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Câmara aprova urgência da regulamentação do Fundeb e de inclusão digital para alunos e professores

Por André Luis

Os dois projetos são de autoria do deputado federal Danilo Cabral.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a urgência para a tramitação da regulamentação do Fundeb e da distribuição de tablets e acesso à internet para alunos e professores da educação básica de todo Brasil (PL 3.477/2020).

Os dois projetos são de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB) ao lado de outros parlamentares. “São duas pautas muito importantes para a educação, porque visam reduzir desigualdades e garantem investimento para a área”, comemorou o deputado.

O Fundeb financia a educação básica pública nos estados e no Distrito Federal. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

O substitutivo que será analisado estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades. Entretanto, no primeiro trimestre do ano, os recursos serão rateados pelos critérios do atual Fundeb (Lei 11.494/07). As novas regras serão aplicadas a partir de abril e, em maio, serão feitos os ajustes das diferenças do primeiro trimestre.

Inclusão digital – O projeto de lei 3.477/2020 garante a aquisição de 40 milhões de tablets e 40 milhões de pacotes de dados para professores e estudantes do ensino básico público. 

As empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel pessoal deverão isentar o consumo ou adicionar quota de dados destinada aos alunos de instituições públicas de educação básica, para realização e acompanhamento de atividades de educação remota, na forma do regulamento. O financiamento dessa ação será realizado através do Fust, além de doações e de outros recursos previstos na lei orçamentária. 

De acordo com o projeto de lei, para viabilizar essa engenharia jurídica, é necessário expandir o alcance do Fust, desvinculando sua aplicação das concessões em regime público, o que buscamos fazer mediante modificação de trechos da legislação que o regulamenta. 

O Fust, ainda segundo o texto, vem sendo contingenciado para compor os recursos do Tesouro, na busca de reduzir o déficit das contas públicas. 

Estima-se que o impacto financeiro do projeto de lei, que tem a co-autoria dos deputados Idilvan Alencar (PDT-CE), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Rosa Neide, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Bacelar (Pode-BA), entre outros, seja de R$ 26,6 bilhões, incluído o acesso à internet à totalidade de matrículas e de docentes da educação básica pública, além da compra de equipamentos para o devido acesso. 

Para chegar ao valor, os deputados entraram em contato com as secretarias estaduais de Educação e verificou-se que as despesas mensais incorridas em programas de incentivo ao uso das telecomunicações pelo corpo docente e discente resultaram em valores da ordem de R$ 25,00 por professor e R$ 15,00 por aluno, para um uso de uma hora por dia em atividades de ensino e aprendizagem.

O texto, relatado pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), prevê também que os serviços de telecomunicações deverão manter um cadastro nacional com dados de professores e de pais ou responsáveis pelos alunos de instituições públicas de educação básica, com informações suficientes para identificar os terminais por estes utilizados.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

São João 2024: reforço no policiamento já pode ser solicitado

Organizadores de eventos juninos têm até o dia 05 de junho para solicitar à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco o incremento da presença da segurança pública Os organizadores de eventos públicos ou privados do São João 2024, em Pernambuco, têm até o dia 05 de junho para solicitar o reforço de policiamento à Secretaria […]

Organizadores de eventos juninos têm até o dia 05 de junho para solicitar à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco o incremento da presença da segurança pública

Os organizadores de eventos públicos ou privados do São João 2024, em Pernambuco, têm até o dia 05 de junho para solicitar o reforço de policiamento à Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS). Serão atendidas as festividades realizadas entre 31 de maio e 30 de junho. As solicitações devem ser feitas com, no mínimo, 15 dias úteis de antecedência em relação à data do evento em questão.

Para fazer a solicitação, os interessados deverão preencher o formulário online disponível no site https://eventos.sds.pe.gov.br/ . A partir dessa formalização será gerado automaticamente um processo online, que comunicará às operativas da SDS a solicitação para a adoção das providências cabíveis.

O pedido de segurança pública deverá conter obrigatoriamente:

Local do evento com descrição da modalidade (polo, show, concurso ou apresentação) e estimativa de público;

Horário de início e término;

Quantidade de palcos, camarotes, trios elétricos, carros de apoio e demais estruturas físicas que serão montadas na área do evento;

Qualificação, dados da carteira de identidade e do CPF, endereço e contatos dos responsáveis pelo evento.

Os organizadores deverão, também, apresentar, no prazo de até oito dias antes do evento, a autorização da prefeitura local e o deferimento no Batalhão de Polícia que atende a área da festa.

Serão analisados os pedidos em ordem cronológica de recebimento dos protocolos, referentes às festividades realizadas no período de Pré-São João (31/05 a 20/06); São João (21 a 24/06) e Pós-São João (25 a 30/06).

BOMBEIROS – No caso de utilização de trios elétricos ou estruturas físicas de apoio (palcos, camarotes e afins), a análise do projeto de segurança e a realização de vistorias devem ser solicitadas ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), pelo site www.bombeiros.pe.gov.br

A portaria que regulamenta os procedimentos e prazo para solicitação do policiamento no período junino, está publicada no site da SDS.

Rádio Pajeú completa 57 anos

Do Portal Pajeú Radioweb Em 04 de outubro de 1959, nascia através das ideias e mãos de um bispo visionário, Dom João José Mota e Albuquerque, a primeira emissora de rádio do Sertão Pernambucano, a Rádio Pajeú. Dom Mota viu no rádio um veiculo perfeito no processo não apenas de evangelização, mas especialmente o de criar […]

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João Gomes em homenagem à Rádio Pajeú ano passado.

Do Portal Pajeú Radioweb

Em 04 de outubro de 1959, nascia através das ideias e mãos de um bispo visionário, Dom João José Mota e Albuquerque, a primeira emissora de rádio do Sertão Pernambucano, a Rádio Pajeú. Dom Mota viu no rádio um veiculo perfeito no processo não apenas de evangelização, mas especialmente o de criar um espaço de difusão de valores éticos, políticos e socioculturais, além de propor e efetuar uma formação educativa fundamental ao desenvolvimento da comunidade.

Em todos esses anos esteve inserida como um agente histórico nos principais momentos da região. Na nossa História Política, nas transformações Sociais e Culturais do estado de Pernambuco e do Brasil em mais da metade do Século XX, e nestes anos iniciais do século XXI a Rádio Pajeú foi um veículo presente e atuante na divulgação dos fatos históricos que marcaram este período.

Monsenhor João Acioly, este blogueiro e Dom Francisco, nos seus 80 anos
Monsenhor João Acioly, este blogueiro e Dom Francisco, nos seus 80 anos
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Equipe da Asserpe visita Museu do Rádio
Coral Annita Vilarim (Serra Talhada) canta no aniversário da Rádio Pajeú
Coral Annita Vilarim (Serra Talhada) canta no aniversário da Rádio Pajeú
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Equipe da Rádio em foto de arquivo
O Presidente da Asserpe, Cléo Nicéas, entrega homenagem à Rádio Pajeú
O Presidente da Asserpe, Cléo Nicéas, entrega homenagem à Rádio Pajeú
Voluntários da Rádio Pajeú, em encontro recente
Voluntários da Rádio Pajeú, em encontro recente
Padre Assis Rocha, um dos diretores da emissora ao longo da história
Padre Assis Rocha, um dos diretores da emissora ao longo da história

Hoje completando 57 anos, a Rádio Pajeú continua sustentando o compromisso ético em ser uma emissora voltada para o serviço à comunidade dando diariamente dentro de sua grade de programação voz a centenas de pessoas que buscam resolver problemas do cotidiano através dos microfones da emissora.

Programação dos 57 anos: A Rádio Pajeú comemora 57 anos nesta terça (04). Haverá Missa em Ação de Graças na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, também marcada pela chegada da Imagem Peregrina de Nossa Senhora Aparecida.

Dia 11, às oito horas, haverá visitação da Imagem Peregrina de Nossa Senhora Aparecida aos estúdios da Rádio Pajeú. Dia 28, haverá exibição do documentário Rádio Pajeú, no Coração o Povo, oito da noite no Cine São José.

Dia 29, caminhada solidária, promovida pela Academia Treino Fitness, com arrecadação revertida para os projetos da pioneira do Sertão Pernambucano.

Na programação, várias homenagens estão indo ao ar neste mês de outubro. Nomes como Elba Ramalho, Maciel Melo, Gilliard, Maria Dapaz, Victor e Léo e Alceu Valença fazem menção à importância da emissora. Reconhecendo a grande importância da Pajeú, o governador Paulo Câmara fez questão de enviar à  redação um áudio onde parabeniza a emissora pelo seu compromisso com a informação.

Várias irregularidades: Justiça determina interdição da ASAVAP

Prefeitura deverá assumir assumir a gestão do local em até 24 horas. Acusações de maus tratos e outras irregularidades determinaram intervenção. Atual Diretoria foi afastada e nega as acusações Primeira mão A Justiça acaba de determinar a interdição da ASAVAP.  A Prefeitura vai assumir a administração do local. Um oficial de Justiça foi ao local […]

Prefeitura deverá assumir assumir a gestão do local em até 24 horas. Acusações de maus tratos e outras irregularidades determinaram intervenção. Atual Diretoria foi afastada e nega as acusações

Primeira mão

A Justiça acaba de determinar a interdição da ASAVAP.  A Prefeitura vai assumir a administração do local.

Um oficial de Justiça foi ao local de manhã notificar a atual direção da interdição. Agora a tarde, o Conselho do Idoso esteve no local com a policia.

A Prefeitura da Afogados da Ingazeira assumirá a gestão do local. O prefeito Sandrinho Palmeira já foi notificado.

Pelo que o blog já havia apurando e recebeu dados confirmando, os problemas envolvem desde o tratamento aos idosos a investigação de possíveis empréstimos com cartões feitos após a entrada de alguns deles no local.

A situação de maus tratos foi confirmada. As demais, seguem, em apuração.

Em julho, funcionários e ex-funcionários da Associação de Saúde do Vale do Pajeú,  prestaram depoimentos na 167° Delegacia de Polícia Civil,  em Afogados da Ingazeira. A Polícia abriu inquéritos a partir das denuncias, que começaram a vir à tona.

Toda atual Diretoria, desde o principal nome,  Romildo Elias de Souza, foi afastada. Ele assumiu a ASAVAP desde 2016. Sebastião da Silva Pereira, o  Sebastian Silva, já havia se afastado há mais tempo, depois das primeiras denúncias. Não há informações sobre os demais membros da Diretoria. Eles negam as acusações

O conselho Municipal do Idoso e Ministério Público estão acompanhando as denúncias feitas. Há relatos de maus tratos,. problemas de higiene dos idosos e tortura. Outro problema tem relação com o uso do dinheiro dos benefícios e doações feitas à instituição para outra finalidade.

Em julho, houve outras denúncias contra a entidade. Uma das investigações datam de 2022. Outra questão é que os casos pontuais devem ser apurados sem prejudicar as doações e ajudas que existem,  sob risco de causar ainda mais prejuízos aos idosos em situação de vulnerabilidade. “O sentimento é de justiça”, disse uma das pessoas que acompanham o caso ao blog.

Jovem responsável por atropelamento com morte em Afogados está foragido

Rian Lucas da Silva Coimbra está sendo procurado pela Polícia Civil por homicídio doloso. Por André Luis Primeira Mão Em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o delegado Ubiratan Rocha confirmou que Rian Lucas da Silva Coimbra, 20 anos, está sendo considerado foragido e procurado, acusado […]

Rian Lucas da Silva Coimbra está sendo procurado pela Polícia Civil por homicídio doloso.

Por André Luis

Primeira Mão

Em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o delegado Ubiratan Rocha confirmou que Rian Lucas da Silva Coimbra, 20 anos, está sendo considerado foragido e procurado, acusado de homicídio doloso por dirigir embriagado e causar a morte de idoso na Avenida Diomedes Gomes, em Afogados da Ingazeira.

A reportagem procurou o delegado após tomar conhecimento de um cartaz com a foto do jovem que começou a circular nas redes sociais informando do fato.

Rian Lucas é responsável pelo atropelamento de duas pessoas no dia 22 de agosto, na Rua Diomedes Gomes, em Afogados da Ingazeira, causando a morte de José Alves dos Santos, conhecido por Geraldo Agostinho, 81 anos e ferindo gravemente Augusto Alves Souza. Os dois estavam sentados na calçada.

O delegado informou que após a soltura de Rian após audiência de Custódia no dia 23 de agosto, um dia após o ocorrido, a Polícia Civil pediu a prisão preventiva.

“Há quinze dias foi decretado o pedido de prisão preventiva de Rian Lucas. Após empreender diligências no estado da Paraíba e aqui, não só em Afogados como em outras cidades do Sertão do Pajeú,  descobrimos que o foragido poderia estar em Brasília, no Distrito Federal”, informou o delegado.

Ubiratan também informou que entraram em contato com os familiares de Rian explicando a situação e informando que ele deveria se apresentar, mas até hoje, não houve prestação de contas por parte dele. “Ele não quis se apresentar e/ou colaborar com a Justiça”, informou.

“Tendo em vista esse exacerbado prazo, o colocamos como foragido e divulgamos a foto dele solicitando a quem souber de seu paradeiro que entre em contato com a Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira através dos telefones: (87) 3838-8784 ou 3838-8785. O anonimato é garantido”, informou Ubiratan Rocha.

Dando mais detalhes sobre o acontecido, Ubiratan Rocha informou que as investigações da Polícia Civil deram conta de que antes da colisão fatal, Rian Lucas vinha mantendo zigue-zague em toda a avenida Diomedes Gomes já dando para se notar o seu desequilíbrio e que chegou a subir numa calçada.

“Por sorte não atingiu outras pessoas que estavam nas imediações e ainda assim sabendo de seu total descontrole, desceu a avenida em alta velocidade perdendo o equilíbrio e vindo a colidir contra as pessoas de Geraldo Agostinho e Augusto Alves”, destacou o delegado.

Câmara de Afogados retoma sessões presenciais nesta terça-feira

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira retoma nesta terça-feira (24), às 15h30, as sessões presenciais. Só poderão estar presentes na Casa os vereadores, assessores e servidores do Poder Legislativo envolvidos diretamente na realização das sessões. Os usuários da tribuna popular e profissionais da imprensa que trabalham com a transmissão das sessões também estarão […]

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira retoma nesta terça-feira (24), às 15h30, as sessões presenciais.

Só poderão estar presentes na Casa os vereadores, assessores e servidores do Poder Legislativo envolvidos diretamente na realização das sessões.

Os usuários da tribuna popular e profissionais da imprensa que trabalham com a transmissão das sessões também estarão liberados. 

Lembrando que para todos é indispensável o uso da máscara dentro da sede do Poder Legislativo.  Será disponibilizado para todos na entrada álcool em gel para higienização das mãos.