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Justiça indica sanções por desobediência a grevistas do Detran-PE

Por Nill Júnior

GovPE

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Eduardo Augusto Paurá Peres indicou, nesta sexta-feira (31), em decisão interlocutória, a possibilidade de sanções, às lideranças do movimento grevista do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), por desobediência, indisciplina, crime  e desrespeito ao Judiciário.

No texto, a Justiça  recomendou aos dirigentes da instituição a instauração dos Procedimentos Administrativos disciplinares – PADs para a apuração das faltas injustificáveis, em razão do descumprimento da ordem judicial e abusos cometidos, bem como a manutenção do desconto dos dias não trabalhados.

A Justiça também oficiou a Secretaria de Defesa Social (SDS) e demais órgãos competentes para a garantia da desobstrução dos portões de acesso ao interior do DETRAN, assegurando o direito de ir e vir do público que procure os serviços ofertados e dos servidores que não aderiram ou que estão retornando ao trabalho.

“Quanto a necessária conservação da ordem no interior da unidade de trabalho, devem os responsáveis pelo Departamento de Trânsito imprimir todos os esforços para a manutenção dos serviços e da segurança do ambiente de trabalho, devendo, caso necessário, solicitar apoio policial”, apontou o TJPE.

No dia 15 de fevereiro, o TJPE, por meio do desembargador Eduardo Augusto de Paurá Peres, atendeu uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), considerou o movimento abusivo e determinou a ilegalidade da greve, orientando que os servidores retornassem em 24 horas às suas funções – sob pena de uma multa diária de R$ 30 mil, que depois foi ampliada pelo TJPE para R$ 80 mil diários. Sem falar do bloqueio das contas do sindicato.

Mesmo assim, alguns dirigentes sindicais preferiram ignorar a determinação judicial, o que tornou o movimento ilegal, além de extemporâneo.

Outras Notícias

Iguaracy: Dr. Pedro Alves e Marquinhos Melo confirmam convenção para 3 de agosto

Neste sábado (20), foi oficialmente aberto o período para que partidos políticos e coligações realizem suas convenções, com o objetivo de oficializar os candidatos que disputarão as eleições municipais deste ano. Este prazo seguirá até o dia 5 de agosto. Em contato com o Blog do Finfa, o pré-candidato a prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro […]

Neste sábado (20), foi oficialmente aberto o período para que partidos políticos e coligações realizem suas convenções, com o objetivo de oficializar os candidatos que disputarão as eleições municipais deste ano. Este prazo seguirá até o dia 5 de agosto.

Em contato com o Blog do Finfa, o pré-candidato a prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, e o pré-candidato a vice-prefeito, Marquinhos Melo, confirmaram que sua convenção será realizada no próximo dia 3 de agosto. Esta será a oportunidade para que a chapa seja oficialmente apresentada e homologada, consolidando suas candidaturas para a disputa eleitoral que se aproxima.

A convenção municipal é um momento crucial para os partidos, pois além de oficializar as candidaturas, também serve para alinhar estratégias e mobilizar a militância em torno dos candidatos.

Dono de posto diz que alta da gasolina é culpa das distribuidoras

Leitores do blog e ouvintes da Rádio Pajeú reclamaram que, sem justificativa,  postos de combustíveis do Pajeú já aumentaram o litro da gasolina no fim de semana. Alguns enviaram fotos do combustível já sendo comercializado a R$ 5,09. Era R$ 4.65. A prazo, R$ 5,29. “Não entendi esse aumento sem nenhuma explicação”, diz um leitor […]

Leitores do blog e ouvintes da Rádio Pajeú reclamaram que, sem justificativa,  postos de combustíveis do Pajeú já aumentaram o litro da gasolina no fim de semana.

Alguns enviaram fotos do combustível já sendo comercializado a R$ 5,09. Era R$ 4.65. A prazo, R$ 5,29. “Não entendi esse aumento sem nenhuma explicação”, diz um leitor do blog.

Em Tabira, a gasolina ontem era comercializada a R$ 5,09.  Em Jabitacá, o valor é ainda mais alto: R$ 5,69.

O aumento não tem justificativa alguma, já que o governo Lula prorrogou a desoneração sobre os combustíveis. Com isso, não há nada que justifique qualquer aumento.

No caso dos combustíveis, os impostos federais foram zerados até o fim de 2022 pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso. A decisão foi tomada em meio à escalada dos preços, motivada, entre outros fatores, pela guerra da Ucrânia. O Ministro da Justiça, Flávio Dino, prometeu apurar junto aos Procons.

Hoje, o representante de um dos postos se posicionou. O Posto V E Ltda, de Jabitacá, alega com envio de comprovantes que o aumento partiu da distribuidora Petrovia Combustíveis. Antes da alta, o preço do litro da gasolina comum custava R$ 4,11. Na sexta, já custava R$ 4,76. “Ele comprou porque estava sem estoque”, diz o representante do posto, Lourivaldo Alves. No início da semana, quando houve a notícia de manutenção da desoneração, o valor caiu a R$ 4,29. Ainda assim, acima do valor da semana passada.

Sertânia: Câmara de Vereadores repassa duodécimo para a Prefeitura

Objetivo é ajudar nas ações do município de combate ao Covid-19. Na terça-feira (28.04), se reuniram na Escola Isaura Xavier, o presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique Ferreira, o Fiapo, e o prefeito do município, Ângelo Ferreira. Na ocasião, foi feita a transferência de R$300 mil, referente ao repasse do duodécimo da […]

Objetivo é ajudar nas ações do município de combate ao Covid-19.

Na terça-feira (28.04), se reuniram na Escola Isaura Xavier, o presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique Ferreira, o Fiapo, e o prefeito do município, Ângelo Ferreira. Na ocasião, foi feita a transferência de R$300 mil, referente ao repasse do duodécimo da Câmara para a Prefeitura.

Segundo o presidente da Câmara, o valor será destinado para ações e investimentos no combate ao Covid-19 no município.

Ainda segundo Fiapo, foi assumido um compromisso do Poder Legislativo de fazer mensalmente um repasse de R$200 mil do duodécimo da Câmara para ajudar o Governo Municipal enquanto durar a pandemia.

Na ocasião o Prefeito e a Secretária de Saúde explicaram aos Vereadores as ações, aquisições e tudo mais que o Governo Municipal está fazendo no enfrentamento ao Covid-19.

“Vale informar que no início de fevereiro a Câmara repassou à Prefeitura o valor de R$ 640 mil para investimentos em  nosso município”, destacou Fiapo.

Estiveram presentes, na reunião, além do prefeito e do presidente da Câmara, o Chefe de Gabinete Antônio Cajueiro Neto, a Secretária de Saúde, Mariana Araújo e o Secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Henrique Ferreira.

Também participaram os vereadores: Vino Veras, Junhão Lins, Zuza, Rocha e Washington Passos, representando todos os vereadores e também Diomedes Cordeiro, Diretor Financeiro da Câmara.

Arcoverde: Zeca anuncia Erb do Pague Menos como vice de Nerianny Cavalcanti‏

O comerciante e proprietário do supermercado Pague Menos, Erb Lins, ou Erb do Pague Menos como é mais conhecido, foi confirmado na manhã desta sexta-feira, durante entrevista na Rádio Itapuama FM, no Programa Notícias Populares, como o pré-candidato a vice na chapa que será encabeçada pela ex-secretária e esposa do deputado Zeca Cavalcanti, Nerianny Cavalcanti, […]

13726555_1807788692786505_5139682062982783977_nO comerciante e proprietário do supermercado Pague Menos, Erb Lins, ou Erb do Pague Menos como é mais conhecido, foi confirmado na manhã desta sexta-feira, durante entrevista na Rádio Itapuama FM, no Programa Notícias Populares, como o pré-candidato a vice na chapa que será encabeçada pela ex-secretária e esposa do deputado Zeca Cavalcanti, Nerianny Cavalcanti, ambos do PTB.

O nome foi confirmado pelo deputado Zeca, ao lado do deputado Júlio Cavalcanti, afirmando que a chapa trabalhista não poderia ter melhor nome, por ter construindo uma história em cima do trabalho, da humildade e do carinho pelas pessoas e funcionários, além de trazer consigo a experiência administrativa na vida privada.

Já circulando como pré-candidato a vice há cerca de 30 dias em plenárias e encontros do PTB nos bairros da cidade, o comerciante Erb Lins, do Supermercado Pague Menos, é o nome que vai marchar junto com Nerianny Cavalcanti nas eleições de 2016. Filiado ao PTB desde 2012, Erb do Pague Menos sempre foi ativo nas eleições do grupo de Zeca Cavalcanti.

Com a definição do vice, a esposa do deputado Zeca Cavalcanti, ex-secretária de Ação Social e Cidadania entre 2005 e 2012, Nerianny Cavalcanti anunciou para o próximo dia 31 de julho (domingo) a convenção do PTB e partidos aliados na quadra do Colégio Diocesano Cardeal. Entre os partidos estão o PRB, PT, PSL, PSC, PTdoB, PMN e PTN.

Justiça eleitoral absolve Sávio Torres de ação penal

A juíza eleitoral da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco julgou improcedente a ação penal oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito do município de Tuparetama, Sávio Torres e contra o vereador Arlã Markson por suposta compra de votos na campanha eleitoral de 2008, onde prefeito e vereador foram reeleitos. Segundo a decisão, o contrato […]

A juíza eleitoral da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco julgou improcedente a ação penal oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito do município de Tuparetama, Sávio Torres e contra o vereador Arlã Markson por suposta compra de votos na campanha eleitoral de 2008, onde prefeito e vereador foram reeleitos.

Segundo a decisão, o contrato de trabalho firmado entre o Município de Tuparetama e a Sra. Maria da Conceição Gomes de Araújo se concretizou somente após mais de um ano do início do mandato do prefeito, o que tornou sem razão imaginar que uma suposta compra de votos através de promessa de emprego, distancie-se tanto tempo do período eleitoral, comprovando a boa-fé do prefeito e vereador, entre outros fatos que levaram ao convencimento da juíza.

O prefeito afirma que o resultado não poderia ser outro. “Assim como vem acontecendo em todas as esferas, fomos inocentados também na justiça eleitoral, então não poderíamos esperar outro resultado se não a absolvição nesse julgamento”.

O processo de número: 24-79.2016.6.17.0068 encontra-se disponível para consulta no site da justiça eleitoral.