Câmara aprova reforma da Previdência em 1º turno; proposta ainda pode mudar

Na mira, visitas ao Planalto, cloroquina no Exército e processo disciplinar de Pazuello

Os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro ao processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a registros de visitas ao Palácio do Planalto e à compra de cloroquina pelo Exército estão na mira do governo Lula (PT).

Também estão as negativas de acesso a informações sobre a política de ampliação do acesso às armas promovida pela gestão anterior, como dados sobre registros de armas mantidas pelo Exército e pela Polícia Federal, e aqueles usados para a elaboração de atos normativos.

Esses e outros casos de negativa de divulgação de informações públicas foram mapeados, e criticados, pela equipe de transição, que vai recomendar ao agora presidente Lula que todos os órgãos federais revisem as decisões que desvirtuam o princípio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Sancionada por Dilma Rousseff (PT), a LAI estabelece que a transparência é a norma e o sigilo deve ser exceção.

A classificação de dados públicos como reservados – o que impede sua divulgação durante um determinado período – deve ser excepcional e justificada com critérios técnicos, mas, na visão de integrantes do governo, foi banalizado no governo anterior.

O entendimento é que o sigilo – em alguns casos, de 100 anos – foi usado para proteger interesses pessoais e políticos de Jair Bolsonaro (PL). Por isso, o governo Lula pretende derrubar todos os vetos a pedidos de acesso à informação que não seguiram critérios técnicos.

O caso mais simbólico é o processo disciplinar aberto contra Pazuello. Embora o procedimento diga respeito a atuação pública do ex-ministro da Saúde, o documento foi mantido em sigilo com o pretexto de preservar a honra do general.

Defesa da honra também foi o argumento para impor sigilo a informações sobre as visitas de Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do ex-presidente, ao Palácio do Planalto. As informações são do blog da Andréia Sadi/G1

Nesta segunda-feira (27), seguindo orientação da Ministério da Saúde, Afogados da Ingazeira iniciou a vacinação da quinta dose de reforço contra a Covid-19 para pessoa com 70 anos ou mais com a vacina bivalente da Pfizer.

Neste momento, também estão contemplados adolescentes a partir de 12 anos dos seguintes grupos prioritários: abrigados e trabalhadores de instituições de longa permanência; e imunocomprometidos.

Em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, O secretário de Saúde, Artur Amorim, falou sobre o início da campanha, a importância da dose de reforço para o grupo. Artur também falou sobre o lançamento do  Movimento Nacional pela Vacinação, que também teve seu start nesta segunda-feira.

“É uma vacina atualizada para poder estar aplicando nesse público. E por que nesse público com a faixa etária maior porque geralmente a pessoa quando tá com a idade mais avançada acima de 70 a gente tem um sistema imunológico mais frágil, comparando com pessoas mais jovens, que são muito mais fortes do que uma pessoa mais idosa”, informou Artur falando sobre a vacina bivalente.

O secretário também informou que no momento a vacina bivalente que está sendo aplicada é da Pfizer, mas que há negociações com a Moderna e outras fabricantes. “Com o passar do tempo estaremos recebendo de outras fabricantes e vamos poder ampliar para faixas etárias menores”, informou.

Artur destacou a importância de se tomar a vacina atualizada para conter o avanço de novas variantes do coronavírus e deixou claro que: “necessariamente, não significa que você não venha pegar covid mesmo da forma branda, mas é uma proteção maior para essas pessoas que tem de fato uma idade mais avançada”.

Falando sobre a importância da vacinação para outras doenças sem ser a Covid-19, Artur lembrou sobre a queda da cobertura vacinal contra a poliomielite e sarampo, que permitiram com que essas duas doenças que haviam sido erradicadas no Brasil voltassem a registrar casos.

“Isso cria um alerta específico pra gente porque temos uma taxa de cobertura ainda que precisa melhorar no país. É tanto que o Ministério da Saúde agora lançou uma campanha de motivação da vacinação buscando recuperar o nível de cobertura. A poliomielite não só causa a paralisia flácida aguda, que é aquela deficiência que impede a pessoa poder andar, ela mata também. Existem algumas situações que a paralisia ela dá no sistema muscular que envolve a respiração e a pessoa morre, então, automaticamente a gente tem que ter muito cuidado com relação a isso porque doença que é imunoprevenível só se combate com vacina”, lembrou. 

Voltando a falar sobre a vacinação contra a Covid-19, Artur alertou sobre o perigo de não estar com o esquema vacinal completo. “A pessoa pode pegar a forma grave da doença e evoluir a óbito”.

Artur lamentou que mesmo após tanto tempo ainda existam pessoas que coloca em xeque a eficácia das vacinas contra a Covid. “Tem muita gente ainda que se baseia em mensagens de WhatsApp de grupos que distribuem fake news para poder estar usando de prerrogativas que não são verdadeiras para não tomar a vacina”, lamentou Artur Amorim.

Durante uma cerimônia de assinatura histórica realizada nesta sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a criação do Campus Avançado do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em Fortaleza, Ceará. O evento, ocorrido na Base Aérea local, marcou o início de uma nova fase para o prestigioso instituto, estendendo sua atuação para além de São José dos Campos (SP).

Lula destacou a importância de consagrar os talentos brasileiros internamente, para que não seja mais necessário que os “gênios brasileiros” busquem reconhecimento no exterior. O presidente ressaltou o compromisso de oferecer oportunidades iguais para o Nordeste, assegurando que a região tenha acesso a investimentos e avanços na educação.

As instalações do novo campus serão construídas na Base Aérea de Fortaleza, escolhida estrategicamente devido à sua localização privilegiada no maior polo de produção de energias renováveis do país. Durante a cerimônia, o presidente e demais autoridades presentes testemunharam a assinatura que oficializou a implantação do Campus Avançado do ITA em solo cearense.

O Campus Avançado do ITA no Ceará será a segunda unidade do instituto e a primeira fora de São José dos Campos. Para atender às necessidades locais, serão oferecidos dois novos cursos estratégicos e inovadores: Engenharia das Energias Renováveis e Engenharia de Sistemas.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que ainda este ano será realizado o vestibular para as novas turmas do ITA no Ceará, com a admissão inicial de 50 jovens nos dois cursos. O investimento na construção das instalações foi assegurado por um convênio de R$ 50 milhões assinado em dezembro de 2023 entre o Ministério da Educação (MEC) e o Governo do Ceará. Adicionalmente, estão previstos repasses de R$ 30 milhões em 2024 e R$ 35 milhões em 2025.

Durante seu discurso, o presidente Lula expressou confiança de que o investimento no novo campus terá um impacto significativo no crescimento, na educação e no progresso do Ceará. A escolha estratégica da Base Aérea de Fortaleza como sede dos cursos reflete não apenas a viabilidade técnica, mas também a ênfase no potencial do Nordeste como líder nacional na produção de energias renováveis.

O Instituto Tecnológico de Aeronáutica, reconhecido nacional e internacionalmente, é uma instituição de ensino superior pública do Comando da Aeronáutica, que se destaca em cursos de graduação e pós-graduação nas áreas da engenharia. Com o novo campus, a expectativa é expandir ainda mais o alcance do ITA e proporcionar oportunidades de excelência educacional para os talentos cearenses.

O SEBRAE de Pernambuco está promovendo uma semana inteira de capacitação direcionada para os microempreendedores. A ação, intitulada “reinvente, repense, recrie seu negócio com o SEBRAE”, tem início nesta segunda e vai até a próxima sexta (29).

A capacitação será transmitida ao vivo, em live no perfil da instituição no Instagram @sebraepe. As inscrições podem ser feitas no site www.loja.pe.sebrae.com.br.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira participa da programação na quinta (28), com a Secretária de Administração do município, Flaviana Rosa, integrando um bate-papo sobre o papel das salas do empreendedor e do SEBRAE na transformação dos mercados locais.

Além dela, também participam Karla Barros, MEI de Afogados da Ingazeira e Selene Barros, MEI de Serra Talhada. O bate-papo começa às 17h30.

Confira a íntegra da programação

Fala foi feita durante a abertura da 13ª edição do Fórum Nordeste

A governadora Raquel Lyra participou, nesta segunda-feira (2), da 13ª edição do Fórum Nordeste, que aconteceu no Recife. Sob organização do Grupo EQM, o evento contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, e reuniu empresários, autoridades políticas e representantes de entidades ligadas ao setor sucroenergético para discutir os desafios e as oportunidades da transição energética.

“O Governo de Pernambuco se faz presente com todo o seu time no Fórum Nordeste. Quero parabenizar Eduardo de Queiroz Monteiro por trazer para o Recife e para o Nordeste um tema tão relevante, não só para a nossa região, mas para o País, que é a transição energética. O mundo inteiro fala sobre transição energética para uma economia verde de baixa emissão de carbono, garantindo uma produção de maneira mais sustentável. Estamos trabalhando para que Pernambuco seja destino de investimentos e para trazer ao nosso Estado a produção industrial baseada numa economia verde, porque o mundo inteiro olha para o Nordeste brasileiro, e devemos estar prontos para os novos desafios”, destacou Raquel Lyra.

A governadora aproveitou a ocasião para entregar ao vice-presidente Geraldo Alckmin e a Eduardo de Queiroz Monteiro um exemplar do Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica (Permeie), que estabelece um pacote de ações que redirecionam a economia do Estado para um desenvolvimento com justiça social, enquanto recupera e protege o meio ambiente. Entre as práticas previstas, estão desde soluções de baixo carbono e de proteção a unidades de conservação; passando por estratégias para incentivar o hidrogênio verde e energia solar; o fortalecimento da economia circular; e criação de rede de reflorestamento.

A programação do evento segue durante todo o dia com seis painéis abordando temas que envolvem a transição energética nos setores de biocombustíveis e energia limpa.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou a importância da agenda da economia verde. “O Fórum Nordeste 2024 é muito importante. A Nova Indústria Brasil, lançada pelo presidente Lula, tem entre seus pilares uma indústria mais verde e sustentável. Então debater esses assuntos é primordial, porque o Brasil é o grande protagonista dos três principais temas em discursão no planeta: segurança alimentar; segurança energética; e o combate à mudança climática”, afirmou.

Já o anfitrião do evento, Eduardo de Queiroz Monteiro, presidente do Grupo EQM, comentou que a temática é comum a diferentes setores econômicos. “O Fórum Nordeste reúne importantes lideranças que estão envolvidas nesse processo de transição energética. Fico muito honrado em reunir representantes de vários segmentos, empresários, a classe política, para realizar um debate amplo, diverso e qualificado para avançar nesta pauta nacional e mundial”, afirmou.

Participaram do evento os ministros José Mucio Monteiro (Defesa) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), os senadores Humberto Costa e Fernando Dueire; os deputados federais Fernando Monteiro, Luciano Bivar, Lula da Fonte, Pedro Campos, Eduardo da Fonte e Michele Collins; e os estaduais Waldemar Borges, Jarbas Filho e Henrique Queiroz Filho.

Ainda estiveram presentes os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha), o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira, o presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José de Anchieta, a presidente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado (Facepe), Maria Fernanda Pimentel, e o presidente do Porto de Suape, Marcio Guiot.