Câmara aprova reforma da Previdência em 1º turno; proposta ainda pode mudar

Do Causos & Causas

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na 24ª sessão ordinária realizada em 23 de julho, a denúncia apresentada por Mário José Soares Costa Cavalcanti contra a Prefeitura de Itapetim, relativa ao exercício de 2015, sob gestão do então prefeito Arquimedes Magno Machado Nunes Cavalcante. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (29).

De acordo com o Acórdão nº 1499/2025, relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a Corte reconheceu a ocorrência de gestão temerária em procedimentos licitatórios devido à ausência de pesquisa adequada de preços de mercado, condição essencial para garantir a seleção da proposta mais vantajosa à administração pública.

O TCE destacou a responsabilidade solidária de integrantes da Comissão de Licitação e de pregoeiros por não impedirem a continuidade dos processos com vícios. Também foi apontada a omissão do gestor municipal na homologação dos certames, desconsiderando a conformidade legal exigida.

Apesar da prescrição administrativa — em razão do transcurso de mais de cinco anos desde os fatos, conforme a Lei Estadual nº 12.600/2004 —, o tribunal manteve o julgamento das questões de mérito e determinou o envio do processo ao Ministério Público de Contas. A medida visa avaliar a pertinência de uma representação ao Ministério Público comum, diante dos indícios de manipulação em licitações, o que pode resultar em investigação criminal.

Foram citados como denunciados, além de Arquimedes, diversos servidores públicos e empresas contratadas na época, incluindo construtoras e prestadoras de serviço.

O relator foi acompanhado à unanimidade pelos conselheiros Carlos Neves (presidente em exercício), Ranilson Ramos, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes. Também esteve presente o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Dr. Ricardo Alexandre de Almeida Santos.

O TCE reforçou que, mesmo diante da prescrição, a análise de irregularidades permanece necessária para garantir a integridade da gestão pública.

Mais uma derrota do governo de Michel Temer e uma desmoralização da sua proposta de política fundiária. Foi como o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), considerou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar ao governo federal o retorno ao Congresso Nacional da MP 759/2016 e que aguardava a sanção presidencial desde o dia 13 deste mês.

A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Roberto Barroso, que atendeu liminar interposta por senadores do PT. Para Barroso, a proposição precisa voltar à Câmara dos Deputados para “deliberação sobre emendas no prazo regimental com dilatação de até 10 dias contados a partir do recebimento”. Relator da matéria no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) classificou-a como a “pacificação do campo, das áreas urbanas e das famílias brasileiras”.

“Na verdade, a proposta do governo ilegítimo de Michel Temer abre espaço, isto sim, para toda a sorte de desmando no campo. Com ela, estará concedida chancela oficial para a grilagem, para o desmatamento e, no fim das contas, para a venda de terras brasileiras”, afirmou Humberto. Informações dão conta de que, com a MP 759/2016, cerca de 88 milhões de hectares estariam liberados para a comercialização no mercado imobiliário.

Além de Barroso, outras autoridades também se posicionaram contra a MP. Foi o caso da subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, para quem a proposta governamental é “completamente ineficaz”. “Ninguém de bom senso pode ficar ao lado de uma coisa absurda feito essa. Trata-se de mais uma medida pensada com objetivo de reverter as conquistas obtidas no campo ao longo de anos de luta e, particularmente, durante os últimos 13 anos de governos do PT. É uma tentativa de ferir de morte a reforma agrária”, considerou o líder oposicionista.

A MP 759/2016 foi aprovada às pressas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em um intervalo de uma semana, prazo tido como inconstitucional pelo Ministério Público Federal. Na liminar, os senadores do PT argumentam que o governo fraudou o processo e burlou o Regimento Interno para a evitar que o prazo de retorno à Câmara fosse cumprido. A medida venceria no dia seguinte à votação.

Essa semana, depois da correria para iniciar as operações da Rádio Pajeú em novo parque de transmissão, festa dos 64 anos, Asserpe, blog, programa, resolvi me esconder uma semana.

Mas como tudo é assunto aqui, chamou a atenção o novo modelo de gestão de hotéis que já é uma realidade no Brasil. Esse, da rede Liiv, fica em Natal, na área de Ponta Negra.

O hotel tem um formato 100% automático, sem funcionários na recepção, cozinha, ou outras áreas. Tem apenas o serviço de quarto.

Você acessa a unidade eletronicamente depois de ser atendido por uma pessoa (ou IA) por WhatsApp. Recebe senha de acesso ao prédio (são duas portas até o interior) e para o dispositivo de acesso às chaves.

A cozinha é compartilhada. Você faz seu café ou refeição, come, limpa e guarda. Ou seja, a “experiência compartilhada”, nome até legal, no fundo é você ser hóspede e ainda trabalhar para limpar o hotel, mantê-lo impecável porque outra pessoa virá depois.

O que mais levanta o debate é: esse tipo de hotel desemprega até quantas pessoas? Quantas funções deixaram de existir aqui entre recepcionistas, zeladores, segurança, cozinheiras…

É um debate sobre o capitalismo e suas consequências. Diante da Inteligência Artificial e da ótica de mercado competitivo, essa tendência tende a seguir para cidades menores. Vim conhecer e confirmei isso presencialmente.

O que você pensa disso? Enquanto pensa e reflete, sigo aqui lavando os pratos para agradar ao grupo empresarial que mantém a rede.

Sábado, retomo as atividades normais. Até lá, por aqui vamos mantendo contato, sem a mesma agonia, porque ninguém é de ferro.

Até lá,  o blog segue sendo cuidado sob a coordenação do competente André Luiz.

Entre 1° de março e 15 de novembro de 2021, 79,7% das pessoas que morreram por covid-19 no Brasil não haviam recebido nenhuma das doses da vacina.

É o que aponta os dados divulgados pela plataforma Info Tracker, da Universidade de São Paulo (USP). Ainda segundo a pesquisa, 81,7% dos indivíduos internados com a doença neste período não estavam vacinados.

Dentre as 306 mil pessoas que morreram entre os meses analisados pela pesquisa, 32 mil haviam completado o ciclo vacinal, 29 mil haviam recebido apenas a primeira dose e 243 mil não haviam recebido sequer uma dose.

O estudo ainda contabilizou 981 mil indivíduos internados por covid-19 no período. Deste número, 93 mil pessoas haviam recebido as duas doses da vacina, 85 mil estavam parcialmente vacinadas e 802 mil não receberam nenhuma das doses.

Os dados divulgados pela plataforma mostram que oito a cada dez brasileiros que morreram de covid-19 entre março e novembro deste ano eram não vacinados. Da mesma forma que oito a cada dez internados pela doença não haviam recebido nenhuma das doses do imunizante.

As obras da transposição das águas do Rio São Francisco para Princesa Isabel, via Adutora do Pajeú (ramal Flores-PE), já estão 95% concluídas e devem ser entregues até o dia 20 deste mês. A informação é do  jornalista Duarte Lima.

Faltando apenas a ligação elétrica dos motores, instalação do quadro elétrico e do transformador da Estação de Bombeamento de Água Bruta,  localizada nas proximidades do Distrito de Jericó, no município de Triunfo (PE), a obra chega a etapa final com o acabamento físico e cercamento da área.

Já no Reservatório de Água Bruta, com capacidade para 600 mil litros de água, que vai levar água por gravidade à ETA (Estação de Tratamento da Água) da Cagepa, falta apenas concluir a instalação de conexões, fechar o cercamento e fazer a pintura.

O sistema adutor, iniciado em abril deste ano pelo governo da presidenta Dilma através do DNOCS  graças à gestão direta do governador Ricardo Coutinho, beneficiará mais de 20 mil moradores de Princesa Isabel, que enfrentam o pior ciclo de estiagem dos últimos 50 anos e sofrem com a falta de água desde o fim do primeiro semestre do ano passado, com o açude Jatobá II seco.