Câmara aprova urgência da regulamentação do Fundeb e de inclusão digital para alunos e professores

Um total de 3.386 barramentos serão vistoriados por seus respectivos órgãos fiscalizadores. O anúncio foi feito nesta terça-feira (29) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, durante coletiva à imprensa, no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Não vamos esperar outro rompimento de uma barragem para ampliar o olhar a esse setor. É uma prioridade do governoBolsonaro garantir a segurança da população e vamos envidar todos os esforços para atingir essa meta. O Governo Federal é grande e tem sim capacidade de enfrentar o problema”, afirmou.

Deste universo de 3.386 barragens, 824 estruturas estão sob a responsabilidade de órgãos federais fiscalizadores, sendo 91 delas com a Agência Nacional de Águas (ANA), 528 ligadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e 205 estão com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANM). Os demais empreendimentos são de supervisão dos estados. No total, o Brasil possui 43 agentes fiscalizadores.

Desde 2011, a ANA tem estudado a situação das barragens construídas no País, mas esta é a primeira vez em que há uma decisão de governodeterminando a inspeção dos empreendimentos que apresentam impacto com riscos de rompimento e à população.

“A partir do diagnóstico, teremos a condição de remanejar recursos humanos e financeiros para ampliar a capacidade de atendimento das agências federais, se for o caso. As inspeções serão iniciadas imediatamente, conforme resolução publicada hoje”, explicou.

Ação de Governo

O Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre, do Governo Federal, publicou hoje duas Resoluções para melhorar a gestão e implantação de barragens no Brasil.

As medidas também têm como objetivo garantir a segurança das famílias que moram próximo às estruturas, bem como evitar a ocorrência de novos rompimentos em represamentos artificiais.

Além da vistoria das represas em situação vulnerável, a Resolução nº1 do Governo Federal recomendou ainda um conjunto de estratégias imediatas a serem realizadas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), ligado ao MDR. Órgãos fiscalizadores deverão, por exemplo, determinar aos empreendedores a atualização dos seus Planos de Segurança de Barragem (Lei nº. 12.334/2010); revisar as informações técnicas dos empreendimentos no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragem (SNISB); auditar e revisar procedimentos e atos normativos das fiscalizações.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais cerca de 400 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Floresta durante a gestão do ex-prefeito Ricardo Ferraz.

Segundo o Acórdão  T.C. Nº 0070 /2022, os conselheiros apontaram desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal e a ausência de justificativa fática para a realização de contratações temporárias e não realização de seleção pública.

As contratações são referentes aos cargos de atendente, auxiliar de serviços gerais, cuidador, merendeira, motorista, porteiro, professor, auxiliar de saúde bucal, operador de computador, recepcionista, enfermeiro, pedreiro, dentista e médico.

Foi aplicada multa no valor de R$ 13.774,50 ao ex-prefeito Ricardo Ferraz, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado do referido Acórdão. A relatora foi a conselheira substituta Alda Magalhães.

Por Emídio Vasconcelos*

Me sinto atraído novamente ao debate, justamente quando vejo tantos desencontros daqueles que comandam os destinos de Afogados.

Ao mesmo tempo que vejo notícias de que a Avenida Rio Branco será requalificada, com contemplação de ciclovias, pistas de cooper e área verde, vejo o contrassenso de observar uma obra de duplicação da entrada na nossa cidade para quem vem de Carnaíba e notar que essa obra parece ter sido projetada no século XVIII.

No primeiro caso, modernidade, área verde, espaço para a população praticar atividade física, acessibilidade, mobilidade. No segundo caso, atraso, retorno na contramão para entrar em Hospital, ausência de ciclovia, de área de cooper, dificuldades de acesso até mesmo para entrar no Cemitério Parque da Saudade.

Hoje vivemos os maiores problemas urbanos, como mobilidade/acessibilidade, em função da falta de governantes com visão humanista da gestão, onde pensaram as cidades para os carros, fazendo avenidas, viadutos e tuneis e desprezando as necessidades reais dos cidadãos das cidades onde vivem.

Hoje a população clama por mais espaço para o lazer, para a prática de esportes, desde uma mera corrida a uma pedalada com os amigos. A contemplação desses meios modernos de mobilidade contribuem duplamente em benefício ao cidadão, pois viabiliza o acesso com o bônus de contribuir com a saúde.  A cidade fica mais viva, os munícipes integrados. A cidade fica mais bela, mais viva.

Qual gestor de Afogados que está conduzindo essas mudanças da nossa cidade? O do primeiro caso, que tem em mente a necessidade de dar mais vida à cidade, requalificando a Avenida Rio Branco, lhes dando um ar moderno?

Ou o do segundo caso, inspirado no ultrapassado “rodoviarismo”. Esquecendo o cidadão – sem ciclovia, pista de cooper, etcétera –  desrespeitando os doentes, pois dificulta o acesso ao Hospital e ignorando os que já se foram, quando obriga a fazer um enorme retorno aquele que deseje ir ao cemitério?

Senhor Prefeito, mesmo sendo opositor, vibro quando vejo nossa cidade em obras, mas os votos que tive me levam ao dever de fazer um diagnóstico responsável. O que vejo nessa obra de duplicação da entrada da cidade é ser jogada fora uma tremenda possibilidade de se dar um benefício perpétuo à sociedade afogadense.

Mais que opositor, me comporto como cidadão que quer ver seu município não apenas se desenvolvendo no presente, mas sim, assegurando as futuras gerações, qualidade de vida melhor que a atual.

*Emídio Vasconcelos é vice-presidente do PT de Afogados e foi candidato a prefeito em 2014

O Governo Municipal de Itapetim pagará o salário dos funcionários municipais nesta sexta-feira (01).

O pagamento já estará nas contas dos servidores das secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, Conselho Tutelar, inativos, pensionistas, além de contratados da Educação e da Assistência Social.

O prefeito Adelmo Moura esteve reunido com a secretária de Finanças do município, Aline Karine, a diretora de Recursos Humanos, Wesla Larissa, Roseane Costa da tesouraria e equipe.

“Lembro que evitem ir ao Banco. Vão realmente quando for necessário. Procurem fazer as transações pelos aplicativos do celular para evitar aglomerações de pessoas. Também quero pedir a todos os contratados que não façam compromissos futuros, pois pode ser que precisemos diminuir salários por causa da crise”, afirmou Adelmo.

Nesta quinta-feira (9), representantes da Faculdade Vale do Pajeú (FVP) estiveram no evento de adesão do Governo de Pernambuco ao programa Pé-de-Meia, promovido pelo Governo Federal, na Arena Pernambuco.

O diretor geral da instituição, Cleonildo Lopes destacou a importância do programa para a educação básica e superior do país.

O programa Pé-de-Meia, lançado pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, é considerado um grande incentivador da educação básica, servindo como base sólida para o ensino superior. Cleonildo Lopes ressaltou a relevância do programa, classificando-o como um marco na educação brasileira.

“Este programa é o maior incentivador da educação básica para o país, sendo um alicerce para o ensino superior. Uma festa linda da educação”, afirmou o Diretor Geral da FVP.

Durante o evento, o Ministro da Educação, Camilo Santana, assinou e publicou a portaria de nº 464, que credencia a Faculdade Vale do Pajeú – Unidade João Alfredo. Esse momento foi celebrado como um marco histórico para a instituição de ensino.

A FVP expressou seus agradecimentos a diversas autoridades que contribuíram para esse importante passo. Entre eles, o Ministro da Educação, Camilo Santana, o senador Humberto Costa, o deputado estadual Joãozinho Tenório, a governadora Raquel Lyra, os deputados federais Carlos Veras e Túlio Gadelha, o assessor parlamentar Jadiel Lopes, o prefeito de João Alfredo, Zé Martins, a Ministra de Ciência e Tecnologia Luciana Santos e o prefeito do Recife João Campos.