Câmara aprova urgência da regulamentação do Fundeb e de inclusão digital para alunos e professores

Paraná Portal

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro na manhã desta segunda-feira (7), como testemunha de defesa no processo relacionado ao Sítio de Atibaia, no âmbito da Operação Lava Jato.

Após ser questionado sobre a possibilidade do ex-presidente Lula adquirir o sítio, Okamotto afirmou que ele já teve a intenção. Neste processo, Lula é acusado por corrupção e lavagem. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ele teria recebido cerca de R$ 870 mil em vantagens indevidas em forma de reformas, construção de anexos e outras benfeitorias no Sítio.

“O senhor se recorda de um almoço realizado no ano de 2015 no Instituto Lula em que se discutiu o interesse do ex-presidente em adquirir o sítio do Fernando Bittar?”, questinou a advogada de defesa do empresário Fernando Bittar (que se apresentou como dono do Sítio), Luíza Vasconcelos.

“Eu recordo que teve um almoço e que esse tema foi discutido. O presidente Lula já há algum tempo achava que precisava comprar o sítio como presente para dona Marisa [Letícia]. Ele tinha um pouco de dúvidas, mas tinha essa intenção“, afirmou.

Além de Okamotto, outras quatro testemunhas foram ouvidas. Questionadas, afirmaram que os assuntos relativos ao sítio de Atibaia eram tratados com Fernando Bittar e que ele era o responsável pela organização das festas e reformas no local. Foram ouvidos o contador João Muniz Leite, Fernando Luiz Pinheiro, Rafael Elias da Silveira Leite, Paulo Fernandes e Paulo Okamoto.

Segundo a Justiça, as defesas dos réus arrolaram mais de 130 testemunhas de defesa. Entre elas estão a ex-presidente Dilma Rousseff, que deve falar por videoconferência de Porto Alegre no dia 25 de junho e o também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a falar no dia 28 de maio, de São Paulo.

As audiências do processo foram retomadas quatro dias após o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negar a liminar da defesa de Lula para que o processo fosse encaminhado a Justiça de São Paulo.

Caixa promete divulgar rateio do concurso 1.776 na noite deste domingo (3) e diz que os prêmios serão pagos normalmente

Do UOL

A Caixa Econômica Federal segue, na manhã deste domingo (3), sem divulgar o rateio do concurso 1.776 da Mega-Sena, que teve sorteio realizado no sábado (2) e foi o primeiro da loteria em 2016. O mesmo acontece com Quina (3.974), Lotofácil (1.305), Lotomania (1.621) e Dupla Sena (1.451).

“Devido a problemas de ordem tecnológica, não será possível a realização da apuração/divulgação do resultado da Mega-Sena, concurso 1.776”, informa o site oficial das loterias da Caixa.

Por telefone, a assessoria de imprensa do banco informou que o problema foi resolvido na madrugada deste domingo (3) e que os resultados serão divulgados às 20h. O pagamento dos prêmios não será afetado, informou o banco.

A Mega-Sena sorteada neste sábado (2) tinha um prêmio previsto de R$ 1,5 milhão. As dezenas sortadas foram 10, 11, 14, 19, 39 e 48.

Prêmios de até R$ 1.903,98 podem ser resgatados em qualquer casa lotérica credenciada ou nas agências da Caixa. Valores acima desse montante só podem ser levantados nas agências. Acima de R$ 10 mil, o pagamento é feito dois dias após a apresentação do ganhador.

Mega da Virada pagou R$ 247 milhões a 6 apostas
Na quinta-feira (31), a Caixa divulgou que a Mega da Virada 2015, concurso especial 1.775, teve 6 acertadores das seis dezenas. Cada um receberá R$ 41.088.919,05.

Entre as apostas premiadas, está a de um bolão de 15 cotas. Cada participante vai receber R$ 2.739.261,27. O concurso teve 177 milhões de apostas, e arrecadou R$ 620 milhões.

Ontem, na Coluna do Domingão,  o blog registrou queixa de que fica em Brejinho o pior cartório de Registro Civil e de Notas do Estado.

Moradores da cidade penam com problemas como encontrá-lo fechado em horário de atendimento, dependência de Itapetim para tudo, demora nas soluções das solicitações, mal atendimento, dentre outros problemas.

Hoje, moradores de Itapetim afirmaram que por lá a coisa não é diferente.  Associações rurais se queixam de um longo período para registro de atas, exigidas muitas vezes para convênios e captação de recursos,  além de sua regularidade.

Os registros de nascidos vivos têm que ser declarados no cartório,  que não faz a verificação no hospital da cidade. Outra queixa tem relação com a cobrança em dinheiro e além do valor tabelado pelo TJPE.

O responsável pelo cartório de Itapetim é o mesmo que responde por Brejinho: Mário Soares Cavalcanti.

Blog do Dantas Barreto

Vice-presidente estadual do PSB, o deputado federal Pedro Campos disse, hoje, que a governadora Raquel Lyra (PSD) deveria se preocupar mais em fazer entregas, do que atrair prefeitos do seu partido. O parlamentar ressaltou que o prefeito do Recife, João Campos (PSB), vem conquistando a simpatia dos eleitores por se consolidar como principal líder da oposição e da decepção com Raquel.

“O nosso partido, o PSB, é a maior força de oposição à governadora Raquel Lyra, faz oposição tanto na Assembleia Legislativa como também enquanto partido”, disse Pedro Campos. “João é o maior líder do nosso partido, é o presidente nacional do partido, por isso que o colocam nesse debate. As pesquisas colocam o nome dele como candidato a governador”, acrescentou.

O deputado socialista observou que “o governante, quer seja um presidente ou governador, diz que vai assumir aquela responsabilidade, tem que dizer e tem que fazer”. Em seguida citou as creches prometidas por Raquel, que ainda não foram inauguradas.

“A gente tem acompanhado as primeiras creches que foram iniciadas as obras, ainda no início do ano passado, e a grande maioria delas está na fundação. A expectativa é que, infelizmente, para o ano que vem quando começa o ano letivo, não tenham vagas oferecidas por essas creches que foram prometidas pela governadora”, criticou Pedro Campos.

O deputado reconhece que o apoio de um bom número de prefeitos favorece do ponto de vista político, no entanto afirma que, se as ações do Estado não chegarem aos municípios, não há conquista de votos. “De que adianta o prefeito da cidade apoiar a governadora, se as ações não chegam à população. Então, eu acho que ela deveria estar mais preocupada em fazer as ações chegarem do que em ter um prefeito declarando apoio ao governo. Porque, na prática, quem vota é a população”, disse o deputado.

“A gente enxerga que os prefeitos estão sendo convencidos pelo Governo em cima de promessas. Se essas promessas não se realizarem, é pouco provável que a população acompanhe o prefeito. E talvez até o prefeito diga que a promessa não foi cumprida e volte atrás da posição que foi colocada de qualquer forma”, completou Pedro Campos.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, nesta terça-feira (06), da sessão solene conjunta para celebrar os 30 anos da Constituição Federal. O evento ocorreu no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara, e fez parte de uma série de ações promovidas ao longo deste ano para recordar o 30º aniversário da Carta Magna.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente da República, Michel Temer, e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, também participaram da solenidade. Gonzaga Patriota lembrou que foi o responsável pela inclusão, na Constituição de 1988, da aposentadoria para homens e mulheres do campo.

“A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encontrou resistência entre os parlamentares que não visualizavam como o país poderia arcar com tamanho custo, mas consegui incluí-la na Constituição. Hoje, a maior distribuição de renda do país é feita através das aposentadorias de homens e mulheres do campo. Além disso, diversos estudos indicam que após 1988, houve um aumento do nível de bem-estar dos aposentados residentes da zona rural, agora com poder de compra, figuras-chave na manutenção da família e independentes dos filhos”, avaliou Gonzaga.

Ao abrir a sessão, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, destacou que o dia de hoje marca o início do processo da transição democrática do governo de Michel Temer para o do presidente eleito, Jair Bolsonaro. “Com o governo novo, com uma nova legislatura, vamos honrar os que vieram antes de nós e continuar caminhando juntos rumo a um futuro de prosperidade, de justiça e de paz social, sempre sob a luz da democracia e da Constituição”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a sociedade brasileira surpreendeu os intérpretes mais desatentos e reafirmou que tem na Constituição de 1988 sua bússola. “As democracias constitucionais não são forjadas apenas a partir do que, de antemão, compartilhamos, mas a partir daquilo que somos capazes de construir em comum, a despeito das nossas diferenças”, destacou.

Rodrigo Maia, no entanto, disse que não querer nova constituição não significa negar a necessidade de reformas. “Pelo contrário, constituições longevas passam por profundos processos de mudanças, para que possam continuar dialogando com o mundo. Mudam para permanecer”, completou.

O presidente Michel Temer defendeu a harmonia e a independência entre os Poderes e disse que o titular do poder no Brasil é o povo que foi às urnas em 7 de outubro e elegeu Jair Bolsonaro.

História

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a “Constituição Cidadã” tornou-se símbolo do processo de redemocratização nacional – foi discutida e votada de fevereiro de 1987 a setembro de 1988 pelos 559 parlamentares constituintes (72 senadores e 487 deputados federais), com a participação intensa da sociedade. A Carta estabeleceu diversas garantias e direitos considerados fundamentais.