”, e sim buscar outros caminhos que não alimentem a escalada de violência. Para ele, a fórmula adequada de combater o problema é com políticas públicas eficazes, sistêmicas e estruturadoras. Sobretudo num país em que a violência tem indiscutível origem social, na miséria, na exclusão e na miopia das elites.

“Temos que ofertar políticas públicas restauradoras da cidadania, como educação de qualidade, trabalho, oportunidades, e, sem dúvida, a reforma do sistema penitenciário para perseguir o seu ideal de ressocialização, o combate ao tráfico de drogas, o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e o combate à impunidade, de todas as formas, que é a maior incentivadora da criminalidade, na policromia indigna dos colarinhos”, justificou Tadeu Alencar, citando pesquisas recentes do Sinase que apontam apenas 7% de crianças e adolescentes brasileiros em conflito com a lei. O deputado acrescentou ao seu voto uma moção de repúdio contra a PEC, aprovada pelo Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude de todo o Brasil, durante o V Encontro Nacional, em São Paulo.

Por último, Tadeu destacou ter recebido ofício do representante da Unicef no Brasil, Gary Stahl, colocando a entidade radicalmente contra a redução da maioridade penal, por entender que descumpre a Convenção, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de advertir que a decisão  não resolve o problema da violência e ainda penaliza uma população de adolescentes no Brasil que, hoje, são mais vítimas que autores de atos de violência.

Foto: Imagem ilustrativa

Por André Luis

Nesta segunda-feira (02.11), dia de finados, a movimentação de pessoas nos cemitérios, que buscam homenagear parentes e amigos mortos se intensificam.

A pandemia provocada pelo novo coronavírus, tem exigido mudanças de hábitos e com a visitação aos túmulos não é diferente. Alguns cuidados são necessários para se evitar a contaminação e consequentemente a disseminação da Covid-19.

Para que todos possam visitar os túmulos dos seus entes queridos, de forma segura, a Secretaria de Saúde de Santa Terezinha de acordo com normas da vigilância epidemiológica divulgou uma lista de cuidados que devem ser observados: horário permitido para visitas ficará restrito das 06h às 20; permanecerão na entrada no cemitério dois servidores da Saúde controlando o fluxo de pessoas que entram e que saem – A Secretaria pede para que a população respeite e atenda as orientações  dadas por estes servidores, assim todos poderão realizar a visita de forma segura e só entra no cemitério quem estiver de máscaras.

A Secretaria de Saúde de Iguaracy, também divulgou uma lista de cuidados que devem ser observados durante visitas ao cemitério e presença em celebrações: obrigatório o uso de máscaras que cubram o nariz e a boca durante todo o período de visitação no cemitério ou nas celebrações; manter o distanciamento pelo menos de 1,5m dentro do espaço ou na entrada do cemitério; higienizar as mãos com solução em álcool 70% INPM; evitar contatos próximos, como apertos de mãos, beijos e abraços; e pessoas do grupo de risco (idosos maiores de 60 anos, gestantes, pessoas com comorbidades e crianças abaixo de 10 anos) devem evitar a visitação e participação em celebrações.

Segundo a Secretaria de Saúde de Iguaracy, as orientações seguem recomendações da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária.

O homem acusado de assaltar a Casa Lotérica em Sertânia no último dia 17 de agosto  foi preso na tarde deste domingo (1).

A prisão aconteceu em Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas. Alcimar Ferreira de Araújo, 25 anos, foi preso por uma equipe da Polícia Civil comandada pelo delegado Rodrigo Rocha Cavalcanti.

Segundo a polícia, Alcimar, além de assaltar a instituições financeiras, é acusado de praticar homicídios na cidade de Paulo Afonso. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto, expedido pela comarca da cidade do Estado da Bahia.

Alcimar foi preso após um trabalho de inteligência. Com posse das informações, os agentes da Polícia Civil Flávio José e Djalma Silva se deslocaram até um apartamento que fica no Beco de Luiz Xavier e prenderam o suspeito, que não reagiu à prisão. Ele foi conduzido para a Delegacia Regional de Polícia (1ª-DRP) onde está à disposição da justiça. As informações são do Expresso do Sertão.

O Hospital Municipal Maria Silva, em Itapetim, passou a realizar cirurgias por vídeo (Videolaparoscopia). O primeiro procedimento aconteceu no domingo (29). 

A cirurgia foi de RTU (Reconstrução do Trato Urinário), realizada pelo urologista Dr. Antônio Segundo, o médico Dr. Adeilson Alves, o anestesista Roberto Calumbi e a equipe de enfermagem do hospital.

Itapetim é o primeiro município da região a fazer a cirurgias videolaparoscópicas pelo SUS. Antes os pacientes só conseguiam em Recife. Para realizar de forma particular, o custo é de quase R$ 10 mil

“Graças ao nosso compromisso, a saúde do nosso município avança a cada dia. Quero parabenizar a secretária, Aline Karina, pelo ótimo trabalho, e parabenizo também todos que fazem a saúde de Itapetim. Vamos juntos avançar muito mais!”, afirmou o prefeito Adelmo Moura.